PAC também quer 'resgatar sentido da família', diz Dilma
"Um dia depois de demonstrar sua fé, participando da missa celebrada pelo padre Marcelo Rossi, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse hoje, em Salvador (BA), que um dos principais objetivos das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é "resgatar o sentido de família". "No nosso programa de construção de habitações populares, por exemplo, temos dois objetivos: gerar empregos e promover a inclusão social", afirmou..."
1º- Antes que você queira adotar a terrorista Dilma Roussef como um exemplo de fé cristã e apego aos valores familiares, é bom você ler aqui o artigo do Estadão, cujo título é Um pacote com o foco errado , cujo condão é apresentar considerações muito importantes e os equívocos acerca desse projeto de financiamento de moradias populares, o mais novo invento do PT para se perpetuar no poder...
2º- Vale a pena lembrar que o projeto será subsidiado pelo contribuinte e por conseguinte será pago por mim, por você e por nós da classe média, no terrível contexto de excessiva tributação a que todos nós estamos inseridos até o último fio de cabelo (da cabeça)...
3º- Fazendo esta semana minha declaração de imposto de renda, vislumbrei que 30% dos meus proventos totais retornam aos cofres públicos, pois são usados para pagar contribuições previdenciárias e na modalidade imposto retido na fonte...
4º- São estes os mais usuais tributos federais, sendo que todo dia somos assaltados por uma máquina governamental gulosa, presente em todos os níveis da administração, que de tudo que comemos, bebemos e usamos, arranca considerável fatia em retornos fiscais, que só oneram o crescimento do país...
5º- Temos que admitir que antes construir moradias aqui, do que favorecer os desfavorecidos do Haiti, Bolívia ou no Equador, como tem sido a tônica usual do PT, mas que o ente federativo saiba pactuar responsabilidades e consequentemente os louros da vitória, coisa que sabemos que não é o objetivo eleitoreiro do programa...
6º- Nesse intróito, estamos assistindo Lula e seu cavalo de Tróia gestarem novo plano de crescimento social às custas de nosso suado dinheiro... estamos cansados de não conseguir poupar e quem o consegue hoje em dia é que gravita em torno das facilidades da política e quem não tem desde cedo que lutar pelo acesso a bens duráveis, por já recebê-los por herança...
7º- Como nossa sociedade cada vez mais perpetua menos seus bens por não conseguir mantê-los, menores serão os herdeiros e consequentemente o número de poupadores...
8º- Poderíamos, por heroísmo e pendor cívico, nos auto-flagelar e internalizar que o referido programa diminui a distância entre pobres e ricos e que concede dignidade aos desassistidos, no caso se visualisássemos uma excelente utilização do erário, coisa que passa longe do entendimento do regular, quiçá do bom... o que vemos na verdade é uma verdadeira farra por parte dos gestores públicos com os recursos que a tributação a eles confere usar em prol do contribuinte...
9º e último- Resumo disso tudo? nos deparamos com mais uma bolsa parasitária, em que o subsídio da classe média conduzirá o PT à eternização de seu mando em nossas vidas, logicamente após todos nós começarmos a colher dinheiro da árvore que plantamos há muitos anos e que até agora não deu frutos...
Nada como a sensibilidade feminina, mais ainda aguçada nesta véspera do dia internacional da mulher, para nos brindar com uma radiografia do caos em que nos encontramos... dispensando comentários, o texto abaixo é de uma impressionante riqueza de valores e repito que fico feliz em ver que ainda há fontes de inteligência e coragem em nosso país... uma pergunta feita logo no início por Lya Luft, deveria ser feita ao final e creiam que, independentemente do viés ideológico da escritora, esta pergunta deve fazer eco em nossas vidas desde já ou mesmo antes, para que desde já questionemos o que estamos nós que nos achamos a parte boa da sociedade estamos fazendo para vencer o mal: "Onde estão os homens honrados, os cidadãos ilustres e respeitados, que buscam o bem da pátria e do povo, independentemente de cargos, poder e vantagens?"
No paraíso da transgressão
Por Lya Luft (*)
"A gente se acostuma a criticar os jovens por eles serem pouco educados, os homens por serem arrogantes, as mulheres por serem chatas, os governos por serem omissos ou incompetentes, quando não mal-intencionados. Políticos sendo acusados de corrupção é tão trivial que as exceções se vão tornando ícones, ralas esperanças nossas. Onde estão os homens honrados, os cidadãos ilustres e respeitados, que buscam o bem da pátria e do povo, independentemente de cargos, poder e vantagens?
Transgredir no mau sentido é natural entre nós. Ladrões e assassinos, mesmo estupradores, recebem penas ridículas ou aguardam o julgamento em liberdade; se condenados, conseguem indultos absurdos ou saem em ocasiões como o Natal, e boa parte deles naturalmente não volta. Crianças continuarão a ser estupradas, inocentes mortos, velhinhos roubados, mulheres trancadas em suas casas, porque a justiça é cega, porque as leis são insensatas e, quando prestam, raramente se cumprem.
Nesta nossa terra, muitos cidadãos destacados, líderes, são conhecidos como canalhas e desonestos, mas, ainda que réus confessos ou comprovados, inevitavelmente se safam. Continuam recebendo polpudos dinheiros. Depois de algum tempo na sombra, feito eminências pardas, voltam a ocupar importantes cargos de onde nos comandam. Assassinos ao volante nem são presos. Se presos, são soltos para o famoso "aguardar o julgamento em liberdade". Centenas e centenas de vidas cortadas de maneira brutal e o assassino, a não ser que acossado pela culpa moral, se tiver moral, logo voltará ao seu dia-a-dia, numa boa. Se invadir a casa de meu vizinho, fizer seus empregados de reféns, der pauladas na sua mulher ou na sua velha mãe e escrever nas paredes com excremento humano frases ameaçadoras, imagino que eu vá para a cadeia. Os bandos de pseudoagricultores (a maioria não sabe lidar na terra) fazem tudo isso e muito mais, e nada lhes acontece: no seu caso, bizarramente, não se aplica a lei.
Se sobram muitas vagas nos exames vestibulares, em alguns casos simplesmente se fazem novas provas, provinhas mais fáceis. Leio (se me engano já me desculpo, nem tudo o que se lê é verdadeiro) que, como são poucos os aprovados nos exames da OAB, porque os estudantes saem despreparados demais das faculdades de direito que pululam pelo país, o exame se tornou mais simples: há que aprovar mais gente. Quantidade, não qualidade. Governantes, os bons e esforçados, viram objeto de ódio de adversários cujo interesse não é o bem da comunidade, estado ou país, mas o insulto, o desrespeito, a violência moral do pior nível. Aliás, nesses casos o nível não importa, o que importa é destruir.
Eis o paraíso dos transgressores: a lei é a da selva, a honradez foi para o brejo, a decência tem de ser procurada como fez há séculos um filósofo grego: ao lhe indagarem por que andava pela cidade com uma lanterna acesa em dia claro, declarou: "Procuro um homem honesto". O que devemos dizer nós? Temos pouca liderança positiva, raríssimo abrigo e norte, referências pífias, pobre conforto e estímulo zero, quase nenhuma orientação. A juventude é quem mais sofre, pois não sabe em que direção olhar, em que empreitadas empregar sua força e sua esperança, em quem acreditar nesse tumulto de ideias desencontradas. Vivemos feito bandos de ratos aflitos, recorrendo à droga, à bebida, ao delírio, à alienação e à indiferença, para aguentar uma realidade cada dia mais confusa: de um lado, os sensatos recomendando prudência e cautela; de outro, os irresponsáveis garantindo que não há nada de mais com a gigantesca crise atual, que não tem raízes financeiras, mas morais: a ganância, a mentira, a roubalheira, a omissão e a falta de vergonha. E a tudo isso, abafando nossa indignação, prestamos a homenagem do nosso desinteresse e fazemos a continência da nossa resignação. Meus pêsames, senhores. Espero que na hora de fechar a porta haja um homem honrado, para que se apague a luz de verdade, não com grandes palavras e reles mentiras."
Venezuela toma fazenda de eucaliptos de empresa irlandesa
"O governo do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, tomou posse nesta sexta-feira (6) de uma fazenda de eucaliptos de propriedade da empresa irlandesa Smurfit Kappa, prometendo cortar as árvores e usar o terreno para plantação, em mais uma medida para aumentar o poder do Estado sobre o setor de alimentos..."
1º- Deixei de consignar um comentário em que um colega me criticou por ser representante de uma direita retrógrada, por não reconhecer que Lula e Chávez são a fina flor da democracia continental...
2º- Até entendo que eles tenham sido eleitos em processos democráticos, mas não exercem a democracia na plenitude, sendo por isso tiranos ao meu ver...
3º- A reportagem acima já caracteriza com fortes cores o que o colega Antonio precisa entender a respeito da suposta democracia venezuelana, enquanto que a nossa Via Crucis democrática também tem muitos quadros representativos de suas paisagens áridas e calcinadas...
4º- E o que torna Chávez e Lula gênios de uma construção anti-democrática é o sentido de que suas ações visam unicamente a perpetuação no poder, às custas do aparelhamento do Estado, às custas da deturpação conceitual do que é Estado e o que é governo e através da dominação moral das consciências coletivas e individuais, que compradas pelos inúmeros processos de parasitismo entre Estado e população, vão se tornando seus representantes imprescindíveis...
5º- Não só imprescindíveis vão se tornando os atores, mas igualmente as continuidades de seus programas de desestimulo do crescimento moral do indivíduo, processo esse que contingencia vetores de disseminação de propostas diferentes...
6º- Se a reportagem acima caracteriza a ausência democrática venezuelana, no nosso caso específico, o que retrata o que acabei de escrever são os programas de compra de consciência, que maquiam a incapacidade de o governo fomentar o crescimento da oferta de emprego, bem como o crescimento qualitativo da capacitação técnica e científica da força de trabalho...
7º- Não bastasse isso, num exemplo mais do que usual e factível, vemos a descarada dominação do executivo sobre o poder legislativo, dominação essa visível para quem quiser ver e mais do que registrada por ocasião do escândalo do mensalão, que será julgado quando eu entregar ao meu neto que não nasceu ainda seu diploma de sociólogo do multiracialismo nacional, isso é se houver faculdades e netos doravante...
8º e último- Portanto, ao colega que me chamou de anti-democrata, peço que estude melhor as condicionantes da nossa atual democracia e entenda que, lato sensu, esse conceito abrange muito mais coisas do que simplesmente ter o governante eleito por urnas eletrônicas e ser validado em sua aprovação com uma hiperinflacionada aceitação totalmente discutível toda vez que surge uma desgraça que desmascara suas "boas intenções"...
Jacy de Souza Mendonça
06/06/2004
Professor do Curso de Mestrado da PUC/SP
Professor do Curso de Bacharelado da UNICAPITAL/SP
Ninguém põe em dúvida a existência do Estado, mas há generalizada dificuldade quando se trata de explicar sua natureza.
Há quem procure entendê-la como resultado da força – física, psicológica ou intelectual – pela qual uma ou algumas pessoas subordinam as demais e se arvoram ainda o poder de estabelecer as regras para o exercício dessa subordinação. São os regimes políticos totalitários, cuja característica comum é pretenderem a submissão do Direito ao poder ilimitado da autoridade. Símbolo dessa posição é a escravização do Sexta-Feira por Robinson Crusoe.
Há quem a interprete, ao contrário, como resultante de um pacto entre os cidadãos, em razão do qual as vontades individuais livremente cederiam parte de seu poder decisório a uma vontade geral, em troca de benefícios comuns. Essa concepção foi simbolizada na negociação entre Robinson Crusoe e o comandante do navio inglês, segundo a qual aquele ofereceu segurança e este, em compensação, lhe garantiu o livre e gratuito regresso à Inglaterra.
A melhor visualização do problema é, porém, aquela segundo a qual o Estado não se origina nem da violência dos poderosos, que jamais seriam suficientemente poderosos para tanto, nem de um contrato social, um consenso que jamais existiu, mas o Estado é uma decorrência necessária da natureza gregária do ser humano. Vivemos em sociedade porque, de acordo com a nossa natureza, não podemos viver sós. Somos essencialmente solidários, não solitários. O que varia no tempo e no espaço é apenas a forma de organização da sociedade humana.
No convívio, imposto pela natureza humana, a liberdade do cidadão precisa ser conciliada com a liberdade da autoridade – o poder – e a liberdade de cada um precisa ser conciliada com a liberdade dos demais. De todas as maneiras, é indispensável preservar a liberdade de todos, pois eliminá-la seria o mesmo que eliminar o próprio homem.
Mas, é uma experiência eterna que todo homem, revestido de autoridade, é capaz de abusar dela – e irá até onde encontre uma barreira ( MONTESQUIEU – De l’Esprit des Lois XI, IV –1748 ), observação que poderia ter sido estendida, com o mesmo grau de validade, ao exercício da liberdade pelos não revestidos de autoridade. O equilíbrio das relações humanas na sociedade política só é possível quando há respeito às liberdades individuais. Se a autoridade estatal abusa no exercício de sua liberdade, de seu poder, surgem as diversas formas de despotismo; se o indivíduo ultrapassa os limites de sua liberdade, temos as diversas formas de anarquia. Despotismo e anarquia são os extremos do abuso da liberdade por parte da autoridade ou do cidadão. Ora, o excesso de liberdade, quer do indivíduo, quer do Estado, conduz ao excesso de escravidão ( PLATÃO – República – VIII 564 ), ou seja, à destruição da liberdade. É imprescindível, por isso, uma delimitação do campo de exercício das liberdades e os limites extrínsecos a esse exercício, impostos quer aos cidadãos quer à autoridade, são e só podem ser traçados pelo Direito.
A conciliação dos arbítrios só é viável graças ao Direito, que também não é, portanto, fruto da vontade dos detentores momentâneos do poder, mas, outra vez, decorrência da natureza humana. Estado e Direito são instrumentos de realização dos fins humanos. Como o Estado não tem o poder de limitar arbitrariamente as liberdades individuais, não tem também o poder de gerar o Direito a seu exclusivo critério mas é apenas encarregado de implantá-lo na sociedade, da melhor forma possível. Mais do que isso, além de não ter o poder criador do Direito, está tão sujeito a este quanto os próprios cidadãos, contrariando os que pensam que seria contraditório admitir um poder limitado pelo Direito ( J. AUSTIN Leituras de Jurisprudência I, 270 ),
Da necessidade de imposição da regra jurídica tanto às pessoas quanto às autoridades, decorre o conceito de Estado de Direito, aquele em que as pessoas só podem ser obrigadas a fazer ou deixar de fazer alguma coisa em virtude da lei, por elas mesmas direta ou indiretamente traçada, e as autoridades só podem exigir dos cidadãos o cumprimento daquilo que tiver sido previamente estabelecido em lei. A cunhagem desta expressão, Estado de Direito, significando o governo da lei, em oposição ao governo dos homens, é atribuída a Roberto von MOHL – Die Polizeiwissenschaft nach den Grundsätzen des Rechtsstaates – em 1832, mas passou a ser adotada sistematicamente em Direito e em Política.
Além da eliminação da vontade arbitrária do poderoso como fonte de obrigação, constituem pressupostos do Estado de Direito o reconhecimento dessa faculdade exclusivamente à regra legal, o respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana, a submissão da administração pública ao império da lei com a contrapartida do reconhecimento de direitos públicos subjetivos, ou seja, direitos do cidadão face ao Estado, e, finalmente, a aplicação do princípio da tripartição dos poderes, mecanismo indispensável ao controle da ação da autoridade, para evitar seus desmandos.
Essa formatação do Estado, que respeita e preserva as liberdades individuais, pode, no entanto, ser violentada por autoridades que pretendem sobrepor-se ao Direito – e disso são manifestações recentes o nazismo, o fascismo e o socialismo, regimes políticos que pretenderam conceder à autoridade poderes sobre os cidadãos, com total desconsideração dos limites traçados pela regra jurídica. Essa mesma formatação do Estado pode ser também violentada por indivíduos que pretendem exercer sua liberdade em desrespeito aos limites traçados pelo Direito. A tendência ao anarquismo, no plano individual, é assim a contrapartida da tendência ao despotismo na ordem política.
A manifestação social contra o regime da lei numa determinada nação pode se caracterizar como uma revolta grupal ou como uma revolução. O que distingue uma dessas formas de oposição ao sistema face à outra é que, na revolta, inexiste o objetivo de destruição ou substituição abrupta do sistema político-jurídico vigente, enquanto que, na revolução, esse é precisamente o objetivo prevalente. Revoltados são os injustiçados ou aqueles que se sentem realmente injustiçados, revoltados são os insatisfeitos com a ordem social, que buscam solução das injustiças ou das causas de suas insatisfações dentro e segundo as regras do sistema em vigor. O revoltado pode chegar ao golpe de Estado, à substituição da pessoa de mandatários; respeita, porém, as regras básicas das instituições políticas. Revolucionários, ao contrário, são os que buscam a tomada do poder, de forma normalmente violenta ou sob ameaça de violência, tendo por escopo obter a transformação da estrutura do Estado e da regra jurídica. O pretexto revolucionário é sempre a procura de um sistema político-jurídico mais justo, mas esse conteúdo não é fundamental à caracterização do movimento como revolucionário. Há revoluções que podem ser, ao menos a posteriori, rotuladas como justas e outras como injustas, mas ambas são, de qualquer forma, revoluções. Porque visam à substituição da ordem jurídico-política, as revoluções culminam não apenas na tomada do poder administrativo, mas se voltam imediatamente para a formatação constitucional e legal do País, assim como de seu sistema judiciário.
As revoluções obedecem a um processo de maturação lento e gradativo. Há sempre uma contestação ideológica da ordem constituída, estimulada por um ou alguns líderes, figuras messiânicas que prometem um novo paraíso na terra. Usando símbolos e bandeiras, o líder e seus epígonos estimulam a reação contra a ordem social, jurídica e política vigentes, enfrentam e buscam desmoralizar as autoridades constituídas e as instituições existentes. Com freqüência, buscam e obtêm respaldo na religiosidade dos povos e em seu anseio de preservação dos direitos naturais do cidadão. Assim o movimento fermenta e a inércia natural das massas se transforma em mobilização, a mais das vezes hipnótica, freqüentemente sangrenta e muitas vezes suicida.
As revoltas podem eclodir repentinamente, mas não incluem esses ingredientes, porque, essencialmente, não estão pré-ordenadas à conquista do poder político.
Em todas as nações há revoltados e em todas elas pode haver também revolucionários. Entre nós, podem ser identificados no momento pelo menos três grupos sociais manifestamente contrários ao status quo: os indígenas, os favelados e os se-dizentes sem terra.
Os índios brasileiros não são revolucionários, embora manifestamente revoltados contra a situação histórica em que se encontram. Foram senhores absolutos de todo esse território, de todas as suas fantásticas riquezas e belezas naturais e viram-se de tudo privados pela força de recém-chegados, apenas porque intelectualmente mais desenvolvidos e belicamente mais bem equipados. Submetidos à condição de escravos e praticamente dizimados pela força ou pelas enfermidades contra as quais não dispunham de anticorpos, alguns foram adquirindo conhecimentos e habilidades antes exclusivas dos invasores. Aos poucos foram se reaproximando ou sendo reaproximados de outros grupos aborígenes remanescentes, habitantes de regiões remotas, que por isso não passaram pelo mesmo processo de dizimação ou assimilação de aptidões dos invasores. Hoje são todos revoltados contra a perda do território, a perda das riquezas naturais de que viviam, a perda do poder de que desfrutavam, a perda de sua excelente condição física original e o desaparecimento lento e gradativo de sua cultura. Em inúmeros gestos de violência coletiva, às vezes pífios ou meramente teatrais, com freqüência agressivos face à autoridade pública do País, demonstram claramente sua revolta.
Mas os índios brasileiros não são revolucionários, porque não pretendem, pelo menos agora, a tomada ou retomada do poder político de que foram titulares, nem o desrespeito generalizado ou a ruptura do sistema jurídico nacional. São, porém, manifestamente revoltados contra o estado de coisas em que se encontram. Para mitigar as dores de suas feridas, os oriundos passaram a assegurar-lhes território demarcado, proteção militar e até proteção jurídica especial. Instalados então em áreas privativas, titulares de etnia e cultura próprias, falando língua específica, cultuando seus próprios deuses e obedecendo suas próprias normas de convivência, estão, por certo, sendo preparados, talvez inconscientemente, mas pelo menos de forma muito imprudente, para um dia pretenderem a independência e quem sabe a retomada de tudo o que lhes foi sacado, inclusive o poder político da região. Então sim, o que é hoje apenas revolta poderá transformar-se em movimento revolucionário ou até guerra. E não estamos nos entregando a puro exercício de imaginação ou futurologia, pois nações vizinhas estão já vivendo fases bem adiantadas de processo histórico assemelhado.
Também os favelados são manifestamente revoltados contra a condição social em que se encontram, como a precariedade de suas habitações e da infra-estrutura básica de suas vilas, os parcos rendimentos que conseguem, o baixo nível de educação e saúde de seus filhos. Para agravar a ruptura social, são usados e aproveitados pela demoníaca ação de produtores e comerciantes de droga, que lhes propõem pacto segundo o qual eles fornecem mão de obra barata e corajosa em troca da receita financeira e da proteção de que tanto carecem.
Mas os favelados não são também revolucionários, porque não pretendem a tomada do poder nem a ruptura da ordem jurídica constituída mas tão-somente a compensação de suas carências. Nem há probabilidade de que essa revolta se transforme em movimento revolucionário porque são conscientemente brasileiros que pretendem manter essa condição, sujeitos ao regime político e jurídico nacional, querendo apenas sejam reparadas as deficiências pelas quais se sentem agredidos e injustiçados.
Não é o que ocorre com os se-dizentes sem terra. Ao contrário do que se passa com indígenas e favelados, não se trata de um grupo social homogêneo, unido pela cultura e raça, como os primeiros, ou pelas condições de pobreza, como os últimos, mas trata-se de um aglomerado de pessoas de todos os matizes. São sindicalistas, operários, funcionários públicos, estudantes e desempregados, habitantes de cidades ou de regiões rurais, até mesmo pessoas com propriedade imobiliária, que declaradamente contestam e pretendem derrubar a estrutura política e jurídica do País. O rótulo sem terra é apenas um rótulo mesmo, uma bandeira, necessária para amalgamar o movimento, assim como os símbolos da foice e da bandeira vermelha, que provocam imediata associação com movimentos sangrentos da História recente. Equivocou-se, por isso, o Presidente da República quando, num gesto magnânimo, mas certamente inocente, ofereceu-lhes recursos financeiros para assentamentos rurais, ofereceu terra aos sem-terra, ofereceu a satisfação do objetivo explícito do movimento, pretendendo assim extingui-lo. Em troca, recebeu apenas acintosas manifestações de desrespeito e até ameaça de ocupação de sua propriedade. Equivocou-se, porque eles não são sem terra nem pretendem apenas terra mas, em verdade, pretendem o lugar dele. Utilizam-se do anseio natural do ser humano pela propriedade da terra somente como forma de cativar adeptos e ampliar o universo de revolucionários. Agridem frontal e brutalmente a ordem jurídica quando ocupam bens de outros cidadãos, ousando até a ocupação de bens públicos. Não se deixam inibir sequer pela mais grave legislação penal que condena a violência a pessoas e os crimes contra a vida. Para demonstrar o grau de risco que estão dispostos a assumir, tomam a iniciativa de provocar cinicamente o confronto com as mais altas autoridades públicas. Tão poderosos já são e tão grave é a situação, que, para coibir seus desmandos, não são mais suficientes policiais encarregados de zelar pela ordem interna mas são necessários militares, cuja missão está dirigida à defesa do País contra agressores externos.
Foram beneficiados pela tibieza dos encarregados de manter a ordem, que, por motivação política, de raízes ideológicas ou meramente demagógicas, deixaram de coibir de pronto, e com a firmeza que se fazia necessária, suas primeiras invectivas, e procuraram tratar seus atos não como crimes, que na realidade são, mas como inocentes movimentos sociais, e tratar seus líderes não como delinqüentes, que na realidade são, mas como heróis nacionais. Contaram, ainda, com o habitual comportamento benevolente dos líderes religiosos e com a simpatia da imprensa. Certamente todos estão arrependidos agora da fragilidade inicial de sua reação. Mas já é tarde. O MST é hoje, indiscutivelmente, uma força ousada e poderosa que pretende a conquista do poder e a revisão da ordem jurídica vigente no País. Uma força revolucionária em marcha, à semelhança de outras que grassam em nações sul-americanas, inspiradas na falida e desastrosa experiência revolucionária bolchevista.
O MST oferece, enfim, elevado grau de risco político, pois, por sua natureza, agride o Estado de Direito: desrespeita intencionalmente as regras que possibilitam o exercício da liberdade pelos cidadãos e desrespeita as instituições e autoridades constituídas. A fim de que não haja arrependimento grave num futuro próximo, o bem da Pátria exige seja posto um termo final, ainda que doloroso, a sua marcha revolucionária, que visa declaradamente a derrubada dos sistemas jurídico e político sob os quais vivemos.
A questão do aborto sempre dividiu amargamente populações de vários países. É um triste espetáculo, principalmente quando consideramos que o fato de uma política social ficar a cargo do estado, principalmente em nível federal, já é uma violação das liberdades individuais de qualquer cidadão. É igualmente triste perceber que um grande número de indivíduos acredita que sua liberdade depende exclusivamente de leis estatais, seja do Supremo Tribunal ou de qualquer outra instância pública.
Não há qualquer argumento que justifique haver um "direito ao aborto" patrocinado pelo governo. A federalização da lei do aborto, permitindo-o ou proibindo-o, baseia-se unicamente nas idéias sociais e políticas criadas pelos tribunais estatais.
Portanto, o governo federal não tem qualquer autoridade para regular a questão do aborto. Por que ao menos não deixar a cargo das legislaturas estaduais ou municipais decidirem sobre política social? Certamente as pessoas em ambos os lados do debate sobre o aborto sabem que é muito mais fácil influenciar o governo em níveis estaduais e municipais. A federalização das questões sociais, originalmente propugnadas pela esquerda, mas hoje amplamente adotadas pela direita, simplesmente impede que os estados aprovem leis que reflitam mais de perto as visões de seus cidadãos. Ao aceitarmos a federalização da lei do aborto - bem como de qualquer outra lei - perdemos a capacidade de aplicar os padrões da comunidade local às questões éticas.
Aqueles que defendem uma cultura pró-vida têm de aceitar que nunca conseguiremos convencer toda uma nação a concordar conosco. Uma cultura pró-vida pode ser construída apenas de baixo para cima, começando em nível local e dali aumentando seu escopo de influência, de pessoa para pessoa. Há muito temos encarado a batalha como sendo algo puramente político, mas nenhuma vitória política pode mudar uma sociedade já degradada. Nenhuma decisão do Supremo Tribunal, contra ou a favor, pode instituir o respeito pela vida. E nenhum juiz de um Supremo Tribunal pode salvar nossas liberdades se nós mesmos não estivermos dispostos a lutar por elas.
Uma postura libertária contra o aborto
Minha posição pró-vida foi fortalecida pela minha própria experiência como obstetra. Creio sem qualquer sombra de dúvida que um feto é uma vida humana merecedora de proteção legal, e que o direito à vida é a base de qualquer sociedade moral. A questão do aborto forjou minha crença de que a lei e a moralidade devem se cruzar para proteger os mais vulneráveis entre nós. E se há alguma função para o estado, esta deveria ser a proteção dos direitos naturais dos indivíduos.
Mas será que ter essa postura antiaborto é inerentemente inconsistente com a filosofia libertária? Muitos libertários parecem acreditar que sim. O aborto, de acordo com eles, é uma moralidade legislativamente forçada e defendida por conservadores pró-estado que querem impor sua fé e sua moral sobre o resto de uma sociedade avessa a isso. E mais: eles dizem que essa postura é estatista e totalitária, pois invalida o direito da mãe em terminar sua gravidez. Sendo assim, o estado estaria sobrepujando os direitos dos pais e decidindo pela mãe - contra sua vontade - que ela deve sim trazer uma criança ao mundo.
Mas seria isso mesmo? Sustento que não, em absoluto. Ao invés de ser uma emancipadora manifestação da liberdade de escolha pessoal contra a intrusão governamental, o "direito" ao aborto é em si uma medida estatista totalmente consistente com a ideologia esquerdista que pretende ditar como a sociedade e o governo devem funcionar. Essa postura em nada ajuda a promover a causa da liberdade. Ao contrário, ela faz com que os princípios da liberdade e da responsabilidade pessoal fiquem anos-luz atrasados. A postura pró-vida é muito mais consistente com o ideal libertário do que a postura alternativa acima delineada.
Dado que muito material já foi escrito debatendo quando a vida de fato começa, seria tolice gastar tempo sobre o assunto neste espaço. Direi apenas que aqueles que argumentam que um feto em desenvolvimento não é de maneira alguma um ser humano têm muita evidência científica contra eles. Já está bem documentado que há um coração batendo após 18 dias de fertilização e que a formação de ondas cerebrais já ocorre após um mês e meio (tenha em mente também que a maioria dos abortos ocorre bem depois desses desenvolvimentos).
Longe de ser apenas uma "bolha de carne" ou um acessório sem vida dentro de uma mulher, os defensores do aborto cada vez mais estão sendo confrontados com a inerente humanidade do feto em desenvolvimento. Tentar determinar um tempo preciso para o início da vida ignora várias evidências científicas que mostram justamente que todos os ingredientes necessários para isso já são apresentados logo no início da gravidez. A idéia comumente aceita para se decretar o status de vida é aquela que compara o feto a um humano completamente desenvolvido (ou, utilizando o argumento mais extremo dos abortistas, que a vida começa realmente apenas quando o bebê já saiu completamente do corpo da mãe durante o parto). Isso é uma irresponsabilidade. Longe de ser apenas uma bolha de carne, ou uma simples forma de vida análoga a uma bactéria ou a uma fruta em crescimento, uma abordagem moral e filosófica mais responsável seria ver aquilo que está dentro do útero como sendo aquilo que realmente é: um ser humano em desenvolvimento.
Considerando-se tudo isso, a sanção estatal do aborto nada mais é do que uma troca de direitos. Lembre-se que, como foi dito, o aborto é defendido por alguns como um caminho para a liberação e para a responsabilidade pessoal da mãe. O argumento é que nem o estado nem qualquer outro ser humano (especialmente os homens) têm o direito de dizer à mãe o que fazer com seu próprio corpo. Parece correto, certo? Nem tanto.
Tal postura convenientemente ignora o fato de que dentro da mãe jaz uma entidade que é completamente distinta dela. (O argumento de que o aborto é legítimo pois a criança depende da mãe para sua sobrevivência não precisa ser limitado ao útero; ele pode facilmente ser estendido a crianças recém-nascidas e até mesmo a incapacitados e idosos). Portanto, está havendo uma troca de liberdades e direitos. A mãe está ganhando direitos e privilégios especiais ao mesmo tempo em que a criança está perdendo seus direitos. Um lado está ganhando à custa do outro. Esse arranjo em nada difere das várias outras invenções esquerdistas e estatistas que prejudicam alguns para o benefício de outros.
É de se pensar como exatamente esse arranjo é libertário e pró-liberdade. Ao dar às mães o direito aprovado pelo estado de terminar uma gravidez está-se ignorando os direitos e interesses das outras partes envolvidas na questão. Primeiro, essa medida anula completamente o poder de decisão do homem na questão (ainda que reconhecidamente a maioria dos homens que engravidam essas mulheres nada mais são do que "doadores de esperma", por assim dizer, mas esse nem sempre é o caso). Segundo, há uma anulação completa da vida da criança em gestação, em meio a evidências cada vez mais conclusivas de que aquilo que está no útero é de fato uma vida. Mas como ese bebê foi concebido em um momento inoportuno, azar o dele. Ele simplesmente não tem direitos. Esse não parece ser um conceito muito libertário.
E quanto à liberdade pessoal e à responsabilidade? Mais uma vez, percebe-se que aqueles que defendem o aborto em termos da liberdade pessoal estão vendo apenas um lado da história. Eles não têm qualquer problema em negar o direito à vida e à liberdade da criança que está no útero (baseando-se, veja bem, não em filosofia, ciências biológicas ou na razão moral, mas apenas em argumentos políticos e sociológicos).
Já é hora de os defensores da liberdade e da responsabilidade pessoal colocarem mais pressão sobre as pessoas promíscuas e sexualmente irresponsáveis para que elas tomem medidas adequadas para evitar a gravidez. É moral e intelectualmente injusto fazer com que uma criança indesejada carregue o fardo pelas ações irresponsáveis de terceiros. Ao passo que os libertários diriam corretamente que não é função do estado tentar corrigir o comportamento e as atitudes equivocadas dos outros, também não faz sentido que o estado sancione leis agressivas e contra a vida que irão punir inocentes pelos erros de seus pais. Isso não é nada libertário. Trata-se de uma liberdade seletiva, que utiliza agressão contra crianças indefesas.
Isso nos leva à consideração final: o aborto viola o princípio da não-agressão. A mãe (ou os pais), normalmente como resultado da própria irresponsabilidade, toma (tomam) a decisão unilateral de acabar com uma vida. A criança obviamente não tem voz nessa questão. Os pais abortistas e o estado tomam a decisão pela criança, e prematuramente terminam sua vida. De novo, não é uma atitude muito libertária.
A questão política
Entretanto, esse embate não deve se dar no campo político. Sabemos que a moralidade é algo que deve ser intrínseca às leis, não importa o que os secularistas digam. Mas a moralidade não é intrínseca à política. A política nada mais é do que um mecanismo de se obter poder sobre as vidas das pessoas através do poder estatal. A política é a rejeição da santidade da vida. Assim, é um erro supor que uma cultura pró-vida possa ser implantada por meio da persuasão política ou do poder governamental. O respeito pela vida humana se origina de indivíduos agindo de acordo com sua consciência. A moralidade não é algo que pode ser imposto. Uma consciência pró-vida é estimulada pela religião, pela família e pela ética, não pelo governo. A história já nos ensinou que os governos esmagadoramente violam a santidade da vida humana; eles nunca a defendem.
A idéia de que um estado todo-poderoso e centralizado deva fornecer soluções monolíticas para os nossos dilemas éticos é completamente descabida e equivocada. As decisões, como foi dito, devem ser tomadas descentralizadamente, em nível local ou, no máximo, estadual. Entretanto, atualmente estamos sempre procurando uma solução federal para todo e qualquer problema social, ignorando os saudáveis limites que devem ser impostos a um governo federal, solapando assim nossas liberdades. O resultado é um estado federal que crescentemente vai tomando decisões ao estilo "tudo ou nada", alienando grandes segmentos da população.
Como libertário, defendo a causa pela vida não apenas em termos morais e espirituais, mas também filosoficamente, utilizando os princípios da não-agressão e da liberdade individual. Um governo que sanciona o aborto sanciona a agressão (não à toa, o aborto foi a política de todos os países comunistas), dando direitos e privilégios a alguns (as mães) enquanto injuria e tira os direitos de outros (as crianças não-nascidas). Essa troca de direitos, bem como a agressão patrocinada pelo estado, não é algo libertário, como a maioria dos libertários "mainstream" presume. Trata-se unicamente do modelo-padrão estatista que determina como a sociedade e o governo devem funcionar. Tal postura é, em última análise, injusta, imoral e destrutiva.
Esse conceito tem muito mais em comum com a filosofia da esquerda intervencionista do que com a filosofia da liberdade. E não há nada de libertário nisso.
Ron Paul, médico, é um congressista republicano do Texas e foi candidato à nomeação para as eleições presidenciais de 2008. É autor de sete livros. Seu website: http://www.campaignforliberty.com/
Por Coronel Aviador Reformado Luis Mauro Ferreira Gomes
Tenho evitado, a todo custo, fazer comentários que possam, de alguma forma, representar qualquer reparo à ação dos Comandantes Militares. Considero, como não me canso de afirmar, que eles são, tanto quanto todos nós, outros brasileiros, particularmente os militares, vítimas desse governo incompetente, sectário, maniqueísta, corrupto e arbitrário.
Não me parece justo, cobrarmos de companheiros investidos de autoridade, o que nós mesmos, possivelmente, também não pudéssemos fazer em condições semelhantes. Pelo contrário, venho exortando os leitores dos meus artigos a prestigiarem e apoiarem os Comandantes e os nossos colegas da ativa, como forma de fortalecê-los e protegê-los dos abusos e das violências, disfarçadas ou não, que sofrem dos revanchistas governamentais.
Obviamente, isso não quer dizer que tenhamos de concordar com tudo o que se faz nos níveis de comando das Forças Armadas. Parece-me, contudo, que devemos, sempre que possível, manifestar as nossas divergências, respeitosamente, e, de preferência, em caráter reservado. Isso é importante para preservá-los e ajudá-los a melhor comandar.
Com relação à notícia que circula na Internet de que o Comandante da Marinha teria “defendido a Estratégia Nacional de Defesa das críticas feitas por Generais em um documento apresentado anteontem, na reunião do Alto-Comando do Exército”, vou permitir-me fugir à regra. Se o faço, é por não acreditar na veracidade do que se afirma. Não é crível que o Comandante de uma Força deixasse de lado o que lhe compete para comentar documento apresentado por Oficiais-Generais ao Auto-Comando de outra.
Parece, igualmente, inacreditável que um chefe militar, em pleno domínio da razão, pudesse defender um trabalho primitivo; demagógico; cheio de erros conceituais e doutrinários; contaminado por ideologias espúrias; e irrealista, quanto possibilidade de se conseguirem os recursos indispensáveis à implementação. Não se poderia esperar mais do que isso, considerando-se que foi feito por dois analfabetos em Defesa, os ministros Nelson Jobim e Mangabeira Ungers, cuja grande preocupação parece ter sido a hipertrofia do ministério da defesa, com inaceitável avanço sobre as competências constitucionais do presidente da República e das Forças Armadas.
Não pretendo, aqui, analisar a Estratégia Nacional de Defesa. Tenho certeza de que isso já foi muito bem feito pelos Generais do Alto-Comando do Exército. Assim, limitar-me-ei ao seguinte comentário: quem a leu, com atenção, logo percebeu que as únicas coisas aproveitáveis, em meio ao monte de bobagens que ela contém, não constituem novidade para os militares, pois já eram praticadas pelos governos da Revolução de 31 de Março e foram abandonadas, justamente, pelos governos ditos civis que se sucederam. Esta parte é para “inglês ver” ou, melhor, para enganar militar, e dificilmente terá curso.
Dito isso, volto a insistir em que devemos apoiar, fortemente, os nossos companheiros contra as investidas dos inimigos. Inimigos, sim, pois não merece outro tratamento quem nos quer destruir, e o fará, se continuarmos a nos hostilizar mutuamente. Devemos, igualmente, repelir, com grande intensidade, tudo o que nos divida. Finalmente, por mais conveniente que possa parecer a composição com o universo antagônico, devemos resistir a essa tentação com todas as nossas forças. Ser disciplinado não é ser subserviente, e, menos ainda, conivente.
Os que traem os seus não merecem respeito nem daqueles a quem favorecem. A História mostra que cometem suicídio, a médio prazo. Serão, impiedosamente, eliminados, assim que não mais sejam úteis. E estarão sozinhos, então.
Alguns comentários meus:
1º- Agradeço ao amigo Félix Maier pelo texto enviado via e-mail...
2º- Eu conheço as forças armadas desde a época do período de tutela militar e por consequência, desde a época em que bandido era bandido e autoridade era autoridade...
3º- Desde criança também fui vocacionado a seguir uma bandeira de civismo e patriotismo que hoje muitos chamam de profissão...
4º- Esta "profissão" é talvez o mais democrático dos emblemas nacionais e se não fosse não teria sido eu aceito em suas fileiras, visto que eu era branco e pobre, não tendo nada além de minha força produtiva a dar à instituição... nenhuma moeda de troca...
5º- E a instituição exército - e vou falar dela pois a conheço há mais de 35 anos - sempre foi, ao contrário do que muitos civis pensam, um santuário da democracia, regido por rígidas regras que conduzem o seu profissional ao preparo físico, moral e intelectual para a guerra...
6º- O texto acima, da lavra do Coronel Luis Mauro é muito profícuo e com ele não concordo com poucas coisas e uma delas é que aos comandantes das forças temos que render total e incondional apoio, sob pena de ajudarmos a manchar suas sedosas túnicas...
7º- A crítica dirigida pelo Cel Luis Mauro ao comandante da marinha serve com riqueza de dimensões a todos os oficiais generais da ativa e da reserva, principalmente os da ativa, pois essa END que não circulou pelos corredores democráticos da instituição, rebaixa-os oficialmente a um saudoso terceiro escalão das coisas nacionais...
8º- E quando falo corredores democráticos, é que nessas mais de 3 décadas como legionário, sempre vi os assuntos da instituição serem discutidos via cadeia de comando com seus oficiais, no mínimo, coisa que agora não aconteceu...
9º- Não será uma hostilização coletiva o que irá nos rebaixar e nos desunir, quando na verdade são os interesses de salvaguarda da soberania nacional que estão em apreço, mas sim o acovardamento é o que nos chicoteará... mais uma vez...
10º- A história já iniciou de forma errônea, à medida que a defesa nacional há uma década paira de colo em colo de pessoas que em nada se identificam com a projeção da grandeza nacional, possibilitada tão somente pela sua capacidade bélica de dissuadir os inimigos...
11º- Nesse contexto, não vejo o que políticos de quitessência e de rapinagens entre os 3 poderes poderiam fazer alguma coisa de produtiva pelo braço forte e mão amiga, nestes 10 anos de ministério da defesa, tendo sido esta última experiência, a do balofo Nelson Jobim um desastre de quantificações difíceis de mensurar...
12º- Certamente os corredores democráticos acima mencionados não foram usados, pois assim não era o interesse dos integrantes do fechado grupo de trabalho que decidiu o tamanho da pá de cal que será homeopaticamente colocada por sobre a cabeça de todos nós, defuntos perfumados ou não...
13º- A defesa que o engomado comandante da marinha fez da auto-destruição castrense, reflete a mentalidade dissociada de nossos generais das coisas da nação e das realidades de suas legiões...
14º- Alguns, em júbilo trogloditesco estão em orgasmo até hoje, em função de que pretensamente a END contemplará a criação de um sem número de aquartelamentos na Amazônia... ora, até eu que não sou tão inteligente assim, sei que manter o que já temos é de um esforço hercúleo, quanto mais criar-se o que não precisa, sem destinação orçamentária para isto...
15º- Já falei aqui e repito: ou as forças armadas passam longe de calorias ou nos tornaremos em breve, milícias terceirescalonizadas, em que até os níveis de comando interno serão teleguiados por políticos desconhecedores das particularidades institucionais...
16º e último- Meus parabéns ao autor do texto, mas eu lembro a ele e aos que se investiram de advogados, promotores e juízes da END, que tudo é crível e que a END já existe e que várias coisas ao serem lançadas não voltam mais ao lugar de orígem e essa END é uma delas, nos restando apenas nos higienizar e apertar a descarga... tibolólólólólóló...
Olavo de Carvalho Diário do Comércio, 4 de março de 2009
Quando o sr. Luís Inácio da Silva aceitou ser o chefe de um governo de transição para o socialismo, teria ele plena consciência do que isso significa? Governos de transição revolucionária são como preservativos: começam encobrindo a arma do crime e terminam jogados na privada. Lula representou a face sorridente e amável sob a qual a esquerda ocultava a pesada máquina de guerra das militâncias enfurecidas, das tropas de guerrilheiros, das quadrilhas de narcotraficantes e seqüestradores, dos bandos de delinqüentes comuns adestrados e equipados por técnicos em terrorismo para espalhar o caos nos momentos estrategicamente convenientes. Durante anos, ele administrou com habilidade e prudência uma complexa política de mão dupla, agradando aos capitalistas pelo gerenciamento “ortodoxo” da economia, aos comunistas pela subversão sistemática dos valores morais e educacionais, pela distribuição perdulária de verbas até mesmo a entidades criminosas, pela proteção dada a terroristas estrangeiros em atividade no território nacional e pelo apoio paternal concedido aos tiranetes de esquerda que, nas nações em torno, iam brotando como fungos, fortalecidos pela unidade da estratégia continental do Foro de São Paulo que ele próprio fundara e organizara. Que, jogando com dois grupos de aliados incompatíveis entre si, prometesse simultaneamente a vitória aos antigos e a prosperidade aos novos, logrando persuadir a ambos de sua integral sinceridade, é prova de uma duplicidade de caráter elevada ao estatuto de obra de arte, pela qual, abstraída a imoralidade intrínseca da coisa, ninguém deve lhe sonegar admiração. Ora acirrando as contradições, ora amortecendo-as com um senso agudíssimo do timing e das conveniências, sua destreza no manejo da ambigüidade chegou ao requinte quase inverossímil de atrair sobre sua pessoa galardões contraditórios, fazendo com que, na mesma semana, fosse homenageado no Fórum Econômico de Davos por sua conversão ao capitalismo e no Fórum Social Mundial por sua fidelidade ao comunismo.
Mas é da natureza do jogo duplo acabar por duplicar-se a si mesmo, articulando à oposição entre os pólos em jogo a duplicidade de ritmos necessária a administrá-los. O governante de transição quer, afinal, chegar à meta, apressando sua própria remoção ao depósito de lixo do passado, ou adiá-la indefinidamente, eternizando a promessa de mudança radical e arriscando-se a ser odiado por seus antigos admiradores como aborteiro da revolução? Nesse ponto, o controle do tempo, que no começo era a arma do sucesso, torna-se ele próprio um problema insolúvel. As forças opostas que o próprio governo pôs em movimento já não obedecem ao seu comando: a organização militante acostumada a roubar sob a proteção estatal reivindica o direito à prática do homicídio político, o Poder Judiciário longamente aplacado pelas homenagens verbais à sua independência começa a agir como se de fato fosse independente. O presidente da República nem pode amarrar as mãos assassinas de seus companheiros de ontem, nem tapar a boca do magistrado inconveniente, cansado de ver a lei usada como anestésico do crime.
Os otimistas de sempre podem achar que é uma crise passageira, que o gênio da conciliação, tradição nacional da qual o presidente tem sabido se aproveitar tão bem, acabará por encontrar um subterfúgio inteligente e adiar, uma vez mais, o desenlace do insolúvel.
Talvez tenham razão. O tamanho do território, a consistência tênue e esparramada da sociedade civil, a incultura geral que predispõe à resignação apalermada foram até agora os fatores que permitiram ao sr Lula prolongar no tempo, sem crises nem danos notáveis, a sua querida engenharia da procrastinação. Mas a recusa de decidir é ela própria uma decisão, e tomada repetidas vezes acaba por se consolidar num “estado de coisas” aparentemente imutável, atraindo contra si as mesmas forças de mudança que, no início do processo, aceitaram a conciliação porque esperavam que fosse provisória.
Dizem que o ídolo e modelo do sr. Lula é Getúlio Vargas. Este era, de fato, um artista da indecisão, tática que ele consagrou no lema “Deixa como está para ver como é que fica”. Também é certo que por meio desse artifício logrou articular os incompatíveis e, como disse dele o filósofo José Ortega y Gasset, “fazer política de direita com a mão esquerda”. Mas, quando sua mão direita se moveu, foi para empunhar o revólver com que desferiu um balaço contra o próprio peito. Lula, ao inverso dele, faz política de esquerda com a mão direita. Corre o risco de enforcar-se com a mão esquerda.
Klauber Cristofen Pires
Fundador do FDR, Representante para a Regiâo Amazônica
Reza a nossa Constituição, em seu art. 5º, inciso XVII: “- é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar”. Pois, a pergunta que não quer calar é clara e eloqüente, e não deixa margem a interpretações metafóricas: O que falta para que o Poder Judiciário dissolva o MST por se revestir como uma associação de caráter paramilitar?
Será a falta de armamento? Sempre quando instados a responder pelos milhares de facões (terçados) e foices e vá lá, uma ou outra enxada, os líderes do MST vêm com esta: “- são os nossos instrumentos de trabalho”. Eu, pelo menos, não tenho nenhuma dúvida de que eles dizem a mais absoluta verdade: afinal, são os instrumentos com os quais eles decapitam seus inimigos, derrubam cercas, carneiam gado alheio, juntam galhos secos para incendiar as benfeitorias e controlam a entrada e saída dos seus territórios conquistados com mais rigor do que qualquer posto alfandegário.
Será a falta de uniformes? Quem não conhece o uniforme do MST? Calça e camisa vermelha e boné padronizado com o símbolo do movimento. Eles possuem também tendas padronizadas, e todo o aparato logístico de um exército em campanha.
Será a atitude dispersa dos seus membros, a falta de disciplina e hierarquia? Quem não viu esta gente marchar em organizadíssima fila indiana? Quem ainda não os viu em rigorosa formação, a ponto de corar os Dragões da República? Quem ainda não soube o que acontece aos integrantes que ousam desobedecer às ordens de seus líderes?
Será a ausência de uma ideologia, de símbolos e de ritos? Então não pregam abertamente o socialismo como meta de tomada de poder? Então não cultivam seus heróis, Che Guevara, Fidel, Mao e até a Dorothy Stang? Então não entoam seus hinos nas suas marchas e nas academias militares, tais como a escola Florestan Fernandes? Então não possuem sua própria bandeira?
Será a falta de ações típicas de combate? Quem ainda não conhece as suas táticas de guerra de guerrilha, quando resistem às polícias militares que vêm dar cumprimento às reintegrações de posse? Neste caso, ouçamos o que diz o Deputado Federal Raul Jungmann ao Estado de São Paulo: “-Sim, durante o governo de Fernando Henrique, o Amorim depredou em mais de uma ocasião a sede do Incra no Estado. Também esteve à frente de uma ação que terminou com um carro do Incra incendiado. Ele chegou a invadir e atacar um navio com coquetéis molotov, para protestar contra o embarque de grãos transgênicos. Para mim são sinais claro de quem cultiva o estilo militarista, brigadista. Quem for à fazenda que ele transformou em sede de operações, na região de Caruaru, verá que se parece com um bunker, com suas paredes decoradas com fotos do guerrilheiro Che Guevara. Ele (Jaime Amorim, líder do MST em Pernambuco) trabalha protegido por vários postos de controle de entrada e saída de pessoas, rodeado por gente armada.”(Extraído do blog do jornalista Reinaldo Azevedo, em 05 de março de 2009).
O que falta para entender que o MST já demonstrou que pode ocupar, a uma só ordem, todas as principais rodovias, ferrovias, usinas hidrelétricas e qualquer outra instalação que julguem estratégicas para uma pronta dominação territorial militar?
Falta um sistema de informações? Pois o MST possui seu próprio serviço de Inteligência, a Inteligência do Movimento (INTEMO), que tem por objetivo obter dados sobre quaisquer pessoas ou organizações que afetem os interesses do MST. (MAIER, Félix. Annus Gramscii. 17/03/2002. Acesso em 05/03/2009. Disponível em http://www.olavodecarvalho.org/convidados/0135.htm).
Falta uma logística? Pois o MST, além de viver com grossos repasses por parte do governo federal, também conta com o patrocínio dos governos estaduais e municipais por onde chega com as suas caravanas, isto sem contar com a Igreja Católica e com inúmeras organizações estrangeiras.
Numa etapa que podemos chamar de plano superior, em que o MST já abertamente assassina pessoas e os chama de “aquilo”, e é defendido descaradamente pelo ministro da Justiça Tarso Genro, que defende ser isto apenas a realização de uma ação mais arrojada, somente a cumplicidade ou a covardia de quem tem por dever pôr um ponto final a isto podem explicar tal notório silêncio.
Aos doutos senhores e doutas senhoras dos Ministérios Públicos e do Poder Judiciário, que devem zelar pela justiça, pela ordem e pela democracia, creio que não tenho como ser mais óbvio. Se a fala do Excelentíssimo Sr. Presidente do STF e do CNA, Gilmar Mendes, não for compreendida como um especial momento histórico, a nossa civilização estará irremediavelmente perdida.
A todo homem e mulher de bem, que deseja trabalhar em paz e segurança e deixar para os seus filhos um país digno de se viver, furtar-se neste momento a expressar a sua indignação é amasiar-se com o crime, a violência e a revolução socialista. Por favor, imprimam este artigo e o leiam para seus amigos e amigas.
Escrevam notas conjuntas nos jornais, mesmo nos classificados - é baratinho. Aos empresários, tanto do setor rural como do industrial e lojista, é hora de arregaçar as mangas. Parem, por favor, com tanta inércia! Arranjem fundos e organizem campanhas com esta idéia. Vocês são tão criativos na hora de defender seus produtos! Pois sejam um pouquinho nesta hora de defender as suas propriedades e até as suas vidas! A cada blogueiro solicito gentilmente divulgar esta nota como forma de nos unirmos em pensamento. Vale, claro, também, que todos usem de suas próprias palavras, mas que o façam como uma pauta permanente, para que a idéia ganhe força. Somente o claro repúdio da sociedade a este movimento terrorista será capaz de mobilizar as autoridades, colocar os bandidos na cadeia e dar alguma orientação a milhares de pessoas humildes que, por falta de opções ou fraqueza de caráter aceitam participar de tão horrível causa.
É ROTINEIRA a associação do regime militar brasileiro com as ditaduras do Cone Sul (Argentina, Uruguai, Chile e Paraguai). Nada mais falso. O regime militar brasileiro teve características próprias, independentes até da Guerra Fria.
Fez parte de uma tradição anti- democrática solidamente enraizada e que nasceu com o positivismo, no final do Império. O desprezo pela democracia foi um espectro que rondou o nosso país durante cem anos de república. Tanto os setores conservadores como os chamados progressistas transformaram a democracia em um obstáculo à solução dos grandes problemas nacionais, especialmente nos momentos de crise política.
O regime militar brasileiro não foi uma ditadura de 21 anos. Não é possível chamar de ditadura o período 1964-1968 (até o AI-5), com toda a movimentação político-cultural. Muito menos os anos 1979-1985, com a aprovação da Lei de Anistia e as eleições para os governos estaduais em 1982. Mas as diferenças são maiores.
Enquanto a ditadura argentina fechou cursos universitários, no Brasil ocorreu justamente o contrário. Houve uma expansão do ensino público de terceiro grau por meio das universidades federais, sem esquecer várias universidades públicas estaduais que foram criadas no período, como a Unicamp e a Unesp, em São Paulo.
Ocorreu enorme expansão na pós-graduação por meio da ação do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) e da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), especialmente, e da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo), em São Paulo. Ou seja, os governos militares incentivaram a formação de quadros científicos em todas as áreas do conhecimento concedendo bolsas de estudos no Brasil e no exterior. As ditaduras do Cone Sul agiram dessa forma?
A Embrafilme -que teve importante papel no desenvolvimento do cinema nacional- foi criada no auge do regime militar, em 1969. Financiou a fundo perdido centenas de filmes, inclusive de obras críticas ao governo (o ministro Celso Amorim presidiu a Embrafilme durante o regime militar). A Funarte foi criada em 1975 -quem pode negar sua importância no desenvolvimento da música, das artes plásticas e do teatro brasileiros? E seus projetos de grande êxito, como o Pixinguinha, criado em 1977, para difundir a música nacional?
No Brasil, naquele período, circularam jornais independentes -da imprensa alternativa- com críticas ao regime (evidentemente, não deve ser esquecida a ação nefasta da censura contra esses periódicos). Isso ocorreu no Chile de Pinochet? E os festivais de música popular e as canções-protesto? Na Argentina de Videla esse fato se repetiu? E o teatro de protesto? A ditadura argentina privatizou e desindustrializou a economia. Quem não se recorda do ministro Martinez de Hoz? Já o regime militar brasileiro estatizou grande parte da economia.
Somente o presidente Ernesto Geisel criou mais de uma centena de estatais. Os governos militares industrializaram o país, modernizaram a infraestrutura, romperam os pontos de estrangulamento e criaram as condições para o salto recente do Brasil, como por meio das descobertas da Petrobras nas bacias de Santos e de Campos nos anos 1970.
É sabido que o crescimento econômico foi feito sem critérios, concentrou renda, criou privilégios nas empresas estatais (que foram denunciados, ainda em 1976, nas célebres reportagens de Ricardo Kotscho sobre as mordomias) e estabeleceu uma relação nociva com as empreiteiras de obras públicas. Porém, é inegável que se enfrentaram e se venceram vários desafios econômicos e sociais. É curioso o processo de alguns intelectuais de tentarem representar o papel de justiceiros do regime militar. Acaba sendo uma ópera-bufa. Estranhamente, omitiram-se quando colegas foram aposentados compulsoriamente pelo AI-5, como Florestan Fernandes, Fernando Henrique Cardoso, Emilia Viotti da Costa, entre outros; ou quando colegas foram presos e condenados pela "Justiça Militar", como Caio Prado Júnior.
Muitos fizeram carreira acadêmica aproveitando-se desse vazio e "resistiram" silenciosamente. A história do regime militar ainda está presa numa armadilha. De um lado, pelos seus adversários. Alguns auferem altos dividendos por meio de generosas aposentadorias e necessitam reforçar o caráter retrógrado e repressivo do regime, como meio de justificar as benesses. De outro, por civis (estes, esquecidos nas polêmicas e que alçaram altos voos com a redemocratização) e militares que participaram da repressão e que necessitam ampliar a ação opositora -especialmente dos grupos de luta armada- como justificativa às graves violações dos direitos humanos.
MARCO ANTONIO VILLA, 52, é professor de história do Departamento de Ciências Sociais da UFSCar (Universidade Federal de São Carlos) e autor, entre outros livros, de "Jango, um Perfil".
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Revista O Cruzeiro publicou em 1964 o que TODA A MÍDIA ATUAL, AS UNIVERSIDADES e a "INTELEQUITUALIDADE" BRASILEIRA tenta esconder: a situação do Brasil pré-1964
FATOS: Revista O Cruzeiro e o MOVIMENTO CÍVICO-PATRIÓTICO DE 1964
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