Todavia, não podemos culpar somente o ministro. A constituição brasileira é, essencialmente, demagógica. Quando a Carta Magna, no parágrafo único do art. 1 diz que "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição", há uma margem para a destruição da democracia. De fato, a sementeira do mal está na visão de Rousseau, que coloca a idéia da "vontade geral" acima de valores transcendentes na política.
Recentemente, em uma audiência do Supremo Tribunal Federal, o Ministro Joaquim Barbosa trocou farpas pessoais com outro Ministro, Gilmar Mendes, afirmando que este estava arruinando o judiciário. Revidando a provocação, Gilmar Mendes disse que o seu colega não tinha condições de dar lições de moral. Ao ouvir a resposta, Joaquim Barbosa revidou: - "Saia à rua, ministro Gilmar, saia à rua, faça o que eu faço!".Aquela frase do ministro foi profundamente incômoda , por simular uma perversão de linguagem, por trás de um populismo demagógico. Para ele não existe a lei, a Constituição, o decoro ou os princípios morais elementares: há sim o palpite da massa, o argumento da popularidade, um sofisma inaceitável para quem ocupa um cargo de tamanha importância.O palpite se tornou o dom supremo de deliberação do magistrado.
Todavia, não podemos culpar somente o ministro. A constituição brasileira é, essencialmente, demagógica. Quando a Carta Magna, no parágrafo único do art. 1 diz que "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição", há uma margem para a destruição da democracia. De fato, a sementeira do mal está na visão de Rousseau, que coloca a idéia da "vontade geral" acima de valores transcendentes na política. A questão chega a ser idolátrica: se todo poder soberano emana do povo, personificado numa ilusão de um todo coletivo, logo, este povo acaba sendo equiparado ao plano divino, acima de qualquer sentido de valor, moralidade ou transcendência, e o imanente, o circunstancial, o terreno, estará acima do bem e do mal. "Todo poder emana do povo" quer dizer que o povo é uma espécie moderna de deus. E a Constituição, uma forma laicizada de revelação divina. É, em suma, um componente abertamente revolucionário, quase que como uma religião civil (algo que de fato Rousseau idealizou para o seu "contrato social"). Entendamos um paradoxo na visão rousseana: a "vontade geral" não se confunde com a vontade dos indivíduos isolados, e sim com uma "vontade" em torno do conjunto, como se os atributos comuns da coletividade pudessem fabricar uma homogeneidade no âmbito político. Há, inclusive, uma confusão imperdoável que ele faz entre a vontade coletiva e o chamado "bem comum", tornando a idéia do todo coletivo, que bem poderia ser a "vontade popular", num dom infalível. Se a sociedade política é tão somente um reflexo da famigerada "vontade geral", ela pode ser qualquer coisa, porque a vontade abarca o infinito, o arbitrário, o ilimitado. No final das contas, o Estado se torna uma abstração com vontade e consciência próprias, acima dos desejos individuais isolados dos cidadãos. E a "vontade geral" se absolutiza na figura do Estado. Ou pior, absolutiza o Estado.
Voltemos ao Ministro do Supremo. A idéia dele de conclamar a voz das "ruas" encarna a premissa de que os humores momentâneos da massa estão acima das próprias leis constitucionais que eles, mesmos, como juízes, julgam. Ou seja, se nos termos da Constituição, a vontade geral do povo é o poder absoluto, logo, esse poder pode adulterar e destruir a própria Carta Magna, inclusive, seus direitos e garantias individuais. A emanação absolutista da "vontade geral" é, paradoxalmente, uma das maiores contradições das democracias liberais modernas. Pois uma de suas premissas, ou seja, o da chamada "soberania popular", são perfeitamente refratárias e inimigas das liberdades democráticas. Até porque o princípio é abertamente totalitário.
Se não bastasse o clamor do Ministro Joaquim Barbosa, um grupelho de oportunistas, que se auto-intitulou "Saia às ruas", aproveitou a chamada para espezinhar o Ministro Gilmar Mendes, exigindo sua exoneração. A tal voz das ruas, ao arrepio das leis, acha que pode resolver as pendengas políticas no grito. Não há leis e Constituição para coibir a fúria dos incautos. Basta que uma corja autonomeada esperneie para se declarar a expressão máxima do palpite do populacho e destruir todas as estruturas orgânicas que protegem a democracia da tirania. Como a esquerda é mestra nas turbas autonomeadas na "vontade do povo", é também precursora, na base do grito ou chantagem psicológica, da ameaça a autonomia do judiciário, transformando-o numa espécie de tribunal ideológico. De fato, é assim que pensa gente do naipe do Ministro da Justiça Tarso Genro, embebido na perversa doutrina do "direito alternativo".
Por falar em "vontade geral", um filme que marcou época na história do século XX, sem dúvida, foi o documentário do Partido Nazista, "O Triunfo da Vontade", de Leni Riefenstahl. Uma das coisas que mais me incomodaram no filme não foram tanto a beleza das cenas medievais de Nuremberg, o jogo inovador de filmagens e a magia teatral dos comícios e marchas nazistas. O incômodo mesmo foi ver o triunfo da vontade de Hitler, na figura de milhões de pessoas padronizadas militarmente em torno de uma só idéia e uma forma uniformizada de organização. A mensagem das cenas transmite a seguinte questão: a pessoa humana, através de sua integridade e suas peculiaridades, não vale absolutamente nada. É uma figura perdida e atomizada no meio da massa obediente e servil como curral partidário e estatal. Por outro lado, os comunistas teatralizaram a "vontade geral" nos julgamentos-farsa contra dissidentes, em particular, nos famosos processos e expurgos do Partido Comunista em Moscou, em 1936. A ralé histérica fazia claque nos julgamentos e pedia a morte do "inimigo do povo", enquanto os juízes soviéticos e mesmo Stálin fingiam constrangimento. Por vezes, para tornar a farsa ainda mais convincente, havia comícios e marchas "populares" pedindo a destruição dos "sabotadores" do Estado soviético, como se cada cidadão fosse algum criminoso em potencial. Isso engendrou um clima de paranóia e loucura sem fim na União Soviética e milhões de pessoas foram presas ou deportadas para os campos de concentração. Cada vizinho bisbilhotava seu vizinho, cada indivíduo era suspeito e o Partido-Estado, junto com sua polícia política, a NKVD, espionava a tudo e a todos. O "coletivo", a "vontade geral", "indestrutível" nas palavras de Rousseau, tornou-se um monstro capaz de consumir e aniquilar os próprios indivíduos. Os nazistas e os comunistas têm sólido débito com Rousseau. A ditadura de partido único, com suas organizações de massa, foi a idealização concreta da "vontade geral", dentro de um sistema de uniformidade política. E a sua religião civil estatal virou o culto da nação, da raça ou da classe eleita pela história. A diferença entre Rousseau e os totalitarismos, por assim dizer, é apenas questão de estrutura e institucionalidade. O partido único dá conta de ser a "vontade geral" de todo mundo. Gerar forçosamente um consenso foi a coisa mais simples. E ainda há gente que acha que o elemento essencial da democracia é a vontade da maioria!
Porém, essa cantilena da voz do povo parece dominar o espírito do Ministro, já que as suas razões não estão nas leis, mas nas manifestações da chamada "opinião pública". Como se sabe, "opinião pública", tal como "vontade geral", é o conceito amplo, que pode ser perfeitamente distorcido. A pergunta que surge é: quem fala em nome da opinião pública? Quem fala em nome das ruas? Se for analisada a chamada "sociedade civil" com suas ONGs, "movimentos sociais", escolas e universidades, além da imprensa, a hegemonia da esquerda é quase absoluta. Só que esta é tão somente uma minoria bem organizada e, provavelmente, não representa o grosso do que pensam a maioria dos brasileiros. Será que a justiça ignorará suas leis e suas regras formais, dentro de um Estado de Direito, para fazer valer a opinião de um grupo minoritário, só porque ele se autonomeia porta-voz de uma maioria silenciosa? A experiência histórica não engana: esses porta-vozes da "vontade do povo" não representam nada do povo. Representam a apenas a sua vontade política em causa própria.
Não será o mesmo dilema para o Ministro Joaquim Barbosa, quando ele apela à "voz da rua", como se os juízos vulgares da massa pudessem superar o bom senso e a imparcialidade dos juízes? Qualquer pessoa de bom senso sabe que as opiniões comuns do povo são as mais toscas, as mais superficiais, produtos, muitas vezes, de lugares-comuns produzidos pela imprensa e por facções políticas poderosas. É lamentável que alguém, supostamente preparado para a salvaguarda das leis, faça dos palpites rasteiros da massa um pretexto para a legitimidade de suas idéias ou pendengas com outros ministros. Se tais idiossincrasias demagógicas germinam na cabeça de um juiz do Supremo, que dirá então se o rebanho começar a ditar regras, ao arrepio das leis instituídas, e os magistrados acatá-las? Todos os mais aberrantes totalitarismos nascem de uma fictícia "vontade popular" compacta, elevada na sacralização do poder estatal que diz emaná-la. Entretanto, o Sr. Ministro não está sozinho na premissa arbitrária que expôs para sua defesa. A própria democracia se permite a isso. A política moderna diviniza a vontade popular. Tais as origens intelectuais das aberrações professadas publicamente pelo ministro. . .
(...) Hoje, com a sociedade de comunicação, os princípios da guerra aplicados à política são mais devastadores do que a guilhotina da praça da Concorde. O adversário deve ser morto pela tortura moral disseminada numa máquina de repetição e propagação, qualquer que seja o método do vale-tudo, desde o insulto, a calúnia, até a invenção falsificada de provas.
Como julgar uma democracia em que não se tem lei de responsabilidade da mídia nem direito de resposta, diante desse tsunami avassalador da internet e enquanto a Justiça anda a passos de cágado? Como ficam os direitos individuais, a proteção à privacidade, o respeito pela pessoa humana?
Há alguns anos discutimos esses temas numa Conferência das Nações Unidas em Bilbao. Conclusão: saímos todos certos de que acabou a privacidade e os direitos individuais estão condenados a serem dinossauros de letras nas Constituições."
Uma revista distribuída a professores da rede pública pela Secretaria de Educação da Bahia contém uma tira em que o personagem Chico Bento, num diálogo adulterado, usa linguagem chula. Primeiro, um menino fala: "Meu pai tem 800 cabeças de gado". E Chico Bento responde: "Fala para ele enfiar tudo no c".
A história está na página 51 da revista "Viva!", uma coletânea de experiências pedagógicas de escolas baianas que tem como objetivo servir de apoio aos professores da rede estadual. O secretário de Educação, Adeum Sauer, faz parte do conselho pedagógico da publicação.continua
Universidade já recebeu aval do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária, diz coordenadora A Universidade Federal do Ceará (UFC) vai oferecer, a partir de janeiro, o primeiro curso de jornalismo no Brasil voltado para estudantes ligados ao MST. O curso, segundo a professora Márcia Vidal Nunes, coordenadora de pós-graduação da área de comunicação social da universidade, já foi aprovado pelo Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), ligado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Ainda de acordo com a professora Márcia Vidal, serão ofertadas 60 vagas anuais. O curso terá duração de quatro anos e o acesso será feito através de vestibular.
As aulas serão ministradas pelos próprios professores do curso de comunicação da Federal do Ceará. Além das disciplinas comuns, os jovens ligados ao MST terão matérias voltadas para temas da área rural. Parte das aulas será ministrada na universidade e parte, nas comunidades dos assentados. Por Carmen Pompeu e Roldão Arruda –
Instituído em 1998, o Pronera destina-se a estimular a educação nas áreas de reforma agrária em todo o País. Inicialmente era voltado sobretudo o combate ao analfabetismo. Mais tarde passou a apoiar o ensino profissionalizante e a formação universitária.
Hoje a maior parte dos recursos do Pronera são destinados ao financiamento de turmas especiais nas universidades. Dos R$ 9 milhões destinados ao programa neste ano, quase 60% são para o ensino superior. Foi quase a mesma média de 2008, quando os recursos eram de R$ 58 milhões. O Pronera possui convênios com quase 50 universidades públicas. Os sem-terra contam com cursos especiais nas áreas de geografia, história, direito, agronomia, artes, pedagogia e outros. Agora passarão a contar com o curso de jornalismo.
CONTESTAÇÃO
A criação dos cursos especiais, porém, tem sido cada vez mais contestada. Em junho, a Justiça Federal determinou a extinção do curso de direito agrário da Universidade Federal de Goiás, destinado só para assentados.
De acordo com a decisão do juiz Roberto Carlos de Oliveira, da 9ª Vara Federal, o curso especial, com critérios diferenciados de seleção dos candidatos, feria "os princípios da igualdade, legalidade, isonomia e razoabilidade do direito brasileiro".
Em Pelotas, no Rio Grande do Sul, a criação de um curso de medicina veterinária para assentados também foi parar na Justiça. O procurador Max dos Passos Palombo, que impetrou ação civil pública contra o funcionamento do curso, alegou inconstitucionalidade. "O assentado da reforma agrária não constitui nenhuma categoria jurídica à parte que justifique a criação de cursos exclusivos para eles. Trata-se de um privilégio", disse ele.
No Ceará, o Pronera estimula atividades voltadas para assentados há onze, em parceria com as duas universidades públicas do Estado - a Federal do Ceará e a Estadual. Além de jornalismo, os assentados já contam com cursos de educação para jovens e adultos, a partir dos 15 anos, com conteúdo programático do 1º ano ao 4º do ensino fundamental, e de escolarização. No nível superior, são ofertados curso de pedagogia da terra, e de pós-graduação. O objetivo é qualificar profissionais para os programas de assistência técnica do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O Estado de São Paulo
POR QUE SOMOS OBRIGADOS A BANCAR ESTUDO PARA INVASORES? Isto não pode continuar. Tantos brasileiros trabalham para poder dar conta do estudo, e o senhor Lula nos força a bancar o estudo dessa gente que em nada contribui com o país; muito pelo contrário: eles pretendem usar esse “aprendizado” contra a sociedade.
O MST já recebe uma bolada dos nossos suados impostos, para invadir, depredar e apoiar Lula. Como não bastasse essa ilegalidade, pois pela Lei quem invade não PODE receber verbas do governo, ainda somos forçados a formar a delinqüência, instrumentá-la para se defender de seus próprios crimes cometidos contra nós.
O que querem eles? Invadir as redações dos jornais? O MST está convencido de que existe uma campanha de “criminalização” contra os coitadinhos dos “movimentos sociais”. Então, nada melhor que formar a própria militância para tentar limpar a barra da gangue.
Imagine os ‘jornalistas’ do MST justificando a violência contra a propriedade privada e contra o estado de direito? Vão tentar nos convencer que suas ações terroristas devem ser aceitas, pagas e amparadas pela sociedade. Como se já não tivéssemos que tolerar a militância petista infiltrada nos jornalões Vai ser um verdadeiro arrastão. Os crimes do MST serão absolvidos pelo teclado.
Se os nossos juízes permitirem essa aberração intelectual, estaremos fadados ao retrocesso humano, onde o chumbo intelectual dará a palavra de Ordem. Deus nos acuda! Por Arthur/Gabriela
Famílias de brasileiros que vivem em território boliviano, na fronteira com o Acre, estão sendo expulsas pelo governo do presidente Evo Morales. Homens, mulheres e crianças estão sendo forçados por funcionários bolivianos a abandonarem suas posses apenas com a roupa do corpo.
Milhares de brasileiros que vivem em território boliviano estão ameaçados de expulsão porque Evo Morales, sob a alegação de garantir a soberania do seu país, quer assentar 4 mil camponeses oriundos de La Paz e Cochabamba, em 200 mil hectares de terras localizadas na região fronteiriça. continua
Ao elogiar Collor, Renan e Sarney, Lula retrocede na história e confirma avaliação inicial do guru da ditadura
José de Souza Martins*
- Quem viu as fotografias e leu o noticiário sobre a visita do presidente Luiz Inácio a Palmeira dos Índios, em Alagoas, deve ter estranhado exuberantes elogios (além da carona no Aerolula) ao ex-presidente Collor, extensivos a Renan Calheiros, que teve problemas na presidência do Senado. A que se pode juntar os elogios e o empenhado apoio que nestes dias deu a José Sarney, presidente do Senado, enrolado na questão dos atos secretos de nomeações para funções naquela casa do Congresso.
O Lula e o PT de hoje são irreconhecíveis em face do que disseram que seriam, no manifesto de fundação do partido, em 1980. Eles se tornaram interessantes enigmas para a compreensão dos nossos impasses políticos, os de uma história política que avança recuando. Em discurso de 1980, na Escola Superior de Guerra, o general Golbery do Couto e Silva, militar culto, ideólogo do regime instaurado pelo golpe de Estado de 1964, deu indicações sobre a armação do futuro político do País e do lugar que nele vislumbrara para Lula. O discurso está centrado nos requisitos da segurança nacional e se refere ao âmbito da liberdade política que romperia a dependência de facções da oposição em relação à polarização da Guerra Fria.
Para ele, a redução da liberdade política criara uma rede de organizações extrapolíticas de oposição ao regime. A abertura se justificava como meio de fazer com que os partidos renascessem "na plenitude de sua função de partidos", para que a política retornasse ao seu leito natural, forma de manter as oposições divididas. Dedica umas poucas palavras à "ala esquerdista da Igreja", e é quando cita Lula enquanto membro de uma elite sindical de líderes autênticos, "sem revanchismo ideológico". Lula "poderia ter sido" um desses líderes, diz Golbery, que se confessa desapontado com ele porque fora atraído "para as atividades mais políticas do que propriamente sindicais".
Intuitivo e prático, tudo sugere que Lula aos poucos compreendeu o plano de Golbery melhor do que o próprio Golbery. Era evidente a orfandade das esquerdas, que culminaria com a queda do Muro de Berlim no fim de 1989. No Brasil essa orfandade se traduzia numa fragmentação tão extensa que Paulo Vannuchi, hoje secretário de Direitos Humanos, chegou a escrever utilíssimo manual que mapeia e lista todos os grupos partidários da esquerda clandestina, indicando a origem de cada um como fragmento de outro. Sem passar pela aglutinação de ao menos parte dessa esquerda fragmentária, Lula nunca teria conseguido a legitimidade propriamente política que o tornaria a personagem que é.
Assim como Golbery, Lula também compreendeu que a Igreja Católica estava dividida em consequência das inovações do Concílio Vaticano II e que nela havia uma importante facção, que ia de leigos a bispos, ansiosa por aliar-se às esquerdas com base no capital político das comunidades eclesiais de base. A Igreja tinha seus motivos, temerosa de ver-se repudiada por ponderáveis parcelas da população, vitimadas por notórias carências sociais. A primeira manifestação da Igreja em favor da reforma agrária fora em 1950 e viera de um bispo conservador da diocese de Campanha (MG), dom Inocêncio Engelke, que alude em sua carta pastoral ao risco de que o êxodo de trabalhadores rurais para a cidade os colocasse à mercê do proselitismo comunista. É evidente que essa Igreja também compreendeu que Lula era um personagem politicamente à deriva ao qual poderia aliar-se, como se aliou.
Operário qualificado e bem pago de multinacional, Lula compreendia que o sindicalismo da era Vargas se tornava obsoleto e agonizava, impróprio para a nova militância do entendimento e da mesa de negociação. O sindicalismo lulista era apenas o instrumento da nova realidade das relações laborais, divorciadas da concepção de classes sociais, tendente ao fortalecimento das categorias profissionais e setoriais. Longe, portanto, do mito da greve geral, a greve política, mais de confronto com o Estado do que com o capital, que era a estratégia dos comunistas, fortes no ABC operário. Lula e o PT serão decisivos na demolição da esquerda característica e histórica.
O carisma crescente de Lula, a figura mítica buscada pelas esquerdas órfãs e pelo catolicismo social, foi fundamental para o salto de modernização política representado pelo surgimento do PT (e também pelo PSDB, entre outros partidos), com a abertura política promovida pela ditadura no marco das concepções de Golbery. Lula e o PT cresceram, aglutinando o que nem sempre corretamente se autodefine como esquerda. O manifesto de 2002, pelo qual o PT realinha suas orientações ideológicas a favor de uma generosa aliança com o capital e com as multinacionais, bem como com os grupos políticos de origem oligárquica, representa o cume na construção de esquerda do partido e o início do processo de sua desconstrução de direita. Ainda antes das eleições presidenciais daquele ano, Lula, falando a usineiros de açúcar e fornecedores de cana de Pernambuco e da Paraíba, fez a crítica do socialismo e lhes prometeu benefícios de política econômica, o que resultou na imediata adesão de todos a sua candidatura.
Daí em diante, Lula no poder e o próprio PT foram descartando pessoas e facções internas à esquerda de sua opção conservadora. Foram descartando também as organizações que atuam como movimentos sociais, abandonando ou atenuando programas e projetos. Inicialmente, para trazer o apoio do latifúndio e do grande capital a sua pessoa e a seu governo. Depois, para agregar a sua base política o que de mais representativo há do remanescente oligarquismo brasileiro e da obsoleta, e não raro corrupta, dominação patrimonial.
O solidário e empolgado abraço de Lula, com sorrisos, nesses três aliados, emblemáticos senadores da República, é sobretudo um fraterno e decisivo abraço no retrocesso histórico e nos reacionários arcaísmos da política brasileira. O general Golbery achou que se enganara. Não se enganou.
*Professor emérito da Faculdade de Filosofia da USP. Autor de Fronteira - A Degradação do Outro nos Confins do Humano
Mas é óbvio que, a partir do modo como a Casa Branca vem controlando repórteres em entrevistas coletivas, produzindo os seus próprios relatórios de notícias para distribuir à imprensa e orquestrando falsas audiências públicas, Obama quer um controle menos filtrado ainda, tanto da sua mensagem quanto da sua imagem pública, do que presidentes anteriores.
Ele está disposto a pagar milhões de dólares dos contribuintes para atingir essa meta.
A Casa Branca de Barack Obama está gastando mais de US$80.000 por semana para prover de pessoal os gabinetes de mídia antiga e nova. Somando-se o preço dos redatores de discurso, a conta da Casa Branca atinge quase US$100.000 por semana, ou quase US$5 milhões por ano - e isto é só com salários.
Com base na cobertura que o presidente acumulou até aqui, é dinheiro bem gasto.
O Accuracy In Media reuniu esses dados a partir do relatório anual de salários apresentado pela Casa Branca ao Congresso e divulgado na semana passada. O AIM identificou um total de 66 membros que têm alguma ligação com a máquina de mensagens de Obama - secretários e assistentes de imprensa, diretores de comunicação, especialistas em mídia nova, redatores de discurso, e a equipe do novo Gabinete de Envolvimento Público
Este último grupo, que emprega 13 pessoas a um custo de US$1.090.200 anuais, organiza eventos como o fórum online de assistência médica havido na Virginia na semana passada para transmitir diretamente ao público a mensagem da Casa Branca. A apresentadora do evento era Valerie Jarrett, que recebe o encargo máximo de US$172.200 por ano como assistente do presidente do dito gabinete.
A Casa Branca anunciou a discussão sobre assistência médica como se esta fosse uma audiência pública virtual, mas tanto a grande mídia quanto os blogueiros da esquerda e da direita difamaram-na como dramaturgia.
"O fórum de assistência médica de Obama foi como os debates do ano passado na CNN/YouTube - só que em lugar de produtores da CNN escolhendo a dedo as perguntas do vídeo, aqui a Casa Branca eliminou o intermediário!", reclamou Micah Sifry do techPresident.
O Gabinete de Envolvimento Público de Obama substituiu o mais tradicional Gabinete de Relações Públicas. A missão é a mesma - conectar o público à Casa Branca - mas as técnicas são diferentes. Ao conjunto das ações de comunicação já existentes, o time de Obama incorporou vídeos online, blogs e outros elementos interativos, incluindo audiências públicas rigorosamente administradas.
Obama também quadruplicou o tamanho da equipe de relações públicas. De acordo com o último relatório de salários da equipe do governo Bush, o presidente empregava três pessoas neste seu gabinete a um custo de US$335.500.
Obama tem mantido até aqui a promessa de fixar um teto para todos os salários de auxiliares que ganham mais do que US$100.000, mas ele está gastando muito mais dinheiro com peritos em mídia nova do que Bush, um sinal do seu desejo de modernizar a operação de imprensa.
Embora outros funcionários tenham de fato trabalhado no website da Casa Branca e em outros projetos de internet, o time que Bush consagrou à mídia nova parece ter consistido de duas pessoas - um diretor de mídia especializada que ganhava US$84.000 por ano e um assistente de website que ganhava US$34.000.
Em contraste, Obama mantém os 11 empregados no Gabinete de Envolvimento Público e outros nove auxiliares com títulos como diretor de mídia nova, diretor de criação de mídia nova, subdiretor de vídeo e chefe de conteúdo/design de e-mails. Os nove juntos ganham aproximadamente US$700.000.
No começo do ano a Casa Branca irritou o press corps [jornalistas que fazem a cobertura do local] ao impedir que repórteres cobrissem o momento fotográfico de Obama com o time da Universidade de Connecticut, campeão nacional de basquetebol feminino. Em vez disso, o próprio time midiático de Obama produziu uma vídeo-reportagem em estilo profissional e lançou-a vários dias após o evento.
Jake Tapper, réporter da ABC News para a Casa Branca, perguntou-se: "Os funcionários da Casa Branca de Obama acham que a cobertura de mídia que recebem não é lisonjeira o bastante?"
Eles não têm motivo racional para não confiar num press corps que acha que Obama é uma "espécie de Deus" (de acordo com Evan Thomas), que planeja perguntas com o time de imprensa e que transmite da Casa Branca reportagens especiais unilaterais. Mas é óbvio que, a partir do modo como a Casa Branca vem controlando repórteres em entrevistas coletivas, produzindo os seus próprios relatórios de notícias para distribuir à imprensa e orquestrando falsas audiências públicas, Obama quer um controle menos filtrado ainda, tanto da sua mensagem quanto da sua imagem pública, do que presidentes anteriores.
Ele está disposto a pagar milhões de dólares dos contribuintes para atingir essa meta.
No todo, Obama está gastando com a sua operação de comunicação cerca de 12 por cento a mais do que Bush: US$4,97 milhões comparados com US$4,44 milhões. Junto com Jarrett no gabinete de envolvimento público, os mais bem pagos, recebendo US$172.200 são Anita Dunn, diretora de comunicações, Robert Gibbs, secretário de imprensa, e Jonathan Favreau, diretor de redação de discursos.
Os outros membros das comunicações faturando mais de US$100.000 são:
- Christina Tchen, a assistente-adjunta no gabinete de envolvimento público (US$153.500);
- o subdiretor de comunicações Howard Pfeiffer (US$150.000);
- Michael Strautmanis, um assistente especial no gabinete de envolvimento público (US$139.500);
- o diretor de mídia nova Robert (Macon) Phillips (US$115.000);
- os subsecretários de imprensa William Burton, Joshua Earnest e Jennifer Psaki (US$113.000);
- a diretora de comunicações da primeira-dama, Camille Johnston (US$102.000);
- a diretora de assuntos de mídia Elizabeth Reynolds (US$102.000);
- e o subdiretor de redação de discursos Benjamin Rhodes (US$102.000).
A operação de imprensa de Obama é diferente da de Bush em outras maneiras além da ênfase nessa mídia baseada na internet que se desvia do press corps. Ele tem diretores de comunicações designados para regiões específicas, por exemplo: Adam Abrams para o Oeste, Amy Brundage para o Meio-Oeste, Moira Muntz para o Nordeste e Gannet Tseggai para o Sul. Cada um ganha US$65.000 por ano.
Obama também tem membros para atender aos mercados midiáticos das minorias. Corey Ealons, diretor afro-americano de mídia, recebe US$78.000, enquanto o salário de Luis Miranda como diretor hispânico de mídia é US$65.000.
A assistência a repórteres das minorias já gerou rendas para Obama sobre o investimento dos contribuintes. Howard Kurtz, crítico de mídia do Washington Post, notou na semana passada que destacadas escritoras negras que obtiveram acesso especial à primeira-dama Michelle Obama escreveram "com entusiasmo, em alguns casos mesmo admiração, sobre a primeira-dama como sendo um longamente aguardado modelo de conduta para negras."
A máquina midiática de Obama está em plena atividade, mas pode produzir o efeito contrário se a mídia conquistar auto-respeito e se cansar de ser manipulada em nome da imagem e da agenda do presidente.
Tradução: Bruno Yoshio Mori Revisão: Alessandro Cota
"A gente viu uns jovens tomando banho na horta das crianças e eles ainda fizeram as necessidades em cima das plantações", lamentou a diretora do Centro de Ensino Fundamental 01, do Lago Norte, Claudia Regina Justino Fernandes.
Antecedendo o 51º Congresso da UNE, realizado em Brasília, em 15/19 de julho, uma ampla aliança de forças políticas divulgou um manifesto propondo a unidade do movimento estudantil para enfrentar a crise, aprofundar as mudanças e evitar retrocessos nas eleições de 2010.
Sete movimentos, coordenados pela União da Juventude Socialista, organização do Partido Comunista do Brasil (PC do B) para o movimento estudantil, assinaram o manifesto. Ao todo, o conjunto de forças que assinaram o documento corresponde a 70% dos delegados eleitos para o Congresso que, em eleição indireta, elegerá o novo presidente da entidade.
Augusto Chagas, 27 anos, militante do PC do B, foi eleito presidente da UNE. Aluno do curso de Sistemas de Informação da Universidade de São Paulo (Campus Leste), ele presidiu o Diretório Acadêmico da Unesp-Rio Claro e o DCE da UNESP/Fatec. Também foi presidente da União Estadual dos Estudantes de São Paulo por duas gestões. Trata-se de um estudante profissional, como tantos outros cevados pelo PC do B para ocuparem cargos de direção na UNE e em outras entidades estudantis, e depois se transformarem em deputados, ministros, prefeitos e até governadores de Estado.
Cursa o primeiro ano de Sistemas de Informação na Universidade de São Paulo (USP) depois de desistir de dois outros cursos universitários.
Entre 2001 e 2006, estudou Ciência da Computação na Universidade do Estado de São Paulo e iniciou Direito na Faculdades Metropolitanas Unidas, em São Paulo.
Não trabalha. Nunca trabalhou. Vive às custas do pai. O cargo de presidência da UNE lhe garantirá uma mesada de R$ 1.200,00.
Seu discurso se resume a repetir velhos clichês e a defender posições ditadas por seu partido.
CPI da Petrobrás?
O PC do B é contra. Alega que o objetivo da CPI não é apurar irregularidades, "mas abrir flanco para a exploração do pré-sal por setores privados".
A crise que ameaça no Senado a presidência de José Sarney (PMDB-AP)?
Simples: "A mera saída do Sarney não resolve nada", argumenta Chagas. Como argumenta o PC do B. Como argumenta o governo. Ele diz que os ataques contra o senador Sarney são equivocados. Por que equivocados? Porque sim, diz.
Sucessão de Lula: a UNE vai de Dilma Roussef, nada mais natural.
A UNE, outrora combativa, deu lugar à UNE chapa branca. Somente este ano já recebeu do governo subsídios no valor de 2,5 milhões. Augusto Chagas diz que também nada mais natural, pois a UNE como movimento social não tem a função de fazer oposição a governos, mas sim ir atrás de conquistas.
Por exemplo, a UNE defende a Petrobras com verba da própria Petrobras. Orçado em 2,5 milhões, o 51º Congresso da UNE recebe de ajuda nada menos que 920 mil reais do governo federal e de empresas estatais. A Petrobras doou 100 mil e ganhou o apoio dos universitários em uma passeata realizada na Esplanada dos Ministérios. A maior doação entretanto, foi do Ministério da Educação, com 600 mil reais para as despesas de alimentação e transporte dos cerca de 10 mil estudantes que participaram do Congresso. O Ministério da Justiça também fez sua doação: 150 mil reais, assim como o Ministério da Ciência e Tecnologia (50 mil), e a Caixa Econômica Federal (20 mil). A UNB liberou anfiteatros e salas de aula.
Em janeiro, a Petrobras já havia repassado outros R$ 100 mil para a realização da 6ª Bienal de Cultura e Arte da UNE.
Os delegados da UNE deixaram um rastro de falta de educação nas escolas públicas em que se hospedaram, em Brasília. Graduados em baderna, segundo reportagem do Correio Braziliense, deixaram para trás muito lixo, garrafas de bebidas alcoólicas e preservativos usados nos dez centros de ensino utilizados por cerca de 6 mil universitários que ali ficaram hospedados.
"A gente viu uns jovens tomando banho na horta das crianças e eles ainda fizeram as necessidades em cima das plantações", lamentou a diretora do Centro de Ensino Fundamental 01, do Lago Norte, Claudia Regina Justino Fernandes.
A cara de sempre da UNE
Entre 2001 e 2006, estudou Ciência da Computação na Unesp (Universidade do Estado de São Paulo), em Rio Claro, que abandonou por causa de um problema familiar, e iniciou Direito, na FMU (Faculdades Metropolitanas Unidas), em São Paulo. Durante o estudo nas faculdades, fez parte de diretórios acadêmicos.
Augusto afirma que não se sente mal ao ouvir críticas de que seria um "estudante profissional", aos 27 anos.
Como se pode verificar, quer-se de todas as formas obrigar a equiparação da união de indivíduos homossexuais à entidade familiar, sob a alegação de estar ferindo a dignidade humana do homossexual. É importante frisar que a homossexualidade é um comportamento e não um ato inerente à pessoa humana. Portanto, não se pode falar em agressão ao principio da dignidade.
Brasília - Manobra processual aceita pelo Presidente do STF em 22/07/2009 evita que a ADPF 178, que requer o reconhecimento da união de homossexuais como entidade familiar (casamento), seja extinta por falta dos requisitos legais básicos para a sua propositura e regular tramitação, ou seja, impede que a referida ação vá direto para a caixa do arquivo.
A ADPF 178 foi proposta em 02/07/09 pela Procuradora-Geral Interina Deborah Duprat, que nos poucos dias de sua chefia interpôs também Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 4275, pede ao STF o reconhecimento do direito de transexuais a mudar de nome.
O exercício da interinidade da procuradora foi muito comemorado pelos ativistas gays, pois em poucos dias o STF foi "bombardeado" com ações de interesses direto da comunidade GLTB, que podem ter efeitos vinculantes em todo o território nacional. O Presidente Lula colaborou estrategicamente com esse fato ao demorar na nomeação do novo Procurador-Geral e deixar a interina na função sem qualquer motivo.
A procuradora interina, "provocada" através de representação do Grupo de Trabalho de Direitos Sexuais e Reprodutivos da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e amparada com pareceres jurídicos de renomados constitucionalistas, interpôs a ADPF 178. Entretanto, apesar de todo barulho na imprensa nacional, a ação não contém os requisitos legais para sua aceitação e tramitação regular, a saber:
1) a inexistência de violação dos preceitos fundamentais apresentados: dignidade da pessoa humana (art. 1º, inciso III), da igualdade (art. 5o, caput), da vedação de discriminações odiosas (art. 3º, inciso IV), da liberdade (art. 5º, caput), proteção à segurança jurídica;
2) o pedido não está bem especificado com as suas delimitações e argumentos de quais atos do Poder Público violariam os preceitos fundamentais apresentados.
Em 8 de julho de 2009 o Presidente do STF informou à Procuradoria Geral da República (PGR) sobre os erros apresentados na ação fixando o prazo de 10 dias para esclarecimento. Essa postura pareceu mais uma dica para não extinguir a ação.
Em 13 de julho de 2009 a PGR apresenta as suas justificativas, fazendo um aditamento ao pedido inicial, incluindo um novo pedido subsidiário ao anterior, isto é, pede que a ADPF não seja extinta, que venha ser recebida pelo Tribunal como uma Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI, com pedido de interpretação conforme do artigo 1723, do Código Civil.
Verificando a iminente derrota processual, a Procuradora interina agora mirou seus ataques contra o artigo 1723 do CC, que trata da união estável, pedindo que esse artigo seja declarado inconstitucional por violar os princípios: da dignidade da pessoa humana, da igualdade, das vedações das discriminações e da segurança jurídica.
O Presidente do STF aceitou em 22/07/09 esta adequação processual determinando a reautuação do processo como Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 4277 - e considerou relevante a matéria aplicando ao processo o rito abreviado.
Como se pode verificar, quer-se de todas as formas obrigar a equiparação da união de indivíduos homossexuais à entidade familiar, sob a alegação de estar ferindo a dignidade humana do homossexual.
É importante frisar que a homossexualidade é um comportamento e não um ato inerente à pessoa humana. Portanto, não se pode falar em agressão ao principio da dignidade.
A Constituição Federal no art. 226 § 3º já legislou sobre o tema e reconheceu como entidade familiar a convivência duradoura, pública e contínua, de um homem e uma mulher, estabelecida com objetivo de constituição de família, caracterizando-se essencialmente por 4 elementos: a dualidade de sexos, o conteúdo mínimo da relação, a estabilidade e a publicidade.
De igual forma, as leis nº 8.971/94 e nº 9.278/96, que regulam a união estável, afirmam ser entre homem e mulher.
Não podemos assistir de camarote a mais uma tentativa de se instituir a união homossexual no Brasil sem a intervenção do povo e sem a discussão do tema no fórum legítimo que é o Congresso Nacional. O Supremo Tribunal Federal não deve interferir para instituir um novo modelo de família, pois essa não é a vontade da nação brasileira e tal modelo é antinatural.
Um plebiscito nacional revelaria a vontade real do povo, e é por isso muitos tentam contornar a vontade do povo impondo uma ditadura gay por meio do Judiciário.
Este é um momento que exige mobilização. Não podemos aceitar passivamente que os meios de comunicação apresentem apenas uma versão do que está acontecendo, como se a manobra da Procuradora-Geral Interina Deborah Duprat fosse justa e como se o povo brasileiro fosse preconceituoso por defender a família natural à luz de valores e conceitos milenares. Temos o direito e o dever de defender a família natural.
Portanto, vamos nos mobilizar, vamos escrever artigos e vamos enviar e-mails. E a nós juristas cabe nos manifestar para defender o único conceito legítimo de família natural - que é a relação exclusiva e permanente entre um homem e uma mulher.
As pessoas são livres para escolher os seus caminhos, por mais anormais que sejam, mas não devem ser livres para impor as suas escolhas e aberrações sobre a maioria da nação brasileira.
O pensamento de Calvino tem uma visão altíssima da importância dos governantes (chamados de "magistrados civis"). Contrariamente ao que alguns escritores contemporâneos têm ensinado sobre Calvino, procurando colocá-lo como um contestador nato e como base de movimentos de resistência civil, tais versões não encontram o respaldo da história e representam fracas ilações e deduções de pseudo-calvinistas. Calvino não "abre brechas" para focos de insubmissão ou de insurreição.
João Calvino foi um misto de estadista e teólogo. Em julho de 2009, em diversos lugares do mundo, foram comemorados os 500 anos de nascimento deste francês de nascimento, especialmente em Genebra, na Suíça, onde ele viveu, pastoreou e participou do governo daquela cidade. Calvino é um dos pensadores teológicos que mais escreveu sobre o governo civil. Em suas idéias se firma a tradição da teologia reformada sobre política. Sua atuação, na cidade de Genebra, não foi somente teológica e eclesiástica, mas, seguindo o entrelaçamento com o estado que ainda prevalecia naqueles tempos, teve intensa atuação na estruturação da sociedade civil daquela cidade, participando, igualmente, da administração e dos detalhes operacionais do seu dia-a-dia. Muitos têm reconhecido a contribuição de Calvino à sociedade ocidental, entre esses, Abraão Kuyper, estadista holandês do século 19 e, mais recentemente, o sociólogo/economista Max Weber.
Os escritos de João Calvino revelam uma percepção incomum à época, traçando claramente os conceitos de responsabilidade e de liberdade, bem como os limites de atuação do estado. Simultaneamente ele especifica com clareza a esfera da igreja. Referimo-nos especificamente ao seu mais conhecido livro: as Institutas da Religião Cristã.[1] Calvino escreveu muito mais, especialmente comentários em quase toda a Bíblia, mas é nas Institutas, que ele apresenta sistematicamente a sua compreensão do mundo e do universo; a sua cosmovisão e os valores universais e inegociáveis, que ele deriva da Bíblia, as Escrituras Sagradas. A Institutas estão divididas em quatro "livros"; cada livro é dividido em capítulos; cada capítulo consiste de várias "seções". O último livro, ou seja, o Livro Quatro, capítulo 20 (também o último capítulo), tem o título: "Do Governo Civil". Na terminologia de Calvino, o governante é chamado de "magistrado civil". Nisso ele segue a terminologia paulina de Romanos 13.1-7. Vejamos um resumo dos seus ensinamentos nessa área:
1. O Governo Civil - Esfera específica e legítima ao cristão.
O Capítulo 20, do Quarto Livro das Institutas, contém 32 seções que tratam sobre o governo civil.[2] Grande parte do que Calvino escreveu foi dirigida aos Anabatistas[3], contradizendo os argumentos destes que diziam ser o governo civil uma área de atuação ilegítimaao cristão. Calvino exalta o ofício do magistrado civil e extrai da Bíblia definições e parâmetros que, mais tarde, iriam fazer parte da tradição da teologia reformada, especialmente de documentos importantes como a Confissão de Fé de Westminster (1642-47).
Logo na seção primeira, Calvino indica que o governo civil é algo diferente e separado do Reino de Cristo, uma questão, que ele diz, não compreendida pelos judeus. Assim, ele já toca na separação entre igreja e estado, dizendo: "Aquele que sabe distinguir entre o corpo e a alma; entre a vida presente efêmera e aquela que é eterna e futura; não terá dificuldade em entender que o reino espiritual de Cristo e o governo civil são coisas completamente separadas".
Na segunda seção, entrando na terceira, ele afirma que, mesmo restrito à esfera temporal, o governo civil é área legítima ao cristão. Calvino chama de "fanáticos" os que se colocam contra a instituição do governo. Calvino apresenta, logo de início, sua preocupação com a responsabilidade governamental para com os seus cidadãos, a necessidade de preservação da liberdade e a garantia do direito de propriedade. Entre as funções primordiais do governo, ele relaciona: "... que a paz pública não seja perturbada; que as propriedades de cada pessoa sejam preservadas em segurança; que os homens possam tranqüilamente exercitar o comércio uns com os outros; que seja incentivada a honestidade e a modéstia".
Nas seções quarta à sétima, ele fala sobre a aprovação divina do governante, ou seja, do ofício do Magistrado Civil, ancorando suas observações em Pv 8.15-16 e em Rm 13, respondendo também a objeções. Entretanto, ele insiste que a primeira conseqüência dessa aprovação é a grande responsabilidade que os próprios governantes têm consigo mesmo perante Deus. Existe, pois, a necessidade de um auto-exame constante, para aferirem se estão sendo justos e se estão se enquadrando com toda propriedade na categoria de ministros de Deus. Calvino escreve, sobre os governantes: "... se eles cometem qualquer pecado isso não é apenas um mal realizado contra pessoas que estão sendo perversamente atormentadas por eles, mas representa, igualmente, um insulto contra o próprio Deus de quem profanam o sagrado tribunal. Por outro lado, possuem uma admirável fonte de conforto quando eles refletem que não estão meramente envolvidos em ocupações profanas, indignas de um servo de Deus, mas ocupam um ofício por demais sagrado, até porque são embaixadores de Deus".
2. Diferentes formas de governo
Na seção oitava, Calvino examina três formas de governo: monarquia, aristocracia e democracia. Ao fazer isso ele está adentrando políticaem toda a sua extensão. Ele classifica as discussões que pretendem provar conclusivamente ser uma forma melhor do que a outra, de futilidade. Para Calvino, as três formas são passíveis de críticas: a monarquia tende à tirania; na aristocracia, a tendência é a regência de uma facção de poucos; na democracia, ele vê uma forte tendência à quebra da ordem. Tendo dito isto, ele se revela um defensor da aristocracia - como sendo a forma menos danosa de governo. O raciocínio de Calvino é que a história não favorece a monarquia, pois reis e imperadores despóticos marcam esta forma de governo. No entanto, Calvino não se sente confortável em uma democracia, sob o temor de que as massas não saibam conter seus "vícios e defeitos".[4] No governo de alguns sobre muitos (aristocracia) ele vê a possibilidade de controle de uns sobre os outros; de aconselhamento mútuo; e de preservação desses "vícios e defeitos". A essência de qualquer forma de governo, para Calvino, é a liberdade. Ele escreve: "Os governantes [magistrados] devem fazer o máximo para impedir que a liberdade, à qual foram indicados como guardiões, seja suprimida ou violada. Se eles desempenham essa tarefa de forma relaxada ou descuidada, não passam de pérfidos traidores ao ofício que ocupam e ao seu país".
3. Deveres dos governantes para com a religião
Calvino reflete ainda a visão da época, de que um dos deveres dos governantes era a promoção da religião verdadeira. Essa compreensão viria a fazer parte, inclusive, do texto original da Confissão de Fé de Westminster, quase 100 anos depois, em 1648, tendo sido, posteriormente, significativamente modificado, em 1788, nos Estados Unidos. A seção nove desenvolve, exatamente, esta linha de pensamento. Calvino, de fato, faz referência a várias passagens bíblicas que conclamam os governantes a exercer os princípios divinos de justiça, como Jr 23.2 e Sl 82.3-4. Mas não é somente nessa abrangência que ele enxerga a atuação do governo. Ele afirma que a esfera de autoridade se "estende a ambas as tábuas da lei". Ou seja, se os primeiros quatro mandamentos (a primeira tábua) falam dos deveres dos homens para com Deus, o governo estaria legitimado não somente em promover o exercício da religião verdadeira, como também em punir os que não a seguissem. Esse pensamento seria posteriormente refinado por vários outros pensadores e documentos reformados, que, diferentemente de Calvino, viriam a considerar a esfera legítima de atuação no governo como situada na segunda tábua da lei (os mandamentos que regulam as atividades e relacionamentos com o nosso próximo, 6 a 10). Na seção dez Calvino ainda trata deste assunto, respondendo a objeções colocadas contra este ponto de vista, especialmente as que surgiam do campo anabatista.
4. Prerrogativas dos Governos
Da seção 11 até a 13, Calvino fala de várias prerrogativas dos governos, começando com a de se envolver em guerras. Ele não é um incentivador do estado beligerante, mas vê como uma realidade o fato de que os governos terão que pegar em armas para a defesa de seus governados e de seus territórios. Nessa linha, o governo deve ser forte e deve se armar para garantir a vida pacífica interna, de seus governados, reprimindo pela força os criminosos. Em todas essas seções, Calvino, faz várias referências à restrição necessária aos governantes, para que não abusem a prerrogativa da força, citando, inclusive, a Agostinho para fundamentar sua posição. A segunda prerrogativa, tratada agora na seção 13, é a de cobrar impostos. Nesse sentido, Calvino aponta para a legitimidade dos governantes de cobrarem impostos e taxas até para o seu próprio sustento - isso não deveria espantar, nem confundir os cristãos.
5. Os governos e as leis
Calvino apresenta um extenso tratamento da lei de Deus nas seções 14 a 16. Ele introduz a distinção entre a lei religiosa, a lei civil e a lei moral - encontrada na Bíblia. Reconhecendo os dois primeiros aspectos como temporários, pertinentes apenas ao Antigo Testamento, ele reafirma a permanência da Lei Moral. Diz Calvino: "... é evidente que aquela lei de Deus a qual chamamos de moral, nada mais é do que o testemunho da lei natural e da consciência que Deus fez gravar na mentes dos homens... Assim [esta lei] deve ser o objeto, a regra, e o propósito de todas as leis. Em qualquer lugar que as leis venham a se conformar com esta regra, direcionada a este propósito, e restrita a esta finalidade, não existe qualquer razão porque deveriam ser reprovadas por nós...". Calvino cita de Agostinho (A Cidade de Deus, Livro 19, c.17) como apoio à sua exposição e termina examinando as leis de Moisés - quais podem ser aplicadas e quais foram ab-rogadas.
6. Os governados e a lei - relacionamentos de uns para com os outros
Cinco seções são agora utilizadas (17 a 21) para tratar um tema que é sempre controvertido - Qual o uso que os governados podem fazer das leis para ajustarem os seus comportamentos uns para com outros? Calvino trata da questão explorando até onde é legítima uma demanda judicial entre governados. Uma de suas preocupações era a de refutar os anabatistas, que condenavam qualquer forma de procedimentos judiciais. Em seu tratamento ele responde especificamente a duas objeções. A primeira, a indicação de que Cristo nos proíbe resistir ao mal (Mt 5.39-40); a segunda, a de que Paulo condena toda e qualquer ação judicial (1 Co 6.6). Na visão de Calvino, os crentes são pessoas que devem suportar "afrontas e injúrias". Isto contribui para a formação de caráter e produz uma geração que não tem a fixação em retaliação - o que caracteriza os descrentes. No entanto, ele não chega a dizer que o cristão nunca deveria levar um caso à justiça. Paulo, em 1 Co 6, trata de uma situação em uma igreja que tinha o litígio como característica de vida, e com o envolvimento de estranhos à comunidade. Tudo isso causava grande escândalo ao evangelho. Assim, afirma Calvino, devemos estar até predispostos a sofrer perdas, mas ele complementa: "... quando alguém vê que a sua propriedade imprescindível está sendo defraudada, ele pode, sem nenhuma carência de amor [caridade], defendê-la. Se ele assim o fizer, não estará ofendendo, de nenhuma maneira, esta passagem de Paulo" (21).
7. Os governados e a lei - respeito, responsabilidade e submissão aos governantes
As dez últimas seções (22 a 32) são ocupadas com o tratamento da questão de submissão dos governados. Calvino trata do respeito e obediência devidos aos governantes (22 e 23), passando a examinar a questão da submissão aos tiranos (24 e 25). Ele demonstra que a Bíblia considera o ofício do regente civil na mais alta conta e, portanto, não resta ao cristão senão ter a mesma visão que a Palavra de Deus tem. Baseando-se em Romanos 13, Calvino reforça que a desobediência civil é desobediência a Deus. Calvino não dá abrigo aos pensamentos de revolta contra as autoridades, até mesmo contra os tiranos. Ele diz: "Insisto intensamente em provar isto, que nem sempre é perceptível aos homens, que mesmo um indivíduo do pior caráter; aquele que não é merecedor de qualquer honra; se estiver investido de autoridade pública, recebe aquele poder divino ilustre de sua justiça e julgamento que o Senhor, pela sua palavra, derramou sobre os governantes; assim, no que diz respeito à obediência pública, ele deve ser objeto da mesma honra e reverência que recebe o melhor dos reis".
Nesse sentido, Calvino passa a fazer referência a vários textos da Palavra de Deus (26 e 27), alguns dos quais demonstrando que os reis ímpios não estão ausentes do plano soberano de Deus, mas servem de braço vingador do próprio Deus, cumprindo os seus propósitos. Faz referência a passagens como Dn 2.21;37; 4.17; 20; 5.18-19 e Jr 27.5-8; 12, que ele classifica como sendo um dos trechos mais impressionantes.
Calvino responde às objeções mais comuns, a esta postura de obediência (28) e passa a traçar algumas considerações para que consigamos exercitar paciência, quando submetidos à tirania (29 e 30). Ele ensina três posturas: (1) que devemos nos concentrar não na pessoa do que oprime, mas no ofício que aquela autoridade recebeu de Deus; (2) que, quando estivermos sendo alvo de opressão, devemos nos lembrar de nossos próprios pecados e, isto posto, (3) devemos confiar que Deus é justo juiz e executará justiça no seu devido tempo, vingando o oprimido. No entanto, Calvino admite que, às vezes, Deus levanta corporativamente uma nação para controlar a tirania e mal exercitada por outra (30 e 31). Ele insiste que há uma diferença entre a postura individual (o dever de submissão e obediência) e a corporativa (que pode ser contestatória, sempre baseada nos princípios divinos de justiça).
Calvino encerra a sua exposição (32), traçando os limites de obediência e submissão - os Governantes não podem comandar ações que contradigam a Palavra de Deus. Resistência a esses comandos não podem ser classificados de insubmissão, mas de demonstração de lealdade a Deus. Ele mostra a resistência de Daniel (6.22) e como a submissão do povo, sob Jeroboão, que os levou à adoração de bezerros de ouro (1 Re 12.28) é condenada em Os 5.11. Além de tratar de At 5.29 (a palavra de Pedro indicando a importância de obedecer a Deus acima dos homens), Calvino comenta sobre 1 Co 7.23, mostrando que não devemos subjugar a liberdade recebida em Cristo às impiedades e desejos depravados dos homens.
Síntese do pensamento de Calvino
Concluímos, com uma breve síntese do pensamento do reformador sobre a questão do governo civil e das responsabilidades tanto dos governantes quanto dos governados. O pensamento de Calvino tem uma visão altíssima da importância dos governantes (chamados de "magistrados civis"). Contrariamente ao que alguns escritores contemporâneos têm ensinado sobre Calvino, procurando colocá-lo como um contestador nato e como base de movimentos de resistência civil, tais versões não encontram o respaldo da história e representam fracas ilações e deduções de pseudo-calvinistas. Calvino não "abre brechas" para focos de insubmissão ou de insurreição. Em adição, ele apresenta um aspecto muito ligado ao seu tempo - a colocação do estado como "protetor" da igreja (essa posição seria depois melhor examinada pelos teólogos reformados e as áreas de atuação melhor identificadas, no desenvolvimento da tradição da reforma, sem o paternalismo estatal que, por vezes, transparece, nos escritos mais remotos). No entanto, Calvino não deixa de classificar com precisão as esferas de cada um - estado e igreja, agindo em regiões e situações diferentes. Mas, o mais importante, ele coloca tanto governantes como governados responsáveis perante Deus, por suas ações ou omissões. Um senso de responsabilidade ao Criador que precisamos urgentemente resgatar, nos nossos dias, pois esse reconhecimento de responsabilidade será sempre promotor das liberdades individuais. Essas liberdades básicas são ignoradas e descartadas por governantes irresponsáveis, insubmissos e adoradores do seu próprio ventre, como testemunhamos repetidamente no nosso cenário contemporâneo. Calvino merecer ser mais lido e estudado por todos nós.
[Nota do editor: Artigo publicado originalmente com o título de "Responsabilidade e liberdade: reflexões a propósito dos 500 anos de Calvino".]
Notas:
[1] O texto das "Institutas", disponível em inglês, pode ser acessado no seguinte endereço da Internet: http://www.ccel.org/ccel/calvin/institutes.html. Em português, há anos, temos a conhecida tradução "AsInstitutas ou tratado da religião cristã", por Waldyr Carvalho Luz (São Paulo, 1985, 1989: Cultura Cristã). Apesar de precisa, esta tradução foi muito contestada, em função do seu preciosismo lingüístico-editorial, com base no latim, e seu português rebuscado (alguns têm dito que "é necessário um dicionário de português para se entender o trabalho do tradutor"), no entanto,ela é utilíssima para um estudo mais aprofundado da obra de Calvino. Recentemente (2006) a Editora Cultura Cristã a republicou com a designação de "edição clássica"; em paralelo apresentou uma outra versão, mais simplificada e inteligível, com úteis anotações pelo Dr. Hérmisten Maia Pereira da Costa (As Institutas). A tradução é do Rev. Odayr Olivetti. A Editora PES tem um resumo e adaptação, feita por J. P. Willes (cobre apenas os livros 1 a 3, faltando o 4), com o título "Ensino Sobre o Cristianismo" (1984). A Editora SOCEP (Santa Bárbara do Oeste, SP) começou a publicar (1991) a obra em alguns fascículos (As Institutas em Linguagem Simplificada), mas o projeto parece que foi suspenso no fascículo VI (ou seja, no capítulo 13 do primeiro livro). O esforço mais recente, de trazer "As Institutas" ao português e ao conhecimento do povo brasileiro, vem do campo acadêmico, curiosamente sem nenhuma conotação evangélica. Trata-se da versão publicada pela Universidade Estadual Paulista (A Instituição da Religião Cristã - (São Paulo, SP: Fundação Editora UNESP, 2008) 521 pgs.), porém este lançamento cobre apenas os livros 1 e 2, até o presente. O projeto foi financiado, por solicitação do ex-governador de São Paulo, Cláudio Lembo (um admirador de João Calvino) ao já falecido dono do Banco Itaú, Olavo Setúbal (1923-2008).
[2] Nossas referências aos números das seções - colocados, por vezes, entre parênteses - serão sempre daquelas contidas dentro deste vigésimo capítulo do quarto livro das Institutas.
[3] Os anabatistas foram contemporâneos de Lutero e, de uma certa forma, também filhos da reforma. O nome significa "re-batismo". Além de não aceitarem o entendimento sobe o batismo dos luteranos, "os anabatistas, de uma forma geral, rejeitavam a doutrina forense da justificação somente pela fé, de Lutero, porque viam nela uma barreira à verdadeira doutrina de uma fé 'viva', que resulta em uma vida santa" (Timothy George, Theology of the Reformers (Nashville: Broadman, 1988), 269. A visão deles, de separação entre igreja e estado, era tão radical que proibia o envolvimento de qualquer cristão com o governo ou com os governantes.
[4] É importante notar que "democracia", na forma como a entendemos nos dias de hoje, não era um conceito praticado, ou até discutido amplamente, a não ser alguns séculos depois de Calvino.
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Revista O Cruzeiro publicou em 1964 o que TODA A MÍDIA ATUAL, AS UNIVERSIDADES e a "INTELEQUITUALIDADE" BRASILEIRA tenta esconder: a situação do Brasil pré-1964
FATOS: Revista O Cruzeiro e o MOVIMENTO CÍVICO-PATRIÓTICO DE 1964
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