A lei e a ordem

Mídia Sem Máscara

Nivaldo Cordeiro | 02 Março 2010
Artigos - Conservadorismo

No Brasil estamos vendo o estrago que a tal "função social da propriedade" anda a fazer entre nós, desorganizando o processo produtivo e instituindo a insegurança jurídica. Suportando decisões judiciais contra a natureza, iníquas. E ainda estamos nominalmente como uma sociedade aberta.

Percebo haver uma grande dificuldade entre os liberais seguidores de Locke de se haverem com a realidade de que a ordem precede a liberdade e propriedade. Acho que aqui fala mais alto o anseio revolucionário típico dos iluministas, que se bateram vitoriosos contra o Antigo Regime. Falta-lhes aceitar o óbvio, que uma ordem sempre será dada, mesmo que pelos revolucionários. Constatar que uma ordem está estabelecida não é, em si, nem bem e nem mal, é um fato da vida.

Ordem não é sinônimo de poder absolutista, mas eventualmente poderá constituir um deles. Ordem é também o que suporta a sociedade aberta.

Acontece o mesmo quando se discute lei natural e alguém argumenta que uma lei positiva que a contraria "não é lei". Ora, é lei sim e, enquanto tal, inexorável. Terá que ser cumprida. A grande desgraça dos nossos tempos é que os revolucionários tomaram conta do poder e aprenderam a fazer do processo legislativo seu instrumento de moldar o mundo e o homem. Construíram uma ordem, como uma havia na ex-URSS, como há em Cuba e na China. E na Alemanha de Hitler havia. Mas, em nenhuma dessas sociedades, pode-se dizer que esteve vigorante o regime de propriedade privada e garantidas as liberdades.

A ordem é dada por quem está no poder. Para estar no poder é preciso ter a representação do corpo social, mesmo que essa representação não se dê no formato democrático. A ex-URSS fazia eleições como Cuba as faz, uma completa farsa. E, no entanto, não se pode dizer que seus governos não representem adequadamente seu povo. Nenhum governo se mantém contra o consentimento coletivo, mesmo que este seja tácito e não prescinda do terror. Mas o terror sozinho não mantém governo algum, haverá sempre que ter o consentimento para o mando.

Se uma ordem é contra a natureza e é ditatorial, assassina, em grande parte a responsabilidade é do próprio povo que a mantém. Uma ordem doente espelha a alma doente de um povo, que se recusa a lutar contra os potentados do dia, ainda que seja a luta passiva. Os cristãos primitivos não litigavam contra seus irmãos dentro do sistema iníquo dos romanos. Eles simplesmente desconheciam as leis como tal em sua comunidade, fazendo-se reger pelo código emanado das Escrituras. Deu certo. O cristianismo emergiu triunfante das cinzas do Império Romano.

Admitir que a ordem, qualquer que seja ela, é que preside e garante o regime de propriedade e o tipo de liberdade que se exerce é algo que parece elementar e é o tijolo fundamental da ciência política. Vimos que na Alemanha foi preciso que uma força militar externa atuasse para que as liberdades, como as desejamos, retornassem. Na ex-URSS houve uma implosão de dentro para fora, pelas próprias contradições do regime. Durou mais que Hitler, mas os regimes artificiais, que instituem uma ordem contra a natureza, não têm como durar para sempre. Acabam por cair de podres.

A grande tragédia é que o sistema jurídico resultante da ordem revolucionária tem força imperativa de lei. É a própria ordem. No Brasil estamos vendo o estrago que a tal "função social da propriedade" anda a fazer entre nós, desorganizando o processo produtivo e instituindo a insegurança jurídica. Suportando decisões judiciais contra a natureza, iníquas. E ainda estamos nominalmente como uma sociedade aberta. O fato cristalino é que a ordem na sociedade brasileira está em mudança célere, no rumo do comunismo. Todos os dias o governo Lula faz valer novas leis e decretos nessa direção.

Pergunta que não quer calar: por que a propriedade privada, que ainda vige, não tem força para resistir a esse assalto da nova ordem? Porque ela não dispõe dessa força. Quem tem a força é a lei (o sistema jurídico) e as armas, que amparam a lei. As armas estão cada vez mais ameaçadoras dos próprios cidadãos e mesmo a liberdade, a segurança de uma sociedade estável, está em perigo. O sistema jurídico está deformado. Essa é a dura realidade que nossos liberais lockeanos precisam enxergar. Se não o fizerem logo não haverá mais tempo de reação.

Mundo às avessas

Brasil acima de tudo

01 de março de 2010

Por Denis Lerrer Rosenfield (*)

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), numa iniciativa primorosa de sua presidente, senadora Kátia Abreu, criou, em fevereiro, o Observatório das Inseguranças Jurídicas no Campo, voltado para um levantamento sobre esse assunto no Brasil. Temos observado nos últimos anos o direito de propriedade ser pisoteado, como se ele fosse uma espécie de usurpação, e não a condição mesma de sociedades livres.

O evento contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, que fez uma bela conferência sobre os direitos fundamentais num Estado democrático, mostrando o protagonismo da mais alta Corte de nosso país na defesa das liberdades e do Estado de Direito. Convém frisar que o ministro Gilmar Mendes se tem destacado na defesa do ordenamento constitucional do País, das liberdades fundamentais e da segurança jurídica. Nada aparentemente fora do lugar, salvo algumas reações que bem mostram a dificuldade do País no amadurecimento do Estado Democrático de Direito.

Em artigo publicado dia 19/2 no Jornal do Brasil, o jurista Dalmo Dallari tomou as dores dos movimentos sociais - a saber, do MST e das pastorais da Igreja Católica - e investiu pesadamente contra o ministro Gilmar Mendes e a senadora Kátia Abreu. Chegou até a qualificar o acordo assinado entre a CNA e o CNJ, tendo como objetivo a segurança jurídica, de "corrupção institucional". Por que uma reação tão virulenta contra um acordo que nada mais faz do que reforçar o que é assegurado pela própria Constituição?

O argumento apresentado - se é que se pode dizer que seja um argumento - é o da presença do presidente do STF numa entidade empresarial, cujo setor responde por mais de um terço do produto interno bruto (PIB) brasileiro e tem sido objeto de invasões, sequestros e violências dos mais diferentes tipos, patrocinados pelo MST, pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) e pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi). É como se presidentes do STF e do CNJ não pudessem - nem devessem - defender o direito de propriedade e as liberdades fundamentais. O que causa espanto é que tal "indignação" não se dirija também ao presidente da República, que reiteradas vezes recebeu esses ditos movimentos sociais, cuja prática cotidiana é o crime e o ilícito. Quem respeita a Constituição é condenado e quem a desrespeita, elogiado.

Causa ainda surpresa o eminente jurista se insurgir contra o fato de Kátia Abreu ser senadora e presidente de uma entidade empresarial. Reinaldo Azevedo, com muita propriedade e ironia, observou, em seu blog, que a mesma indignação não se fez presente em relação a outros presidentes de confederações de empresários e trabalhadores que acumulam funções parlamentares e de representação sindical. Por que uma indignação tão particular? Por que o silêncio quanto ao aparelhamento do Estado, tomado por sindicatos e movimentos sociais?

Silêncio tanto mais assustador porque se faz justamente a propósito da captura de órgãos do Estado pelos ditos movimentos sociais. O MST e a CPT estão particularmente presentes no Ministério do Desenvolvimento Agrário, em especial no Incra e na Ouvidoria Agrária Nacional. Tais órgãos se tornaram verdadeiros focos de insegurança jurídica. Denúncias de corrupção e de desvio de recursos públicos são cada vez mais abundantes, favorecendo esses movimentos sociais, que são, assim, financiados pelos próprios contribuintes que têm suas propriedades invadidas. Sobre essa verdadeira corrupção, institucional e financeira, o silêncio é ensurdecedor.

Kátia Abreu foi qualificada como "lobista notória". A qualificação é tanto mais interessante pelo fato de o eminente jurista ter participado de uma mesa-redonda na mesma CNA a convite da própria senadora. O evento foi realizado em 10 de novembro de 2009 e teve como tema "O direito de propriedade e os índices de produtividade". Participei dessa mesa-redonda e não ouvi nada de desabonador à CNA nem à senadora. Aliás, as relações foram muito cordiais. Por que, então, esse arroubo? Ou seja, o ministro Gilmar Mendes não deveria ter aceitado o convite para comparecer a essa entidade empresarial na assinatura de um acordo, enquanto o dr. Dalmo Dallari não se constrange em se reunir com uma "lobista notória". A CNA mostra-se pluralista, os seus críticos exibem o seu viés dogmático.

Aliás, em sua intervenção na CNA, o dr. Dalmo Dallari não teceu nenhuma crítica às invasões do MST e da CPT por todo o Brasil, contentando-se com generalizações sobre a necessidade da reforma agrária. Mesmo provocado, disse desconhecer o caráter marxista do MST e das pastorais da Igreja, apoiadas pela Teologia da Libertação. Até o atual papa já criticou o marxismo da Teologia da Libertação, mostrando a sua incompatibilidade com a doutrina cristã.

Tal "desconhecimento" é preocupante por serem esses ditos movimentos sociais verdadeiras organizações políticas que procuram implantar no Brasil o socialismo/comunismo. Basta a leitura dos documentos e manuais dessas organizações, nada difícil de ser feita. O material é abundante. Seu objetivo consiste em subverter a ordem constitucional, começando pela relativização do direito de propriedade, pela não-obediência ao Estado de Direito e pelo desrespeito às instituições democráticas.

Se o Observatório já causa tanta reação é porque ele rompe o monopólio da informação, até agora em poder das pastorais da Igreja, que se vinham arrogando a posição de porta-vozes morais do campo brasileiro. Na verdade, vinham acobertando e justificando a violência e a insegurança jurídica. Vinham formando a opinião pública nacional e a internacional. Doravante serão obrigadas a escutar outras vozes, ao pluralismo. Bem-vindo seja o Observatório das Inseguranças Jurídicas no Campo. E que essa iniciativa possa ser ampliada às cidades e a outros setores da vida nacional.






(*) Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia na UFRGS

http://brasilacimadetudo.lpchat.com/index.php?option=com_content&task=view&id=8468&Itemid=1

O ex-guarda-costas de Fidel conta tudo

Mídia Sem Máscara

Editoria MSM | 01 Março 2010
Internacional - América Latina

Juan Reinaldo Sánchez foi guarda-costas de Fidel Castro por 17 anos. Diante do terror que testemunhou, tentou abandonar a função por todos os meios, e por isso acabou preso por oito anos. Hoje, livre e vivendo nos Estados Unidos, ele conta o que viu, o que sofreu e como agem Fidel Castro e a nomenklatura cubana. Confira nos vídeos seu testemunho, de valor histórico inestimável para todos defensores da liberdade.

Os sofrimentos impostos pelos socialistas – a miséria, a opressão, os assassinatos, a privação da possibilidade de que gerações inteiras possam construir suas vidas com um mínimo de liberdade e dignidade – não se dão apenas pelo fato de que suas teses sobre a natureza do ser humano, da sociedade, da economia e da política são totalmente falsas, inconsistentes e mentirosas. Suas quadrilhas (ou se quiserem, o "partido", ou o "movimento") precisam de líderes totalmente desprovidos de escrúpulos, mas talentosos na macabra "arte" do cinismo, da indiferença e da brutalidade. Só assim o "outro mundo possível" pode se tornar uma realidade: é preciso um Stálin, um Pol-Pot, um Hugo Chávez, um Fidel Castro.

Foi servindo como guarda-costas deste último que o tenente-coronel Juan Reinaldo Sánchez passou 17 anos. O terror que viu fez com que decidisse abandonar a função, mas o temor pela vida dos seus familiares o fez esperar até que todos tivessem conseguido sair de Cuba para se afastar do cargo. Como pena, foi condenado a oito anos de prisão. Hoje, livre e vivendo nos Estados Unidos com sua família, ele conta o que viu, o que sofreu e como age Fidel Castro e a nomenklatura cubana.

Os vídeos abaixo foram gravados pelo jornalista dominicano Oscar Haza para o programa "La mano limpia", aparentemente no ano de 2009. Confira neles o testemunho de Sánchez, de valor histórico para todos defensores das liberdades civis e da moralidade na esfera política.

Link para os vídeos: http://www.midiasemmascara.org/artigos/internacional/america-latina/10854-o-ex-guarda-costas-de-fidel-conta-tudo.html

Ordem, liberdade e propriedade

Mídia Sem Máscara

Nivaldo Cordeiro | 01 Março 2010
Artigos - Conservadorismo

Não é a propriedade privada que garante a ordem, é a ordem que garante a propriedade privada.

Voltando ao tema dos últimos artigos, lembro ao caro leitor que a ordem precede, lógica e cronologicamente, o campo de usufruto da liberdade e da propriedade privada, fato que a miopia militante de certos teóricos do liberalismo teima em contrariar. A ordem é a instância dada pela ciência política na ação dos homens da história. Vimos agora a morte estúpida do prisioneiro cubano por greve de fome, o desfecho teratológico que só uma ditadura sanguinária pode nos oferecer, com a bênção do nefando Lula. Uma ordem doente leva a que fatos assim tornem-se rotina.

Em Cuba não existe nem liberdade política e nem liberdades individuais, simplesmente porque a ordem ali instituída foi criada em regime contrário a esses valores. Na prática, temos o Estado total (no sentido dado à expressão por Carl Schmitt), todos os poderes concentrados na mão do ditador. Ele é a constituição, sua vontade é o Poder Legislativo. Ele é a Vontade Geral, nos termos de Rousseau.

Um amigo esteve em férias agora em janeiro em Havana. Ele, que adora a comida cubana, relatou que lá comeu mal, mesmo freqüentando os restaurantes mais caros. Descobriu a causa: a população cubana não tem acesso aos condimentos culinários necessários para a boa cozinha, mesmo aquela caseira. O efeito devastador de uma ordem totalitária arruína até mesmo a boa comida. Quem quiser saborear os criativos dotes culinários cubanos deve mesmo ir a Miami, porque na Ilha-prisão a ordem estabelecida não permite a boa cozinha.

Penso também que é rematada tolice querer instituir uma ordem a partir da propriedade privada, tomada como princípio. Propriedade nunca é princípio, ela é sempre instituída pela ordem adrede construída. Meu amigo passeando em férias teve o privilégio de ter um neurocirurgião como motorista do taxi que o atendeu, uma situação deveras absurda. Como membro da sociedade cubana mesmo um homem altamente qualificado não pode ganhar o bastante para sobreviver e conseguir o taxi, para atender aos turistas, é um privilégio de quem está de bem com regime. Tudo é politizado, até mesmo a humilde profissão de taxista. A propriedade coletiva foi ali instituída pela ordem revolucionária.

Há uma cena do filme Dr. Strangelove, do Kubrick, hilária e bastante ilustrativa desse fato. O Capitão Mandrake (Peter Sellers), seguido pelo Coronel Guano, precisa de fichas de telefone para falar com o presidente dos Estados Unidos sobre o iminente bombardeio atômico. Completa a ligação e acabam as fichas. Então ele pede ao oficial para obtê-las à força da máquina de coca-cola ao lado. Depois de diálogos patéticos e hilários ele dá um tiro na máquina e diz para Mandrake: "Você vai ter que se explicar com a Coca-cola".

Algo assim só pode ser imaginado numa ordem em que o regime de propriedade privada está solidamente apoiado pela ordem política estabelecida. Não é a propriedade privada que garante a ordem, é a ordem que garante a propriedade privada. Elementar.

E o que garante a "boa" ordem? Uma elite esclarecida que é a guardiã das instituições e não permite que aventureiros, estúpidos e sanguinários como Fidel Castro e Lênin (e Hitler, no regime democrático, como Chávez), tomem o poder. São pessoas, e não simples instituições, que garantem a boa ordem do Estado. A omissão dos egrégios encoraja e fortalece os aventureiros, como estamos vendo à farta no Brasil de Lula e seus aliados do MST.