Nilder Costa, editor de um portal na internet sobre desenvolvimento, integração e infra-estrutura, o "Alerta em Rede".
Para Nilder Costa, na Amazônia, os territórios não são conquistados no sentido militar clássico, mas pela neutralização de seu desenvolvimento socioeconômico e de seu povoamento, para, em uma fase posterior, serem eventualmente declarados como territórios sem "soberania efetiva".
Foi o que aconteceu com a região do Pirara, a leste do estado de Roraima. Hoje, a área compõe o sul da Guiana, mas foi parte do território brasileiro até o início do século XX. A "Questão do Pirara" surgiu ainda no século XIX, quando a Inglaterra fomentou uma disputa fronteiriça com o Brasil, alegando que os índios que viviam na região reclamavam a proteção inglesa. O Brasil cedeu, e retirou do Pirara suas representações civis e o destacamento militar, reconhecendo provisoriamente a neutralidade do território indígena.
Em 1842, no entanto, a Inglaterra colocou marcos fronteiriços na região, usurpando terras brasileiras para sua colônia, a Guiana. Finalmente, em 1904, o governo brasileiro aceitou o laudo arbitral da Itália, cujo parecer foi favorável à Inglaterra. O resultado da "grilagem" praticada sob o pretexto da proteção aos índios foi a perda de 19.630 km² do território nacional.
Hoje, algo semelhante vem acontecendo com a área da Raposa-Serra do Sol, em Roraima. Em 2005, sob pressão de Ongs indigenistas patrocinadas com dinheiro internacional, o então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, assinou uma portaria autorizando e o presidente Lula decretou a retirada de toda a população não-índia desta região da extremidade norte de Roraima.
Diante da resistência do governo estadual e dos agricultores da Raposa-Serra do Sol, que são contra a retirada, a Ong CIR (Conselho Indigenista de Roraima) encaminhou à ONU na primeira quinzena de janeiro deste ano um documento pedindo que "sejam adotadas medidas específicas para proteger a integridade das comunidades indígenas da Raposa-Serra do Sol e o seu direito à terra".
Para quem conhece a história e o desfecho da "Questão do Pirara", como Nilder Costa, a legitimidade aparente destas reivindicações pode não acabar bem.
- Penso que, do ponto de vista geopolítico e histórico, a enorme pressão de fora para a criação da reserva indígena Raposa-Serra do Sol pode ser considerada uma espécie de continuação do caso Pirara, por conter os mesmos ingredientes e motivações. Instalada de fato a reserva, não tenho dúvidas que o processo passaria para a fase seguinte, que seria a obtenção da plena "autonomia" indígena sobre o território e sobre o sub-solo da reserva.
Desinformação para despovoar
Para o historiador Said Barbosa Dib, a visão anti-civilizatória que permeia os discursos indigenistas é um claro instrumento ideológico que procura passar a idéia de que se deve despovoar a Amazônia. Segundo Said, este interesse pela Amazônia ficou evidente e ampliou as ameaças à soberania nacional depois do Projeto Radam, que foi um processo de documentação do relevo brasileiro feito na década de 1970 com base em imagens de radar.
- Este interesse tornou-se agressivo com o advento dos satélites, que constataram as potencialidades da região, que hoje é considerada a última e mais rica fronteira econômica do planeta. Logo, a Amazônia virou assunto na imprensa internacional. Nos últimos anos a região está no noticiário dos jornais e televisões do mundo inteiro. Há muito, um noticiário falso e mal intencionado vem projetando no mundo uma imagem distorcida e irreal da Amazônia, onde viveriam homens que destroem a natureza, matam índios e ofendem o ecossistema da maior reserva biótica do mundo.
A esta campanha de desinformação, diz Said, juntam-se entidades brasileiras quase sempre formadas com isenção fiscal concedida pelo governo e financiadas com dinheiro estrangeiro para falarem mal do Brasil.
- Uma campanha espúria cujo objetivo principal é claramente evitar o povoamento efetivo da Amazônia por brasileiros, deixando a região vazia, sem o incômodo de futuras resistências da sociedade civil brasileira às investidas estrangeiras.
As fragilidades estão por toda parte. Nas duas universidades públicas de Roraima, um estado com problemas fronteiriços tão flamejantes, ainda não existe nenhum grupo de pesquisa especificamente voltado para o estudo desta questão.
Quem tem contato um pouco mais profundo com Roraima relata que lá, muitas vezes, ainda se fala, de brincadeira, que "o Brasil" é mais desenvolvido do que lá. Mas a bandeira do estado não deixa dúvidas: o verde representando a mata; o amarelo, a riqueza mineral; o branco, a paz; o azul, o céu de Roraima. Qualquer semelhança não é mera coincidência. A diferença fica por conta de uma linha vermelha que atravessa a parte de baixo da bandeira. Representa a linha do Equador, que corta o sul do estado. A linha imaginária está ali demarcando o Brasil do hemisfério norte, mas Brasil.
Essa matéria é uma prova de que lemos tudo o que vocês leitores postam nos comentários. Fazemos uma acompanhamento instantâneo dos posts e nesse caso agradecemos ao comentarista denominado ARAGÃO que nos brindou com esses vídeo impressionantes. Não existe nada que não saibamos, mas são extremamente úteis para mostrar aos que custam a acreditar nos nossos argumentos, que o mal está aqui entre nós, fez muito entre os seus e não se importará contigo. São 13 videos que poderão ser assistidos aqui. Fizemos cópias e assim garantimos que eles não serão novamente censurados. Assistam e divulguem.
Agradeço ao Marcelo a gentileza de enviar o link do vídeo completo que apresenta a história da União Soviética, que ora se repete em nossas vidas, numa reedição que nos faz pensar no que nossas gerações futuras terão a usufruir... caso o vídeo esteja demorando a carregar, aconselho que acessem este link e o assistam com mais desenvoltura...
"A rigor, esse artigo poderá perfeitamente ser colocado como a continuação daqueles que já escrevi, não apenas sob o título de "A crise do Estado", mas também sob outros títulos sobre a crise nas Forças Armadas, a um tempo instrumento do Estado e seu suporte. Vamos aos fatos e às considerações. Em 1963, uma facção daquele partido que pretendia subverter a ordem constitucional e estabelecer um regime fosse comunista, fosse "sindicalista" como alardeava Brizola, promoveu a "Revolta dos Sargentos". À época, escrevi que a sublevação respondia a uma visão deformada do processo social e político no Brasil e do que fosse a organização militar. É que os teóricos do movimento, pretendendo agravar a crise política e intelectual (especialmente esta), diziam que os Sargentos representavam a "classe operária" e os Oficiais, "a burguesia", os dominantes.
A pronta reação sufocou o movimento no nascedouro, à custa de algumas mortes e de um profundo abalo no meio militar. Os que viveram aquele período recordar-se-ão de que os Oficiais, nos quartéis, passaram a dormir com as pistolas debaixo dos travesseiros, e que os responsáveis pelo armamento redobraram sua vigilância e seu controle para assegurar-se ao fim do dia de que não faltava alguma arma no arsenal da unidade. Foram dias dramáticos, só superados (na aparência) em 31 de março de 1964 e por uma severa política de disciplinamento da tropa aplicada depois da edição do Ato Institucional nº 1.
Os Sargentos, durante o período dos Governos militares (1964-1979) não mais causaram problemas disciplinares da envergadura daquele. O que não significou que o mal-estar tivesse sido superado, na medida em que o motivo da revolta e sublevação era político. Apesar do que dispunha a Constituição em vigor, a de 1946, que proibia sua candidatura, os Sargentos consideravam-se cidadãos antes que militares e, portanto, com o direito de ser candidatos e eleitos. A idéia-força do Soldado-Cidadão, presente na Questão Militar de 1887 e na ação de muitos entre os que conduziram à proclamação da República, essa idéia esteve novamente presente em 1963. Há outro fato que convém recordar, apesar de a necessidade de manter inabalável a disciplina fundada no Princípio do Chefe ter contribuído para que ele não fosse recordado em muitas das análises feitas sobre os momentos que levaram ao gesto do General Mourão: a disciplina e a hierarquia foram violentadas no dia 31 por este General de Divisão.
Mais ainda − e para isso chamo atenção − não fosse a pressão de Capitães, Majores e Coronéis, em pequenos grupos em cada grande unidade, e o General Mourão não teria tido condições de ver triunfar seu movimento no mesmo dia em que deixou Juiz de Fora. Foram os Coronéis que forçaram o General Kruel a solidarizar-se com o General Costa e Silva, que assumira o comando no Rio de Janeiro; e foram os Capitães, organizados desde 1962 e demonstrando na sua organização profundo desprezo pela hierarquia, que contribuíram decisivamente para que o IV Exército se colocasse ao lado da esperada Revolução, vencendo a hesitação dos Generais em comando. Tive contato com alguns desses Capitães em 1962, reunidos sob a orientação (talvez a liderança) de um Capitão da Reserva; um deles, em 1965, ainda desejava fazer a revolução contra os Generais, certo de que seria capaz de levantar a 6ª. Região Militar. Por que reavivo a lembrança desses dois momentos da crise? Porque a idéia-força do Soldado-Cidadão volta a penetrar a consciência de muitos Oficiais − não pretendendo fazer de um marxismo-leninismo de araque a teoria a orientar sua ação, mas invocando os direitos que a Constituição assegura aos cidadãos, o que torna a questão muito mais complicada. Refiro-me ao movimento chamado de Capitanismo. O jornal "Folha de S. Paulo" publicou, em sua edição de 28 de dezembro último, extensa matéria sobre o movimento. Em duas páginas! Na primeira, diz o que ele é; na segunda, traz uma entrevista do Capitão Luís Fernando Ribeiro de Sousa, que discorre sobre os objetivos do Capitanismo (páginas 4 e 6 daquela edição).
A primeira coisa a notar na entrevista do Capitão Luís Fernando é que, para ele, o período 1964/1985 foi uma "ditadura militar": "A gente não tem nada a ver com a ditadura militar. Eu não quero entrar no mérito se foi certo ou errado. Cabe a nós pensar para frente, somos capitães, tenentes".
O Exército, para o Capitão Luís Fernando, não tem história e não é uma organização com passado, presente e futuro. É uma organização como outra qualquer, na qual ele e os demais que pensam como ele se encontram, não para manter as tradições e o espírito da Força, mas para ter expressão política: o movimento surgiu para fazer "Mudanças que poderiam melhorar as Forças Armadas, para que ela tenha (sic) papel importante só acontecem por meio de participação política. Qualquer coisa que a gente pode fazer passa pela via política. Precisamos de deputados e senadores para promover qualquer transformação. Assim começamos a nos organizar".
Nesse espírito, o Exército é, para os membros do Capitanismo, uma organização que lhes permite uma "situação", e por isso o passado não conta, nem o presente; apenas conta o futuro que querem construir. Aliás, é preciso assinalar que o passado não apenas não conta como eles, os membros do movimento, nada querem ter com ele. Isso apesar de que, quando ingressaram na carreira militar tinham (ou deveriam ter) consciência do que se dizia nos meios intelectuais à esquerda e liberais de uma maneira geral sobre o que tinha acontecido depois de 1964. O que indica que permanecem na carreira, chegando ao posto de Capitão, fazendo por desconhecer o passado da instituição a que pertencem por livre escolha. O que significa que o Exército nada significa para eles como vocação e missão.
O Capitão Luís Fernando afirma nada querer dizer sobre a "ditadura militar", mas usa a expressão, seguramente sabendo que, ao usá-la, toma partido na grande crise em que se debatem as Forças Armadas. Por que digo isto? Porque há tempos, Oficial General na Reserva, amigo meu, falou-me de sua surpresa ao ouvir de jovens Oficiais da Marinha que eles faziam questão de desvincular-se de 1964. Essa observação, já antiga, liga-se à "ditadura militar" do Capitão Luís Fernando e uma e outra apenas traduzem aquilo que escrevi, para espanto de muitos, por ocasião do infausto episódio que envolveu um Tenente do Exército no Rio de Janeiro: que o Exército está − e agora digo as Forças Armadas estão — vivendo um processo de anomia. Uma das características da anomia é que a idéia que une os membros de uma dada organização já não é a mesma para todos os seus membros. Outra, é que alguns membros do grupo rejeitam as normas que regulam o comportamento dos que ao grupo pertencem. Insisto em "rejeitam", porque não se trata de discordar, acatando as normas. Rejeitam-nas porque vêem nelas um elemento impeditivo da afirmação de sua individualidade, que julgam estar sendo negada pela organização. No momento em que essa consciência de rejeição se forma, os indivíduos que vivem esse processo de afastamento das normas gerais do grupo irão buscar fora dele, preferencialmente em outra organização ou na sociedade, normas outras que lhe permitam justificar a rejeição e que lhes permitam ou continuar pertencendo ao grupo ou dele se afastar.
Há mais. A anomia manifesta-se também quando o aparelho formal que controla o grupo pouco faz para que os membros dele tenham sempre presente a história da organização e, mais importante, sua missão. Uma organização que ao longo de sua história teve condições de afirmar-se como grupo diferenciado na sociedade por ter uma missão específica não se estrutura para oferecer a seus membros uma situação que sirva de trampolim ou passagem para outra situação mais confortável e menos onerosa em termos de compromissos e obrigações. Os partidos políticos − sobretudo quando se corromperam enquanto instituição − são o exemplo de organização-situação.
À medida que a história da organização se perde pela inércia do aparelho formal que a dirige, é apenas natural que a idéia de missão tenda a desaparecer. Ela se esvanecendo, os membros da organização não têm mais laços que os prendam a ela ou entre si, a não ser aqueles materiais (no sentido mais rasteiro da palavra) e se julgam com direito a invocar normas mais gerais para afirmar sua individualidade dentro e fora da organização. Invocam essas normas seja para alterar de cabo a rabo a organização, ou dela se afastar com glória ou "martirizado" ao ser expulso.
A rejeição das normas é um ato individual; o esquecimento da História e do sentido de missão é coletivo, mas a responsabilidade maior pelo fato recai sobre os Comandos, se considerarmos as Forças Armadas.
É importante procurar estabelecer a semelhança ou diferença entre os Capitães de 1962 e os que integram, agora, o chamado Capitanismo.
Em 1962, Capitães, Majores e até mesmo Coronéis organizavam-se para oferecer resistência a qualquer movimento que, tendo início no Governo Goulart ou vindo de forças políticas organizadas fora do Governo, mas contando com seu apoio, pretendesse destruir a forma de governo e de organização da sociedade de então. Os que viveram aqueles meses sabem que a doutrina que inspirava os grupos que procuravam se organizar no País, sem coordenação praticamente até março de 1964, era em muitos casos defensiva − podendo, em alguns poucos deles, ser defensivo-ofensiva, como se evidenciou na ação dos Generais Luís Carlos Guedes, logo seguida (e sob o comando do comandante da IV RM) pela do General Mourão. Não se invocavam direitos constitucionais para legitimar qualquer ação contra as autoridades da época; invocava-se, isto sim, o sentido de missão das Forças Armadas, sobretudo do Exército.
Para os que se organizavam, as Forças Armadas não poderiam permitir uma transformação abrupta da ordem social e política, muito menos da essência da organização militar, como se evidenciara na revolta dos marinheiros e na reunião no Automóvel Clube do Rio de Janeiro no dia 30 de março de 1964.
Houve, ao longo do processo que se estendeu de 1965, quando se editou o Ato Institucional nº 2, até o início do Governo Figueiredo, tensões de vulto nas Forças Armadas, a maior delas se refletindo na edição do AI-5 em dezembro de 1968. A causa delas, se podemos dizer assim, nunca foi o reclamo de direitos constitucionais, direitos-cidadãos por parte dos jovens Oficiais e Coronéis que conduziram o processo, sem comandá-lo. A pressão que se exercia, e que por vezes esteve a ponto de, mais uma vez, quebrar a hierarquia e o General-Presidente ser ultrapassado, decorria da sensação de que a organização militar estava faltando a seu dever, à sua missão, e de que o Estado corria, por isso, risco de ser empolgado pelos mesmos homens contra cuja ação se fizera o movimento de março de 1964.
O Capitanismo é totalmente diferente; assemelha-se mais ao movimento dos Sargentos de 1963 (ainda que mais no pensamento do que na ação) do que ao dos Capitães de 1962. Pelo que se depreende da entrevista do Capitão Luís Fernando, o movimento tem distintos objetivos. Um é eleger militares para que as Forças Armadas, especialmente o Exército, tenha quem as represente no Congresso. Sendo assim, o Capitanismo inscreve-se no corporativismo consagrado pela Constituição de 1988: os advogados com a OAB, as Polícias Militares, os Corpos de Bombeiros militares, a Polícia Militar Rodoviária, a Polícia Militar Ferroviária (federais) e outras organizações presentes enquanto tal na Constituição.
Realizado o objetivo primeiro do Capitanismo, as Forças Armadas seriam, de fato, uma corporação igual às outras, com objetivos próprios e específicos, elegendo seus representantes para defender seus interesses corporativos − portanto, exclusivos — no que são apoiados por confusos e desavisados Oficiais Superiores da Reserva.
O Capitanismo, no entanto, não se limita à pretensão eleitoral. Se assim fosse, não seria necessário organizar movimento algum; bastaria que os Capitães que desejassem eleger-se seguissem a Constituição, que lhes garante esse direito como, aliás, a qualquer Oficial da Ativa.
O objetivo real é transformar as relações entre superiores e subordinados nas Forças Armadas de tal forma que a disciplina interna não seja mais regida pelo RDE, mas pelo artigo da Constituição que confirma os direitos individuais, cuidando, em especial, de como se deve dar a detenção ou prisão de quem viola as normas disciplinares. Em outras palavras, que a detenção ou prisão de militares seja decidida por um Juiz de Direito.
O que caracteriza as Forças Armadas e as torna, enquanto organização, diferentes das organizações civis é que se regem por normas disciplinares que têm em vista as condutas individuais numa situação de combate. O Capitanismo pretende uma inversão: as normas disciplinares devem ser regidas pela Constituição que é, concordamos todos, elaborada para situações de paz. Na situação de combate, as ordens devem ser obedecidas sem interpretação de qualquer tipo, porque é da obediência delas que se espera garantir a vida da maior parte dos que se engajaram na luta armada.
Dessa perspectiva, a vigência das normas disciplinares na paz tem função pedagógica, isto é, as normas vigoram para que aqueles que a ela estão submetidos se habituem (esta a expressão) a um tipo de relação que será vital para a organização (e para os indivíduos que a compõem) quando da paz se passar à guerra, da inércia guerreira para o confronto armado.
Sendo assim, pretender que o Poder Judiciário seja chamado a dizer da adequação da pena à Constituição é decretar por antecipação o fim das Forças Armadas enquanto organização voltada para a guerra. É transformá-las de fato numa corporação civil como as outras, ou fazer delas uma corporação idêntica àquelas outras, policiais, que por ação política de seus membros conseguiram que na Constituição fossem designadas como "militares".
Este é, a meu ver, o sentido maior do movimento chamado de Capitanismo. Ele se insere no quadro mais geral da grande manobra dos que pretendem fazer das Forças Armadas nada mais do que um instrumento político do Governo sem condições de exercer, quando necessário (como o foi nos anos 1960), a função de garante do Estado."
► Num momento em que muitos comemoram o enquadramento disciplinar do capitão Luis Fernando, líder do movimento capitanismo, eu por minha vez fico triste... sem hipocrisia e falando sem falsidade na alma, fico triste... não o conheço e nem quero conhecê-lo, por não termos afinidades de interesses, nem de objetivos, mas fico triste por ser mais um combatente tombado no teatro de operações, vítima que foi do grande cavalo de Tróia do socialismo de extorsão, que o seduziu, o conquistou e o levou para dentro de sua couraça de enganação e a ele desvirtuou, levando-se sempre em consideração que ele foi um homem livre para decidir seu destino... o capitão é de fato um homem corajoso e caso tivesse empregado sua força interior em prol do bom interesse da instituição, talvez teríamos um desassombrado a mais lutando pelo que realmente precisa a coletividade militar e seus indivíduos, razão de ser dela existir... e acima de tudo seria um assombrado a menos lutando contra as desestruturações sociais impostas por um governo, a que ele, o capitão, fez questão de demonstrar apoio... falo isso, pois passa longe da compreensão do público em geral o quadro de vicissitudes em que estão inseridos os militares e seus dependentes diretos, militares esses que pertencem a uma profissão de Estado e que por ele tem que zelar, regidos que são por leis específicas, que moldam com tranquilidade e sem desgaste, o complexo disciplinar que não serve somente para punir os maus, mas serve para recompensar os bons... e bons e maus existem em todo aglomerado familiar, profissional e de afinidades diversas... hoje recebi comentários que foram consignados ainda sobre minhas considerações sobre o tal movimento, datadas de mais de um mês atrás... nos comentários, o interessado clama por condições dignas de trabalho, pecúnia e tratamento... as três situações são correlatas e vejo que um militar mal empregado em suas capacitações, ganhando miseravelmente mal como todos ganham, consequentemente implicará em alguém desestimulado... nós não somos os cães de Pavlov, como querem nos transformar o PT e seus sequazes... somos filhos de Deus e sentimos frio, calor, decepção, garbo, motivação e desmotivação... então, nesse contexto, que ataquemos com coragem as causas reais do problema e que apareçam oficiais em busca de gerar a coesão através da quebra de paradigmas que chumbam a classe num piso de inferioridade trabalhista, em que vencimentos, condições de moradia e reequipamentos gereralizados possam voltar a engrandecer uma fatia de nossa população que nunca poderá esquecer o que diz o autor do texto acima transcrito, no que se refere à condição de garantidores que somos da existência do Estado, que hoje com ferina dissimulação está sendo distorcido pelo governo para a este servir...
"A rigor, esse artigo poderá perfeitamente ser colocado como a continuação daqueles que já escrevi, não apenas sob o título de "A crise do Estado", mas também sob outros títulos sobre a crise nas Forças Armadas, a um tempo instrumento do Estado e seu suporte. Vamos aos fatos e às considerações. Em 1963, uma facção daquele partido que pretendia subverter a ordem constitucional e estabelecer um regime fosse comunista, fosse "sindicalista" como alardeava Brizola, promoveu a "Revolta dos Sargentos". À época, escrevi que a sublevação respondia a uma visão deformada do processo social e político no Brasil e do que fosse a organização militar. É que os teóricos do movimento, pretendendo agravar a crise política e intelectual (especialmente esta), diziam que os Sargentos representavam a "classe operária" e os Oficiais, "a burguesia", os dominantes.
A pronta reação sufocou o movimento no nascedouro, à custa de algumas mortes e de um profundo abalo no meio militar. Os que viveram aquele período recordar-se-ão de que os Oficiais, nos quartéis, passaram a dormir com as pistolas debaixo dos travesseiros, e que os responsáveis pelo armamento redobraram sua vigilância e seu controle para assegurar-se ao fim do dia de que não faltava alguma arma no arsenal da unidade. Foram dias dramáticos, só superados (na aparência) em 31 de março de 1964 e por uma severa política de disciplinamento da tropa aplicada depois da edição do Ato Institucional nº 1.
Os Sargentos, durante o período dos Governos militares (1964-1979) não mais causaram problemas disciplinares da envergadura daquele. O que não significou que o mal-estar tivesse sido superado, na medida em que o motivo da revolta e sublevação era político. Apesar do que dispunha a Constituição em vigor, a de 1946, que proibia sua candidatura, os Sargentos consideravam-se cidadãos antes que militares e, portanto, com o direito de ser candidatos e eleitos. A idéia-força do Soldado-Cidadão, presente na Questão Militar de 1887 e na ação de muitos entre os que conduziram à proclamação da República, essa idéia esteve novamente presente em 1963. Há outro fato que convém recordar, apesar de a necessidade de manter inabalável a disciplina fundada no Princípio do Chefe ter contribuído para que ele não fosse recordado em muitas das análises feitas sobre os momentos que levaram ao gesto do General Mourão: a disciplina e a hierarquia foram violentadas no dia 31 por este General de Divisão.
Mais ainda − e para isso chamo atenção − não fosse a pressão de Capitães, Majores e Coronéis, em pequenos grupos em cada grande unidade, e o General Mourão não teria tido condições de ver triunfar seu movimento no mesmo dia em que deixou Juiz de Fora. Foram os Coronéis que forçaram o General Kruel a solidarizar-se com o General Costa e Silva, que assumira o comando no Rio de Janeiro; e foram os Capitães, organizados desde 1962 e demonstrando na sua organização profundo desprezo pela hierarquia, que contribuíram decisivamente para que o IV Exército se colocasse ao lado da esperada Revolução, vencendo a hesitação dos Generais em comando. Tive contato com alguns desses Capitães em 1962, reunidos sob a orientação (talvez a liderança) de um Capitão da Reserva; um deles, em 1965, ainda desejava fazer a revolução contra os Generais, certo de que seria capaz de levantar a 6ª. Região Militar. Por que reavivo a lembrança desses dois momentos da crise? Porque a idéia-força do Soldado-Cidadão volta a penetrar a consciência de muitos Oficiais − não pretendendo fazer de um marxismo-leninismo de araque a teoria a orientar sua ação, mas invocando os direitos que a Constituição assegura aos cidadãos, o que torna a questão muito mais complicada. Refiro-me ao movimento chamado de Capitanismo. O jornal "Folha de S. Paulo" publicou, em sua edição de 28 de dezembro último, extensa matéria sobre o movimento. Em duas páginas! Na primeira, diz o que ele é; na segunda, traz uma entrevista do Capitão Luís Fernando Ribeiro de Sousa, que discorre sobre os objetivos do Capitanismo (páginas 4 e 6 daquela edição).
A primeira coisa a notar na entrevista do Capitão Luís Fernando é que, para ele, o período 1964/1985 foi uma "ditadura militar": "A gente não tem nada a ver com a ditadura militar. Eu não quero entrar no mérito se foi certo ou errado. Cabe a nós pensar para frente, somos capitães, tenentes".
O Exército, para o Capitão Luís Fernando, não tem história e não é uma organização com passado, presente e futuro. É uma organização como outra qualquer, na qual ele e os demais que pensam como ele se encontram, não para manter as tradições e o espírito da Força, mas para ter expressão política: o movimento surgiu para fazer "Mudanças que poderiam melhorar as Forças Armadas, para que ela tenha (sic) papel importante só acontecem por meio de participação política. Qualquer coisa que a gente pode fazer passa pela via política. Precisamos de deputados e senadores para promover qualquer transformação. Assim começamos a nos organizar".
Nesse espírito, o Exército é, para os membros do Capitanismo, uma organização que lhes permite uma "situação", e por isso o passado não conta, nem o presente; apenas conta o futuro que querem construir. Aliás, é preciso assinalar que o passado não apenas não conta como eles, os membros do movimento, nada querem ter com ele. Isso apesar de que, quando ingressaram na carreira militar tinham (ou deveriam ter) consciência do que se dizia nos meios intelectuais à esquerda e liberais de uma maneira geral sobre o que tinha acontecido depois de 1964. O que indica que permanecem na carreira, chegando ao posto de Capitão, fazendo por desconhecer o passado da instituição a que pertencem por livre escolha. O que significa que o Exército nada significa para eles como vocação e missão.
O Capitão Luís Fernando afirma nada querer dizer sobre a "ditadura militar", mas usa a expressão, seguramente sabendo que, ao usá-la, toma partido na grande crise em que se debatem as Forças Armadas. Por que digo isto? Porque há tempos, Oficial General na Reserva, amigo meu, falou-me de sua surpresa ao ouvir de jovens Oficiais da Marinha que eles faziam questão de desvincular-se de 1964. Essa observação, já antiga, liga-se à "ditadura militar" do Capitão Luís Fernando e uma e outra apenas traduzem aquilo que escrevi, para espanto de muitos, por ocasião do infausto episódio que envolveu um Tenente do Exército no Rio de Janeiro: que o Exército está − e agora digo as Forças Armadas estão — vivendo um processo de anomia. Uma das características da anomia é que a idéia que une os membros de uma dada organização já não é a mesma para todos os seus membros. Outra, é que alguns membros do grupo rejeitam as normas que regulam o comportamento dos que ao grupo pertencem. Insisto em "rejeitam", porque não se trata de discordar, acatando as normas. Rejeitam-nas porque vêem nelas um elemento impeditivo da afirmação de sua individualidade, que julgam estar sendo negada pela organização. No momento em que essa consciência de rejeição se forma, os indivíduos que vivem esse processo de afastamento das normas gerais do grupo irão buscar fora dele, preferencialmente em outra organização ou na sociedade, normas outras que lhe permitam justificar a rejeição e que lhes permitam ou continuar pertencendo ao grupo ou dele se afastar.
Há mais. A anomia manifesta-se também quando o aparelho formal que controla o grupo pouco faz para que os membros dele tenham sempre presente a história da organização e, mais importante, sua missão. Uma organização que ao longo de sua história teve condições de afirmar-se como grupo diferenciado na sociedade por ter uma missão específica não se estrutura para oferecer a seus membros uma situação que sirva de trampolim ou passagem para outra situação mais confortável e menos onerosa em termos de compromissos e obrigações. Os partidos políticos − sobretudo quando se corromperam enquanto instituição − são o exemplo de organização-situação.
À medida que a história da organização se perde pela inércia do aparelho formal que a dirige, é apenas natural que a idéia de missão tenda a desaparecer. Ela se esvanecendo, os membros da organização não têm mais laços que os prendam a ela ou entre si, a não ser aqueles materiais (no sentido mais rasteiro da palavra) e se julgam com direito a invocar normas mais gerais para afirmar sua individualidade dentro e fora da organização. Invocam essas normas seja para alterar de cabo a rabo a organização, ou dela se afastar com glória ou "martirizado" ao ser expulso.
A rejeição das normas é um ato individual; o esquecimento da História e do sentido de missão é coletivo, mas a responsabilidade maior pelo fato recai sobre os Comandos, se considerarmos as Forças Armadas.
É importante procurar estabelecer a semelhança ou diferença entre os Capitães de 1962 e os que integram, agora, o chamado Capitanismo.
Em 1962, Capitães, Majores e até mesmo Coronéis organizavam-se para oferecer resistência a qualquer movimento que, tendo início no Governo Goulart ou vindo de forças políticas organizadas fora do Governo, mas contando com seu apoio, pretendesse destruir a forma de governo e de organização da sociedade de então. Os que viveram aqueles meses sabem que a doutrina que inspirava os grupos que procuravam se organizar no País, sem coordenação praticamente até março de 1964, era em muitos casos defensiva − podendo, em alguns poucos deles, ser defensivo-ofensiva, como se evidenciou na ação dos Generais Luís Carlos Guedes, logo seguida (e sob o comando do comandante da IV RM) pela do General Mourão. Não se invocavam direitos constitucionais para legitimar qualquer ação contra as autoridades da época; invocava-se, isto sim, o sentido de missão das Forças Armadas, sobretudo do Exército.
Para os que se organizavam, as Forças Armadas não poderiam permitir uma transformação abrupta da ordem social e política, muito menos da essência da organização militar, como se evidenciara na revolta dos marinheiros e na reunião no Automóvel Clube do Rio de Janeiro no dia 30 de março de 1964.
Houve, ao longo do processo que se estendeu de 1965, quando se editou o Ato Institucional nº 2, até o início do Governo Figueiredo, tensões de vulto nas Forças Armadas, a maior delas se refletindo na edição do AI-5 em dezembro de 1968. A causa delas, se podemos dizer assim, nunca foi o reclamo de direitos constitucionais, direitos-cidadãos por parte dos jovens Oficiais e Coronéis que conduziram o processo, sem comandá-lo. A pressão que se exercia, e que por vezes esteve a ponto de, mais uma vez, quebrar a hierarquia e o General-Presidente ser ultrapassado, decorria da sensação de que a organização militar estava faltando a seu dever, à sua missão, e de que o Estado corria, por isso, risco de ser empolgado pelos mesmos homens contra cuja ação se fizera o movimento de março de 1964.
O Capitanismo é totalmente diferente; assemelha-se mais ao movimento dos Sargentos de 1963 (ainda que mais no pensamento do que na ação) do que ao dos Capitães de 1962. Pelo que se depreende da entrevista do Capitão Luís Fernando, o movimento tem distintos objetivos. Um é eleger militares para que as Forças Armadas, especialmente o Exército, tenha quem as represente no Congresso. Sendo assim, o Capitanismo inscreve-se no corporativismo consagrado pela Constituição de 1988: os advogados com a OAB, as Polícias Militares, os Corpos de Bombeiros militares, a Polícia Militar Rodoviária, a Polícia Militar Ferroviária (federais) e outras organizações presentes enquanto tal na Constituição.
Realizado o objetivo primeiro do Capitanismo, as Forças Armadas seriam, de fato, uma corporação igual às outras, com objetivos próprios e específicos, elegendo seus representantes para defender seus interesses corporativos − portanto, exclusivos — no que são apoiados por confusos e desavisados Oficiais Superiores da Reserva.
O Capitanismo, no entanto, não se limita à pretensão eleitoral. Se assim fosse, não seria necessário organizar movimento algum; bastaria que os Capitães que desejassem eleger-se seguissem a Constituição, que lhes garante esse direito como, aliás, a qualquer Oficial da Ativa.
O objetivo real é transformar as relações entre superiores e subordinados nas Forças Armadas de tal forma que a disciplina interna não seja mais regida pelo RDE, mas pelo artigo da Constituição que confirma os direitos individuais, cuidando, em especial, de como se deve dar a detenção ou prisão de quem viola as normas disciplinares. Em outras palavras, que a detenção ou prisão de militares seja decidida por um Juiz de Direito.
O que caracteriza as Forças Armadas e as torna, enquanto organização, diferentes das organizações civis é que se regem por normas disciplinares que têm em vista as condutas individuais numa situação de combate. O Capitanismo pretende uma inversão: as normas disciplinares devem ser regidas pela Constituição que é, concordamos todos, elaborada para situações de paz. Na situação de combate, as ordens devem ser obedecidas sem interpretação de qualquer tipo, porque é da obediência delas que se espera garantir a vida da maior parte dos que se engajaram na luta armada.
Dessa perspectiva, a vigência das normas disciplinares na paz tem função pedagógica, isto é, as normas vigoram para que aqueles que a ela estão submetidos se habituem (esta a expressão) a um tipo de relação que será vital para a organização (e para os indivíduos que a compõem) quando da paz se passar à guerra, da inércia guerreira para o confronto armado.
Sendo assim, pretender que o Poder Judiciário seja chamado a dizer da adequação da pena à Constituição é decretar por antecipação o fim das Forças Armadas enquanto organização voltada para a guerra. É transformá-las de fato numa corporação civil como as outras, ou fazer delas uma corporação idêntica àquelas outras, policiais, que por ação política de seus membros conseguiram que na Constituição fossem designadas como "militares".
Este é, a meu ver, o sentido maior do movimento chamado de Capitanismo. Ele se insere no quadro mais geral da grande manobra dos que pretendem fazer das Forças Armadas nada mais do que um instrumento político do Governo sem condições de exercer, quando necessário (como o foi nos anos 1960), a função de garante do Estado."
► Num momento em que muitos comemoram o enquadramento disciplinar do capitão Luis Fernando, líder do movimento capitanismo, eu por minha vez fico triste... sem hipocrisia e falando sem falsidade na alma, fico triste... não o conheço e nem quero conhecê-lo, por não termos afinidades de interesses, nem de objetivos, mas fico triste por ser mais um combatente tombado no teatro de operações, vítima que foi do grande cavalo de Tróia do socialismo de extorsão, que o seduziu, o conquistou e o levou para dentro de sua couraça de enganação e a ele desvirtuou, levando-se sempre em consideração que ele foi um homem livre para decidir seu destino... o capitão é de fato um homem corajoso e caso tivesse empregado sua força interior em prol do bom interesse da instituição, talvez teríamos um desassombrado a mais lutando pelo que realmente precisa a coletividade militar e seus indivíduos, razão de ser dela existir... e acima de tudo seria um assombrado a menos lutando contra as desestruturações sociais impostas por um governo, a que ele, o capitão, fez questão de demonstrar apoio... falo isso, pois passa longe da compreensão do público em geral o quadro de vicissitudes em que estão inseridos os militares e seus dependentes diretos, militares esses que pertencem a uma profissão de Estado e que por ele tem que zelar, regidos que são por leis específicas, que moldam com tranquilidade e sem desgaste, o complexo disciplinar que não serve somente para punir os maus, mas serve para recompensar os bons... e bons e maus existem em todo aglomerado familiar, profissional e de afinidades diversas... hoje recebi comentários que foram consignados ainda sobre minhas considerações sobre o tal movimento, datadas de mais de um mês atrás... nos comentários, o interessado clama por condições dignas de trabalho, pecúnia e tratamento... as três situações são correlatas e vejo que um militar mal empregado em suas capacitações, ganhando miseravelmente mal como todos ganham, consequentemente implicará em alguém desestimulado... nós não somos os cães de Pavlov, como querem nos transformar o PT e seus sequazes... somos filhos de Deus e sentimos frio, calor, decepção, garbo, motivação e desmotivação... então, nesse contexto, que ataquemos com coragem as causas reais do problema e que apareçam oficiais em busca de gerar a coesão através da quebra de paradigmas que chumbam a classe num piso de inferioridade trabalhista, em que vencimentos, condições de moradia e reequipamentos gereralizados possam voltar a engrandecer uma fatia de nossa população que nunca poderá esquecer o que diz o autor do texto acima transcrito, no que se refere à condição de garantidores que somos da existência do Estado, que hoje com ferina dissimulação está sendo distorcido pelo governo para a este servir...
"A rigor, esse artigo poderá perfeitamente ser colocado como a continuação daqueles que já escrevi, não apenas sob o título de "A crise do Estado", mas também sob outros títulos sobre a crise nas Forças Armadas, a um tempo instrumento do Estado e seu suporte. Vamos aos fatos e às considerações. Em 1963, uma facção daquele partido que pretendia subverter a ordem constitucional e estabelecer um regime fosse comunista, fosse "sindicalista" como alardeava Brizola, promoveu a "Revolta dos Sargentos". À época, escrevi que a sublevação respondia a uma visão deformada do processo social e político no Brasil e do que fosse a organização militar. É que os teóricos do movimento, pretendendo agravar a crise política e intelectual (especialmente esta), diziam que os Sargentos representavam a "classe operária" e os Oficiais, "a burguesia", os dominantes.
A pronta reação sufocou o movimento no nascedouro, à custa de algumas mortes e de um profundo abalo no meio militar. Os que viveram aquele período recordar-se-ão de que os Oficiais, nos quartéis, passaram a dormir com as pistolas debaixo dos travesseiros, e que os responsáveis pelo armamento redobraram sua vigilância e seu controle para assegurar-se ao fim do dia de que não faltava alguma arma no arsenal da unidade. Foram dias dramáticos, só superados (na aparência) em 31 de março de 1964 e por uma severa política de disciplinamento da tropa aplicada depois da edição do Ato Institucional nº 1.
Os Sargentos, durante o período dos Governos militares (1964-1979) não mais causaram problemas disciplinares da envergadura daquele. O que não significou que o mal-estar tivesse sido superado, na medida em que o motivo da revolta e sublevação era político. Apesar do que dispunha a Constituição em vigor, a de 1946, que proibia sua candidatura, os Sargentos consideravam-se cidadãos antes que militares e, portanto, com o direito de ser candidatos e eleitos. A idéia-força do Soldado-Cidadão, presente na Questão Militar de 1887 e na ação de muitos entre os que conduziram à proclamação da República, essa idéia esteve novamente presente em 1963. Há outro fato que convém recordar, apesar de a necessidade de manter inabalável a disciplina fundada no Princípio do Chefe ter contribuído para que ele não fosse recordado em muitas das análises feitas sobre os momentos que levaram ao gesto do General Mourão: a disciplina e a hierarquia foram violentadas no dia 31 por este General de Divisão.
Mais ainda − e para isso chamo atenção − não fosse a pressão de Capitães, Majores e Coronéis, em pequenos grupos em cada grande unidade, e o General Mourão não teria tido condições de ver triunfar seu movimento no mesmo dia em que deixou Juiz de Fora. Foram os Coronéis que forçaram o General Kruel a solidarizar-se com o General Costa e Silva, que assumira o comando no Rio de Janeiro; e foram os Capitães, organizados desde 1962 e demonstrando na sua organização profundo desprezo pela hierarquia, que contribuíram decisivamente para que o IV Exército se colocasse ao lado da esperada Revolução, vencendo a hesitação dos Generais em comando. Tive contato com alguns desses Capitães em 1962, reunidos sob a orientação (talvez a liderança) de um Capitão da Reserva; um deles, em 1965, ainda desejava fazer a revolução contra os Generais, certo de que seria capaz de levantar a 6ª. Região Militar. Por que reavivo a lembrança desses dois momentos da crise? Porque a idéia-força do Soldado-Cidadão volta a penetrar a consciência de muitos Oficiais − não pretendendo fazer de um marxismo-leninismo de araque a teoria a orientar sua ação, mas invocando os direitos que a Constituição assegura aos cidadãos, o que torna a questão muito mais complicada. Refiro-me ao movimento chamado de Capitanismo. O jornal "Folha de S. Paulo" publicou, em sua edição de 28 de dezembro último, extensa matéria sobre o movimento. Em duas páginas! Na primeira, diz o que ele é; na segunda, traz uma entrevista do Capitão Luís Fernando Ribeiro de Sousa, que discorre sobre os objetivos do Capitanismo (páginas 4 e 6 daquela edição).
A primeira coisa a notar na entrevista do Capitão Luís Fernando é que, para ele, o período 1964/1985 foi uma "ditadura militar": "A gente não tem nada a ver com a ditadura militar. Eu não quero entrar no mérito se foi certo ou errado. Cabe a nós pensar para frente, somos capitães, tenentes".
O Exército, para o Capitão Luís Fernando, não tem história e não é uma organização com passado, presente e futuro. É uma organização como outra qualquer, na qual ele e os demais que pensam como ele se encontram, não para manter as tradições e o espírito da Força, mas para ter expressão política: o movimento surgiu para fazer "Mudanças que poderiam melhorar as Forças Armadas, para que ela tenha (sic) papel importante só acontecem por meio de participação política. Qualquer coisa que a gente pode fazer passa pela via política. Precisamos de deputados e senadores para promover qualquer transformação. Assim começamos a nos organizar".
Nesse espírito, o Exército é, para os membros do Capitanismo, uma organização que lhes permite uma "situação", e por isso o passado não conta, nem o presente; apenas conta o futuro que querem construir. Aliás, é preciso assinalar que o passado não apenas não conta como eles, os membros do movimento, nada querem ter com ele. Isso apesar de que, quando ingressaram na carreira militar tinham (ou deveriam ter) consciência do que se dizia nos meios intelectuais à esquerda e liberais de uma maneira geral sobre o que tinha acontecido depois de 1964. O que indica que permanecem na carreira, chegando ao posto de Capitão, fazendo por desconhecer o passado da instituição a que pertencem por livre escolha. O que significa que o Exército nada significa para eles como vocação e missão.
O Capitão Luís Fernando afirma nada querer dizer sobre a "ditadura militar", mas usa a expressão, seguramente sabendo que, ao usá-la, toma partido na grande crise em que se debatem as Forças Armadas. Por que digo isto? Porque há tempos, Oficial General na Reserva, amigo meu, falou-me de sua surpresa ao ouvir de jovens Oficiais da Marinha que eles faziam questão de desvincular-se de 1964. Essa observação, já antiga, liga-se à "ditadura militar" do Capitão Luís Fernando e uma e outra apenas traduzem aquilo que escrevi, para espanto de muitos, por ocasião do infausto episódio que envolveu um Tenente do Exército no Rio de Janeiro: que o Exército está − e agora digo as Forças Armadas estão — vivendo um processo de anomia. Uma das características da anomia é que a idéia que une os membros de uma dada organização já não é a mesma para todos os seus membros. Outra, é que alguns membros do grupo rejeitam as normas que regulam o comportamento dos que ao grupo pertencem. Insisto em "rejeitam", porque não se trata de discordar, acatando as normas. Rejeitam-nas porque vêem nelas um elemento impeditivo da afirmação de sua individualidade, que julgam estar sendo negada pela organização. No momento em que essa consciência de rejeição se forma, os indivíduos que vivem esse processo de afastamento das normas gerais do grupo irão buscar fora dele, preferencialmente em outra organização ou na sociedade, normas outras que lhe permitam justificar a rejeição e que lhes permitam ou continuar pertencendo ao grupo ou dele se afastar.
Há mais. A anomia manifesta-se também quando o aparelho formal que controla o grupo pouco faz para que os membros dele tenham sempre presente a história da organização e, mais importante, sua missão. Uma organização que ao longo de sua história teve condições de afirmar-se como grupo diferenciado na sociedade por ter uma missão específica não se estrutura para oferecer a seus membros uma situação que sirva de trampolim ou passagem para outra situação mais confortável e menos onerosa em termos de compromissos e obrigações. Os partidos políticos − sobretudo quando se corromperam enquanto instituição − são o exemplo de organização-situação.
À medida que a história da organização se perde pela inércia do aparelho formal que a dirige, é apenas natural que a idéia de missão tenda a desaparecer. Ela se esvanecendo, os membros da organização não têm mais laços que os prendam a ela ou entre si, a não ser aqueles materiais (no sentido mais rasteiro da palavra) e se julgam com direito a invocar normas mais gerais para afirmar sua individualidade dentro e fora da organização. Invocam essas normas seja para alterar de cabo a rabo a organização, ou dela se afastar com glória ou "martirizado" ao ser expulso.
A rejeição das normas é um ato individual; o esquecimento da História e do sentido de missão é coletivo, mas a responsabilidade maior pelo fato recai sobre os Comandos, se considerarmos as Forças Armadas.
É importante procurar estabelecer a semelhança ou diferença entre os Capitães de 1962 e os que integram, agora, o chamado Capitanismo.
Em 1962, Capitães, Majores e até mesmo Coronéis organizavam-se para oferecer resistência a qualquer movimento que, tendo início no Governo Goulart ou vindo de forças políticas organizadas fora do Governo, mas contando com seu apoio, pretendesse destruir a forma de governo e de organização da sociedade de então. Os que viveram aqueles meses sabem que a doutrina que inspirava os grupos que procuravam se organizar no País, sem coordenação praticamente até março de 1964, era em muitos casos defensiva − podendo, em alguns poucos deles, ser defensivo-ofensiva, como se evidenciou na ação dos Generais Luís Carlos Guedes, logo seguida (e sob o comando do comandante da IV RM) pela do General Mourão. Não se invocavam direitos constitucionais para legitimar qualquer ação contra as autoridades da época; invocava-se, isto sim, o sentido de missão das Forças Armadas, sobretudo do Exército.
Para os que se organizavam, as Forças Armadas não poderiam permitir uma transformação abrupta da ordem social e política, muito menos da essência da organização militar, como se evidenciara na revolta dos marinheiros e na reunião no Automóvel Clube do Rio de Janeiro no dia 30 de março de 1964.
Houve, ao longo do processo que se estendeu de 1965, quando se editou o Ato Institucional nº 2, até o início do Governo Figueiredo, tensões de vulto nas Forças Armadas, a maior delas se refletindo na edição do AI-5 em dezembro de 1968. A causa delas, se podemos dizer assim, nunca foi o reclamo de direitos constitucionais, direitos-cidadãos por parte dos jovens Oficiais e Coronéis que conduziram o processo, sem comandá-lo. A pressão que se exercia, e que por vezes esteve a ponto de, mais uma vez, quebrar a hierarquia e o General-Presidente ser ultrapassado, decorria da sensação de que a organização militar estava faltando a seu dever, à sua missão, e de que o Estado corria, por isso, risco de ser empolgado pelos mesmos homens contra cuja ação se fizera o movimento de março de 1964.
O Capitanismo é totalmente diferente; assemelha-se mais ao movimento dos Sargentos de 1963 (ainda que mais no pensamento do que na ação) do que ao dos Capitães de 1962. Pelo que se depreende da entrevista do Capitão Luís Fernando, o movimento tem distintos objetivos. Um é eleger militares para que as Forças Armadas, especialmente o Exército, tenha quem as represente no Congresso. Sendo assim, o Capitanismo inscreve-se no corporativismo consagrado pela Constituição de 1988: os advogados com a OAB, as Polícias Militares, os Corpos de Bombeiros militares, a Polícia Militar Rodoviária, a Polícia Militar Ferroviária (federais) e outras organizações presentes enquanto tal na Constituição.
Realizado o objetivo primeiro do Capitanismo, as Forças Armadas seriam, de fato, uma corporação igual às outras, com objetivos próprios e específicos, elegendo seus representantes para defender seus interesses corporativos − portanto, exclusivos — no que são apoiados por confusos e desavisados Oficiais Superiores da Reserva.
O Capitanismo, no entanto, não se limita à pretensão eleitoral. Se assim fosse, não seria necessário organizar movimento algum; bastaria que os Capitães que desejassem eleger-se seguissem a Constituição, que lhes garante esse direito como, aliás, a qualquer Oficial da Ativa.
O objetivo real é transformar as relações entre superiores e subordinados nas Forças Armadas de tal forma que a disciplina interna não seja mais regida pelo RDE, mas pelo artigo da Constituição que confirma os direitos individuais, cuidando, em especial, de como se deve dar a detenção ou prisão de quem viola as normas disciplinares. Em outras palavras, que a detenção ou prisão de militares seja decidida por um Juiz de Direito.
O que caracteriza as Forças Armadas e as torna, enquanto organização, diferentes das organizações civis é que se regem por normas disciplinares que têm em vista as condutas individuais numa situação de combate. O Capitanismo pretende uma inversão: as normas disciplinares devem ser regidas pela Constituição que é, concordamos todos, elaborada para situações de paz. Na situação de combate, as ordens devem ser obedecidas sem interpretação de qualquer tipo, porque é da obediência delas que se espera garantir a vida da maior parte dos que se engajaram na luta armada.
Dessa perspectiva, a vigência das normas disciplinares na paz tem função pedagógica, isto é, as normas vigoram para que aqueles que a ela estão submetidos se habituem (esta a expressão) a um tipo de relação que será vital para a organização (e para os indivíduos que a compõem) quando da paz se passar à guerra, da inércia guerreira para o confronto armado.
Sendo assim, pretender que o Poder Judiciário seja chamado a dizer da adequação da pena à Constituição é decretar por antecipação o fim das Forças Armadas enquanto organização voltada para a guerra. É transformá-las de fato numa corporação civil como as outras, ou fazer delas uma corporação idêntica àquelas outras, policiais, que por ação política de seus membros conseguiram que na Constituição fossem designadas como "militares".
Este é, a meu ver, o sentido maior do movimento chamado de Capitanismo. Ele se insere no quadro mais geral da grande manobra dos que pretendem fazer das Forças Armadas nada mais do que um instrumento político do Governo sem condições de exercer, quando necessário (como o foi nos anos 1960), a função de garante do Estado."
► Num momento em que muitos comemoram o enquadramento disciplinar do capitão Luis Fernando, líder do movimento capitanismo, eu por minha vez fico triste... sem hipocrisia e falando sem falsidade na alma, fico triste... não o conheço e nem quero conhecê-lo, por não termos afinidades de interesses, nem de objetivos, mas fico triste por ser mais um combatente tombado no teatro de operações, vítima que foi do grande cavalo de Tróia do socialismo de extorsão, que o seduziu, o conquistou e o levou para dentro de sua couraça de enganação e a ele desvirtuou, levando-se sempre em consideração que ele foi um homem livre para decidir seu destino... o capitão é de fato um homem corajoso e caso tivesse empregado sua força interior em prol do bom interesse da instituição, talvez teríamos um desassombrado a mais lutando pelo que realmente precisa a coletividade militar e seus indivíduos, razão de ser dela existir... e acima de tudo seria um assombrado a menos lutando contra as desestruturações sociais impostas por um governo, a que ele, o capitão, fez questão de demonstrar apoio... falo isso, pois passa longe da compreensão do público em geral o quadro de vicissitudes em que estão inseridos os militares e seus dependentes diretos, militares esses que pertencem a uma profissão de Estado e que por ele tem que zelar, regidos que são por leis específicas, que moldam com tranquilidade e sem desgaste, o complexo disciplinar que não serve somente para punir os maus, mas serve para recompensar os bons... e bons e maus existem em todo aglomerado familiar, profissional e de afinidades diversas... hoje recebi comentários que foram consignados ainda sobre minhas considerações sobre o tal movimento, datadas de mais de um mês atrás... nos comentários, o interessado clama por condições dignas de trabalho, pecúnia e tratamento... as três situações são correlatas e vejo que um militar mal empregado em suas capacitações, ganhando miseravelmente mal como todos ganham, consequentemente implicará em alguém desestimulado... nós não somos os cães de Pavlov, como querem nos transformar o PT e seus sequazes... somos filhos de Deus e sentimos frio, calor, decepção, garbo, motivação e desmotivação... então, nesse contexto, que ataquemos com coragem as causas reais do problema e que apareçam oficiais em busca de gerar a coesão através da quebra de paradigmas que chumbam a classe num piso de inferioridade trabalhista, em que vencimentos, condições de moradia e reequipamentos gereralizados possam voltar a engrandecer uma fatia de nossa população que nunca poderá esquecer o que diz o autor do texto acima transcrito, no que se refere à condição de garantidores que somos da existência do Estado, que hoje com ferina dissimulação está sendo distorcido pelo governo para a este servir...
Trava-se no Congresso Nacional uma verdadeira guerra deflagrada pelo grupo parlamentar denominado “ruralista”.
O motivo é a pretensão dos proprietários de “frotas de tratores” em alterar o texto de um dos artigos do Código Florestal, posto em vigor pela Lei nº. 4.771, de 15 de janeiro de 1965 e atualizado pela Medida Provisória nº. 2.166, de 2001.
Os “ruralistas”, gulosos como sempre, usando o pretexto de ampliar a área cultivada do país, pleiteiam a modificação do item I do artigo 16º da Lei que reza o seguinte:
Art. 16º. As florestas e outras formas de vegetação nativa, ressalvadas as situadas em área de preservação permanente, assim como aquelas não sujeitas ao regime de utilização limitada ou objeto de legislação específica, são susceptíveis de supressão, desde que sejam mantidas, a título de reserva legal, no mínimo:
I – oitenta por cento, na propriedade rural situada em área de floresta localizada na Amazônia Legal.
A manutenção, como reserva legal, de 80% das áreas florestadas das propriedades privadas inseridas no “Bioma Amazônico”, não é, em absoluto, um número aleatório lançado, por capricho de algum ambientalista extremado, no texto da Lei.
Acontece que faltam conhecimento e competência aos membros do grupo herdeiro da tradição colonial que ainda visualizam o Brasil, mesmo depois do 7 de setembro de 1822, como fornecedor de uns poucos produtos agrícolas às metrópoles de outros continentes. Anteontem a cana de açúcar, ontem o café e hoje a soja!!!!
Nenhum deles, com certeza, têm conhecimento da “relação biunívoca” que existe entre a cobertura vegetal original e o regime de chuvas da Amazônia verdadeira.
Por essa razão, precisam travar contato, o mais rápido possível, com as primeiras noções desse grande segredo ambiental responsável pela formação da maior floresta ombrófila da Terra, numa área dominada por solos de baixa fertilidade natural.
Os ventos predominantes na região sopram do Oceano Atlântico para o interior, variando de nordeste para sudeste, conforme a posição da “Zona de Convergência Intertropical”, área de baixa pressão que acompanha as posições do Sol no seu movimento aparente.
A “Zona de Convergência Intertropical” passeia em torno do Equador terrestre e gera dois ventos permanentes: os alíseos de nordeste e os alíseos de sudeste
Quando o Sol se localiza bem ao norte do Equador predominam na Amazônia os ventos de sudeste, eis que a maior parte do território fica abaixo da “Zona de Convergência Intertropical”. Com o Sol bem ao sul do Equador os alíseos de nordeste, varrem a maior porção da região.
Nas posições intermediárias do passeio da “Zona de Convergência Intertropical”, os ventos do leste são os mais frequentes, promovendo a penetração profunda do vapor de água contido nas nuvens até os contrafortes andinos.
Entretanto, essa massa de vapor proveniente da evaporação do Atlântico só corresponde a uns 60 ou 65% das chuvas que caem sobre a Amazônia. O restante da precipitação se deve à evapotranspiração da superfície terrestre. Evaporação da umidade retida no solo e na superfície foliar da vegetação e transpiração da vegetação arbórea que recobre boa parte do “Bioma Amazônico”.
Se, de repente, a vegetação arbórea original sofrer diminuição sensível, a evapotranspiração também diminuirá na mesma proporção, mesmo que a floresta original seja substituída por uma floresta homogênea. A superfície foliar da floresta nativa, em função da diversidade florística e da disposição relativa dos indivíduos arbóreos, é sempre superior à superfície foliar da floresta homogênea.
Então, terá início uma reação em cadeia, que diminuirá progressivamente as chuvas, devido à diminuição paulatina da evapotranspiração.
Se, por acaso, a vegetação arbórea original for substituída por culturas de ciclo curto, com a soja, então acelerar-se-á a reação em cadeia, por causa da eliminação quase total da transpiração..
Esse fenômeno, por sinal, foi testado por ocasião do último período glacial, quando a “Zona de Convergência Intertropical” deslocou-se bem mais para o sul, em virtude da progressão das geleiras sobre as áreas continentais do Hemisfério Norte.
Por mais de 60 mil anos a Amazônia foi recoberta por vegetação típica de cerrado, exceto em pequenos santuários úmidos remanescentes, onde a vegetação florestal conseguiu sobreviver.
Eis aí a razão pela qual os formuladores do Código Florestal só permitiram que 20% da vegetação arbórea nativa pudesse ser retirada para outros fins, nas propriedades privadas.
A competência desses legisladores fica sobejamente demonstrada pela inserção no texto do artigo 15º: “Fica proibida a exploração sob forma empírica das florestas primitivas da bacia amazônica que poderão ser utilizadas em observância a planos técnicos de condução e manejo a serem estabelecidos por ato do Poder Público, a ser baixado dentro do prazo de um ano”.
A irresponsabilidade, ou talvez incompetência, do citado Poder Público, impediu que fossem definidos, até hoje, os planos técnicos de condução e manejo determinados na Lei.
Mas, que outras conseqüências nocivas suscitaria um ataque maciço à floresta tropical úmida da Amazônia, além da transformação da área em uma grande savana?
Em primeiro lugar, a substituição da floresta tropical úmida afetaria o regime de chuvas no sudoeste do país, eis que uma parcela do vapor de água atmosférico é refletida pelos Andes para engrossar, em determinados meses, o índice pluviométrico do Mato Grosso, do Mato Grosso do Sul e de partes de São Paulo e do Paraná.
A conseqüência mais desastrosa, todavia, é o assassinato da “galinha dos ovos de ouro” dos brasileiros: os 40 bilhões de metros cúbicos de madeira em pé contidos no “Bioma Amazônico”, computados, tão somente, os indivíduos arbóreos com diâmetro à altura do peito igual ou superior a cinqüenta centímetros.
Pouco mais da metade desse volume contêm indivíduos arbóreos já conhecidos no mercado, ou seja, com cotação comercial. Todas essas madeiras com cotação comercial são da categoria conhecida como “hardwoods”, especiais para a fabricação de móveis, para a construção civil, para dormentes e tantas outras aplicações.
Por esse motivo exibem preços elevados, de modo que o valor estático dessas madeiras ultrapassa a casa de 1 trilhão de dólares.
Óbvio está que existem bens do subsolo amazônico que podem render mais dinheiro para o país. Todavia, nunca se deve esquecer que são eles bens de uma única safra, por não serem renováveis na escala humana de tempo.
As madeiras do “Bioma Amazônico”, ao contrário, são bens renováveis e só tendem a se valorizar devido à diminuição sensível dos estoques de “hardwoods” existentes na África e no Sudeste da Ásia.
Para conservar integralmente o “principal” dessa vultosa “caderneta de poupança”, bastará aplicar à atividade silvicultural técnicas de conservação modernas que, inclusive, concedam tempo suficiente para a regeneração natural dos talhões submetidos a corte.
Além da vegetação arbórea usada para a obtenção das “hardwoods”, a floresta amazônica encerra inúmeras espécies valiosas, tais como matérias primas para a indústria farmacêutica, para a elaboração de perfumes e cosméticos, para a indústria química. Há outra, ademais, capazes de fornecer látex, gomas e óleos vegetais, inclusive combustíveis limpos, e, até mesmo, alimentos, pelo aproveitamento dos frutos e dos gomos terminais do caule de certas palmeiras.
No tocante às plantas que possuem princípios ativos passíveis de uso na indústria farmacêutica, sabe-se que já existem mais de 300 espécies já catalogadas pelo “Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia”, além de algumas centenas usadas pelas populações interioranas, embora ainda não analisadas cientificamente.
Então, vale a pena trocar todo esse patrimônio por pastos e por plantações de culturas de ciclo curto?
Os ruralistas brasileiros devem aprender, bem depressa, que a Amazônia jamais deverá ser conquistada pela relha do arado ou pela pata do boi!
Agora, os seus opositores, os ambientalistas, merecem uma divisão em três grupos: os competentes, conhecedores das ciências biológica e ecológica, os do asfalto, que se identificam pelas excentricidades e, finalmente, os da “quinta-coluna”, que trabalham para as “Organizações Não Governamentais” estrangeiras.
O primeiro grupo, relativamente reduzido, não tem oportunidade de se manifestar nacionalmente, abafado que está pelos integrantes dos dois outros grupos.
Os ecologistas do asfalto são os que, normalmente, ocupam cargos na hierarquia governamental e, como não conhecem a matéria, acabam acolhendo as opiniões dos integrantes do terceiro grupo.
A “quinta-coluna” ambientalista, representada pelas “Organizações Não Governamentais” estrangeiras que invadiram a Amazônia, usa o conhecimento dos patrocinadores para confundir os brasileiros desprevenidos, pregando a “preservação” da região, que em termos científicos significa a intocabilidade dos ecossistemas regionais, de modo tal que fiquem reservados para o uso futuro dos países mais adiantados, hoje praticamente desprovidos de recursos naturais.
Essas organizações estrangeiras, sem exceção, devem ser proibidas de operar na Amazônia, sobretudo junto às comunidades indígenas.
Evidente que, em simultaneidade, com a expulsão das “Organizações Não Governamentais” estrangeiras, devem ser afastados dos órgãos que cuidam do meio ambiente os fanfarrões que se intitulam ecologistas, isto é, os integrantes do segundo grupo.
Só assim os brasileiros garantirão a soberania nacional sobre a coração (hearthland) do Brasil.
O vazio de poder não é o maior perigo que ronda a Amazônia brasileira, mas sim o vazio de competência!
Roberto Gama e Silva é Almirante Reformado e Presidente da Comissão Executiva Provisória do Partido Nacionalista Democrático.
Se você apreciar as notícias e artigos publicados no Mídia em Alerta, peço que incentive os integrantes de sua rede de e-mails a acessá-lo e a difundi-lo.
Revista O Cruzeiro publicou em 1964 o que TODA A MÍDIA ATUAL, AS UNIVERSIDADES e a "INTELEQUITUALIDADE" BRASILEIRA tenta esconder: a situação do Brasil pré-1964
FATOS: Revista O Cruzeiro e o MOVIMENTO CÍVICO-PATRIÓTICO DE 1964
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