O último exilado

Mídia Sem Máscara

Marcel Domingos Solimeo | 10 Junho 2011
Artigos - Governo do PT

O STF não levou em consideração os direitos de proprietários instalados ha décadas na região, e nem o de cidadania de muitas pessoas nascidas nessas terras que, apesar de brasileiros, foram obrigados a partir, como se fossem invasores estrangeiros que deveriam ser expulsos.

Com grande tristeza, li no Estadão de domingo que o fazendeiro Adolfo Esbel, de 82 anos, junto com sua mulher Zilda Ribeiro, deixou sua propriedade, e a terra onde nasceu e criou 16 filhos, sendo o ultimo dos não índios a deixar a área de Reserva Raposa Serra do Sol. Qual foi o crime que Esbel cometeu para ter sua propriedade confiscada e ser expulso da região, como o último exilado de uma área que, imaginava ele e pensávamos nós, era de todos os brasileiros? Seu crime, punido de forma drástica pelo governo e pela Justiça, foi o de ser não índio, mas um cidadão de segunda classe, que não pode viver no território da nova "nação" que foi criada no país por pressões de organizações internacionais e de grupos financiados do exterior. Qual será a sensação dos senhores ministros do Supremo que votaram a favor da expulsão de cidadãos humildes de seus lares quando se acreditava que sua função era garantir os direitos de todos? Será que avaliaram corretamente as implicações de sua decisão sobre os direitos individuais? Ou será que já estamos em um estágio tão avançado de socialização que o direito coletivo prevalece sobre as garantias individuais, mesmo aquela claramente assegurada pela Constituição? Criou-se uma falsa imagem de que se tratava de uma disputa entre os "pobres" índios e os "poderosos" arrozeiros, quando, na verdade, havia muita gente humilde atingida pela decisão.

Ao validar a demarcação da Reserva Raposa Serra do Sol de forma contínua, dando a cerca de 19 mil índios uma área de 1,7 milhões de hectares, o STF não levou em consideração os direitos de proprietários instalados ha décadas na região, e nem o de cidadania de muitas pessoas nascidas nessas terras que, apesar de brasileiros, foram obrigados a partir, como se fossem invasores estrangeiros que deveriam ser expulsos.

A política do governo Lula tem sido a de procurar criar divisões entre os brasileiros, seja com essa política de segregação de índios que de há muito convivem com os brancos, a qual atende a pressões externas, ou com a criação indiscriminada e injustificada de áreas para "auto denominados" quilombolas, ou com o regime de cotas nas Universidades e, ainda, com o estímulo aos invasores de terras. Procura substituir (ou complementar) a luta de classes, com a divisão da sociedade em raças, ou grupos ditos minoritários, sempre confrontando os direitos dos demais. A igualdade de direitos constante da Constituição sofre a mesma relativização que vem sendo aplicada em relação ao direito de propriedade, podendo-se lembrar de Orwel, em seu A Revolução dos Bichos, onde "todos são iguais, mas alguns são mais iguais".

Com essa decisão do Supremo sobre a Reserva, quando apenas os "direitos" dos índios foram levados em consideração, preocupa saber se o Judiciário continuará a ser o guardião do direito de propriedade e dos direitos individuais, ou se isso vai depender de outros fatores, como "a voz das ruas", ou as pressões externas ou governamentais. Existem ainda diversas áreas a serem demarcadas, no geral em regiões mais povoadas, o que poderá gerar novos conflitos entre os "direitos" dos índios e dos demais.

O fato de que existam inúmeras propriedades invadidas no Pará e em outras regiões do país, algumas há muito tempo, mesmo depois de terem obtido a reintegração de posse + na Justiça, sem que haja qualquer reação do Judiciário para fazer cumprir as determinações, contrasta com seu empenho na desocupação da área da Reserva. Também a ação da Polícia Federal, deslocando um grande contingente de policiais fortemente armados, como se fosse uma operação de guerra, não se repete para impedir as violências contra propriedades particulares, cujos direitos são assegurados pela Constituição, mas não são garantidos pelo Estado. Se as decisões da Justiça não são cumpridas, elas não representam uma garantia efetiva dos direitos dos cidadãos.

O tempo dirá o que vai acontecer na vasta região da Reserva, e com os índios que agora são seus "donos", e se a decisão do STF, ignorando os direitos de muitos brasileiros que viviam nessa área, não trará ainda mais conseqüências negativas para o país. Será que Adolfo Esbel será o último brasileiro exilado?

O autor é economista da Associação Comercial de São Paulo.

Diário do Comércio, 08/06/2011.