Ser contra a privatização é ser contra os pobres

Mídia Sem Máscara

Bruno Garschagen | 25 Outubro 2010
Artigos - Eleições 2010

Ser contrário à privatização é agir contra, por exemplo, a empregada doméstica que hoje usa o celular como instrumento de trabalho e pode ser contactada por vários interessados em contratar o seu serviço.

Eis que o tema das privatizações volta a ser tratado de forma completamente equivocada na campanha presidencial.

Num primeiro momento, os dois candidatos à Presidência da República acusaram-se daquilo que, num ambiente político dominado pela esquerda, é a mais grave das desqualificações: privatista. No primeiro debate na TV (Bandeirantes) e nos filmes da campanha, Dilma Rousseff tentou vincular a imagem do adversário José Serra ao governo de Fernando Henrique Cardoso, quando algumas privatizações felizmente foram realizadas. Serra, seguindo seu instinto, rechaçou a acusação e a devolveu ao governo Lula, que chamou de conservador e neoliberal.

A exemplo de seu colega de sigla Geraldo Alckmin na derrota para Lula em 2002, Serra entrou no jogo do PT. Em vez de prontamente capitalizar os benefícios para a sociedade brasileira da estabilização econômica e da privatização do sistema de telefonia, por exemplo, assumiu um papel constrangedor de tentar provar ser mais estatista do que Dilma Roussef. Numa das peças para o rádio garantiu: "vou fortalecer as empresas públicas, como a Petrobras, os Correios", blablablá. Ele acredita mesmo nisso.

Serra, porém, parece ter despertado para o tamanho do mamífero ruminante que caminhava em direção ao terreno alagadiço (vulgo 'a vaca vai pro brejo'). Nas peças de campanha e no debate na Rede TV!, passou a defender o governo de FHC e os benefícios da privatização.

É preciso dizer que FHC não realizou o programa de privatizações porque era um defensor do livre mercado e do estado mínimo. Fê-lo por necessidade estrutural. O Programa Nacional de Desestatização foi parte desse esforço. Manter um monstro como a Telebrás era um problema para o governo e um tormento oneroso para a sociedade. O mesmo com a Companhia Vale do Rio Doce que, infelizmente, só foi em parte privatizada. Somando as ações da Previ e do BNDES, o governo ainda detém 41% do capital votante.

Provavelmente você que me lê sabe o suplício que era conseguir um telefone fixo antes da privatização em 1998. Havia uma fila enorme para se conseguir uma linha, que demorava de dois a três anos para ser instalada, custava cerca de R$ 1.100,00 e o serviço era de péssima qualidade. Quem precisava de um telefone com urgência chegava a pagar R$ 3 mil por uma linha ou era obrigado a alugar de um terceiro, como eu fui, por motivos profissionais, em 1999. Um celular chegava a custar US$ 4 mil.

No ano da privatização, havia 22,1 milhões de telefones fixos e aproximadamente 7,4 milhões de celulares, segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Em 2010, segundo a Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), temos 185,1 milhões eram usuários de celulares, 37,1 milhões de telefonia fixa, 26,1 milhões de banda larga e 8,4 milhões de TV por assinatura. O número de telefones fixos só não é maior porque os celulares os estão substituindo (e tornando-os dispensáveis) nas residências.

Parece-me uma sandice cruel querer privar a população do acesso à telefonia e à internet. Ser contrário à privatização é agir contra, por exemplo, a empregada doméstica que hoje usa o celular como instrumento de trabalho e pode ser contactada por vários interessados em contratar o seu serviço. Antes também estava sujeita ao constrangimento de receber uma ligação da família e a dona da casa reclamar. A conquista da propriedade também foi a conquista de certa dignidade.

O sucesso do setor de telefonia desmonta facilmente qualquer posição contrária à privatização. O velho discurso do "interesse nacional" serve apenas ao grupo que deseja se manter no poder. Ser contra a privatização é agir contra os pobres.

Ter acesso ao serviço, porém, não significa afirmar sua eficiência. Celular no Brasil está longe de ser uma maravilha e o custo ainda é alto. Segundo a consultoria inglesa Bernstein Research, pagamos no Brasil uma tarifa por minuto mais cara do que em qualquer país de renda elevada. E, na comparação apenas com países com renda per capita similar, estamos em segundo lugar, atrás da África do Sul.

O problema do preço no setor é da pesada carga tributária incidente dentre a qual consta a tarifa de interconexão. Dependendo do estado, os tributos representam de 40% a 50% do preço final do serviço. Segundo informações da Associação Brasileira de Telecomunicações, "a telefonia paga mais impostos do que cigarros e perfumes. A cada R$100 de serviços prestados, R$ 40 são impostos". A tarifa de interconexão representa, segundo informações da Oi, quase 80% do preço pago pelo consumidor pelo serviço de telefonia. Tal percentual é de 50% nos Estados Unidos e na Europa.

Mas a única forma de baixar os preços e melhorar o serviço é aumentar o mercado, com mais empresas disputando os consumidores sem os entraves, a burocracia e os tributos incidentes. No ano passado, quando eu ainda morava em Portugal, tinha acesso a um plano de internet ilimitado mais um pacote de voz do BlackBerry por 35 euros. Em Oxford, onde morei até julho passado, podia contratar um serviço parecido por 30 libras. Se fechasse um plano de 15 meses, o aparelho sairia praticamente de graça. Aqui no Brasil, o pacote de internet custa em torno de R$ 80 e o pacote de voz, R$ 90. Preço do telefone: R$ 1.200.

Como resolver o problema do preço alto (o quarto mais caro do mundo) e a qualidade do serviço? Reduzindo drasticamente a carga tributária e acabando com as regras que impedem que outras empresas entrem no mercado e ofereçam preços mais baixos e melhores serviços.

Sobre o discurso dos candidatos à Presidência, o interessante é que, quando Dilma Rousseff chama o adversário de privatista e este acusa o golpe devolvendo a acusação, temos um ponto de concordância: ambos veem as privatizações e o mercado como um apêndice da vida em sociedade e ratificam a crença no estado como motor do desenvolvimento. É preciso lembrar-lhes que o orçamento dos governos é oriundo da riqueza produzida pelo mercado (nós) e que o estado faz é mal administrar a receita que retira da sociedade.

A candidata do PT tem acusado José Serra de ter sido favorável à privatização da Petrobras na época em que era ministro de FHC. Tenho cá minhas dúvidas se o candidato do PSDB, alguma vez, tivesse, ou tenha, qualquer simpatia pelo programa de privatizações realizado sob a presidência tucana.

A Petrobras deveria, sim, ser privatizada, não porque eu ficaria feliz com o sucesso da empresa em mãos privadas, mas por saber que o governo não estaria se servindo da estatal muito mais do que esta serve à sociedade. De que vale ter uma empresa pública, essa falácia, com alta produção, se o preço da gasolina é dos mais altos do mundo?

A influência política é outro aspecto a se considerar. Uma empresa privada não conseguiria, a exemplo da Petrobras, impor aos bancos, via CVM, um período de silêncio na divulgação da análise de riscos sobre as ações da estatal na bolsa. E nem teria qualquer influência política a temerosa declaração do presidente da empresa sobre o processo eleitoral.

Dois candidatos de esquerda disputam o segundo turno da eleição presidencial de 2010 defendendo o mesmo projeto de preservação do estado guloso, grande e que se pretende motor da sociedade. A diferença substancial é que o PT, o partido da candidata, é contra as liberdades individuais, contra o estado de direito, contra o rule of law, contra as instituições independentes e desenvolve seu projeto apresentando uma face pública democrática.

Independentemente de quem seja o próximo presidente, porém, e considerando que a Dilma Rousseff representa uma ameaça mais definida às liberdades individuais, continuará havendo uma lacuna política que deve ser ocupada pelos liberais. O trabalho de persuasão intelectual também passa por influenciar diretamente políticos profissionais e jovens com talento e disposição para a política partidária. Ou acordamos para esse problema ou vamos continuar lamentando esse amplo leque de opções ideológicas no Brasil que vai da esquerda à canhota.

Bruno Garschagen é jornalista e mestre em ciência política na Universidade Católica Portuguesa.

Artigo publicado no site OrdemLivre.org.