Pelo direito ao voto de objeção

Mídia Sem Máscara

Klauber Cristofen Pires | 17 Setembro 2009
Artigos - Direito

Além disso, em um pleito tal que o voto de objeção venha a se tornar significativo, senão majoritário, denuncia-se um vácuo ideológico que os futuros aspirantes a cargos eletivos devem ir buscar satisfazer; afinal, os eleitores estão claramente dizendo que é o caminho que eles escolhem que está sendo rejeitado.

Com o artigo "Você confia na idoneidade da urna eletrônica?" manifestei minha desconfiança com este método de votação, que, ao meu ver, permite a inoculação de programas que contabilizem parte dos votos para um determinado candidato, sem que seja possível uma auditoria a posteriori.

Agora venho manifestar minha inconformidade com a marginalidade que o nosso sistema eleitoral consagra ao voto nulo. Como se sabe, para se votar nulo no Brasil, é necessário que o candidato escolha um número que não o seja de nenhum candidato.

É errôneo pensar que, para os que não queiram escolher nenhum candidato, serviria a tecla branca. O eleitor que vota em branco profere a seguinte sentença: "qualquer um de vocês serve", o que diametralmente diferente do eleitor que anula seu voto, e que pretende afirmar: "- nenhum de vocês serve para ocupar o cargo; pois saibam que, mesmo vencedores, eu estarei permanentemente de olho em vocês, vigiando os seus atos".

O voto nulo, que deveria mudar de nome, tal como "voto de desconfiança", ou "voto de objeção" é extremamente importante para uma democracia. No mínimo, viabiliza a liberdade de expressão dos seus praticantes, o que por si só já é mais importante do que ter de escolher quem vai lhe roubar.

O voto de objeção (gostei mais deste) também exerce uma indispensável função de censura ao futuro eleito. O ex-presidente Fernando Collor de Mello recorria constantemente aos "mais de 45 milhões de eleitores" para perpetrar seus atos - entre os quais o confisco da poupança - com requintes de soberba. Um futuro governante que saiba que sua rejeição é grande há de respeitar uma tal posição que signifique não provocar mudanças radicais na ordem vigente, por bem, se tiver moral para tanto, ou por mal, porque as oposições o marcarão de mais perto.

Além disso, em um pleito tal que o voto de objeção venha a se tornar significativo, senão majoritário, denuncia-se um vácuo ideológico que os futuros aspirantes a cargos eletivos devem ir buscar satisfazer; afinal, os eleitores estão claramente dizendo que é o caminho que eles escolhem que está sendo rejeitado. Em um momento em que o pensamento socialista goza de uma notável hegemonia, creio que o voto nulo revele-se como um verdadeiro fantasma a ser exorcizado, pelas pessoas que não crêem nos candidatos, mas são levadas a votar em um daqueles que se aparecem na frente (todos socialistas, claro, tal como aconteceu com os dois últimos sufrágios para presidente da república).

Expõe-se, desta forma, o logro com que formadores de opinião e a imprensa em geral esforçam-se por propor ao povo que o correto para o bem da democracia é que escolham por um candidato, tratando com um ar misto de superior desprezo e de indignada reprovação os que optam pelo voto em branco ou o voto nulo (que deveria ser o voto de objeção). E como isto acontece!

Há muitas pessoas que erroneamente entendem que aquele que não vota não deve ter o direito de reclamar depois. Nada de mais falso, e também tudo de mais explorado! Em uma democracia, são as liberdades fundamentais que devem nortear os atos dos governantes. Um cidadão que decide investigar a prestação de contas de um município realiza um serviço cívico muito maior do que aquele que, obrigado, se vê na contingência de enfrentar uma fila para apertar o botãozinho bovinizante. Assim também acontece com quem expressa a sua opinião, a qualquer momento, e denuncia atos eivados de vícios pelos políticos.

Voto de Objeção! Que tal? Vamos levar adiante esta idéia?