O realismo do absurdo

Mídia Sem Máscara

Percival Puggina | 20 Junho 2010
Artigos - Direito

Nossa jurisprudência manuseia as garantias constitucionais sempre em detrimento das que se referem à segurança pública.

A reportagem especial de ZH na edição da última segunda-feira me deixou preocupado. Tudo indica que o novo Código de Processo Penal, inibindo a colocação de algemas, jogará a polícia ao desabrigo, dará mais regalias aos réus, dificultará a vida do Ministério Público, ampliará para oito o número de jurados e o placar para condenação subirá de 4 a 3 para 5 a 3. Por aí vai. Mais dia, menos dia, vamos colocar tornozeleira na Polícia, algemar os promotores e estabelecer quota máxima de sentenças condenatórias por magistrado. Excedo-me na ironia? Saí da casinha? No Brasil, nada é mais realista do que o completo absurdo, caro leitor. Lembra-se do caso da professora de Viamão? Ela quis educar seus alunos, fez o rapazinho repintar o que escrevera nas paredes da escola e, em duas semanas, estava diante das instituições, obrigada a engolir as próprias palavras e a penitenciar-se. Por um triz não a obrigaram a escrever cem vezes no quadro negro: "Não devo disciplinar meus alunos". Estivesse vendendo droga na escola tudo seria mais frouxo, mais vagaroso e ela contaria com maior proteção. Nesta terra, disparate é a sensatez! Uma coisa é ampliar o leque das penas alternativas às de prisão (desde que restritas a delitos de pequena lesividade, cometidos por réus não reincidentes). Não creio que alguém discorde disso. Outra, bem diferente, é favorecer a pachorra dos processos, como pretende a ideia de criar um recurso ordinário já na apresentação da denúncia, ou inibir ainda mais as possibilidades de prisão antes da condenação, ou inventar a necessidade de dois juízes para cada processo penal. Nossa jurisprudência manuseia as garantias constitucionais sempre em detrimento das que se referem à segurança pública.

Toda vez que passo na rua por um desses pobres carroceiros que, como se fossem animais de tração, puxam as próprias cargas para os locais de reciclagem, me vem à mente a questão da criminalidade. A mesa do carroceiro não é farta, o agasalho é pouco, a habitação é precária, a vila não é salubre e o trabalho é duríssimo. Ao lado, bem perto, operam traficantes e suas redes. Têm do bom e do melhor. Mas o carroceiro segue puxando seus fardos e contando centavos porque prefere ganhar a vida trabalhando. Combater a criminalidade, agilizar os processos, eliminar a impunidade e endurecer as penas é sinal de respeito a essa referência moral emergente no país! É por ele, pelo carroceiro, que escrevo este artigo. E também porque sou portador de uma anomalia que me faz ser a favor da sociedade e contra a bandidagem.

No entanto, a cada dia, aumenta o número daqueles que estendem o dedo duro para nós, o povo, indigitando-nos como principais culpados pelos males que a insegurança nos impõe. Nós, você e eu, leitor, seríamos vítimas da nossa própria perversidade e os grandes responsáveis, tanto pela situação do papeleiro quanto pela opção do traficante, do ladrão, do assaltante e do homicida. Por isso, falando em nome de muitos, de poucos ou apenas no meu próprio, gostaria de conhecer a natureza do delito que nos imputam, dado que já estamos devidamente desarmados pelas exigências que cercam a posse de qualquer arma, encarcerados por grades de proteção e temos as mãos contidas pelas algemas da impotência cívica. Nós só queremos que nos permitam progressão para o semiaberto, puxa vida!