Crime: Lula transfere ilegalmente R$ 14,2 bilhões para Fundo Soberano, ignorando impedimento do STF

Sexta-feira, Dezembro 26, 2008

Alerta Total

Por Jorge Serrão

O Diário Oficial da União de hoje publica uma flagrante ilegalidade cometida pelo chefão Lula da Silva, que poderia redundar em seu pedido de impeachment, caso houvesse oposição responsável no Congresso e se aqui se praticasse um mínimo de respeito ao Estado Democrático de Direito. Por decisão do Supremo Tribunal Federal, Lula não poderia ter editado uma Medida Provisória para transferir R$ 14 bilhões e 200 milhões ao recém criado Fundo Soberano do Brasil. Acontece que Lula pode tudo e um pouco mais.

Lula e sua equipe econômica aproveitaram a véspera de Natal para passar por cima de uma decisão do STF que impede que créditos orçamentários sejam criados por Medida Provisória. A única exceção permitida é em casos de calamidades ou guerras. Na prática, Lula tira verbas do orçamento da União, para financiar gastos sem autorização legislativa. A libertinagem econômica se consolida na véspera do ano eleitoral. Lula quer instrumentos para gastar mais e sem controle, usando a crise da marolinha como desculpa.

Na teoria, Fundo soberano ou Fundo de Riqueza Soberana (em inglês, Sovereign Wealth Funds - SWF) é um instrumento financeiro adotado por alguns países para fazer parte de suas reservas internacionais renderem um pouco mais. Na prática, o fundamental é saber quem vai administrar o fundo. E quem vai levar as comissões (até legais) das aplicações da grana.

O Banco Central terá mais liberdade para comprar dólares. Tudo indica que o fundo vai adquirir papéis do BNDES emitidos no exterior. O banco, com os recursos captados, poderá financiar empresas brasileiras que queiram se internacionalizar ou financiar projetos de infra-estrutura, sobretudo na América Latina e África.

Bancos oficiais - como BNDES (ou uma subsidiária dele no exterior) - e até bancos de caráter regional, como Banco da Amazônia (Basa) e Banco do Nordeste (BNB) poderão administrar os recursos do Fundo Soberano como “laranjas”, já que a soberania do fundo será, de verdade, controlada pelos banqueiros internacionais que o inventaram e venderam a idéia para o time de Lula.

O fundo começa com os R$ 14,2 ilegalmente destinados por Lula. Para 2009, estão previstos R$ 15,6 bilhões para o tal fundo. O governo também pretende destinar ao fundo parte dos recursos obtidos com a exploração de petróleo na camada pré-sal (assim que isso virar realidade).

Tomando mais da sociedade

A receita total do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) nos onze primeiros meses de 2008 ficou em R$ 647,316 bilhões.

Foi superior aos R$ 551,751 bilhões de igual período do ano passado.

Descontadas as transferências para estados e municípios, de R$ 118,559 bilhões, a receita líquida atingiu R$ 528,756 bilhões.

Gastando mais

Já as despesas totais somaram R$ 437,236 bilhões.

Foi bem superior aos R$ 391,734 bilhões registrados no intervalo de janeiro a novembro de 2007.

O superávit primário do governo central é o resultado da diferença entre a receita líquida e as despesas totais.

Postado por Alerta Total de Jorge Serrão às 06:00