Pressa suspeita

Terça-Feira, 23 de Dezembro de 2008

Estadão - Opinião

Com a publicação, ontem, no Diário Oficial da União do ato da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que autoriza a Oi a comprar a Brasil Telecom (BrT), conclui-se, em tempo recorde e em circunstâncias nebulosas, o maior negócio do setor de telecomunicações do País desde a privatização do Sistema Telebrás, há cerca de dez anos.

O governo poderá dizer que não passa de simples coincidência o fato de uma das empresas beneficiárias ser também um dos maiores doadores de recursos para a campanha presidencial do candidato do PT. Mas o notório interesse das autoridades em apoiar e, sobretudo, criar as condições legais e financeiras para a concretização de um negócio mal justificado e realizado em condições absolutamente excepcionais deixa o governo em situação no mínimo desconfortável. A fusão das duas operadoras resultará na constituição de uma supertele, com receita líquida anual de R$ 30 bilhões, base de 22 milhões de telefones fixos e mais de 20 milhões de aparelhos celulares, com imenso poder de mercado em sua área de atuação.

A Anatel afirma que, com a constituição da nova empresa, haverá mais equilíbrio econômico e financeiro entre os diversos grupos que atuam na área de telecomunicações no País, pois serão três grandes operadoras em condições de competir entre si. Para o presidente da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp), Luis Cuza, porém, a fusão Oi-BrT afetará o mercado brasileiro, pois resultará numa concentração significativa. Por isso, a TelComp anuncia sua disposição de recorrer a todas as instâncias possíveis, administrativas e judiciais, para tentar impedir que a fusão se concretize.

Mas não é só o enorme poder de mercado da nova empresa que causa espanto e desconfiança no cidadão comum e no contribuinte. Os que mais ganham com o negócio são as empresas privadas Andrade Gutierrez - grande financiadora da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva e que, coincidentemente, participava da Gamecorp, que tem entre seus sócios Fábio Luis da Silva, filho mais velho do presidente -, do empresário Sérgio Andrade, e La Fonte, de Carlos Jereissati, controladoras da Oi (antiga Telemar).

A trajetória dessas empresas no setor de telecomunicações não teria sido tão vitoriosa, como lembrou o repórter Renato Cruz na edição de domingo do Estado, se não tivesse contado com fortíssimo apoio financeiro do poder público. Sem nenhuma experiência em telecomunicações, o grupo vencedor do leilão de parte do Sistema Telebrás realizado há dez anos e do qual faziam parte as empresas citadas pagou ágio de somente 1% e só se tornou financeiramente viável com dinheiro do BNDES. O mesmo banco oficial destinou recentemente R$ 2,659 bilhões para a reestruturação societária da Oi e o Banco do Brasil concedeu à empresa empréstimo de R$ 4,3 bilhões para a compra da BrT. A generosidade oficial beneficiou um grupo privado num momento em que todos os demais setores da economia necessitam urgentemente de financiamentos, mas não encontram.

Mas o apoio do poder público a essas empresas não se limitou ao campo financeiro. Causa perplexidade o fato de a Anatel ter concedido anuência ao negócio em apenas 27 dias, na decisão mais rápida da história da agência. Muitos casos demoraram mais de 3 mil dias para serem decididos. Na média, as decisões demoram 200 dias, nas contas da TelComp. E, nesse caso, houve até mesmo o obstáculo de uma medida cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU), que exigia da Anatel as informações necessárias para avaliar o impacto do negócio sobre o mercado, que foi prontamente derrubada depois de uma intensa mobilização do governo.

Mais ainda, o governo comprometeu-se a mudar a regulamentação do setor, que impedia duas concessionárias de telefonia fixa de terem o mesmo controlador. Apesar das dificuldades formais - foi preciso abrir uma consulta pública e, depois, editar um decreto presidencial -, a regulamentação foi modificada para permitir a concretização do negócio em tempo recorde para evitar que a Oi incorresse em multa contratual de R$ 490 milhões.

Tanto empenho e tanta pressa para quê?

http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20081223/not_imp297967,0.php