Liberdade e democracia II

Mídia Sem Máscara

Heitor De Paola | 22 Agosto 2009
Artigos - Conservadorismo

Como os Framers tinham em mente exclusivamente viver em liberdade, e para tal estudaram a melhor forma de governo, concluíram que este só poderia existir pelo consentimento dos governados. Isto, no entanto, não é a mesma coisa que vontade da maioria. O consentimento dos governados descreve uma situação aonde "o povo se autogoverna nas suas comunidades, na religião e nas instituições sociais, e nas quais o governo só pode entrar mediante o consentimento do povo. Existe entre o povo e o governo limitado um vasto espaço social no qual homens e mulheres, nas suas capacidades individuais, podem exercer a liberdade do autogoverno.

"Não foi para chegarmos a uma tirania eletiva que fizemos uma revolução"

THOMAS JEFFERSON

Tenho notado em discussões, jornais e até em artigos acadêmicos que está na moda uma distorção do conceito de democracia, segundo a qual democracia seria algo bom em si mesmo; se ela falha, a receita é mais democracia! A célebre frase de Winston Churchill sobre a democracia ressoa em todos os ouvidos como o supra-sumo da sabedoria política ocidental. Mas, será mesmo? Pretendo demonstrar que aos defensores das liberdades individuais não é bem assim. A democracia mais freqüentemente leva à tirania da maioria do que à liberdade dos indivíduos. Como referi no artigo anterior: "Na tradição inglesa a articulação entre liberdade e democracia é indireta e mediada pelo rule of Law...". Mas como se chegou a descobrir a necessidade desta mediação e como foi implementada? Esta ocorrência, única na história, se deu nos quinze anos que medeiam entre a Declaração de Independência Americana (1776) e a aprovação da última das dez primeiras Emendas à Constituição (1791), que constituem o Bill of Rights. Perdida nos primórdios da pré-história, a liberdade individual só veio a ser re-inventada naqueles dias, por uma conjunção muito pouco provável de homens notáveis e de bom senso: os Founding Fathers da nação Americana, os Framers da Constituição.

É interessante notar que entre os American State Papers - a Declaração de Independência, os Artigos da Confederação e a Constituição - e a discussão que seguiu após a assinatura da Constituição, reunidas no volume The Federalist Papers, são raras as vezes em que a palavra democracia aparece, e quando é mencionada, é sempre em sentido negativo "como um mal a ser evitado, atraso de vida, retrocesso, sinônimo de tirania e de desordem". O país é apresentado como o símbolo da democracia, mas "os americanos nunca pensaram em viver numa democracia". "Tudo indica que, para eles, liberdade e democracia não combinam" [1]. Outro símbolo é a Suíça, que examinarei a seguir.

OS FUNDAMENTOS DA CONSTITUIÇÃO AMERICANA E O CONCEITO DE DEMOCRACIA DOS FOUNDING FATHERS

Acreditamos que são verdades evidentes por si mesmas que todos os homens são criados iguais, que eles são dotados pelo Criador de certos Direitos inalienáveis, entre eles estão a Vida, a Liberdade e a busca de Felicidade. Que, para assegurar estes direitos são constituídos governos entre os Homens, derivando seu justo poder do consentimento dos governados. (DECLARAÇÃO DE INDEPENDÊNCIA, texto de Thomas Jefferson)

Volto a insistir neste ponto: a liberdade antecede toda organização social e somente homens livres podem se reunir e decidir de que forma serão governados - "constituir governos entre eles" - e escolher seus representantes para exercerem esta função. Ao decidirem isto certamente perdem algo da liberdade absoluta que poderiam gozar caso, digamos, resolvessem viver isoladamente de forma selvagem. Este quantum de liberdade perdida só poderá ser resolvido por eles em plena liberdade e os que devem perder em maior grau serão exatamente os representantes escolhidos para governar. Somente homens livres podem decidir o quantum de liberdade relativa estão dispostos a perder para ter algum poder de governar os demais. Assim, são os homens que criam os governos, e não ao contrário.

Embora estas sejam verdades auto-evidentes, a grande massa, que toma as decisões na vida política real e não nos debates acadêmicos, acredita, consciente ou inconscientemente, justo o contrário. A grande massa aplica à política seus parcos conhecimentos biológicos: somos criados por pai e mãe e são eles que governam a casa com grandes poderes, mas são também os provedores de tudo, principalmente proteção, saúde, agasalho e alimento. E também são os primeiros professores que nos ensinam as coisas da vida; nossa primeira escola é a família. A liberdade nos é concedida aos poucos e nossa participação nesta aquisição vai aumentando gradualmente até a idade adulta. A grande massa projeta estes conhecimentos tout court no Estado. Não somente dele espera tudo, como também a própria liberdade é vista como uma concessão dos "criadores", o Estado onipotente. Este é o fundamento da democracia para o homem-massa: eleger os dirigentes que distribuirão mais benesses é mais importante do que ser livre e responsável por si mesmo.

Como nos dois séculos decorridos desde então muitas asneiras foram acrescentadas ao conceito, é necessário depurá-lo das excrescências e entendê-lo como eles a entendiam: democracia é somente, e nada mais do que, a predominância da vontade de uma maioria. Ponto final, não há nenhuma adjetivação. Note-se que escrevi uma maioria, pois nem mesmo esta é apontada. Em Atenas, considerada o berço da democracia, só os homens livres adultos votavam, as mulheres e os escravos eram excluídos da Ágora.

Como os Framers tinham em mente exclusivamente viver em liberdade, e para tal estudaram a melhor forma de governo, concluíram que este só poderia existir pelo consentimento dos governados. Isto, no entanto, não é a mesma coisa que vontade da maioria. O consentimento dos governados descreve uma situação aonde "o povo se autogoverna nas suas comunidades, na religião e nas instituições sociais, e nas quais o governo só pode entrar mediante o consentimento do povo. Existe entre o povo e o governo limitado um vasto espaço social no qual homens e mulheres, nas suas capacidades individuais, podem exercer a liberdade do autogoverno. Na Europa, a 'vontade da maioria' aponta para a idéia de que todas as decisões são, em última análise, políticas e se definem em torno no governo. Portanto, o governo limitado não é apenas um objetivo desejável, é o fundamento essencial da política americana" [2].

O segundo fundamento é o conceito de checks and balances, um conjunto de limitações e inspeções dentro do sistema governamental cuja função é manter o balanceamento entre as diversas facções e impedir que uma delas acumule poder em excesso, pois

Ao modelarmos um governo que deve ser administrado por homens sobre outros homens, a grande dificuldade está nisto: primeiro, precisamos criar condições para que o governo controle os governados; a seguir, obrigá-lo a controlar a si mesmo. A dependência do povo é, sem dúvida, o controle primário; mas a experiência mostrou que a humanidade necessita de precauções extras (auxiliary precautions). (JAMES MADISON, Federalist Papers # 51)

Estas precauções extras constituem o remédio para as doenças mais comuns no Governo Republicano: basicamente duas: a tirania democrática (abuso pela maioria dos direitos da minoria) e a incompetência democrática (tendência inerente às democracias de não funcionarem com eficiência). Os remédios foram a separação dos poderes e o federalismo. Pode-se dizer que estes balanceamentos estão centrados em torno de dois eixos: o horizontal, pela separação dos três poderes e os regulamentos que impedem que uma mesma pessoa faça parte de mais do que um deles, ou que um deles assuma a função do outro; e o vertical, pela estrutura federal com autonomia de governo para os Estados da União e, dentro destes, para as estruturas menores, como o condado e o município. Mas esta autonomia deve ser balanceada pelo poder central. Os Artigos da Confederação conferiam tal poder aos Estados que era impossível constituir um Governo central com razoável autoridade. Isto foi o que levou à necessidade de fazer uma Constituição da União. Assim, o preâmbulo da Constituição reza: "WE THE PEOPLE of the United States of America, in order to form a more perfect Union...." . Prova de que não estavam contentes com a união que existia, a Confederação. "Os diferentes governos controlarão uns aos outros, da mesma forma que serão controlados por si mesmos" (Madison). Tocqueville chamou-o de governo nacional "incompleto" [3].

A garantia do federalismo está na última das dez Emendas então aprovadas, a X:

Os poderes não delegados aos Estados Unidos pela Constituição, nem por ela proibidos aos estados são reservados aos estados ou ao povo, respectivamente.

Portanto, o governo nacional possui apenas aqueles poderes a ele delegados pelo povo, através da Constituição e os poderes do Estado idem. Reafirmavam-se, assim, simultaneamente os poderes de construção do Estado nacional e a natureza obrigatória do sistema federal. Deste modo

Os poderes delegados pela proposta de Constituição ao Governo Federal são poucos e definidos. Aqueles que devem permanecer com os Governos dos estados são numerosos e indefinidos. Os primeiros serão exercidos principalmente em relação a objetos externos, como guerra, negociações de paz e comércio exterior;....Os poderes reservados aos diversos estados se estenderão a todos os objetos, os quais, no curso normal dos acontecimentos, dizem respeito à vida, a liberdade e às propriedades do povo, e à ordem interna, o desenvolvimento e a prosperidade do estado. (JAMES MADISON, Federalist Papers # 45)

"No espaço deixado por um limitado governo central o povo pode se auto-regular, de acordo com seus valores morais e sociais, e apelar para as instituições políticas locais para auxílio" (Meese, op. cit.). Note-se que a forma de governo - monarquia ou república - não tem tanta importância assim nem, como veremos a respeito da Suíça, se a democracia é direta ou representativa. A raison d'être dos procedimentos democráticos escolhidos como os melhores - ou menos ruins - é defender a liberdade individual e o direito das minorias. Procedimentos democráticos, e não "democracia", um conceito que levado ao extremo gera inevitavelmente à tirania. Mesmo assim, procedimentos democráticos não se resumem a votar e ser votado.

O CONCEITO IMPERIAL DE DEMOCRACIA IMPERANTE NA MODERNIDADE

A República Romana e todos os seus cidadãos tinham um horror enorme à palavra "rei". Como conseqüência, inventaram e nos impuseram a palavra "imperador".

G. K. CHESTERTON

A democracia tal como nos é oferecida hoje é a herdeira direta da monarquia absolutista, uma volta àqueles tempos, evitando o desenvolvimento desta para a monarquia constitucional ou para a república. O discurso de posse do segundo mandato como Presidente do Equador de Rafael Correa mostra com clareza isto: falando das medidas que virá a tomar contra a liberdade de imprensa, disse "nós é que fomos eleitos, e não os donos dos assim chamados meios de comunicação". O voto confere aos eleitos poderes imperiais. Ao invés dos antigos "Eleitos" por direito de sangue, os "Eleitos" por direito de voto, que constituem a casta dos cidadãos de primeira classe; cabe aos eleitores se contentar com a segunda classe, aos quais não se deve nenhuma obrigação, apenas o pagamento de benesses para anestesia. Por isto, a democracia tal como é entendida pela modernidade, é a democracia adjetivada de social, na realidade "socialista", um eufemismo para evitar o reconhecimento da tirania comunista, que é de que se trata. O mesmo Chesterton dizia: "A questão sobre o comunismo é que ele somente coíbe o batedor de carteiras pela proibição das carteiras". Isto é, as mentirosas "boas intenções" sociais terminam mesmo por empobrecer a todos igualmente, a única igualdade possível!

O Imperador a que ele se referia na epígrafe é Julio Cesar, o caso mais conhecido e estudado de um tirano eletivo da Antigüidade, afora os Tiranos de Atenas que também eram eleitos. Para barrar o caminho de Cesar para o Senado, onde seria ungido Imperador por um Senado covarde e submisso, e salvar a República, foi necessário um pequeno grupo de homens de primeira grandeza entre os quais se destaca Brutus, o mais vilipendiado de todos por ser chamado de traidor do grande Cesar. Dele disse Shakespeare, pela voz de Marco Antonio, seu maior inimigo:

This was the noblest Roman of them all;

All the conspirators, save only he,

Did that they did in envy of great Cæsar;

He only, in a general honest thought,

And common good to all, made one of them.

His life was gentle; and the elements

So mix'd in him that Nature might stand up

And say to all the world, This was a man!

Notas:

[1] Como também o notou Portinari Greggio, O Bordel das Normalistas, Jornal Inconfidência, nº 141, Julho/2009.

[2] Edwin Meese III, The Meaning of the Constitution, in The Heritage Guide to the Constitution, Regnery-The Heritage Foundation, 2005.

[3] Democracy in America, leitura indispensável para quem se interessar em entender como a democracia funciona lá. É interessante comparar com o regime oriundo da Revolução Francesa, no também seu O Antigo Regime e a Revolução, onde define a obra peculiar da Revolução Francesa como o aumento do poder e dos direitos da autoridade pública.