O FGTS é um empréstimo compulsório

Mídia Sem Máscara

Klauber Cristofen Pires | 26 Agosto 2009
Artigos - Economia

Por primeiro, trata-se de um empréstimo compulsório porque, sendo a poupança a forma de investimento mais básica, mais, como diria... instintiva, e sendo que ela remunera com o dobro de juros que o FGTS ( a poupança rende 6% ao ano e o FGTS, 3% ao ano), então é óbvio que o trabalhador está emprestando dinheiro para o governo a uma taxa super camarada.Em seguida, o governo afirma que o pagador do FGTS é o patrão ou tomador do serviço, e que não deve descontar do salário do empregado. Esta é uma das mentiras mais bem solidificadas no imaginário nacional.

Ontem vi uma propaganda televisiva do governo sobre o FGTS. Quando o governo põe-se a fazer reclames assim, é porque algum escândalo estourou ou vai estourar. Eu já escrevi anteriormente um texto sobre o FGTS, de modo que este vem requentar o assunto. Antes, porém, vamos tratar um pouco sobre linguagem política. Isto é importante porque, em se tratando de um instituto criado a pretexto de proteger o trabalhador, faz-se necessário dar-lhe a compreender o mecanismo nocivo que lhe mete a mão no bolso e o empobrece. Aliás, todo aquele que quiser desmontar a rede de influência e drenagem de poder e recursos que a esquerda construiu ao longo dos anos não pode descuidar de mostrar justamente às classes trabalhadoras que são sempre elas quem mais sofrem.

Quando, em linguagem comum ou mesmo jurídica, dizemos que João deve algo a Pedro, apontamos que João tem uma obrigação para com Pedro. Se, por exemplo, João deve pagar a Pedro um valor de mil reais mensalmente até que ele se forme na faculdade, então João carrega uma obrigação a seu cargo.

Mui diferentemente, quando o governo, por meio da sua constituição ou das leis, estabelece para si próprio uma "obrigação", tal como, por exemplo, a de fornecer saúde e educação "gratuitas", aí ocorre uma obrigação apenas em sentido figurado, ou melhor seria dizer, ocorre uma obrigação em sentido "político", pois a verdadeira obrigação é a dos cidadãos, que deverão pagar para manter serviços de saúde e educação estatais. Trata-se de um jogo semântico.

A "obrigação" de prestar tais serviços, portanto, converte-se, na prática, a uma reserva de mercado, impedindo ou limitando os cidadãos de poderem escolher aqueles que consideraria como sendo os melhores prestadores destes serviços. Em tempo: onde está o CADE?

Agora, sim, vamos ao FGTS. Tenho dito que o FGTS é, na verdade, uma forma dissimulada de empréstimo compulsório. E aqui a manobra semântica carrega duplo alcance, como será apresentado. Por primeiro, trata-se de um empréstimo compulsório porque, sendo a poupança a forma de investimento mais básica, mais, como diria... instintiva, e sendo que ela remunera com o dobro de juros que o FGTS ( a poupança rende 6% ao ano e o FGTS, 3% ao ano), então é óbvio que o trabalhador está emprestando dinheiro para o governo a uma taxa super camarada.

Em seguida, o governo afirma que o pagador do FGTS é o patrão ou tomador do serviço, e que não deve descontar do salário do empregado. Esta é uma das mentiras mais bem solidificadas no imaginário nacional. Ora, desde quando um empregado é admitido, o empregador já conhece de antemão todos os custos que ele irá acarretar, e todos estes custos são, para o empregador, o salário do empregado, quer ele receba na mão...ou não. Jamais o empregador irá contratar alguém por um valor acima do retorno financeiro que este possa lhe proporcionar. Ninguém admite um empregado para depois começar a pensar em quanto irá pagar de FGTS. Um exemplo cabal: quando ocorrem licitações de serviços terceirizados, os concorrentes devem apresentar seus preços conforme uma planilha exaustiva em que se demonstram analiticamente todos os custos, insumos, salários e encargos, bem como a parcela de lucro - e olhe lá o FGTS - bonitinho, constando destas planilhas! Isto somente significa uma e uma só coisa: quem paga o FGTS não é o empregador: é o trabalhador! Simples assim. Se não existisse o FGTS, o funcionário receberia o valor correspondente em dinheiro, porque o seu salário é, e sempre será, a expressão de sua produtividade econômica.

Agora, não acaba aí a enganação do estado para com o cidadão. O FGTS também significa outra coisa: a substituição da decisão sobre o uso deste dinheiro, de dezenas de milhões de pessoas por 16 sabichões. É o Conselho Curador do FGTS, um grupo seleto e escolhido pelo governo, que irá decidir como ELES usarão o SEU dinheiro, e sob quais condições VOCÊ poderá sacá-lo um dia (formalmente, quatro destes são representantes dos empregados, e outros quatro, dos empregadores, mas no fundo, é o governo quem escolhe e põe as cartas).

Aqui, faz-se preciso apenas um raciocínio muito básico: se você entende que 16 sujeitos politicamente escolhidos são mais sábios para utilizarem o seu dinheiro; se você acredita piamente que eles vão utilizá-lo da melhor forma possível - melhor inclusive que você - mesmo contando todas as despesas com os salários deles próprios e com todo o aparato de fiscalização e arrecadação mantido, respectivamente pelo Ministério do Trabalho e pela Caixa Econômica Federal; se você confia plenamente que todos estes recursos não estão sujeitos ao uso eleitoreiro ou de alguma forma propiciando a ocorrência de corrupção; então, o que você está esperando? Ofereça o restante do que você tem a eles.

Porém, caso, pense diferente, imagine quantas coisas você planeja fazer e para que fim, este dinheiro, que é seu, poderia servir! Pois então, não é hora de começar a ajudar a acabar com esta fonte potencial de corrupção e mau uso dos recursos?