Carta de um prisioneiro político ao Parlamento da UE

Mídia Sem Máscara

Iván Simonovis | 02 Setembro 2010
Notícias Faltantes - Foro de São Paulo

Srs.

Presidente Hans Peter Pöttering e demais membros do Parlamento Europeu

Rue Wiertz 60 Wiertzstraat 60B - 1047 - Bruxelas

Meu nome é Iván Simonovis, de 49 anos de idade e de profissão Investigador Criminal.

Durante 23 anos ininterruptos trabalhei na Polícia de Investigação Criminal da Venezuela e, por meus méritos, no ano de 2000 fui escolhido para ocupar o cargo de Secretário de Segurança Cidadã do Distrito Capital durante os fatídicos fatos de 11 de abril de 2002.

Minha função era a coordenação e supervisão das políticas de segurança pública da cidade de Caracas, Venezuela.

Encontro-me encarcerado na Direção Geral Setorial dos Serviços de Inteligência e Prevenção do Ministério do Interior e Justiça (DISIP), em Caracas, Venezuela, desde 22 de novembro de 2004, condenado a 30 anos de prisão, quer dizer, a uma pena de morte, depois de um julgamento de 3 anos (o julgamento mais longo da história venezuelana), além de 4 anos e 6 meses de encarceramento, pelo delito de "cumplicidade co-respectiva" com relação à morte de 2 dos 19 falecidos em Caracas em 11 de abril de 2002.

Permaneço, com efeito, em uma cela de 4 metros quadrados no sótão da sede da Polícia Política em Caracas, sem ventilação nem luz natural. Só tenho acesso à luz do sol 2 horas a cada fim de semana. Um total de 48 horas (dois dias) de luz natural ao ano. O lugar onde me encontro não é um cárcere, é a sede da Polícia Política da Venezuela e estas instalações não estão projetadas para albergar uma pessoa há tanto tempo privada da liberdade. Em conseqüência e dadas estas condições, houve uma franca deterioração de minhas condições físicas e mentais que mereceram receber atenção médica, em alguns casos até operações cirúrgicas quando as necessitei. Há, ademais, uma severa restrição ao meu direito a receber visitas familiares, amigos, representantes de ONG nacionais e internacionais, jornalistas, violando assim os artigos da Convenção Americana de Direitos Humanos de São José da Costa Rica.

Fizeram-me um julgamento sem sentido e completamente insubstancial pela morte de só 2 das 19 pessoas lamentavelmente falecidas naquele 11 de abril, que desenvolveu-se durante 225 audiências. Tal julgamento foi radicado em um tribunal a 100 quilômetros de Caracas, que é o local onde permaneci detido, o que implicou viajar algemado mais de 39.000 quilômetros.

Durante o julgamento, foi ouvido o depoimento de 198 testemunhas dos fatos e 48 experts. Avaliaram-se mais de 350 perícias técnico-científicas. Analisaram-se mais de 5.700 fotografias e vídeos. Nenhuma dessas provas demonstra minha culpabilidade quanto aos fatos que me imputaram.

Nesse mesmo período de tempo foram identificadas 67 pessoas, todas afeitas ao Governo de Hugo Chávez, disparando com armas longas e curtas contra manifestantes opositores desarmados. Todas estas pessoas foram absolvidas ou perdoadas pelo Presidente da República mediante uma Lei de Anistia ditada pela Assembléia Nacional a pedido daquele, em dezembro de 2007.

No dia 3 de abril fui condenado a 30 anos de prisão sem nenhum tipo de atenuante ou benefício processual, pelo delito de "cumplicidade co-respectiva" sem autores materiais, insisto, a uma pena de morte.

Esta abominável sentença não é nem sequer comparável à recente sentença dada ao ex-presidente peruano, Alberto Fujimori, condenado a 25 anos de cárcere por sua autoria intelectual, seqüestro agravado e lesões graves em fatos ocorridos nos anos de 1991 e 1992 no Peru.

Senhores: minha casa tem sido atacada com bombas molotov, minha família, incluindo meus filhos menores de idade, tem sido ameaçada em sua integridade física de maneira pública por grupos radicais armados, afeitos ao governo nacional. Minha esposa, que além disso atua como minha advogada, que do mesmo modo que meus filhos possui cidadania espanhola, tem sido submetida ao escárnio público, tem sido ameaçada em canais de televisão e emissoras de rádio oficiais e tem sido atacada em sua honra de pessoa e de mulher, de maneira sistemática por grupos de pessoas afeitas ao governo que eram transferidos até a parte externa da sede do tribunal para proferir insultos e ameaças durante sua saída e entrada das audiências.

Acudimos a todas as instâncias judiciais e esgotamos todos os recursos que a lei venezuelana estabelece, para conseguir que se realize um julgamento justo e apegado ao respeito aos direitos humanos, o qual foi tudo infrutuoso.

Esta carta possivelmente pode ocasionar conseqüências negativas para mim e minha família, porém, ante meu crescente estado de indefesa, e ante a sistemática violação dos meus direitos humanos, acudo respeitosamente aos senhores para solicitar-lhes que, em conseqüência da resolução recentemente aprovada pelo Parlamento Europeu, referente à situação de perseguição política na Venezuela, esgotem todos os mecanismos possíveis para que uma comissão desse Parlamento visite nosso país e possa constatar a situação de uso da Justiça para a perseguição política.

O caso que lhes narrei não é único. Na Venezuela existem mais de 40 presos políticos, vítimas do castigo à dissidência política.

Estarei sempre agradecido aos senhores por qualquer gestão que esse Parlamento possa fazer para ajudar na proteção dos direitos humanos e evitar que casos como este continuem ocorrendo na Venezuela. Minha esposa e advogada está à sua absoluta disposição para manter esta conversação pessoalmente com quem lhe indiquem. Para ampliar os milhares de detalhes, humilhações e agressões que esta nota não inclui. Para levar todos os documentos que sustentam cada uma de minhas palavras. Para fazer a diligência que seja para obter do Parlamento Europeu a ajuda que solicito como medida desesperada.

Atenciosamente,

Iván Simonovis - Prisioneiro político

Vídeo da audiência do julgamento dos Delegados Forero, Vivas e Simonovis, e mais 8 PM, em 3 de abril de 2009:

Audiencia de los Comisarios Forero, Vivas, Simonovis y PM
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Audiencia de los Comisarios Forero, Vivas, Simonovis y PM
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Tradução: Graça Salgueiro