Conflito independe de resultado, diz governador

11/12

A verdade sufocada

Para José de Anchieta, cabe ao governo federal garantir ordem
Luiz Orlando Carneiro- Jornal do Brasil - BRASÍLIA

O governador de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB), afirmou ontem que o clima na região é tenso e haverá conflitos, qualquer que seja a decisão do Supremo Tribunal Federal, no julgamento de amanhã, sobre a demarcação – contínua ou descontínua – da reserva indígena Raposa/Serra do Sol (1,6 milhão de hectares, mais de 7% da superfície do estado a serem somados aos atuais 40% ocupados por terras de índios). De acordo com o governador, a responsabilidade pela manutenção da ordem é "exclusivamente" do governo federal, que "insiste em aumentar áreas demarcadas para índios que convivem, há muitos anos, com não índios, sob pressão de interesses internacionais escusos, do Conselho Indigenista de Roraima (CIR), do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e de mais de 100 organizações não-governamentais que atuam na Amazônia".

Para Anchieta Júnior, "é muita coincidência" o fato de que o mapa das riquezas minerais do estado seja praticamente idêntico ao da reserva Raposa/Serra do Sol, que não foi traçado, "evidentemente", pelos índios. Além disso, criticou a atuação do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc – "que nunca foi a Roraima" - e acaba por dar apoio indireto aos defensores da Amazônia como "santuário internacional", ao vetar o plantio de cana de açúcar na zona de cerrado do estado, desestimulando a política do próprio governo federal em favor da criação de mais usinas de etanol.

Fronteiras

Em entrevista coletiva por ele convocada, realizada num hotel de Brasília, o governador deu ênfase também à faixa fronteiriça de 2 mil quilômetros que separa Roraima da Venezuela e da Guiana.

– Com a demarcação contínua, apenas os indígenas e tropas do Exército poderiam transitar nessa extensa faixa – ressaltou. – A presença e o trânsito de não índios naquela extensa faixa significa a vivificação da fronteira. Quanto mais brasileiros nas fronteiras (índios ou não) melhor para o Brasil e sua soberania.

O governador de Roraima revelou que, em 2005, antes de baixar o decreto determinando a demarcação contínua da reserva – sem levar em conta os três municípios e outras vilas lá existentes, além dos arrozais (6% do PIB estadual) – o presidente Lula prometera consultar as bancadas do estado. No entanto, assim que voltou da solenidade do enterro do Papa João Paulo II, em Roma, assinou o decreto sem ouvir ninguém, "a não ser o então ministro da Justiça Thomaz Bastos, que foi advogado da CNBB".

Contra expulsão

Segundo Anchieta Júnior, 100% dos políticos, 90% da população da reserva e a grande maioria dos indígenas que lá trabalham são contra a expulsão dos não índios da área.

– Os próprios índios não querem a demarcação contínua, já que o governo estadual garante a manutenção das estradas, da energia elétrica, grande parte da assistência à saúde e o financiamento de gado, implementos agrícolas e assistência técnica – garantiu. – A área da Raposa/Serra do Sol consome 10% do orçamento do estado, que lá mantém 400 escolas, das quais 200 freqüentadas, apenas, por crianças índias.

– Não se trata, como insistem em dizer por aí, de uma luta entre índios e arrozeiros - afirmou o governador. – A questão é mais profunda, pois envolve a soberania nacional e famílias cujos ascendentes lá chegaram há mais de 100 anos, antes mesmo de muitos índios. Há, na verdade, seis empresários-arrozeiros. Cinco deles já procuraram outras áreas. Só quem resiste – ou melhor, atrapalha – é o ex-prefeito de Pacaraima, Paulo César Quartiero, que não foi reeleito. Não defendo interesses dos arrozeiros, mas interesses legítimos do estado de Roraima.

Funai: decisão contrária pode ameaçar outras reservas

Brasília - O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, acredita que qualquer decisão contrária à demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol poderá abrir brechas perigosas em relação às demais áreas indígenas do país. Segundo ele, os estudos feitos pela Funai que, posteriormente resultaram no decreto de homologação da área, foram corretos e devem ser mantidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento de amanhã que decidirá pela constitucionalidade da demarcação da terra indígena.

– Para nós, qualquer mudança no estudo que foi feito e na homologação feriria o preceito constitucional – Disse Meira. – Queremos que o Supremo reconheça que o procedimento adotado foi correto, como foi interpretado pelo ministro relator, Carlos Ayres Britto. Se realmente houver uma brecha, a preocupação é grande porque isso pode abrir questionamentos para outras terras indígenas já conquistadas.

O presidente do STF, Gilmar Mendes, disse, ontem, que o julgamento não vai tratar apenas do caso concreto, mas deve dar diretrizes seguras para a demarcação de novas terras. Mendes lembrou que essa é a primeira vez que o Supremo discute com profundidade sobre o tema depois da Constituição de 1998.

O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou, durante cerimônia realizada ontem no Palácio do Planalto, que a disposição do governo federal é de cumprir a decisão do STF, seja ela qual for.

– Nós acreditamos que a solução é a continuidade – disse Genro. – Essa é a tradição do Supremo no país. Essa é a melhor interpretação da Constituição. Mas seja qual for a decisão, nós vamos cumpri-la. E, conosco, não vai ter nenhum tipo de conflito. O governo está preparado para fazer cumprir a lei e as decisões dos tribunais.