Projeto de educação em casa em perigo no Congresso Nacional

Mídia Sem Máscara

Julio Severo | 14 Junho 2009
Artigos - Direito

Se não conseguirmos resgatar para as famílias brasileiras a liberdade de educar os próprios filhos, restará apenas o "direito exclusivo" de o Estado determinar e controlar a educação das crianças. O resultado? Olhe para a história e veja a sociedade nazista e comunista, ideologicamente controladas desde as escolas, onde a educação das crianças era prerrogativa exclusivamente estatal. Precisamos repetir os erros deles?

A Dep. Bel Mesquita, relatora do projeto PL-3518/2008, apresentou parecer rejeitando a educação escolar em casa no Brasil. Sem uma mobilização urgente da população católica e evangélica, famílias perderão um importante direito natural.

O PL-3518/2008, que havia sido originalmente introduzido pelo deputado evangélico Henrique Afonso e pelo deputado católico Miguel Martini, tem como objetivo devolver às famílias brasileiras seu direito natural de atuar diretamente na educação dos próprios filhos.

O direito de educar os filhos em casa não é estranho à cultura brasileira, tendo sido presente nas Constituições do Brasil até 1988, quando constituintes socialistas, na elaboração da Constituição de 1988, conseguiram exterminar da realidade brasileira a liberdade educacional que sempre existiu. No lugar, impuseram na Constituição de 1988 freqüência obrigatória ao estabelecimento escolar, como se a mera presença do aluno em instituição de ensino fosse sinônimo de educação. Se fosse assim, a mera presença de uma pessoa numa garagem a tornaria automaticamente um carro!

Contudo, a atual realidade brasileira, com uma educação estatal decadente e precária, prova o que a falta de liberdade educacional e a burocracia estatal provocam. Mesmo assim, a mentalidade socialista impõe a burocracia e rejeita a liberdade. É dentro dessa mentalidade que a Dep. Bel Mesquita, do PMDB aliado do governo Lula, apresentou parecer rejeitando o projeto de lei que procura devolver aos pais o controle sobre a educação de seus filhos.

Enquanto o governo, que está fracassando na educação das crianças, está empenhado em derrotar o único esforço parlamentar em defesa de pais aptos que querem educar os próprios filhos, famílias sofrem o peso da injustiça estatal.

Em Minas Gerais, o casal Cleber e Bernadeth Nunes, que educam os filhos em casa, foi submetido à perseguição legal envolvendo o Ministério Público e o Conselho Tutelar. Posteriormente, o juiz exigiu uma avaliação educacional dos filhos dos Nunes. Quando a avaliação, feita por meio de provas rigorosas preparadas por professores do governo, resultou na aprovação dos meninos, a resposta estatal, em vez de reconhecer a competência da educação em casa e cessar toda hostilidade governamental contra uma família inocente, foi endurecer-se contra ela.

Em 2001, no famoso caso da família Vilhena, que lutou muito para recuperar seu direito de educar os filhos em casa, o STJ chegou estupidamente a declarar que "os filhos não pertencem aos pais". Não muito diferente do nazismo e do comunismo, que igualmente reconheciam que "os filhos não pertencem aos pais". Daí, nem o nazismo nem o comunismo permitiam "interferência" dos pais no "direito exclusivo" de o Estado determinar e controlar a educação das crianças. Por pura coincidência, a mentalidade marxista é dominante na educação pública brasileira.

Se não conseguirmos resgatar para as famílias brasileiras a liberdade de educar os próprios filhos, restará apenas o "direito exclusivo" de o Estado determinar e controlar a educação das crianças. O resultado? Olhe para a história e veja a sociedade nazista e comunista, ideologicamente controladas desde as escolas, onde a educação das crianças era prerrogativa exclusivamente estatal. Precisamos repetir os erros deles?

Criam-se no Brasil direitos que não deveriam existir, com inúmeros projetos de lei para garantir permissões e privilégios à sodomia e ao aborto, porém tira-se das famílias naturais seus direitos naturais. O único projeto de lei de educação em casa no Congresso Nacional está sob ameaça de morrer, por oposição dos aliados do governo Lula.

Enquanto a bancada evangélica anda ocupadíssima tentando aprovar o ridículo e desnecessário Dia do Evangélico, um projeto necessário e fundamental para as famílias precisa urgentemente de apoio e envolvimento. Sem uma ação imediata da sociedade, inclusive fazendo pressão sobre os deputados, prevalecerá um parecer arrogante contra a liberdade dos pais.

Tudo o que é necessário para que o mal avance é os bons cruzarem os braços. Por isso, convoco você a descruzar os braços.

Convoco todos a escreverem ou telefonarem imediatamente ao Congresso pedindo a aprovação do PL-3518/2008, que está na Comissão de Educação e Cultura.

Escreva e telefone para eles pedindo envolvimento e ações para que o PL-3518/2008 não seja rejeitado. Encoraje-os a aprovar o projeto.

Escrevendo aos deputados. A lista completa dos emails deles está aqui, em formato Excel. Para fazer o download, é só clicar aqui.

Você pode também mandar mensagens aos deputados através do sistema automático da Câmara, clicando aqui.

Para ver o PL-3518/2008 na íntegra, clique aqui.

Repasse esta mensagem a todos os seus amigos.