Santos no pântano da justiça transicional

Mídia Sem Máscara

Escrito por Eduardo Mackenzie | 22 Setembro 2011
Notícias Faltantes - Foro de São Paulo

Exatamente como age o PT no Brasil, Juan Manuel Santos pretende deixar a Constituição colombiana do jeito que as FARC, o ELN, e seus comparsas do Foro de São Paulo mais gostariam.

Quem pode acreditar que o presidente Juan Manuel Santos impulsiona uma política de “combate” e “firmeza” frente às FARC e o ELN?

Embora ele não diga nem deixe dizer, a política de Santos é a de levar o país discretamente aos esquemas nefastos e repudiados por todos, das concessões unilaterais às FARC e ao ELN. Isso agora está mais claro do que nunca. Pois isso é, precisamente, o que o chefe de Estado colombiano acaba de anunciar entre linhas. Entre linhas, digo, pois o que ele lança à opinião pública, com notável desprezo, é uma mensagem subliminar diferente. Ele pôs em moda frases que falam de segurança e valentia, como a de que os militares “estão respirando na nuca de Alfonso Cano”, e como a de que “estamos nos metendo nos covis das FARC”. As cortinas de fumaça funcionarão até quando?

A prova do que afirmamos o próprio presidente Santos acaba de dar. Ontem (19) ele convocou os chefes dos cinco partidos políticos da coalizão de governo para notificar-lhes que a reforma constitucional que o senador Roy Barreras, da Comissão de Paz do Congresso, pretende levar adiante, tem o apoio da Casa de Nariño.

Em outras palavras: Santos quer elevar a preceito constitucional uma curiosa doutrina que impulsiona não Barreras, senão um conhecido bloco ideológico latino-americano que trabalha desde há anos para eximir de processo e garantir a impunidade aos terroristas e a outros “atores do conflito armado” e para afundar, ao mesmo tempo, em processos amarrados, as Forças Armadas do continente e os defensores do Estado de Direito. Tudo isso como condição prévia à abertura de falaciosos “diálogos de paz”, tendentes a buscar a legitimação dos violentos.

Nada disso é secreto nem imaginado pelos dissidentes. Roy Barreras diz abertamente na exposição de motivos que faz de seu projeto de reforma constitucional, apresentado em 12 de setembro de 2011. Ouçamo-lo: “Em contextos de justiça transicional não é possível nem desejável investigar e julgar todos e cada um dos fatos que ocorreram em um conflito armado, nem sancionar a todas e cada uma das pessoas que participaram neste”.

Outra pérola: “Se nosso modelo de justiça transicional se dedica a investigar cada delito de maneira independente, será impossível chegar a compreender a verdade do conflito armado no país”. Algo mais: “Os instrumentos de justiça transicional não funcionam e não devem funcionar da mesma maneira que a justiça ordinária”.

A justiça transicional é, pois, isso; um puro desvio da justiça ordinária, um atalho “progressista” que conduz à maior injustiça: o perdão e esquecimento dos crimes dos que utilizaram as armas para mudar o país. Esse invento é o responsável por na Argentina os matadores de Montoneros e do ERP terem ficado em liberdade e chegado ao governo, sobretudo desde a eleição dos esposos Kirchner. Julgar os militares que cometeram crimes durante a ditadura de Videla era e é legítimo. O inadmissível é que os terroristas de esquerda, que cometeram crimes e atrocidades idênticas e maciças, sejam deixados livres e convertidos em gente decente. Isso é um dos ganhos da “justiça transicional” no continente. Um processo igual querem abrir neste momento no Brasil.

E o que os grupos extremistas querem fazer na Colômbia? Deixar sem processos nem castigos os chefes das FARC e do ELN e repetir, mas de maneira ainda mais vasta e grave, o que a subversão conseguiu fazer com o M-19: deixá-los sem punição e levá-los a ocupar cargos públicos. Enquanto que seus assassinatos, como o de José Raquel Mercado, com implicações estratégicas para a liberdade sindical, e a matança do Palácio da Justiça, foram sepultados no esquecimento. E enquanto isso, os militares que os derrotaram são encurralados com uma guerra judicial que ainda não acabou.

Com a reforma que Roy Barreras trata de nos vender, agora com o aval do presidente Santos, e sob a promessa de “finalização do conflito armado interno e a conquista da paz estável”, Alfonso Cano poderá sair de suas covas e se transformar em candidato à presidência da República, e as FARC poderão alcançar dentro de pouco tempo (pois a coisa está indo muito rápido) até o excarceramento de Herminsul Arellán Barajas, “explosivista” da Coluna Teófilo Forero, capturado no Meta em março de 2011, e condenado a 40 anos de prisão pelo atentado contra o Club El Nogal, onde morreram 36 inocentes e outros 167 ficaram feridos.

No modelo de Barreras isso é possível pois “o legislador, por iniciativa do governo nacional, poderá ordenar a renúncia à perseguição penal” de qualquer criminoso como Cano, se este exigir como condição para “favorecer desmobilizações”, e ir para uma “solução política” do “conflito armado interno”.

O governo também poderá evaporar a investigação e a sanção penal dos terroristas que dinamitaram em junho uma escolinha do Cauca porque um filho seqüestrado da reitora se lhes escapou, pois no modelo de Barreras, uns misteriosos “mecanismos coletivos não judiciais” terão a capacidade de instruir e sancionar os “ex-combatentes”.

Se deixarmos passar essa reforma, ficaria em liberdade “El Pájaro” que, na base da dinamite, deslocou mais de 5 mil camponeses de Anorí, Antioquia, pois o sistema da “justiça transicional” poderá “ordenar o cessamento da ação penal, de conformidade com os critérios de priorização e seleção”.

A reforma constitucional que avança tão rapidamente, inclui concessões tão precisas que alguém pode supor que estas não caem do céu, senão que correspondem a exigências particulares que alguns estão transmitindo a Santos através de misteriosos emissários.

Vejamos um exemplo da brecha institucional que se prepara e que fará alguns felizes:

Como o Artigo 122 da Constituição proíbe aos que “tenham sido condenados em qualquer tempo, pelo cometimento de delitos que afetem o patrimônio do Estado”, ser “inscritos como candidatos a cargos de eleição popular” e ser designados como servidores públicos”, e “celebrar pessoalmente ou por pessoa interposta, contratos com o Estado”, Roy Barreras pretende derrubar esse muro mediante este mico: “Quando por iniciativa exclusiva do governo nacional, assim o disponha o Legislador pelo voto da maioria absoluta dos membros de uma e outra câmara, esta disposição não se aplicará aos membros de grupos armados organizados à margem da lei que se desmobilizem no marco de um processo de paz com o governo nacional”.

A chamada “justiça transicional”, que tem um gabinete no Ministério do Interior colombiano sob a batuta de Miguel Samper Strouss, trabalha para isso pois se inscreve, com docilidade assombrosa, embora as boas almas o neguem sempre, dentro de uma cruzada continental que impulsionam os castristas e chavistas desde a Terra do Fogo até o norte do México, para soterrar a democracia representativa e o sistema capitalista.

A dinâmica de tudo isso já é conhecida, pois já se fez na Colômbia: primeiro o excarceramento de criminosos tenebrosos, depois desmilitarização de amplas zonas do país e diálogos “de paz”, e finalmente engano, decepção e mais violência. Vamos por isso. Com o gancho de que é necessário adotar essa curiosa “justiça”, pois esta será a única que poderá resolver “uma série de problemas que hoje tem a aplicação da Lei de Justiça e Paz”. Se Santos quer fazer isso, é problema seu. Porém, ele não deveria contar com o nosso silêncio.

Tradução: Graça Salgueiro