Ministros defendem verba para sem-terra

28 de fevereiro de 2009 | N° 15893

Zero Hora

Gilmar Mendes é favorável a uma investigação do Ministério Público sobre repasses

Dois dias depois de o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, ter chamado de ilegal o repasse de recursos federais a movimentos que promovem invasões de terra, ministros saíram em defesa do financiamento de associações ligadas à reforma agrária, dizendo que Mendes não apontou nenhum fato concreto.

Ao comentar a série de ações dos sem-terra durante o Carnaval, o presidente da Corte disse que repassar dinheiro público para quem promove invasões de terra é uma “ilicitude”, sendo a responsabilidade, segundo ele, “de quem subsidia”, no caso o governo federal. Levantamento divulgado ontem pelo jornal O Globo aponta que desde 2002, o governo repassou R$ 49,4 milhões para movimentos que invadem terras, o que é proibido pela legislação.

Em Florianópolis (SC), para a inauguração da nova linha de transmissão de energia elétrica, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, declarou que ao repassar os recursos para os sem-terra, o governo está cumprindo a legislação.

– Nós não operamos com nenhuma ilegalidade. E não há nenhuma manifestação formal do Judiciário – afirmou a ministra, que disse respeitar a opinião do presidente do STF.

Na capital gaúcha, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, afirmou que não existe “ilicitude abstrata” e que a pasta não repassa dinheiro ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

– É preciso saber se a ilicitude é referente a qual contrato, a qual convênio, a qual repasse, para que a gente possa corrigir – declarou.

Entidades ligadas ao MST receberam R$ 41,5 milhões

Como o MST não existe juridicamente, não pode ser beneficiado com recursos do governo. Por isso, criou entidades paralelas, como a Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca) e a Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária (Concrab), para receber verbas oficiais. Ao lado do Instituto Tecnológico de Capacitação e Pesquisa da Reforma Agrária (Iterra), outra entidade ligada ao movimento, Anca e Concrab receberam do governo petista R$ 41,5 milhões. Segundo Cassel, não existe prova de que essas entidades sejam de fato braços do MST. Ele disse que “está valendo”, sim, a medida provisória, editada em 2001, que veta o repasse de recursos a entidades que promovam invasões de terra.

Ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi também saiu em defesa dos movimentos de sem-terras:

– O MST pode ter erros, pode ter discordâncias com o governo que represento. Mas, nem por isso, posso ter uma posição estreita e deixar de reconhecer que este é um movimento social.

Já o ministro da Justiça, Tarso Genro, disse, em nota, que a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas devem analisar se os repasses são ou não ilegais. “Nós recebemos com normalidade a manifestação do presidente do Supremo e não temos nenhum comentário de conteúdo a fazer sobre elas”, disse.

Em entrevista à rádio Bandeirantes, Mendes defendeu ontem que o Ministério Público deveria investigar os repasses de recursos públicos para associações e entidades que participam de invasões de terras. O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Ubiratan Aguiar, determinou a técnicos do órgão que elaborem um plano de trabalho para investigar as denúncias feitas por Mendes.

Reunidos ontem em Salvador, dirigentes de 47 entidades ligadas à reforma agrária, entre elas o MST, fizeram um manifesto de repúdio a Mendes.

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