"Não apoiar as cotas, como é o meu caso, significa abrir mão de financiamentos e cargos públicos"...

Domingo, 1 de Março de 2009

Blog do Clausewitz

Uma segunda opinião

"Nas próximas semanas, deverá ser votado no Senado um projeto que, já aprovado na Câmara dos Deputados, implanta o sistema de cotas raciais nas 55 universidades federais brasileiras. Essas instituições ficarão obrigadas a reservar 50% de suas vagas para alunos egressos de escolas públicas. Dentro desse universo de cotistas, negros, pardos e índios serão os principais beneficiados: terão garantido um número de vagas proporcional à sua representação demográfica em cada estado. O projeto visa a ampliar a presença desses grupos étnicos e raciais no ensino superior. O objetivo é justo. Negros, pardos e índios, em especial os mais pobres, têm pouca ou nenhuma chance de se equiparar social e economicamente aos brancos sem que se lhes abram maiores oportunidades na vida. Mas essa questão é complexa e não se esgota em sua justeza. Há fortes razões para acreditar que transformar o projeto em lei da maneira como ele chegou ao Senado, vindo da Câmara dos Deputados, pode ser contraproducente, ilógico e ruinoso para todos os brasileiros, inclusive e principalmente aqueles que o texto da lei visa a beneficiar.

A primeira e mais grave reflexão a fazer é se o papel das universidades federais deve passar a ser o de reparar injustiças históricas. Se for isso, há que ter em mente que se trata de uma mudança radical. As universidades existiram desde sempre para produzir conhecimento. A produção de conhecimento de qualidade só é possível em ambientes de porta de entrada estreita e com rígido regime de mérito. É o contrário do que propõe o sistema de cotas em votação no Senado. Se ele for aprovado, metade dos calouros terá acesso à universidade usando como passaporte de entrada o vago e cientificamente desacreditado conceito de raça. Adeus ao mérito individual. Com ele se despedem também a produção de conhecimento e o avanço acadêmico. Deve haver formas menos destruidoras de reparar injustiças históricas.

A experiência com cotas no ensino superior começou no Brasil em 2002, quando a Universidade do Estado do Rio de Janeiro as instituiu pela primeira vez no país. Outras oitenta faculdades fizeram o mesmo, com modelos variados. Nenhuma dessas experiências tem resultados positivos conclusivos e tampouco unanimidade quanto a sua constitucionalidade. Ainda neste ano, o Supremo Tribunal Federal deve julgar a validade de dois desses modelos. A novidade do projeto que tramita no Senado é que ele pretende institucionalizar as cotas. A ideia conta com forte apoio oficial e, felizmente, com a oposição de muitas lideranças negras do país que enxergam no favorecimento das cotas um risco para todos. Como é de praxe quando se contraria uma decisão oficial do governo, a retaliação é automática. Diz Leão Alves, do movimento Nação Mestiça: "Não apoiar as cotas, como é o meu caso, significa abrir mão de financiamentos e cargos públicos".

A contaminação ideológica do projeto é seu ponto fraco. Por qual critério se chegou ao porcentual de 50% das vagas das universidades federais para cotistas? Segundo o ministro Edson Santos, da Secretaria da Igualdade Racial (Seppir), pelo critério da "sensibilidade". Acontece que, para preencher todas essas vagas, será necessário admitir alunos classificados entre os piores no vestibular. O matemático Renato Pedrosa, um dos coordenadores do vestibular da Unicamp, fez simulações com base na lei e concluiu: "Cotistas entrariam com notas até 25% mais baixas do que os aprovados apenas pelo mérito e não conseguiriam ter um bom desempenho ao longo do curso". Outro efeito da pressão das ONGs negras é que um mecanismo para beneficiar candidatos de baixa renda só foi incorporado ao projeto na última hora, e quase como um remendo. A redação da lei deixa no ar muitas dúvidas, entre as quais se um branco pobre saído da escola pública poderá se beneficiar das cotas.

Estabelecer cotas pelo critério econômico, que leve em conta também o mérito, é uma saída que tem sido estudada. O próprio ministro da Educação, Fernando Haddad, hoje defensor das cotas raciais, já afirmou preferir as cotas para os pobres. Em teoria, esse modelo seria menos problemático do que aquele que gira em torno de raça – mais, especificamente, no favorecimento oficial de um grupo racial em detrimento de outro. Diz o sociólogo Demétrio Magnoli: "Políticas baseadas na raça são a negação do princípio fundador da democracia, segundo o qual as oportunidades das pessoas estão em aberto – e não pre-determinadas por suas origens". Algumas das maiores e mais vergonhosas tragédias da história foram plantadas, cultivadas e colhidas pelo ódio racial produzido por políticas públicas racistas – a escravidão, o holocausto e o apartheid. É ingênuo pensar que o progresso social se acelera quando o estado inverte o sinal de modo que um grupo racial historicamente derrotado possa, finalmente, triunfar sobre seus algozes. Isso produz mais ódio.

A experiência histórica mais formidável no campo da convivência racial sob o regime da lei vem dos Estados Unidos, em especial das decisões emanadas da Suprema Corte. A ênfase das melhores decisões da Suprema Corte americana sobre essa questão foi colocada no abrandamento das tensões raciais pela produção de leis justas para todos os cidadãos, sem distinção. "A imagem da Justiça tem os olhos vendados. Sua filha, a lei, não pode distinguir cor", resumiu o juiz John Marshall Harlan (1833-1911). Mas não existe racismo nos Estados Unidos? Existe, e ele é forte mesmo com a presença do negro Barack Obama na Casa Branca. O que não existe nos EUA e não deveria haver no Brasil é o acirramento do ódio e das divisões raciais patrocinado pelo estado. Adverte o sociólogo Simon Schwartzman: "O que deveria ser uma discussão racional sobre o sistema de ensino no Brasil tornou-se um debate passional e ideológico". Nas páginas seguintes, esta reportagem oferece seis razões pelas quais o projeto de cotas que tramita no Senado deve ser examinado com redobrada atenção..."

Fonte: Veja

Um único comentário meu:

-O assunto já foi bem discutido aqui e longe de sê-lo pela sociedade, estará compondo a pauta de um senado na sua maioria simpático ao que o executivo deseja... a matéria da revista Veja junta esforços ao que o jornal Estado de SP vem há algum tempo fazendo, bem como os vários sites e blogs de direita... não queremos uma fenda social e racial dividindo nosso povo, que nunca precisou de dispositivos legais para ser uma nação homogênea... a validade de destinar uma parcela das vagas das instituições superiores aos egressos de escolas públicas tem validade, mas para por ai, até porque o percentual estimado foi arbitrado de forma apelativa, sem embasamento científico... e quando vemos algo possivelmente restaurador, no caso da destinação de vagas a alunos pretensamente pobres, migrar para o campo da desestruturação, ao ver que desse percentual atendido, a racialização será componente degenerativo, entendemos que de nada teve de validade e que o factóide visou a introjetar o crime do separatismo... de toda a reportagem, que se destina a assinantes, e sempre pensando se é este o país que você quer ver crescerem seus filhos e netos, que fique bem evidenciado o que diz o gerente de uma ONG contrária ao sistema de quotas raciais: "Não apoiar as cotas, como é o meu caso, significa abrir mão de financiamentos e cargos públicos"... mais uma vez, a tipificação da compra de consciências, o método que fez o partidão tomar o poder e dele não querer se apartar...

Postado por Clausewitz às 18:02