Urge atualizar o Estatuto de Roma

Mídia Sem Máscara

Alejandro Peña Esclusa | 03 Março 2010
Notícias Faltantes - Foro de São Paulo

Depois das acusações do juiz Velasco, os governos da Espanha e da Colômbia pediram explicações à Venezuela, para que esclarecesse suas possíveis relações com organizações terroristas. Porém, a rigor, tais esclarecimentos não eram necessários, posto que o próprio Chávez se encarregou de confessá-las publicamente.

As graves acusações formuladas pelo juiz da Audiência Nacional da Espanha, Eloy Velasco, contra o governo venezuelano, por sua "cooperação" com o ETA e com as FARC, suscitam uma importante reflexão sobre os alcances da Corte Penal Internacional (CPI), frente aos novos desafios que o terrorismo estabelece.

Embora a Corte Penal Internacional tenha sido criada em 1998 (quer dizer, recentemente), mediante a aprovação do denominado Estatuto de Roma, sua origem remonta a 1948, quando as Nações Unidas consideraram pela primeira vez a possibilidade de estabelecer uma corte capaz de julgar o genocídio, os crimes de lesa-humanidade e os crimes de guerra, cometidos durante a Segunda Guerra Mundial por regimes totalitários, quer fossem de tendência nazista, fascista ou comunista.

Em outras palavras, embora a CPI seja relativamente nova, ela é o resultado de uma velha discussão, e por isso não inclui de maneira direta e explícita um dos crimes mais importantes e reiterativos de nossa era: o terrorismo.

Uma prova das graves falhas do atual sistema internacional de justiça é a inoperância que houve a respeito dos computadores e memórias apreendidas do segundo homem das FARC, cognome Raúl Reyes, em 1º de março de 2008, durante a Operação Fênix.

Em que pese seu conteúdo tenha sido avaliado pela INTERPOL, dois anos mais tarde ainda não se puniram os numerosos cúmplices internacionais do narco-terrorismo colombiano que aparecem ali registrados, dentre eles, Hugo Chávez.

Os computadores de Reyes revelam que as FARC financiaram a campanha presidencial de Chávez, e ali mesmo aparecem as provas das importantes contribuições que o mandatário venezuelano forneceu aos guerrilheiros colombianos.

Depois das acusações do juiz Velasco, os governos da Espanha e da Colômbia pediram explicações à Venezuela, para que esclarecesse suas possíveis relações com organizações terroristas. Porém, a rigor, tais esclarecimentos não eram necessários, posto que o próprio Chávez se encarregou de confessá-las publicamente.

Depois da morte de Reyes, Chávez lhe rendeu homenagem, fazendo um minuto de silêncio. Em 2 de março de 2008 manifestou abertamente seu incômodo por sua morte, acusando o presidente Álvaro Uribe de "criminoso". Posteriormente, fez um elogio público a Reyes, classificando-o de "comandante revolucionário". Nesse mesmo discurso, queixou-se amargamente de seu falecimento, negou que dirigisse uma organização narco-traficante e admitiu havê-lo conhecido pessoalmente.

Porém, por ser um chefe de Estado, a justiça colombiana e, inclusive a Corte Penal Internacional, estão impedidas ou seriamente limitadas para tomar medidas contra ele.

Em resumo, não tem sentido continuar discutindo se Chávez tem ou não vínculos com as FARC. Os tem e são óbvios. O que faz falta é modernizar os instrumentos jurídicos para poder julgá-lo como corresponde.

* Presidente de Fuerza Solidaria e UnoAmérica

Tradução: Graça Salgueiro