Ação militar israelense é legítima

Segunda-Feira, 05 de Janeiro de 2009

Estadão

Jurista diz que invasão da Faixa de Gaza é necessária e que Israel defende seu direitos

Alan M. Dershowitz*

A ação militar israelense em Gaza é totalmente justificada de acordo com o direito internacional, e Israel deveria ser elogiado por seus atos de defesa contra o terrorismo internacional. O Artigo 51 da Carta da ONU reserva às nações o direito de agir em defesa própria contra ataques armados. A única limitação é a obediência ao princípio de proporcionalidade. As ações de Israel certamente atendem a esse princípio.

Quando Barack Obama visitou a cidade de Sderot no ano passado viu as mesmas coisas que eu vi em minha visita de março. Nos últimos quatro anos, terroristas palestinos dispararam mais de 2 mil foguetes contra essa área civil, na qual moram, na maior parte, pessoas pobres e trabalhadores.

Os foguetes destinam-se a fazer o máximo de vítimas civis. Alguns por pouco não acertaram pátios de escolas, creches e hospitais, mas outros atingiram seus alvos, matando mais de uma dúzia de civis desde 2001. Esses foguetes lançados contra alvos civis também feriram e traumatizaram inúmeras crianças.

Os habitantes de Sderot têm 15 segundos, desde o lançamento de um foguete, para correrem até um abrigo. A regra é que todo mundo esteja sempre a 15 segundos de um abrigo. Os abrigos estão em toda parte, mas idosos e pessoas com deficiências muitas vezes têm dificuldade para se proteger. Além disso, o sistema de alarme nem sempre funciona.

Disparar foguetes contra áreas densamente povoadas é a tática mais recente na guerra entre os terroristas que gostam da morte e as democracias que amam a vida. Os terroristas aprenderam a explorar a moralidade das democracias contra os que não querem matar civis, até mesmo civis inimigos.

Em um incidente recente, a inteligência israelense soube que uma casa particular estava sendo usada para a produção de foguetes. Tratava-se evidentemente de alvo militar. Mas na casa morava também uma família. Os militares israelenses telefonaram, então, para o proprietário da casa para informá-lo de que ela constituía um alvo militar e deram-lhe 30 minutos para que a família saísse. O proprietário chamou o Hamas, que imediatamente mandou dezenas de mães com crianças no colo ocupar o telhado da casa.

Nos últimos meses, vigorou um frágil cessar-fogo mediado pelo Egito. O Hamas concordou em parar com os foguetes e Israel aceitou suspender as ações militares contra os terroristas. Era um cessar-fogo dúbio e legalmente assimétrico.

Na realidade, era como se Israel dissesse ao Hamas: se vocês pararem com seus crimes de guerra matando civis inocentes, nós suspenderemos todas as ações militares legítimas e deixaremos de matar seus terroristas. Durante o cessar-fogo, Israel reservou-se o direito de empreender ações de autodefesa, como atacar terroristas que disparassem foguetes.

Pouco antes do início das hostilidades, Israel apresentou ao Hamas um incentivo e uma punição. Israel reabriu os postos de controle que haviam sido fechados depois que Gaza começou a lançar os foguetes, para permitir a entrada da ajuda humanitária. Mas o primeiro-ministro de Israel também fez uma última e dura advertência ao Hamas: se não parasse com os foguetes, haveria uma resposta militar em escala total.

Os foguetes do Hamas não pararam, e Israel manteve sua palavra, deflagrando um ataque aéreo cuidadosamente preparado contra alvos do Hamas.

Houve duas reações internacionais diferentes e equivocadas à ação militar israelense. Como era previsível, Irã, Hamas e outros que costumam atacar Israel argumentaram que os ataques do Hamas contra civis israelenses são totalmente legítimos e os contra-ataques israelenses são crimes de guerra. Igualmente prevista foi a resposta da ONU, da União Europeia, da Rússia e de outros países que, quando se trata de Israel, veem uma equivalência moral e legítima entre os terroristas que atingem civis e uma democracia que responde alvejando terroristas.

A mais perigosa dessas duas respostas não é o absurdo alegado por Irã e Hamas, em grande parte ignorado pelas pessoas racionais, e sim a resposta da ONU e da União Europeia, que coloca em pé de igualdade o assassinato premeditado de civis e a legítima defesa. Essa falsa equivalência moral só encoraja os terroristas a persistir em suas ações ilegítimas contra a população civil.

PROPORCIONALIDADE

Alguns afirmam que Israel violou o princípio da proporcionalidade matando um número muito maior de terroristas do Hamas do que o de civis israelenses vitimados. Mas esse é um emprego equivocado do conceito de proporcionalidade, pelo menos por duas razões. Em primeiro lugar, não há equivalência legal entre a matança deliberada de civis inocentes e a matança deliberada de combatentes do Hamas. Segundo as leis da guerra, para impedir a morte de um único civil , é permitido eliminar qualquer número de combatentes. Em segundo lugar, a proporcionalidade não pode ser medida pelo número de civis mortos, mas pelo risco de morte de civis e pelas intenções dos que têm em sua mira esses civis. O Hamas procura matar o maior número possível de civis e aponta seus foguetes na direção de escolas, hospitais, playgrounds. O fato de que não tenha eliminado tantos quanto gostaria deve-se à enorme quantidade de recursos que Israel destinou para construir abrigos e sistemas de alarme. O Hamas recusa-se a construir abrigos, exatamente porque quer que Israel mate o maior número possível de civis palestinos, ainda que inadvertidamente.

Enquanto ONU e o restante da comunidade internacional não reconhecerem que o Hamas está cometendo três crimes de guerra - disparando contra civis israelenses, usando civis como escudos e buscando a destruição de um país membro da ONU - e Israel age em legítima defesa e por necessidade militar, o conflito continuará.

Se Israel conseguir destruir a organização terrorista Hamas, poderá lançar os alicerces de uma verdadeira paz com a Autoridade Palestina. Mas se o Hamas se obstinar a tomar como alvo cidadãos israelenses, Israel não terá outra opção senão persistir em suas operações de defesa. Nenhuma outra democracia do mundo agiria de maneira diferente.



*Alan Morton Dershowitz é advogado, jurista e professor da Universidade Harvard

http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20090105/not_imp302537,0.php