BRASILISTÃO: Governo de SP já repassou 57 mil hectares a quilombos

Segunda-feira, 5 de Janeiro de 2009

Resistência militar

Governo de SP já repassou 57 mil hectares a quilombos

Foram beneficiadas 23 comunidades. Outras 28 querem reconhecimento

Roldão Arruda

Em 1996, o então governador Mário Covas criou um grupo de trabalho para estudar as reivindicações de comunidades do interior do Estado que se apresentavam como herdeiras de tradições dos escravos, libertados em 1888. Elas reivindicavam sobretudo o direito às terras em que viviam - previsto na Constituição de 1988. Passados três anos, Covas reconheceu a primeira dessas comunidades e começou a providenciar os títulos legais das terras.

De lá para cá mais 22 comunidades remanescentes de antigos quilombos foram reconhecidas e outras 28 estão na fila, aguardando a vez. De acordo com levantamento feito pelo Estado, a partir de dados fornecidos pelo o Instituto de Terras de São Paulo (Itesp), até agora o poder público destinou aos quilombolas uma fatia de 57.292 hectares do território paulista - cerca de 2.500 hectares por comunidade, na média.

Considerando que foram beneficiadas 1056 famílias, cada uma delas teria recebido, também na média, cerca de 54 hectares - volume maior do que o destinado às famílias assentadas pela reforma agrária que recebem cerca de 20 hectares. Vale ressaltar, no entanto, que boa parte das terras de quilombos encontram-se em áreas de preservação ambiental, o que significa limites mais pesados para a exploração agrícola.

O levantamento também mostra que 67% das terras destinadas aos quilombolas eram devolutas (áreas públicas pertencentes ao Estado). Os outros 33% eram particulares.

Em terras devolutas, a desocupação é feita pelo Estado, que paga aos possíveis ocupantes do território só o valor das benfeitorias ali existentes. Em terras particulares, com títulos legais, a desapropriação cabe ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que pagam também o valor da terra nua.

O maior lote de terra concedido até agora foi o da comunidade Nhungara: um conjunto de 8.100 hectares de área rural, divididos entre os municípios de Eldorado e Iporanga, na região do Vale do Ribeira, no sul do Estado. O menor lote coube à comunidade urbana Capivari, no município que leva o mesmo nome: recebeu 6,93 hectares - o equivalente a pouco mais que um quarteirão.

PARAÍSO ECOLÓGICO

Das 23 comunidades reconhecidas, 15 estão no Vale do Ribeira - região que registra os piores indicadores sociais do Estado. Paralelamente, abriga uma das porções de Mata Atlântica mais bem preservadas do País e um conjunto de ecossistemas tão diversificado que recebeu da Organização das Nações Unidas (ONU), em 1999, o título de patrimônio da humanidade.

Até agora, os conflitos mais azedos envolvendo a demarcação de terras de quilombos no Estado não ocorreram com fazendeiros, mas com entidades da área de preservação ambiental. Segundo os remanescentes de quilombos, o Vale do Ribeira foi bem preservado graças à secular presença deles ali. Para muitos ambientalistas, porém, eles representam uma ameaça àquele paraíso ecológico.

No ano passado, em visita à região, o secretário de Justiça, Luiz Antônio Marrey, ouviu recorrentes queixas dos quilombolas em relação às políticas ambientalistas. Elas estariam impedindo a ampliação das lavouras de subsistência.

Fonte: O Estado de S. Paulo - 5/1/2009

Postado por Félix Maier às 11:08