Projeto que descriminaliza “rádios comunitárias” é mais uma jogada para preservar a mídia eleitoreira petralha

Terça-feira, Fevereiro 10, 2009

Alerta Total

Por Jorge Serrão

Por trás das boas intenções de “democratizar a propriedade dos meios de comunicação”, o governo petralha dá mais um reforço a sua já poderosa estrutura de comunicação social (que já conta com os milhões da publicidade das estatais e com a docilidade da mídia amestrada por verbas publicitárias oficiais). O chefão Lula encaminhou ao Congresso um projeto que facilita o trabalho ideológico de quem opera emissoras de rádio sem concessão – as ditas rádios comunitárias, que, na maioria das vezes, atendem a interesses diretamente políticos-eleitoreiros.

O projeto de Lula, que desconsidera crime a operação de rádio sem licença, cai como uma bomba no Congresso dominado por “reis da radiodifusão”. Atualmente, às claras, 271 políticos são sócios ou diretores de empresas de radiodifusão no Brasil. Eles controlam as “capitanias hereditárias da mídia”. O Instituto de Estudos e Pesquisas em Comunicação informa que têm vínculo direto e oficial com meios de comunicação nada menos que um governador, 147 prefeitos, 20 senadores, 55 deputados estaduais e 48 federais. O levantamento não considera o político que tem ligações indiretas com emissoras ou aquele que usa laranjas para esconder sua participação na gestão delas.

Por conflitar diretamente com interesses da politicagem no Congresso, o projeto enfrentará dura reação na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara. A Frente Parlamentar da Radiodifusão – dominada pelos capitães da mídia – vai reagir duramente contra o projeto que afeta seus privilégios e facilita a concorrência da radiodifusão comunitária (que também, no fundo, tem fins eleitoreiros). Atualmente, mais de 20 mil pedidos de outorgas de rádios comunitárias dormitam na lenta “burrocracia” do Ministério das Comunicações.

O ponto mais polêmico é o que desconsidera crime a operação de rádios piratas. Pela nova proposta, os responsáveis pela radiodifusão clandestina responderão apenas a um processo administrativo no Ministério das Comunicações. Só se mantém a prisão para casos em que a operação ilegal da emissora ponha em risco serviços de telecomunicação de emergência ou de segurança pública. A interferência nas transmissões entre torres de controle de aviação e as aeronaves continua sendo crime.

A radiodifusão não pode ser instrumento da politicagem – como acontece há décadas no Brasil. Também não pode servir ao processo de doutrinação ideológica em curso – promovido por integrantes (agentes conscientes ou inconscientes) do partido político (dito revolucionário) no poder. O certo seria uma rediscussão geral, em bases legais e democráticas, de uma nova Lei Geral da Radiodifusão. O problema é que os mandatários das capitanias hereditárias da mídia – que comandam o esquema político – não têm o menor interesse em tal debate institucional.

Por isso, o conflito entre os políticos midiáticos e a petralhada ideocrática que aparelha as rádios comunitárias promete desdobramentos de alta tensão e de grande audiência nos próximos capítulos da novela da radiodifusão anti-democrática no Brasil.

Postado por Alerta Total de Jorge Serrão às 05:41