Codinome PNDH-3

Mídia Sem Máscara

Percival Puggina | 11 Janeiro 2010
Artigos - Governo do PT

Se houvesse efetivo compromisso de nosso governo com democracia e direitos humanos, seus representantes não se posicionariam contra quaisquer decisões da ONU que reprovem a situação de países como Cuba e China.

Méritos inquestionáveis a Reinaldo Azevedo, o primeiro jornalista a ler a imensa tralha de ponta a ponta. Até que ele postasse a primeira denúncia pública sobre seu verdadeiro conteúdo, a mídia nacional já escrevera bastante sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos (codinome PNDH-3) sem o haver analisado. Durante quase três semanas as matérias versavam sobre a proposta de investigação dos crimes de tortura e a "busca da verdade histórica da repressão" - vale dizer, o que constara dos releases oficiais. Mas Reinaldo descobriu que esse específico tema era uma pequena marola no tsunami concebido para varrer o ordenamento jurídico e institucional do país, transformando-o num território subordinado à engenharia social e política petista.

Fiz o mesmo, então. Li tudo. São 41 páginas em letra corpo 8 praticamente inacessível a uma pessoa com visão normal. Posto em corpo 11, letra de gente, a peça saltou para 76 páginas! Seu coordenador foi o ministro Paulo Vannuchi. Ele comanda a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, setor do governo que, há coisa de quatro anos, sob direção anterior de Nilmário Miranda, respondeu pela edição da famosa "Cartilha do Politicamente Correto". Para quem não lembra, esse outro documento visava a banir do vocabulário nacional o uso de inúmeras palavras tais como veado, funcionário público, comunista, homossexualismo, sapatão, negro, palhaço e até farinha do mesmo saco.

Agora, Paulo Vannuchi brinda-nos com algo infinitamente mais pretensioso. Quer desfigurar a democracia representativa, o poder judiciário, o direito de propriedade, a religiosidade popular, a cultura nacional, a família e a liberdade de imprensa. Numa tacada, pretende liberar o aborto, mudar para pior o Estatuto do Índio, autorizar a adoção de filhos por casais homossexuais, valorizar a prostituição e se intrometer em temas que vão da transgenia à nanotecnologia e do financiamento público das campanhas eleitorais à taxação de grandes fortunas.

Que dirão os eternos defensores do indefensável? Alegarão que Lula não sabia de nada? Que desconhecia o conteúdo do decreto assinado por todo seu governo? Impossível admitir como verdadeira tal alegação porque Lula participou do ato de lançamento do programa, fez um enorme discurso e afirmou que o PNDH-3 era "resultado da maturação democrática da sociedade brasileira". E a ministra Dilma (que, por dever de ofício deve ler tudo que leva para o presidente assinar) está deixando claro a que pretende vir, se lhe permitirem chegar. Ela também conhecia o conteúdo daquela maçaroca. Ambos sabiam o que estavam enaltecendo em seus emocionados discursos no dia 21 de dezembro.

O PNDH-3 é uma ladainha em que direitos humanos e democracia fazem o estribilho, mas tudo vai em direção oposta por uma simples razão: seus objetivos reais, do primeiro ao último, são todos partidários. Se houvesse efetivo compromisso de nosso governo com democracia e direitos humanos, seus representantes não se posicionariam contra quaisquer decisões da ONU que reprovem a situação de países como Cuba e China.

Por fim, todo o auê em torno da "verdade" e da "memória histórica" é uma tentativa de tomar conta de um discurso que serviu muito bem ao crescimento da esquerda: a tal luta pela democracia, com a qual o PT nada teve a ver porque sequer existia quando tudo começou e porque era insignificante quando tudo terminou (o PT saiu do pleito de 1986 com apenas 16 deputados federais). Como o discurso da ética foi para o saco há muito tempo, o partido trata, agora, de se apropriar desse. E nada melhor do que criar um conflito para dominar um dos lados do tabuleiro.