Não ao Terceiro Reich do $talinácio! - II

domingo, 10 de janeiro de 2010

Alerta Total

Releia: Não ao Terceiro Reich do $talinácio! - I

Por Jorge Serrão

Os segmentos esclarecidos da sociedade brasileira, que ainda têm vergonha na cara e alguma coragem, não podem aceitar nem capitular diante do esquema revolucionário petralha que deseja nos impor um “Terceiro Reich” tupiniquim. O “golpe do $talinácio” merece um “não rotundo”.

A salada jurídico-institucional proposta no o pretenso Programa Nacional de Direitos Humanos (“PNDH3” ou “Ai-13”) é apenas mais um balão de ensaio para o projeto nazipetralha de permanência no poder – muito além do terceiro mandado que não conseguiram legal e legitimamente.

A Diretriz número 22 do “Ai-13” reserva um carinho todo especial dos revolucionários e revisionistas históricos do PT à imprensa e aos meios de comunicação que eles sempre sonharam “democratizar”. Os dois objetivos estratégicos, escritos entre as páginas 164 e 166 do “plano”, são: “I: Promover o respeito aos Direitos Humanos nos meios de comunicação e o cumprimento de seu papel na promoção da cultura em Direitos Humanos”; e “II: Garantia do direito à comunicação democrática e ao acesso à informação”.

Analisemos as “boas intenções” do nazipetralhas. Eles sugerem duas ações programáticas que parecem boas ao olhar de um marciano incauto sobre a nossa realidade política. “a) Propor a criação de marco legal regulamentando o art. 221 da Constituição Federal, estabelecendo o respeito aos Direitos Humanos nos serviços de radiodifusão (rádio e televisão) concedidos, permitidos ou autorizados, como condição para sua outorga e renovação prevendo penalidades administrativas como advertências, multas, suspensão da programação e cassação, de acordo com a gravidade das violações praticadas”.

As recomendações são: “Inserir a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados na discussão sobre outorga e renovação de concessões públicas. Recomenda-se ao Ministério Público assegurar a aplicação de mecanismos de punição aos veículos de comunicação, autores e empresas concessionárias”.

As próximas ações são, sugestivamente, repressivas – no melhor estilo da Justiça Revolucionária Stalinista: “b) Promover o diálogo com o Ministério Público para a proposição de ações objetivando a suspensão de programação e publicidade atentatórias aos Direitos Humanos”. c) Suspender patrocínio e publicidade oficial em meios que veiculam programações atentatórias aos Direitos Humanos. d) Elaborar critérios de acompanhamento editorial a fim de criar um ranking nacional de veículos de comunicação
comprometidos com os princípios de Direitos Humanos, assim como os que cometem violações.

O documento nazipetista recomenda “aos estados, Distrito Federal e municípios fomentar a criação e acessibilidade de Observatórios Sociais destinados a acompanhar a cobertura da mídia em Direitos Humanos”. Só faltava falar na criação dos “comissários do povo” em seus comitês de bairro, escalados especialmente para fiscalizar todas as atividades e delatar os infratores ao Grande Companheiro Estatal.

Outra recomendação é: “Desenvolver programas de formação nos meios de comunicação públicos como instrumento de informação e transparência das políticas públicas, de inclusão digital e de acessibilidade”. O texto também recomenda aos estados, Distrito Federal e municípios o incentivo aos órgãos da mídia para inclusão dos princípios fundamentais de Direitos Humanos em seus materiais de redação e orientações editoriais”.

Na letra f, o documento fala em: “Avançar na regularização das rádios comunitárias e promover incentivos para que se afirmem como instrumentos permanentes de diálogo com as comunidades locais”. Só faltou dizer que a gestão de tais emissoras devem ficar, claro, com a companheirada que sabe tudo de respeito aos princípios da democracia e da liberdade de informação.

Na letra g, uma aparente boa intenção, até porque nem tudo pode parecer maldade no documento: “Promover a eliminação das barreiras que impedem o acesso de pessoas com deficiência sensorial à programação em todos os meios de comunicação e informação, em conformidade com o Decreto nº 5.296/2004, bem como acesso a novos sistemas e tecnologias, incluindo Internet”.

No segundo objetivo estratégico, os nazipetralhas deixam cair a máscara e seguem apostando no patrulhamento ideológico ostensivo. As “boas intenções” ficam implícitas: “a) Promover parcerias com entidades associativas de mídia, profissionais de comunicação, entidades sindicais e populares para a produção e divulgação de materiais sobre Direitos Humanos. b) Incentivar pesquisas regulares que possam identificar formas, circunstâncias e características de violações dos Direitos Humanos na mídia”.

Para bem compreender as raízes das “boas intenções” nazipetistas serei obrigado a uma grande apelação intelectual. Para deixar $talinácio PT da vida, vou recorrer ao pensamento de seu maior amigo-inimigo oculto Fernando Henrique Cardoso. O Príncipe dos Sociólogos, 11º intelectual mais importante do mundo (revista Foreign Policy) e ilustre membro do “Diálogo Interamericano”, deu entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo On Line - veiculada sábado, 19 de dezembro de 2009, que teve muito pouco repercussão.

Na análise sobre os riscos contra a liberdade de imprensa no Brasil, FHC foi no ponto certo: “Liberdade você só sente quando deixa de tê-la. É como oxigênio. Como em geral não está acontecendo nada, as pessoas não dão valor. Mas é só começar a ter um processo de limitação de liberdade que as pessoas vão perceber que muda tudo”.

Como se estivesse falando aos petistas – mas, no fundo, fazendo uma espécie de ensaio retórico para uma possível campanha eleitoral em 2010 -, FHC reafirmou que temos uma democracia precária: “Nossa raiz histórica não é democrática. As pessoas custam a aceitar o jogo da democracia, do respeito à lei. A tendência é da arbitrariedade do poder. A democracia aqui tem de ser cuidada permanentemente porque toda hora há forças, no fundo, contrárias a ela”.

Que forças são essas? FHC responde direitinho: “Forças culturais. Isso vem da nossa cultura, que é formada numa visão onde a separação entre o público e o privado é confusa, onde o favoritismo, o clientelismo e o arbítrio permanecem como uma tendência. Aqui a ideia de quem pode pode, quem não pode se sacode é generalizada”.

Moral desta historinha toda: O papel aceita tudo. A retórica é sempre usada conforme circunstâncias e interesses. A gritaria contra o “Ai-13” é grande. Mas é preciso sair do campo do esperneio para a esfera da ação democrática efetiva contra o golpismo revolucionário nazipetista.

Postado por Alerta Total de Jorge Serrão às 00:05