Aviso sobre projeto que prevê a legalização do homeschooling
Mídia Sem Máscara
Felipe Ortiz | 16 Outubro 2009
Artigos - Direito
Um oportuno e-mail de Felipe Ortiz foi recebido pela equipe do MSM avisando sobre a audiência pública da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, realizada nesta quinta-feira (15), (clique aqui para ouvir a gravação da audiência), na qual se discutiu o projeto de lei 3.518/2008, que propõe legalizar a escolarização em casa, resgatando-se assim, um direito das famílias roubado vergonhosamente pela esquerda de toda a população brasileira com a Constituição de 1988.
Prezados amigos,
Alguns de vocês provavelmente sabem que estão em tramitação na Câmara dos Deputados dois projetos de lei (PLs) propondo a legalização explícita do ensino domiciliar (ou homeschooling) no Brasil: o PL 3.518/2008, de autoria dos Deputados Henrique Afonso (PT/AC) e Miguel Martini (PHS/MG) e o PL 4.122/2008, de autoria do Deputado Walter Brito Neto (PRB/PB). Por tratarem do mesmo tema, os dois projetos estão passando por aquilo que se chama de "tramitação em apenso", isto é, estão sendo discutidos e votados simultaneamente.
Detalhes sobre esses projetos podem ser conhecidos nesta página:
A primeira etapa da tramitação dos projetos é o seu exame por um subgrupo específico da Câmara, a Comissão de Educação e Cultura (CEC), composta por 34 deputados. Nessa Comissão, a Deputada Bel Mesquita (PMDB/PA) foi escolhida para ser a relatora do projeto -- isto é, coube a ela examinar os projetos e apresentar a seus colegas da Comissão uma exposição a respeito, manifestando ainda a sua opinião pessoal favorável ou contrária à aprovação dos projetos, devidamente fundamentada. Os pareceres dos relatores não são necessariamente acatados pelos membros das comissões, mas na maioria das vezes exercem uma considerável influência prática.
Pois bem: no dia 9 de junho, a deputada Bel Mesquita apresentou um relatório contrário aos projetos, propondo à Comissão que sejam rejeitados. A Comissão ainda não deliberou sobre o relatório da deputada; mas, caso o acate, os projetos de lei serão definitivamente rejeitados e a sua tramitação não terá mais seguimento no Congresso. É importantíssimo, pois, para todos aqueles que querem ver o ensino domiciliar legalizado no Brasil, que os membros da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados votem contrariamente ao relatório da deputada Bel Mesquita e favoravelmente aos projetos aos quais ela se opõe, para que eles possam seguir em frente e continuar sua tramitação no Congresso.
No dia 2 de julho, o Segundo Vice-Presidente da Comissão, o Deputado Lobbe Neto (PSDB/SP), apresentou à Comissão um requerimento solicitando que, antes de tomar uma decisão, os membros da Comissão promovam uma audiência pública, para a qual seriam convidados representantes da sociedade e especialistas em educação. Nessa audiência pública eles poderiam expor aos membros da Comissão, oralmente e em pessoa, seus argumentos e experiências com o assunto, debater entre si e responder às dúvidas dos Deputados. Os cidadãos em geral também poderiam comparecer à audiência pública. O Deputado Lobbe Neto sugeriu que fossem convidadas cinco pessoas para palestrar nessa audiência:
(a) um representante do Ministério da Educação, a ser indicado pelo Ministro Fernando Haddad;
(b) o Prof. Peri Mesquida, pós-doutor em educação pela Universidade de Genebra (Suíça) e professor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, em Curitiba;
(c) o Sr. Cláudio Ferraz Oliver, escritor, mestre em educação pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, em Curitiba, e residente nessa cidade;
(d) o Sr. Cléber de Andrade Nunes, designer, residente em Timóteo (MG), pai de dois adolescentes que estão sendo educados em casa por ele próprio e por sua mulher, e atualmente enfrentando ações judiciais que estão sendo divulgadas na imprensa de todo o país; e
(e) o Prof. Luiz Carlos Faria da Silva, doutor em educação pela Universidade Estadual de Campinas e professor da Universidade Estadual de Maringá (PR).
Dentre os cinco possíveis convidados cogitados pelo Deputado Lobbe Neto, espera-se que quatro deles defendam a legalização do ensino domiciliar, enquanto é quase certo que um outro (o representante do Ministério da Educação) critique a proposta. O Sr. Cléber Nunes é notoriamente favorável ao ensino domiciliar e vem suportando uma dura mas heroica luta judicial pelos seus ideais. Quanto aos três professores mencionados, escrevi para eles perguntando sua posição, tendo obtido resposta de dois deles, os Srs. Cláudio Oliver e Luiz Carlos da Silva, que disseram-me ser favoráveis à legalização do ensino domiciliar. Fui informado ainda, por alguém que conhece o Prof. Peri Mesquida, que este também é favorável à legalização.
Quanto ao representante do Ministério da Educação, até o momento as informações de que disponho sugerem que será o Ministro em pessoa, Sr. Fernando Haddad. Ao que tudo indica, é provável que, dentre os cinco oradores, ele seja o único contrário à proposta.
Dessa forma, tudo indica que os adeptos do ensino domiciliar terão nessa audiência pública uma oportunidade muito rara de ver suas propostas defendidas com tempo suficiente e com competência técnica perante os deputados que decidirão a questão.
Acabou de chegar ao meu conhecimento a data e horário em que essa audiência será realizada. Será dia 15 de outubro, quinta-feira, às 10h00 da manhã, na Câmara dos Deputados (a sala exata ainda está por ser definida), em Brasília-DF: http://www.camara.gov.br/internet/ordemdodia/integras/700646.htm
Como diz o próprio nome, essas audiências são públicas e, portanto, qualquer cidadão tem o direito de comparecer para assisti-las. É muito importantecompareçam, a fim de prestar seu apoio aos oradores que virão defender o ensino domiciliar e demonstrar aos deputados que há interesse popular no assunto. Esse é um grande momento para a reivindicação do direito ao ensino domiciliar. que todos aqueles que têm condições de estar presentes a essa audiência pública
Solicito ainda, por gentileza, que divulguem a realização dessa audiência pública entre todos os possíveis interessados.
Atenciosamente,
Felipe Ortiz
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