Entrevista de Julio Severo sobre Conselho Tutelar

Mídia Sem Máscara

Julio Severo | 26 Outubro 2009
Artigos - Direito

A educação escolar em casa e o uso da vara corretiva sempre foram componentes da liberdade e autoridades dos pais, porém o Estado moderno está conseguindo forçá-los à categoria de "crimes". Assim é com a questão da liberdade de os pais se esforçarem para impedir que seus filhos entrem no homossexualismo. Esses esforços também poderão ser redefinidos como "crimes". Caberá aos Conselhos Tutelares a responsabilidade de receber denúncias contra pais por cada um desses "crimes" e julgá-los conforme os melhores interesses... do Estado!

Nota: A seguinte entrevista, dada por mim a um jornal evangélico, parece não ter chegado a ser publicada. Por isso, disponibilizo-a aqui, com leves melhorias, para o benefício dos leitores.

PERGUNTA: Você considera importante a participação de evangélicos no Conselho Tutelar (CT)? Por que?

Julio Severo responde: Apoio totalmente a presença de homens e mulheres de Deus nesses lugares. O Império Babilônico era um governo ímpio, mas Daniel estava lá para fazer diferença e dar testemunho da justiça de Deus. Nada mais justo do que haver luz brilhando nos conselhos tutelares.

Cristãos que trabalham nos conselhos tutelares podem agir para manifestar a justiça de Deus e frustrar as injustiças dos homens. Em casos em que o ECA determina a injustiça dos homens, o conselheiro tutelar cristão poderá aplicar o padrão da justiça de Deus.

O dever do Estado é castigar os maus. Aliás, esse é o único chamado que Deus lhe deu. Quando o Estado ultrapassa esses limites, é dever prioritário dos cristãos ajudar a restaurar o Estado às suas obrigações e responsabilidades, trabalhando ativamente para frustrar as distorções e injustiças de um Estado mal-intencionado e trabalhando ativamente para proteger famílias inocentes apanhadas na rede de leis politicamente corretas.

O Estado não tem nenhum chamado para perseguir, oprimir, aterrorizar ou ameaçar os inocentes. Além disso, o Estado jamais está acima da justiça de Deus. Por isso, os cristãos que trabalham no Estado devem atuar para corrigir toda atitude hostil estatal contra os inocentes.

A obrigação do cristão genuíno é expandir o Reino de Deus e sua justiça aqui na terra. O Estado e suas leis de forma alguma devem ficar isentos dessa expansão, pois um Estado sem justiça verdadeira torna-se em pouco ou muito tempo tirania.

Na Alemanha nazista, a maioria absoluta dos cristãos que trabalhavam para o Estado só fazia as vontades estatais, mas um número muito pequeno de cristãos genuínos aproveitava suas funções para salvar judeus e outros inocentes, falsificando documentos, providenciando refúgio para os inocentes, etc. Eles pagavam um alto preço por obedecer as leis de Deus.

Com o Estado hoje cada vez mais assumindo um papel a favor de leis pervertidas, a presença cristã genuína nos CTs e outros órgãos estatais é imprescindível. Por exemplo, se o Estado legalizar a adoção de crianças por homossexuais, a presença de cristãos nos CTs será vital para frustrar tal injustiça estatal. Mesmo agora, os cristãos podem ajudar a refrear muitos outros abusos motivados exclusivamente por leis injustas ou patentemente fora da competência moral do Estado.

Até quando cristãos interpretam o ECA e outras leis levando em conta os melhores interesses das crianças, o Estado mal-intencionado dá um jeito de burlar a proteção e o valor das crianças. Num caso em Pernambuco no começo de 2009, conselheiros tutelares católicos lidaram corretamente com o caso de uma menina de 9 anos estuprada pelo padrasto. O homem abusador foi encaminhado às autoridades policiais e a menina, grávida de gêmeos, foi encaminhada para assistência médica, porém autoridades governamentais pró-aborto conseguiram passar por cima dos conselheiros tutelares e assumir o total controle da situação, levando a menina ao aborto, violando o direito do pai natural, que não queria o aborto, e dizendo estar atendendo aos desejos da mãe, que havia sido omissa durante os abusos do padrasto da menina.

Apesar de que os conselheiros tutelares católicos levaram em consideração os melhores interesses das três crianças (a menina e seus filhos gêmeos em gestação), o Estado impôs sua injustiça mortífera, rejeitando o pai natural e usando a permissão da mãe omissa. Confira mais informações aqui: http://juliosevero.blogspot.com/2009/04/o-caso-dos-bebes-gemeos-abortados-em.html

É um caso triste em que conselheiros tutelares decidiram em favor da vida, mas o Estado decidiu em favor do aborto, morte e destruição, violando todo tipo de legalidade e moralidade. Assim, mesmo quando conselheiros tutelares defendem a vida das crianças, o Estado leva em consideração apenas seus próprios interesses ideológicos.

Se os cristãos saírem dos CTs, a injustiça prevalecerá e muitos inocentes sofrerão. Portanto, meu recado para os cristãos em CTs é: "Deixem Deus usá-los aí!"

PERGUNTA: Por que você acha que certas medidas tomadas pelo CT desempenham papel de desarticuladores do lar?

Julio Severo responde: O papel dos CTs (Conselhos Tutelares) é essencialmente implementar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O ECA foi criado e assinado pelo corrupto Collor em 1990, logo depois que o Brasil assinou a Convenção dos Direitos da Criança (CDC) da ONU. Portanto, o ECA não foi criado para atender aos interesses das crianças, mas satisfazer o compromisso e lealdade do governo brasileiro aos interesses e objetivos da ONU.

Assim, a missão dos CTs é, conscientemente ou não, cumprir um projeto de controle sobre as famílias, um projeto que nasceu das entranhas da ONU, que representa a Nova Ordem Mundial.

As principais conseqüências são que o ECA estabelece a autoridade do Estado como suprema nas relações familiares e impõe a impunidade para a desobediência e os crimes cometidos por indivíduos menores de idade.

A primeira instituição humana que Deus criou não foi a igreja e muito menos o Estado. Foi a família.

Deus entregou nas mãos dos pais todas as decisões de educação e saúde envolvendo seus filhos. O único papel que Deus entregou ao Estado é punir criminosos, não ser árbitro, julgador ou penalizador de questões familiares. Os CTs são fundamentalmente órgãos de interferência estatal nas relações familiares. Assim, vemos um Estado que fracassa o tempo inteiro em sua responsabilidade mais fundamental de castigar os criminosos, mas quer agora impor interferências políticas e ideológicas nas questões familiares.

PERGUNTA: Você se opõe ao CT que visa punir pais que maltratam os filhos. Sim, a Bíblia respalda o uso da vara da correção, mas também alerta os pais de não provocarem a ira em seus filhos. Você não acha que deve haver um meio termo nesta questão e que de certa forma o CT coíbe sim, práticas criminosas?

Julio Severo responde: Não me oponho, de forma alguma, ao direito de o Estado castigar tanto pais quanto filhos criminosos. Pais que torturam e matam devem ser rigorosamente punidos. Filhos que torturam e matam também devem ser rigorosamente punidos - na mesmíssima medida. O que vejo é um total desequilíbrio estatal. O mesmo Estado que quer igualar disciplina física com violência, transformando efetivamente pais disciplinadores em criminosos, é também o Estado que não dá prisão perpétua - e muito menos pena capital - a um adolescente de 16 ou 17 anos que torturou e matou várias pessoas. Pelo contrário, tal adolescente é privilegiado com total impunidade. Nem cadeia ele ganha. Os exemplos de adolescentes sádicos a solta pela sociedade são poucos?

Contudo, esse mesmo Estado luta febrilmente para impor a pena capital do aborto em bebês em gestação. Assim, na mentalidade doente desse Estado, crianças indefesas, que nunca cometeram crimes, podem ser punidas com morte e não podem ser protegida nem pelo ECA mal-intencionado nem pela Constituição. Contudo, adolescentes estupradores, torturadores e assassinos não podem receber a mesma pena.

Se o CT tivesse uma função responsável e digna, sua luta seria evidente contra toda medida estatal para destruir a autoridade dos pais. Os CTs também lutariam contra o governo federal em suas políticas para promover o aborto, o homossexualismo nas escolas e a adoção de crianças por "casais" gays. Os CTs lutariam para que criminosos - sejam pais ou seus filhos - fossem duramente castigados, sem nenhuma concessão de privilégios e impunidade. Os CTs interviriam contra as aulas de educação sexual pornográfica nas escolas, contra a programação pornográfica dos canais de TV, etc. Os CTs lutariam contra toda medida estatal de favorecimento à promiscuidade sexual, pois 70% dos delinqüentes juvenis são filhos de mães solteiras.

Entretanto, a verdade é que o ECA não foi criado para esses nobres objetivos. É por isso que os CTs não podem seguir esses objetivos.

Pais que educam os filhos em casa não são criminosos. Mesmo assim, os CTs os maltratam e cometem todo tipo de abusos e crimes contra eles. Pais que disciplinam os filhos fisicamente com amor sofrem os mesmos maus-tratos dos CTs.

Em passado recente, os pais davam espancamentos tão pesados (com pedaços de pau, etc.) que os filhos castigados ficavam de cama vários dias. Esses espancamentos violentos deixavam os filhos ensangüentados e com machucados feios por todo o corpo. Um pai, por exemplo, deu tal tipo de espancamento num filho adolescente que havia roubado uma bicicleta. Eu não aprovo de forma alguma esse tipo de coisa, porém conversando com famílias que tinham tal experiência vi duas coisas: mesmo recebendo espancamentos violentos e exagerados, os filhos não se tornaram adultos violentos nem criminosos. Se existissem CTs na época desses pais, eles iriam sem dúvida alguma para a cadeia.

Hoje esse tipo de surra exagerada dos pais não é comum. Pelo contrário, estamos em plena era dos CTs e igualmente em plena era de menores criminosos, torturadores e estupradores. Provavelmente, nunca na história do Brasil vimos tantos adolescentes criminosos como em nossos dias. Hoje, quem pode tirar sangue, espancar, estuprar e matar sãos os menores criminosos. Eles podem fazem isso quando e como quiserem, com a única condição de que seja antes de 18 anos, para que gozem os benefícios da impunidade legal.

Penso que deve haver um equilibro. O Estado precisa parar de ser omisso e parar de praticar a impunidade diante de crimes cometidos por menores de 18 anos. Os pais precisam parar de ser omissos e desde cedo estabelecer limites de comportamento para os filhos, reforçando tais limites, quando necessário, com o uso da vara corretiva, conforme ensina a Bíblia.

Quanto aos CTs e a coibição de práticas criminosas, um Estado moralmente desorientado ou malicioso conduzirá os CT para qualquer direção ideológica que lhe convir. É totalmente certo o CT, como órgão estatal, intervir em condutas violentas persistente dos pais. Mas é moralmente certo o CT tratar no mesmo nível casais (cristãos ou não) que disciplinam fisicamente os filhos?

Além disso, há um problema muito importante. O governo federal vem pressionando fortemente para que a "homofobia" seja criminalizada. "Homofobia", na visão estatal atual, é toda opinião moral, filosófica, médica ou religiosa contra a homossexualidade. Quando o governo conseguir criminalizar toda oposição à agenda gay, os CTs ficarão atentos para apanhar em sua rede totalitária todo pai ou mãe que "induzir" os filhos à "homofobia", isto é, o simples fato de os pais darem orientação de alerta contra a conduta homossexual será considerado "crime de homofobia".

A educação escolar em casa e o uso da vara corretiva sempre foram componentes da liberdade e autoridades dos pais, porém o Estado moderno está conseguindo forçá-los à categoria de "crimes". Assim é com a questão da liberdade de os pais se esforçarem para impedir que seus filhos entrem no homossexualismo. Esses esforços também poderão ser redefinidos como "crimes". Caberá aos CTs a responsabilidade de receber denúncias contra pais por cada um desses "crimes" e julgá-los conforme os melhores interesses... do Estado!

Por isso, pais cristãos que cometem qualquer um desses "crimes" correrão o risco de perder a guarda dos filhos, que poderão ser entregues a "casais" homossexuais.

Além disso, é meta do governo abolir todo tipo de disciplina física. Você disse: "A Bíblia respalda o uso da vara da correção". Você está corretíssimo. Mas você sabia que o atual Estado sob possessão socialista não dá valor algum para esse respaldo bíblico? O Estado não quer nenhum meio-termo. Tudo o que ele quer é banir de uma vez por todas. Aliás, o governo já começou campanhas para abolir o direito de os pais disciplinarem os filhos. Veja aqui: http://juliosevero.blogspot.com/2007/06/campanha-do-governo-lula-bater-em-pais.html

Para o Estado, você não precisa espancar brutalmente um filho para cair na categoria de criminoso. Basta que você simplesmente faça, conforme você mesmo disse, o que a Bíblia respalda.

Mesmo assim, as famílias cristãs não podem, por puro capricho estatal, renunciar ao direito de disciplinar os filhos, sob pena de sofrerem graves conseqüências. Veja aqui: http://juliosevero.blogspot.com/2006/01/quando-um-pai-no-disciplina-o-prprio.html

As igrejas precisam acordar para os perigos dos CTs antes que seja tarde demais.

PERGUNTA: Até que ponto a surra não é uma forma de agressão contra a criança?

Julio Severo responde: A surra não pode ser comparada com agressão quando aplicada com vara em situações em que a criança, depois de receber um aviso claro, insiste em violar uma ordem dada pelo pai ou pela mãe. A surra deve ser prudentemente proporcional à desobediência.

Eliminar as surras justas por causa da existência de casos de agressões seria como eliminar todas as leis só porque algumas leis injustas apóiam o aborto e o homossexualismo. O exagero e perversão de algumas leis não deve ser usado como desculpa para exterminar todas as leis. Será que devemos eliminar o Estado só porque há ministros corruptos, ou o próprio presidente é corrupto? Tenho certeza de que o governo não aceitaria esse argumento. Portanto, as famílias também não deveriam engolir o argumento falso de que por causa da violência contra as crianças todas as surras devem ser eliminadas.

PERGUNTA: Você poderia fornecer exemplos de que o CT está fazendo um péssimo trabalho?

Julio Severo responde: Conheço pessoalmente um pastor evangélico que foi convocado a comparecer diante do CT porque usou disciplina física moderada num menor. Dois outros pastores, ao disciplinar os filhos moderadamente, foram por eles ameaçados de denúncia ao CT. Ao serem questionados por seus pais, os filhos responderam que foram ensinados na escola a denunciar toda disciplina física. Outro caso envolve uma família evangélica que foi convocada a comparecer diante do CT. O "crime" deles? Não vacinar os filhos, por motivos éticos. Essa família entendia que, sendo a maioria das vacinas infantis fabricadas com linhas de células fetais (de bebês abortados) era moralmente errado usá-las. Além disso, conforme essa família descobriu, os países avançados dão liberdade para os pais decidirem livremente na questão de vacinas. Contudo, o CT declarou para esse casal cristão: "Vocês podem decidir o que quiserem sobre a saúde e educação de seus filhos, mas a decisão final é do Estado!" Cada um desses exemplos mostra um ataque direto à autoridade dos pais e também um ataque direto à Palavra de Deus, que instrui que os pais têm direito prioritário de dirigir e decidir questões de saúde, educação e disciplina dos filhos.

Por outro lado, o mesmo Estado que não consegue punir devidamente o crime, permitindo o vergonhoso placar de 50 mil brasileiros assassinados por ano, impõe que assassinos ou estupradores menores de 18 anos não sejam tratados como assassinos ou estupradores. Eles são apenas internados numa instituição de reabilitação, até os 18 ou 21 anos, depois saindo dali com ficha limpa.

Se os CTs realmente se preocupassem com crianças, nós os veríamos sem tempo de se ocuparem com famílias cristãs que educam os filhos em casa, mas totalmente ocupados em resgatar e proteger os milhares de meninas prostitutas soltas por aí. Não veríamos também famílias saudáveis sendo violentadas por intromissões dos CTs em decisões internas de cada família. Pelo contrário, veríamos os CTs protegendo as crianças de políticas insanas que querem entregar em adoção meninos e meninas a "casais" gays. Veríamos os CTs lutando contra toda promoção do aborto, pois o aborto é a maior e mais violenta agressão às crianças. Por pura tragédia, essas duas agressões (adoção por homossexuais e aborto) têm a aprovação exatamente do governo, que exerce controle e sustenta os CTs. O que podemos esperar dos CTs?

É bom e louvável que os CTs ajam com pais irresponsáveis e violentos, mas é injusto que, por falta de padrão moral, os CTs acabem prejudicando muitos pais inocentes. Sou muito procurado por pais que sofrem grandes traumas com os CTs. São pais que são legalmente castigados pelos CTs porque educam os filhos em casa, ou não vacinam os filhos, etc. Em cada uma dessas situações, os CTs estão tratando como criminosas famílias que não cometeram crime algum. Os CTs estão interferindo em decisões particulares dos casais, como se os CTs e seus membros fossem moralmente ou espiritualmente superiores aos pais.

Todas as famílias inocentes que vão parar nos CTs terminam traumatizadas, sendo violentadas em seus direitos mais fundamentais.

Por outro lado, não é raro ver em cidades grandes menores de 18 anos se prostituindo. No começo de 2009, eu e minha esposa vimos, em plena cidade de São Paulo, uma menina de uns dez anos pedindo esmola às 23h! Onde estão os CTs para coibir isso? Sendo um órgão estatal, o CT age como o próprio Estado vem agindo: não castiga os culpados, porém pune os inocentes. É claro que há exceções à regra, mas a realidade é terrivelmente cruel.

Quando os culpados não são castigados, os inocentes acabam sendo injustiçados.

Mesmo que os CT estivessem hoje desempenhando um papel responsável e justo, jamais poderemos nos esquecer de que sua criação está intimamente ligada à agenda do governo mundial da ONU para as famílias.

O Dr. Michael Farris, especialista cristão em educação infantil, alerta os cristãos do mundo inteiro sobre o que acontecerá quando for totalmente implementada a Convenção dos Direitos da Criança (CDC) da ONU:

* Os pais não mais poderão administrar disciplina física em seus filhos.

* Um assassino de 17 anos, 11 meses e 29 dias no momento do seu crime não mais poderá ser sentenciado à prisão perpétua.

* As crianças terão o direito de escolher sua própria religião e a única autoridade dos pais será aconselhar seus filhos sobre religião.

* O princípio dos melhores interesses da criança dará ao governo a autoridade de prevalecer sobre toda decisão feita pelos pais se um funcionário do governo discordar da decisão dos pais.

* O "direito de a criança ser ouvida" permitirá que um funcionário do governo busque avaliação governamental para todas as decisões dos pais com as quais a criança discordar.

* As crianças adquirirão um direito ao lazer que será implementado com a força da lei [se a criança quiser assistir a um filme no cinema do qual os pais discordem, a lei prevalecerá sobre a vontade dos pais].

* Ensinar crianças sobre o Cristianismo nas escolas é considerado violação às normas da CDC.

* Permitir que pais removam seus filhos de aulas de educação sexual é considerado violação às normas da CDC.

* Crianças terão o direito a informações e serviços de saúde reprodutiva, inclusive abortos, sem o conhecimento ou consentimento dos pais.

Infelizmente, algumas dessas ameaças já são realidade no Brasil, porque o governo brasileiro assinou a CDC em 1989. A CDC, que é a base do ECA, já está ativamente implementando a agenda da ONU para as famílias do Brasil.

Portanto, precisamos seriamente questionar a existência, necessidade e riscos dos CTs.