O politicamente correto na classe jurídica dominante

Mídia Sem Máscara

Marcus Boeira | 16 Outubro 2009
Artigos - Direito

Falam em Direitos Fundamentais, mas também silenciam sobre o que entendem por "Direitos Fundamentais". Melhor: falam do Estado de Direito; contudo, só dizem o que ele significa quando chegam ao poder mediante eleições livres e universais. São aproveitadores da democracia constitucional: usam dela para chegarem ao poder e inverter a democracia em regra única da vontade da maioria, isto é, na vontade "deles".

Nosso tema de hoje cinge-se ao problema do politicamente correto. Há, hoje, em tempos de "liberdade de opinião, inúmeros grupos sociais articulados participando do espaço público, reivindicando para si a legitimidade sobre o poder e sobre as instituições. Ademais, fato é que uma boa parte desses grupos acredita possuir a solução para todos os problemas do Brasil e, em alguns casos, até da humanidade! Possuem aquilo que poderíamos chamar de "fórmula" para todos os problemas. Não obstante, quando adquirem alguma chance de colocar em prática suas idéias, promovem dois possíveis espetáculos: ou mostram um radicalismo bastante exagerado ou ainda se apropriam do espaço público com suas idéias "totalizantes". É que, na esteira mesma desses grupos, a idéia de democracia não se coaduna com a democracia constitucional, formada pela manutenção do consenso em meio conflito, mas com um tipo de democracia inconstitucional, sem limites, cuja regra da maioria aceita a destruição da minoria. Sim, pois basta que um ou alguns desses grupos entrem no poder pela porta da frente e já começam a utilizar a porta dos fundos para implementar suas "reais pretensões".

Para esses grupos, suas idéias representam não apenas uma alternativa dentre várias, mas "a" alternativa, a única possível, aquela que salvará o Brasil ou até mesmo a humanidade inteira. Para eles, não há oposição aceitável, já que eles detêm a fórmula da única saída possível. Suas ideologias ou conjunto de fórmulas não aceitam o diferente, o novo, o pluralismo, embora falem em "pluralismo" o tempo inteiro. São os primeiros a defender a democracia, mas não dizem "que tipo de democracia defendem". Falam em Direitos Fundamentais, mas também silenciam sobre o que entendem por "Direitos Fundamentais". Melhor: falam do Estado de Direito; contudo, só dizem o que ele significa quando chegam ao poder mediante eleições livres e universais. São aproveitadores da democracia constitucional: usam dela para chegarem ao poder e inverter a democracia em regra única da vontade da maioria, isto é, na vontade "deles". O que deveria ser um espaço em que o consenso e o conflito não se invalidam, transforma-se na superação do conflito pelo único consenso possível, qual seja o consenso da ideologia predominante. E ainda mais: propõe tal ideologia como sendo a própria "verdade universal", pois falam em nome da "vontade geral" à moda rousseauniana, invalidando toda e qualquer pretensão contrária.

Eis o politicamente correto: o tipo mais comum de nossa tão aclamada democracia atual! Eis o Direito Fundamental da atualidade: direito fundamental ao domínio sobre o espaço público, tudo isso em nome da "liberdade"! Vejam como o uso equívoco dos termos leva a um estado de total ignorância por parte de nossa classe jurídica para o que está acontecendo: nomes de renomados juristas do passado são esquecidos (de propósito) por essa nova classe dominante do pensamento jurídico brasileiro, que coloca os grupos sociais como verdadeiros agentes reivindicadores de idéias cujos propagadores são os papagaios operadores do direito da atualidade, que rezam a cartilha do politicamente correto promovido pelos mesmos membros dessa "nova classe jurídica". Um círculo vicioso. De um para o outro, tudo em nome da democracia e dos direitos fundamentais!

Na verdade, hoje se repetem tanto essas palavras que, creio, a maior parte dos operadores do direito sequer sabem o que elas significam, mas como derradeiros "papagaios" saem a repetir o que ouviram desses novos propagadores do politicamente correto. São "pessoas maravilhosas", que lotam os congressos da atualidade repetindo jargões que se sedimentaram em nossa cultura sem qualquer reflexão profunda, mas que por trás trazem uma equivocidade lexicográfica proposital, já que são em nome dessas palavras que as ideologias conseguem entrar na cultura sem um mínimo de barreira crítica.

Falam em nome de uma filosofia chamada "crítica" fazendo acusações exageradas contra o que eles chamam de "sistema dominante", enquanto na verdade atacam a ordem e a estabilidade dos valores fundamentais da sociedade humana, isto é, à realidade política própria da existência histórica como tal. Criticam aspectos contingentes e específicos dos males do capitalismo dando aos mesmos um tratamento geral, amplo, abstrato, como se o capitalismo fosse só os males e não as benesses. Porém, nesses mesmos congressos em que promovem essas falácias, ocupam os melhores restaurantes e pedem os melhores vinhos após a balbucia intelectual. Dizem que o capitalismo é o grande culpado por todos os males da atualidade, inclusive pelos problemas existenciais deles mesmos, mas são os primeiros a usar do melhor que o capitalismo tem a oferecer: oferta e demanda. Criticam, criticam, criticam, mas correm para os congressos mais caros, para os hotéis de luxo e para os melhores produtos. Falam, falam, falam, mas não vivem, não vivem, não vivem!

A hipocrisia tomou conta de nossos chamados "atuais intelectuais". A dissonância entre a vida e o que se fala é tanta que os pobres ouvintes desse pessoal nem sequer percebem o que está por trás disso: o uso de termos politicamente corretos para a implementação de uma ideologia específica, mas que por trás tem seus apetrechos preservados, os cargos garantidos, enfim, as posições do partido dominante apropriadas para essa mesma classe da intelligentsia!

Não podemos mais ficar calados diante disso. Precisamos reivindicar a verdadeira teoria dos Direitos Fundamentais, a verdadeira natureza da Democracia, o autêntico Estado de Direito. Não podemos nos contaminar com essas mentiras que estão lavando as mentes dos estudantes com ideologias totais e artificiais. Acordem: não permitam que o politicamente correto domine apenas porque seus anunciadores são "pessoas maravilhosas".