Estatuto da Juventude: mais uma aberração
Mídia Sem Máscara
| 15 Outubro 2009
Artigos - Direito
O ECA é totalmente omisso na defesa das crianças em gestação diante das insanidades abortistas do governo e de grupos de interesses pró-aborto. O Estado faz uso do ECA somente quando lhe convém. Agora, como se não bastasse o ECA, está tramitando no Congresso Nacional o PL 4529/2004, o Estatuto da Juventude.
Sob a relatoria da Dep. Manuela D'Ávila, do Partido Comunista do Brasil, está tramitando no Congresso Nacional o Estatuto da Juventude (EJ) que, diferente do ECA, cujas políticas de redução dos direitos dos pais e inchamento dos poderes estatais são implícitos, o EJ será mais explícito.
Embora, como o ECA, o EJ seja promovido como uma legislação que vai beneficiar as famílias e os jovens, a verdade é que o EJ vai tratar, entre muitas importantes questões, explicitamente da questão homossexual: em vez de ter liberdade para ajudar seus filhos a sair do homossexualismo, as famílias terão a obrigação, imposta pelo EJ, de assegurar a seus filhos o "direito" de não sair do homossexualismo.
A meta do EJ é simples:
* Menos liberdade de decisão e autoridade para os pais em importantes questões de seus filhos adolescentes.
* Mais liberdade de decisão e autoridade para o Estado e grupos alinhados com as modernas deformidades morais do Estado egocêntrico.
Se a delinqüente legislação radical e moderna do EJ for aprovada, deixará a "antiquada" delinqüência legal do ECA ultrapassada. O EJ é na verdade um tipo de ECA atualizado saindo do armário.
Resposta do Estado aos anseios e necessidades das famílias e do jovens
A sociedade anseia por soluções práticas para os problemas atuais dos jovens, mas tudo o que o Estado nos dá são estatutos. Primeiro, foi o inesquecível Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que, prometendo mil e uma maravilhas, acabou demonstrando ser nada mais do que uma ferramenta de controle estatal sobre as famílias.
Muitas famílias cristãs, movidas pelo bem-estar educacional e espiritual dos filhos, se esforçam para educar os filhos em casa. É exatamente aí que o ECA, que é implementado através dos conselhos tutelares, mostra sua força, oprimindo e ameaçando qualquer pai e mãe que esboce o mínimo desejo de remover os filhos do controle estatal para lhes dar o que o Estado não dá: uma educação escolar de qualidade.
O ECA mina sistematicamente os direitos dos pais e das famílias, em nome da proteção, educação e saúde das crianças e adolescentes.
O ECA não permite que pais façam uso da vara corretiva ou chinelo para disciplinar os filhos, mas dá a assassinos e estupradores menores de idade um surpreendente direito à impunidade. O menor estuprador e assassino não é preso, mas fica sob a proteção do Estado, que o "ressocializará". Ao completar 18 anos, ele é devolvido à sociedade, com ficha totalmente limpa. Assim, de acordo com a inversão da ética legal estabelecida pelo ECA, pais que usam uma vara para disciplinar a rebeldia de um filho são considerados criminosos, enquanto que estupradores e assassinos menores de idade não podem de forma alguma ser chamados de criminosos.
O ECA é também conhecido por sua omissão. Embora se proclame como defensor das crianças, quem está lutando contra o governo Lula e seus esforços para legalizar o assassinato de crianças em gestação por meio do aborto legal não é o ECA, mas os cristãos pró-vida. O ECA é totalmente omisso na defesa das crianças em gestação diante das insanidades abortistas do governo e de grupos de interesses pró-aborto. O Estado faz uso do ECA somente quando lhe convém. Quando o assunto é controle sobre os pais, o Estado faz uso pleno do ECA. Quando o assunto é aborto legal, o Estado não invoca, com base no ECA ou não, nenhum direito à vida das crianças em gestação.
O ECA é também omisso na proteção às crianças necessitadas de adoção. Todo menino e menina tem direito a um lar saudável com pai e mãe, mas as tentativas de militantes homossexuais expandirem sua agenda ideológica reivindicando um direito anti-natural de adotar crianças não tem encontrado nenhuma resistência do ECA.
O Estatuto da Juventude e suas consequências
Agora, como se não bastasse o ECA, está tramitando no Congresso Nacional o PL 4529/2004, o Estatuto da Juventude. Se aprovado, o EJ imporá os seguintes direitos anti-naturais:
"Direito de não ser discriminado por orientação sexual". (Capítulo 3, artigo 13.2)
Conseqüência: Sendo aceito como direito, a "orientação sexual" - qualquer inclinação sexual que um jovem sinta (homossexualismo, sexo com objetos, etc.) estará sob proteção estatal, e pais e professores não poderão questionar nem criticar o comportamento escolhido pelo jovem. Se tentarem aconselhar o jovem a mudar de comportamento, pais e professores estarão sujeitos a penalidades criminais. Só não se sabe por quanto tempo ficará fora do menu de aberrações sexuais a "orientação sexual" por crianças, cadáveres ou animais.
A palavra mágica "discriminação" é a chave politicamente correta para usar o Estado para impor leis a favor de tradicionais males sociais e atacar os defensores dos valores da família. Na ordem inversa exigida e imposta pelos que querem a sacralização da imoralidade e a criminalização da moralidade, os pais terão menos direitos sobre seus próprios filhos e os grupos homossexuais terão mais direitos sobre os filhos dos outros.
"O direito à igualdade racial e de gênero compreende a capacitação dos professores dos ensinos fundamental e médio para a aplicação das Diretrizes Curriculares Nacionais no que se refere às questões de promoção da igualdade de gênero e de raça e do combate a todas as formas de discriminação resultantes das desigualdades existentes". (Capítulo 4, artigo 15.2)
Conseqüência: Além de orientação sexual, a palavra gênero, quando aplicada ao sexo humano, é outro termo fantasia usado para promover a idéia de que existem mais de dois sexos. Apesar de que a natureza só reconhece dois sexos, por força do EJ as escolas serão forçadas a ensinar que todos os tipos de comportamentos sexuais estranhos são normais. As escolas também serão instrumentos para combater todas as opiniões contrárias às novas normas sexuais protegidas pelo Estado. Se uma criança cair sob a influência da lavagem cerebral homossexual nas escolas públicas, os pais nada poderão fazer, sob pena de sofrerem perseguição de grupos homossexuais, seus cúmplices na imprensa esquerdista e um intolerante e autoritário Estado pró-homossexualismo.
Na gíria politicamente correta, "gênero" é o termo usado para substituir a palavra "sexo", significando que o ser humano não está limitado apenas ao sexo masculino e feminino. O termo "gênero" é propositadamente vago, podendo significar homossexualismo, bissexualidade e muito mais que se queira. Daí, um "direito à igualdade de gênero" implica que qualquer escolha sexual, por mais estranha e bizarra que seja, deverá ganhar a mesma proteção e privilégios que o padrão sexual normal homem e mulher.
Art. 15. O direito à igualdade racial e de gênero compreende a inclusão de temas sobre gênero na formação dos futuros profissionais de educação, de saúde, de segurança pública e dos operadores do direito". (Capítulo 4, artigo 15.3)
Conseqüência: Todos os funcionários estatais deverão ser treinados para promover e defender o homossexualismo e outras aberrações sexuais. E no nome da promoção da igualdade racial, práticas de bruxaria como o candomblé e umbanda serão promovidas pelo Estado como tão importantes quanto o Cristianismo. O Estado assim imporá a igualdade de Jesus com os deuses do candomblé e umbanda. Quem se opuser a essa igualização forçada será considerado racista e intolerante.
Ao colocar no mesmo nível "igualdade de gênero e de raça" o Estado acaba promovendo a realidade das religões afro-brasileiras, onde o homossexualismo é muito bem aceito por seus deuses e faz parte da vida de muitos pais-de-santo. É o Estado formalmente reconhecendo o "casamento" entre "raça e gênero", onde homossexualismo se funde com as práticas das religiões afro-brasileiras e é reconhecido obrigatoriamente como "cultura".
"A inclusão de temas sobre questões raciais, de gênero e de violência doméstica e sexual praticada contra mulheres na formação dos futuros profissionais de educação, de saúde, de segurança pública e dos operadores do direito, sobretudo com relação à proteção dos direitos de mulheres afrodescendentes". (Capítulo 4, artigo 15.2)
"A adoção de políticas de ação afirmativa como forma de combater a desigualdade de gênero". (Capítulo 4, artigo 15.5)
"O direito à sexualidade consiste em ações que contemplem: o respeito à diversidade de valores, crenças e comportamentos relativos à sexualidade, reconhecendo e respeitando a orientação sexual de cada um". (Capítulo 5, artigo 17.2)
Conseqüência: Seguindo no rastro de políticas anti-racismo importadas da esquerda dos EUA, o Estado brasileiro dará também privilégios a cidadãos com comportamento sexual diferente do normal. Inicialmente, universidades e órgãos estatais separarão determinado número de vagas e as darão exclusivamente a indivíduos portadores de homossexualismo e outras anormalidades sexuais. Depois, estabelecimentos particulares serão obrigados a seguir a tendência. Se o governo, mesmo sem nenhum fundamento, prega que 10 por cento da população são homossexuais, 10 por cento das vagas deverão ser reservadas exclusivamente aos homossexuais. Por quanto tempo o quadro de funcionários de escolas cristãs e a função de pastores e padres estarão isentos das pressões estatais em prol de sua "igualdade"?
Além disso, as questões de violência doméstica são manobradas como plataformas para avançar políticas feministas. A violência doméstica funciona muitas vezes como estratégia feminista, atraindo grande número de mulheres incautas, que acabam sendo doutrinadas e transformadas em militantes feministas pró-aborto. A violência doméstica acaba se tornando desculpa feminista para apoiar a violência e o assassinato de bebês em gestação. Assim, um Estado mal-intencionado é a pior solução para problemas domésticos e problemas de relações humanas.
"Cadastramento da população jovem em base territorial, visando ao atendimento hebiatra em ambulatórios". (Capítulo 5, artigo 16.1)
Conseqüência: Com o EJ, o Estado irá até os jovens, cadastrando-os e monitorando-os para incluí-los em seus serviços. Especialistas estatais entrevistarão os adolescentes, apurando deles suas "orientações sexuais". Aos adolescentes sofrendo de confusão ou desorientação sexual, os profissionais do Estado lhes oferecerão um menu de diversidades sexuais, com sigilo e proteção contra a interferência dos pais. Os adolescentes terão total liberdade de seguir os novos direitos oferecidos pelo Estado, com ou sem o conhecimento e consentimento dos pais. Com um cadastramento nacional, o Estado e os grupos homossexuais poderão focalizar e fiscalizar os adolescentes mais vulneráveis ao homossexualismo e garantir que não saiam dessa opção sexual.
"Garantia da inclusão de temas relativos a consumo de álcool, drogas, doenças sexualmente transmissíveis, Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (SIDA), planejamento familiar e saúde reprodutiva nos conteúdos curriculares dos diversos níveis de ensino. (Capítulo 5, artigo 16.4)
Conseqüência: Debaixo da proteção do ECA, as aulas de educação sexual em escolas do governo constrangem (o governo prefere chamar esse constrangimento de "educação") crianças e adolescentes com modelos de plásticos dos órgãos sexuais, com cenas e apresentações explícitas de técnicas sexuais, etc.
Com o EJ, o que mudará é o foco. Em vez de serem constrangidos com cenas de penetração vaginal, crianças e adolescentes serão constrangidos com cenas de penetração anal.
Há 50 anos, quem tentasse fazer tais apresentações para crianças e adolescentes estaria totalmente fora da lei e seria chamado de monstro e criminoso. Hoje, quem faz isso em sala de aula está sob a proteção da lei e é chamado de "professor".
Por experiência sei que o Estado chegou a esse ponto depravado por planejamento de alto nível. Quase duas décadas atrás, estive num encontro internacional de autoridades de educação sexual, inclusive com um representante da ONU e do Ministério da Saúde. Ali à vontade entre si, eles expressaram livremente a idéia de que o adolescente tem direito ao sexo prazeroso, que deve ser protegido de doenças e gravidez, como se a gravidez - não os pecados sexuais - fosse o maior problema dos jovens.
Esses educadores sabiam que para atrair a simpatia e aprovação da sociedade, dos pais e dos religiosos, eles não poderiam implementar diretamente uma educação sexual pornográfica cuja prioridade é apenas o prazer carnal. Isso provocaria ira e oposição. Seu plano deveria trazer devidamente empacotado como um sanduíche sua educação sexual mais explícita, que viria levemente disfarçada no meio de outras "ofertas" tentadoras para os jovens: educação profissionalizante, higiene, drogas, álcool, boas maneiras, etc.
Com tal fachada, os educadores sexuais teriam liberdade para educar o jovem passo a passo, até transformá-lo numa máquina sexual sem valores, moralidade e necessárias ligações com compromisso conjugal.
Ditadura sexual disfarçada de pluralidade, diversidade e democracia sexual
A ditadura sexual do Estado - onde o padrão é a sexualidade com prazer sem procriação - exaltará o sexo sem casamento, louvará o planejamento familiar e adorará o homossexualismo.
A ditadura sexual do Estado manterá os jovens sob total controle através de um cadastramento estatal e, pelo uso da força, o Estado imporá vagas obrigatórias para determinadas raças e sexos (feminista, homossexual, bissexual, etc.) em empregos, instituições, etc.
A ditadura sexual do Estado se contentará com apenas tais medidas? Claro que não. A aceitação e consagração de uma exótica selva de "valores, crenças e comportamentos relativos à sexualidade" inevitavelmente produzirá mais e maiores aberrações. A falta de limites nos excessos sexuais é imposta como direito democrático. O homossexualismo e o bissexualismo que até recentemente eram classificados universalmente como aberrações agora são, em nome da democracia, aceitos. Hoje o que é considerado aberração é a pedofilia. O que o futuro trará para os homens que têm "orientação sexual" envolvendo meninos e meninas? O que se reivindicará em seguida em nome da democracia e dos direitos sexuais e reprodutivos?
Um pecado leva a outros pecados. Uma aberração leva a outras aberrações. Assim é que o Estatuto da Criança e do Adolescente está levando ao Estatuto da Juventude.
Diz o ditado que quando os gatos estão ausentes, os ratos fazem a festa. Na ausência de boas leis e ordem, os pervertidos fazem a festa. Felizmente, não há ausência de bons homens e mulheres no Brasil. Mas quando está ausente neles a disposição necessária de se mobilizar e confrontar malignas leis que os pervertidos impõem na sociedade, os ratos fazem a festa. No Brasil, onde recentemente o movimento de "direitos" das crianças e dos adolescentes - que é defensor do ECA e do EJ - se uniu oficialmente ao movimento homossexual, eles já estão fazendo farra.
Quando é que os bons se darão conta de que precisam agir para acabar com essa farra?
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