O problema da pobreza (Parte 2)

Mídia Sem Máscara

Casimiro De Pina | 10 Outubro 2009
Artigos - Conservadorismo

A maior parte das censuras ao actual mecanismo económico nasce de um equívoco: a ignorância da dureza pré-capitalista. As críticas partem da comparação, necessariamente mítica e injusta, daquilo que é com o que devia ser. Assim se perdem de vista os incríveis ganhos que a livre troca e iniciativa trouxeram à humanidade. Os notáveis avanços na saúde e comunicação, conforto e arte, cultura e liberdade, que tantos vêem como direitos, são inseparáveis do capitalismo.

Em virtude do incrível aumento da produção e da prosperidade geral crescente, as previsões apocalípticas de Malthus não se confirmaram. A prédica era interessante: "Enquanto os recursos crescem numa progressão aritmética, a população cresce numa progressão geométrica".

Mas nada disso aconteceu. Hayek chama a atenção para um fato decisivo: a relação entre o aumento da população e a melhoria das condições de vida. A Inglaterra tinha, em 1801, nove milhões de habitantes em 1851, tinha já dezoito milhões.

A introdução de máquinas na agricultura aumentou o estoque de alimentos disponíveis. Registaram-se, também, grandes progressos na medicina: bactericidas, antibióticos, etc.

Tudo isso é, contudo, uma pequena parte da história.

Escutemos David Landes: "O aumento considerável da esperança de vida nos dias de hoje deve-se mais às conquistas na área preventiva e à disseminação dos hábitos de higiene... Água limpa e rápida remoção de lixo, aliadas a mais asseio pessoal, marcaram a diferença".

A infeccão gastrintestinal era uma das doenças mais perigosas, uma calamidade pública. A falta de papel higiênico e de roupas interiores laváveis favorecia, em épocas recuadas, a contaminação (via contacto com dejetos, etc.).

A resposta foi encontrada, explica Landes, "...na inovação industrial. O principal produto da nova tecnologia que conhecemos como a revolução industrial foi o algodão barato e lavável e, paralelamente, a produção em massa de sabão feito de óleos vegetais. Pela primeira vez, o homem comum podia dar-se ao luxo de adquirir roupa interior, outrora conhecida como 'roupa branca', porque era feita de linho, o tecido lavável que as pessoas abastadas usavam junto à pele. O indivíduo podia lavar-se com sabão...A higiene pessoal mudou tão drasticamente que as pessoas comuns, dos finais do século XIX e início do século XX, viviam em geral com maior asseio do que os reis e rainhas do século anterior".

O bem-estar e a riqueza das nações cresceram de uma forma admirável. As fomes cíclicas e coletivas desapareceram, pelo menos nos espaços geográficos atingidos pelo fulgor do novo e criativo sistema econômico.

Houve um crescimento surpreendente da oferta de alimentos e uma melhoria substancial dos transportes. A riqueza produzida podia circular com facilidade e servir, assim, um maior número de pessoas.

Resultado: uma dieta alimentar mais rica, uma vida mais feliz e saudável mil necessidades satisfeitas. O rendimento per capita aumentou consideravelmente.

A mudança social foi de tal ordem que, décadas mais tarde, a retórica anticapitalista foi obrigada a dar uma volta de 360 graus.

Assim, abandonando, por instantes, a falácia marxista de que "os pobres estão a ficar mais pobres", os intelectuais ressentidos, mestres supremos da arte dialética, passaram a criticar a "alienação" que o sistema provoca, ao produzir cidadãos obcecados com o "consumo e o supérfluo". Já não se pode alegar o "empobrecimento das massas"? Critique-se, então, o seu estúpido enriquecimento! É esta a linha dos Marcuses e companhia; da crítica econômica passou-se, pois, ao apelo moralizante.

O sistema da "liberdade natural" funciona, hoje, em vários continentes, sempre com resultados apreciáveis. Não se ignora o passivo. Mas as suas vantagens compensam largamente os inconvenientes.

O capitalismo - parafraseando Churchill - é o pior sistema econômico, excetuando todos os outros.

K. Marx, no Manifesto Comunista, imaginou um mundo medieval idílico que nunca existiu.

Partindo de um diagnóstico errado, só podia produzir uma terapêutica desastrosa. O socialismo totalitário, nos sítios infelizes onde se implantou, apenas produziu miséria, opressão e atraso tecnológico.

Cuba e a Venezuela de Chávez são exemplos cintilantes de uma filosofia irrealista (o "ópio dos intelectuais"), contrária à dignidade humana.

A economia de mercado possui, na verdade, como mostrou também João César das Neves (http://dn.sapo.pt/inicio/interior.aspx?content_id=1138527), prof. na Universidade Católica de Lisboa, um valor ético, que escapou, lamentavelmente, ao catecismo frouxo do "materialismo dialético":

A maior parte das censuras ao actual mecanismo económico nasce de um equívoco: a ignorância da dureza pré-capitalista. As críticas partem da comparação, necessariamente mítica e injusta, daquilo que é com o que devia ser. Assim se perdem de vista os incríveis ganhos que a livre troca e iniciativa trouxeram à humanidade. Os notáveis avanços na saúde e comunicação, conforto e arte, cultura e liberdade, que tantos vêem como direitos, são inseparáveis do capitalismo. Acima de tudo, são incríveis os ganhos na redução da pobreza. A população mundial na situação de carência (menos de 1,25 dólares por dia) caiu de 35% do total para menos de 26% nos últimos dez anos. Isso significou arrancar à miséria 50 milhões de pessoas por ano. Quem fez isto não foi a ajuda ao Terceiro Mundo, a caridade cristã ou a sociedade socialista, mas a entrada na economia de mercado pela globalização.

Em Cabo Verde, o regime totalitário do Partido Único, imposto pelo PAIGC/CV a partir da independência nacional, estabeleceu, com base nos dogmas marxistas, uma mentalidade francamente antieconômica.

A iniciativa privada era fortemente combatida, como sinônimo de "egoísmo" e "exploração do homem pelo homem".

Em virtude de um atavismo incompreensível, Cabo Verde desligou-se do sistema econômico internacional, perdendo oportunidades e atrasando-se notoriamente, em termos, sobretudo, de capacidade tecnológica e ideias inovadoras. Era o "não-alinhamento", com o subdesenvolvimento e a ineficácia.

O investimento estrangeiro era insignificante. Preferiu-se a "substituição das importações".

Havia que resguardar a nação da influência maligna do "capital" e dos vilões do Ocidente liberal, segundo as sábias orientações da teologia marxista-leninista!

Os manuais escolares estavam recheados dessas tolices ideológicas.

O Estado dominava as indústrias e controlava a economia.

Quando a odisséia da I República terminou, em 1991, Cabo Verde tinha uma factura caríssima à sua frente: desemprego elevado e uma taxa de crescimento econômico quase nula (cerca de 1%).

O MpD recebeu um país tecnicamente estagnado.

Após um ambicioso programa de reformas (a começar pelo sistema político, com a aprovação da Constituição de 1992, que instituiu o Estado de Direito e a prioridade ontológica da dignidade humana), Cabo Verde começou a mudar, entrando nos eixos do desenvolvimento e da modernidade. Negando o transpersonalismo constitucional de matriz hegeliana, afirmou-se, antes, o pluralismo e a singularidade da condição humana: cada pessoa é um ser livre e responsável, senhor dos seus projectos e do seu destino, "[...] sob o único governo de Deus e das leis", na síntese primorosa de Tocqueville.

Nos finais da década de 90, os resultados sociais eram claros: um crescimento econômico apreciável (cerca de 8%) e um bom Índice de Desenvolvimento Humano (vide os relatórios do PNUD). O desemprego conheceu uma redução bastante acentuada.

Olavo Correia, num recente artigo publicado no Expresso das Ilhas (5/8/2009, p. 8), tem plena razão.

O PAICV do Sr. José Maria Pereira Neves, ao privilegiar o Estado em vez das empresas, desenhou uma política econômica errada, que não consegue resolver a questão do desemprego, a prioridade máxima de qualquer Governo responsável e de "rosto humano".

O falhanço é clamoroso. As metas do Programa da atual Legislatura não foram cumpridas.

Alguém falou do "crescimento a dois dígitos"?!

O Governo é mercantilista e o Fisco goza do incrível "privilégio de execução prévia", herança do absolutismo monárquico.

Quem dá emprego (e inova: criando novos produtos e serviços) são as empresas. Se não houver um enquadramento institucional que estimule a atividade empresarial, e o crescimento econômico, o problema manter-se-á praticamente insolúvel.

Os atuais governantes, apesar da arenga à volta dos "ganhos na economia", parecem não perceber a raiz do problema.

Olavo aponta, a meu ver, ideias interessantes para sairmos do marasmo. Concordo com quase todas, desde a baixa fiscalidade (um poderoso incentivo da poupança e do investimento, como se verificou na Irlanda) à aposta num Estado mínimo, promotor das empresas e da criação de mais riqueza. É bom ler e discutir as suas propostas. Sensatas.

O Estado liberal não é um Estado ausente. Quem defende, em termos de Filosofia Política, a "extinção do Estado" são dois grupos ideológicos bem identificados: os Marxistas e os Anarquistas. Mais ninguém.

O problema é que muitos continuam a confundir a força do Estado com a sua dimensão.

O Zimbabwe é um Estado grande, altamente interventor, mas simultaneamente fraco. Falta tudo no país, desde a eletricidade aos gêneros alimentícios. O quotidiano popular é surrealista, no meio de uma inflação astronômica e da arbitrariedade policial.

O atraso endêmico é a consequência de uma deliciosa confusão!

Para o pensamento liberal, o Estado é sempre necessário. Garante a Justiça e a ordem pública, assegura a diplomacia, protege os mais fracos, disciplina a concorrência e a atividade econômica. O Estado é o sustentáculo da res publica e da convivência civilizada.

Adam Smith, em pleno séc. XVIII, defendia a intervenção do Estado com vista à educação das classes mais pobres. Vale a pena lembrar isto, num país, como o nosso, em que o pensamento totalitário, apostado na dezinformatsya, contaminou todo o debate político.

Mas há um ponto que fica em aberto: massificar a Internet, abrir uma Escola de Negócios ("virada para a capacitação do sector privado"), legislar sobre a "flexisegurança" ou certificar as profissões, providências indiscutivelmente acertadas, fazem parte da "engenharia econômica".

Com um simples Decreto, um burocrata dedicado, um Colbert high tech, pode criar tudo isso.

E a Etica Econômica, tão essencial à formação do capitalismo e à "vocação para o desenvolvimento"? Como se cria? Como se mantém? Pelos votos da maioria?

Abordaremos isso num próximo artigo, tentando explorar algumas facetas da nossa Psicologia Coletiva (o nosso temperamento e a nossa índole) e das relações entre a Economia, a Moral, a Cultura e a Religião.

O tema é difícil e, por isso, não se promete qualquer panacéia. Mas é preciso abrir o debate, tocando, aliás, no ponto-chave do desenvolvimento.