Os Publicanos

Mídia Sem Máscara

Nivaldo Cordeiro | 21 Julho 2009
Artigos - Direito

Essa confusão da origem do valor fica muito clara quando lemos a edição de hoje do mesmo jornal. O secretário de Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo, está estendendo o método da substituição tributária para mais diversos setores e os paulistas estão vendo a sua indústria, bem como seu comércio atacadista, serem expulsos do território. São Paulo está se desindustrializando a passos largos. É a razão pura dos publicanos levada ao limite.

Hoje eu queria apenas falar da entrevista (publicada na edição de ontem do Estadão) de Lina Vieira, ex-secretária da Receita Federal, demitida não se sabe ainda bem o porquê. A Receita Federal tornou-se um órgão tão poderoso e seus agentes se movem com tanta autonomia que estou quase propondo uma Emenda Constitucional para que os brasileiros tenham o direito de eleger o seu secretário que, por sua vez, poderia nomear o presidente da República. Podemos aplicar aos fiscais da Receita a velha piada que se conta dos argentinos: o melhor negócio do mundo é comprar um deles pelo que de fato vale e revendê-lo pelo que ele pensa que vale.

O fato é que a arrogância dessa gente é enorme e se deve ao poder que as leis têm lhe dado para arrancar quase 40% da renda nacional na forma de impostos. Se julgam os reis da cocada preta, é como se eles mesmo gerassem riquezas e não o que de fato fazem, o que de fato todos os publicanos fizeram em todos os tempos: roubam os que trabalham. O grande ladrão deste país é o sistema tributário, que sorve o esforço do trabalho de toda a gente.

Selecionei algumas perguntas e respostas da entrevista, bastante instrutivas para que você, caro leitor, veja a tacanhez dessa gente, antes de falar de um outro publicano, também dado a insanidades, o secretário de Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo:

Pergunta: A Receita quer fazer uma fiscalização em bloco, setorizada, de potenciais sonegadores? Não é pegar pesado?
Resposta: Não. A sociedade não aguenta mais. Grande parte do imposto que a sociedade paga não vai para os cofres públicos. É imposto sonegado.

Pergunta: A sra. concorda que grandes empresários são tubarões brancos, que sonegam imposto?
Resposta: Concordo.

Pergunta: Os empresários alegam que a tributação é alta.
Resposta: Ah. E eles reclamam dos juros? Na verdade, a Receita Federal virou um banco de compensações.
Tem impostômetro para mostrar quanto eu pago, mas quando eles vendem eles retiram PIS/Cofins/ ICMS da mercadoria? Quem paga é o cidadão.

Pergunta: É o país da cultura da sonegação e da corrupção?
Resposta: Temos grandes empresários, que fazem um trabalho bonito. Mas, como tudo na vida, há os dois lados da moeda: temos os que são inescrupulosos, efetivamente, e os que causam grande mal à sociedade.

O que é que ela pensa quando fala nesse coletivo que chama de "sociedade"? Provavelmente ela pensa que é algo assim sublime, os pobres, os brasileiros em geral, o bonzinhos da Nação. Mas quem é a tal "sociedade" que se beneficia com o produto dos impostos? Em primeiro lugar, os funcionários públicos, os da ativa e os aposentados, esse imenso contingente de parasitas que cresce sem parar em todas as esferas de poder. Vimos as recentes formas pouco ortodoxas do nosso Senado efetivar funcionários. Isso, todavia, nada é perto dos milhares que, pela via de concurso, o PT tem admitido na esfera Federal.

Mas seria injusto debitar isso apenas ao PT. Todos os socialistas, crença que congrega praticamente todos os governantes de hoje em dia, acham que estão a fazer o bem geral (e o privado) quando admitem mais um barnabé na folha de pagamento. Esse item da despesa cresce sem parar, mesmo depois de constatada a queda de receitas por força da crise econômica. O Estado-patrão não descansa e continua seus concursos. A imprensa agora noticiou que o Ministério Público Federal quer dobrar os seus quadros. E por que não? É só aumentar mais alguns impostos que a conta fecha. Se o próprio Ministério Público, responsável pelos interesses difusos do cidadão, adota esse comportamento, em flagrante prejuízo para a coletividade, o que esperar, então?

Mas, voltemos. A tal "sociedade" é também todo mundo pendurado nas aposentadorias, nas múltiplas bolsas, nas remunerações variadas que o ócio neste país, como nunca antes, alcançou. O ócio agora é a base pela qual qualquer um pode enfiar a colher no Tesouro, virou um "direito" remunerado. Temos também os rentistas, recebedores de juros da dívida pública. Temos o sistema "S", pago regiamente por impostos. Tente alguém acabar com SESI, SENAI, SEBRAE, esses feudos de cupins infestados de tubarões? Verá o que acontece. Muitas lideranças ditas de "direita" têm aí sua base real de poder.

E, finalmente, temos outros sócios que tentam ficar ocultos, como a estrutura sindical, patronal assim como laboral, que mamam pesado em cima do contribuinte e forma a tal "sociedade". E, claro, os fornecedores do setor público, esses que, volta e meia, viram manchetes dos jornais. Mas, a bem da justiça, temos que dizer que são os sócios menores.

Veja a tese da Doutora Lina: quem paga imposto é o cidadão. Quem haveria de discordar? Mas, quem é o cidadão? Sempre ou é o empresário ou é o assalariado. Mas os agentes tributaristas - os publicanos - acham que, por inventarem formas enganosas de recolhimento, quem paga é o "cidadão" consumidor, como se o Estado tivesse o poder mágico de determinar o valor das mercadorias por lhes acrescentar alíquotas. Ora, essa é a ilusão que esconde o fato real. Quem paga o ICMS é o empresário que produz e, se ele for feliz no seu empreendimento, poderá vender o produto a preço que cubra todos os custos, inclusive os falsos custos tributários, e ainda obter lucro. Porque nem o empresário controla o preço do que vende: o valor é originado do consumidor, da sua preferência subjetiva.

Essa confusão da origem do valor fica muito clara quando lemos a edição de hoje do mesmo jornal. O secretário de Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo, está estendendo o método da substituição tributária para mais diversos setores e os paulistas estão vendo a sua indústria, bem como seu comércio atacadista, serem expulsos do território. São Paulo está se desindustrializando a passos largos. É a razão pura dos publicanos levada ao limite. Acham que formam o valor das mercadorias pendurando impostos e que, com isso, não mexem na realidade das coisas. A arrogância, associada à ignorância, está provocando uma tragédia econômica no Estado de São Paulo, sob o silêncio aquiescente do governador José Serra. Publicanos não podem querer aplicar sua linguagem e sua forma de pensar tacanha às decisões maiores de governo. É isso que estamos vendo. Os Estados vizinhos agradecem o êxodo industrial, que está lhes levando o capital e os empregos que, outrora, fizeram a felicidade dos paulistas.

A tal "sociedade" não está esperando que ladrões travestidos de governantes tributaristas venham tomar seus bens e suas rendas. Estão simplesmente se mudando para onde o roubo é menor. Infelizmente, não podemos mudar em massa do Brasil da Doutora Lina. Teremos mesmo é que enquadrar o Estado brasileiro, pondo esses publicanos no devido lugar.