Responsabilidade social: conheça a armadilha

Mídia Sem Máscara

Klauber Cristofen Pires | 07 Julho 2009
Artigos - Direito

Responsabilidade implica "responsabilização", tal como aquele que é "responsabilizado" (demandado) civil ou penalmente. Trata-se, portanto, de uma imputação de culpa, de delito, de má-conduta, e conforme prospere este entendimento, há ainda de se tornar uma figura juridicamente concretizada no direito positivo, se é que já não foi, tenha-se em vista a previsão constitucional de que a propriedade "atenderá a sua função social", como estabelecido no art. 5º, inciso XXIII da nossa confusa carta magna.

Antes de começar a discorrer, necessito informar que nada tenho contra um indivíduo ou grupo de indivíduos que, em uma ação isolada ou organizada de forma permanente, pratiquem a caridade e a ajuda às pessoas necessitadas; isto porque a livre associação de pessoas para a conquista de quaisquer fins que não representem a agressão à vida, à liberdade e à propriedade de outrem é a própria essência do pensamento liberal.

A doutrina liberal tem no seu âmbito econômico apenas uma face da amplidão filosófica que abrange; na verdade, o que ela protege é o direito de cada ser humano de perseguir seus sonhos e sua felicidade, e entende que isto só pode ser possível se esta pessoa for livre e puder dispor de seus próprios recursos, adquiridos de forma originária ou contratual.

As coisas vistas dessa maneira adquirem cores totalmente novas em relação à arraigada idéia prevalecente hoje de que um empresário busca somente o lucro, pois então haveremos de admitir quantas coisas boas foram criadas por pessoas que se deram à produção de algo por amor ou convicção, sendo o respectivo negócio apenas um meio de realizar o objeto de seus projetos de forma sustentada. Aliás, bem se diga, ousaria dizer que são justamente estes indivíduos os que mais têm proporcionado bem-estar à humanidade, de modo que o sucesso financeiro que desfrutam caracteriza antes uma conseqüência do que uma causa.

Bill Gates, o dono da Microsoft, tem sido um ardoroso visionário e profetizando que cada lar viesse a ter um micro-computador, já cumpriu seu projeto nos países desenvolvidos e está a poucos passos de repeti-lo nos emergentes como o Brasil. Foi a sua determinação em construir softwares amigáveis, que qualquer um pudesse operar o que tem possibilitado isto. Como ele, são incontáveis os casos de indivíduos que têm no seu negócio uma realização pessoal: pessoas que gostavam de se reunir com os amigos para degustar charutos abriram tabacarias; outras que eram elogiadas por suas habilidades culinárias abriram restaurantes ou churrascarias; e assim por diante.

Como ensina Ludwig von Mises, existe este sistema de trocas - o sistema capitalista - em que uma pessoa dá a outra algo em retribuição por algo diferente que ela deseja. Neste sistema, ninguém é obrigado a seguir sob coação as ordens de ninguém e qualquer um pode cooperar da forma como quer e de acordo com seus talentos, disponibilidades e possibilidades. Além deste, não bastante, existe também um outro, que caminha de forma paralela, no qual pessoas se unem voluntariamente para propiciarem o bem-estar de outras sem delas cobrar nada em troca.

Um sistema alimenta o outro, e o mais interessante: ambos dependem do financiamento - e, portanto, da aprovação - da população. Uma padaria que não se empenha em produzir os melhores pães está condenada à falência, do mesmo modo que a entidade filantrópica pode perder seus patrocinadores se eles vierem a descobrir que seus recursos são desviados ou mal empregados. Muitas vezes, estas atividades se confundem em uma só, como é o caso do médico consagrado que vai à periferia atender os menos afortunados ou da escola que distribui bolsas. Trata-se, portanto, de um complexo e intricado mutirão.

Porém, nada disso envolve a figura do que tem sido chamado de "responsabilidade social". Responsabilidade implica "responsabilização", tal como aquele que é "responsabilizado" (demandado) civil ou penalmente. Trata-se, portanto, de uma imputação de culpa, de delito, de má-conduta, e conforme prospere este entendimento, há ainda de se tornar uma figura juridicamente concretizada no direito positivo, se é que já não foi, tenha-se em vista a previsão constitucional de que a propriedade "atenderá a sua função social", como estabelecido no art. 5º, inciso XXIII da nossa confusa carta magna.

A responsabilidade social nada mais é do que um conceito de origem marxista, fincado na idéia de que o empresário é uma figura maligna, que causa pobreza e exclusão social por intermédio de sua atividade e que deve pelo menos tentar expiar parcialmente a sua culpa empenhando-se na nas ditas "causas sociais", na esperança (vã) de obter com isto a piedade de seus detratantes. Uma ilustração muito real desta visão foi proporcionada pelo próprio presidente Lula quando, logo no início de seu governo, proferiu em entrevista à imprensa televisiva nacional, por ocasião de um grande evento sobre responsabilidade social ocorrido no Nordeste, que "nem todo empresário é um sujeito ruim". Ora, o que ele pretendia dizer com isto, senão afirmar, como um nazista, que nem todo judeu é um "sujeito ruim"?

A responsabilidade social atende a dois objetivos de uma só vez: primeiro, transfere aos empresários a responsabilidade de realizarem aquelas coisas que os políticos prometiam fazer a pretexto de aumentarem os impostos, na mesma medida em que os liberam de tais afazeres para que possam dedicar-se exclusivamente...à política, oras! Em seguida, faz com que os empresários financiem a própria destruição, já que, nos programas que patrocinam, empregam militantes que doutrinarão os seus assistidos justamente contra eles próprios, e que no futuro, ocupando posições relevantes na sociedade, exponenciem toda sorte de investidas contra a sociedade livre, seja como operadores de direito, acusando ou julgando contra os empresários, sejam como professores, detratando-os perante seus alunos, sejam como políticos ou eleitores, promulgando leis anticapitalistas.

Os empresários precisam compreender este ardil e modificá-lo a seu favor. Para tanto, nenhum jovem precisa ser alijado da escola, muito menos nenhum doente de um hospital. Tudo o que precisa ser feito é que seja protagonizada uma mudança de mentalidade, e a primeira atitude a ser tomada é justamente a extinção da denominação "responsabilidade social", juntamente com a imputação de culpa que no conceito vem embutido. Troquem-na por exemplo, por "ação humana", "ação empresarial", ou o título que seus melhores profissionais de marketing sugerirem. Em seguida, mudem o script: ensinem aos assistidos sobre os valores da responsabilidade e do mérito individual, da cooperação humana, e do valor do trabalho e da atividade empresarial.

Hoje, entre os assistidos, destacam-se não os melhores profissionalmente, mas sobretudo aqueles que melhor dominam a arte da política, que nada mais é do que arregimentar a força e a vontade dos outros para seus objetivos próprios e na perseguição aos seus inimigos e rivais. Com a mudança do paradigma aqui sugerido, logo os que vão se destacar serão aqueles que, dotados de mérito e reconhecimento pelos seus pares, conhecem a fundo seu ofício e se empenham a servir aos demais - especialmente os consumidores. Agindo assim, em poucas gerações uma mentalidade mais simpática à liberdade individual e à atividade empresarial há de florescer, com gigantescos benefícios a toda a sociedade.

Portanto, caro amigo empresário, tome esta iniciativa: faça deste limão uma limonada! Reúna-se com seus sócios e amigos e modifique urgentemente esta situação!