Comunicado dos prisioneiros políticos venezuelanos

Mídia Sem Máscara

Prisioneiros políticos venezuelanos & JAVU | 05 Fevereiro 2011
Notícias Faltantes - Foro de São Paulo

I - Na segunda-feira 31 de janeiro de 2011 instala-se um grupo de jovens estudantes membros da organização JAVU - Juventude Ativa Venezuela Unida -, nas imediações da sede da OEA em Caracas, declarando-se em greve de fome indefinida, amparados pelo ordenamento legal nacional e internacional vigente, exigindo:

A - O cumprimento da promessa feita pelo Secretário Geral da OEA datada de 07 de dezembro de 2009, referente à sua visita ao país para constatar a violação permanente, reiterada e generalizada dos Direitos Humanos por parte do Regime do TCel Hugo Chávez, e em particular a dos Prisioneiros e Perseguidos Políticos Venezuelanos.


B - A suspensão imediata do enfurecimento e perseguição judicial contra a cidadã juíza Maria Afiuni, além de proporcionar-lhe a atenção médica necessária que seu estado de saúde requer.

C - Pôr fim à repressão judicial que por motivos políticos passaram a ser o modus operandi do Regime do TCel Hugo Chávez para criminalizar a dissidência, repressão que levou o país a ter mais prisioneiros políticos do que Cuba e um número indeterminado de Perseguidos Políticos no exílio.

Inclui-se nesta exigência o caso dos Prisioneiros Políticos que, havendo sido eleitos como Deputados na Assembléia Nacional, se lhes impediu por meios ilegais o exercício de seu cargo e o gozo de sua imunidade parlamentar.

II - Este fato, aparentemente pontual, ocorre quando o regime que lamentavelmente nos governa, chega a doze anos de permanência no poder, caracterizado por:

A - Origem legal, 1998. Desempenho posterior ilegítimo à margem da Constituição de 1999.

B - Seus objetivos principais têm sido a implantação de uma doutrina ou sistema de vida à sociedade venezuelana alheia aos padrões democráticos que se conhecem, e à permanência no Poder do TCel Hugo Chávez.

C - A violação permanente dos Direitos Humanos fundamentais dos cidadãos, tais como a Liberdade, a Vida, a Propriedade Privada, a Livre Expressão, a Segurança, a Alimentação, a Educação, a Saúde, fatos que internalizaram na mente e na expressão dos homens e mulheres de bem que habitam a Venezuela, o fato inequívoco de que se está ante uma DITADURA.

Desde há doze anos, o dia a dia institucional da República em todos os âmbitos de atuação do Poder do Estado, assim o testemunham.

III - Igualmente, este fato ocorre no momento em que no nível internacional, em vários países com Regimes Autoritários de longa data, cujas características de atuação são identicamente iguais às do Regime do TCel Hugo Chávez, o povo simplesmente se organizou e disse: JÁ BASTA!

IV - Sendo a existência dos Prisioneiros Políticos e sua libertação o leitmotiv da realização da greve de fome indefinida, nos permitimos fazer as seguintes considerações a respeito:

A - A execução de uma medida de protesto pacífico porém extremo por parte dos grevistas, dá uma idéia da situação sócio-política do país, e é uma a mais da série de manifestações anti-regime que ocorrem diariamente na procura de reivindicações sociais ou em defesa dos violados Direitos Humanos de seus cidadãos.

B - Entendemos que a localização de tal protesto nas adjacências da sede da OEA é, por uma parte, tratar de dar a conhecer ao mundo a perda da democracia na Venezuela, e por outra, demonstrar a inaptidão e ineficiência dos organismos internacionais na aplicação de medidas previstas em seus estatutos, dos quais somos signatários, para casos de destruição da democracia e desrespeito aos Direitos Humanos, tal como ocorre em nosso país.

Além de ressaltar o engano e irresponsabilidade dos que ocupam cargos de relevância em tais organizações - leia-se José Miguel Insulsa.

C - Entendemos que o protesto realizado pelos estudantes surge como resultado de:

- Degeneração do Poder Judiciário Venezuelano ao estar subjugado ao TCel Hugo Chávez, e cujos produtos repousam nos cárceres do país, ou então estão no exílio ou sob perseguição judicial.

- Perpetração de casos extremos de repressão judicial - terrorismo de Estado - que raiam o cinismo-sadismo político, tais como o processo à cidadã juíza Maria Afiuni e os deputados à Assembléia Nacional, Biagio Pilieri e José Sánchez.

- A ausência de ações contundente por parte dos que dizem representar a oposição democrática venezuelana, quando se refere a estes casos em particular, e ao caos institucional e anomia social que afeta a Nação em geral.

D - A Venezuela vive diariamente repleta de manifestações de todo tipo por parte dos distintos setores sociais em protesto pela ineficiência e incapacidade desta ditadura comunistóide, para tratar de obter o bem-estar mínimo necessário para sua subsistência e em defesa dos valores democráticos tradicionais de nosso povo.

E - Estamos consciente de que a greve de fome é uma medida de protesto pacífico, porém extrema, uma vez que expõe seus executores à deterioração física que a partir de certo limite traduz-se em seqüelas orgânicas daninhas irreversíveis.

Por tal motivo, alertamos os jovens estudantes de tais conseqüências, mas quando se está diante de um Regime que manteve seqüestrado o produtor agropecuário Franklin Brito por exercer uma ação similar, literalmente o assassinou.

F - Agradecemos imensamente o gesto de apoio que levam adiante, mas vai implícito nesse agradecimento nossa muito séria preocupação por sua integridade física.

Somos da opinião particular de que os únicos que deveriam cair nesta luta são aqueles que, honrando seu juramento ante Deus e a Pátria, utilizem a violência legal outorgada a eles pelo Estado para a restituição da vigência da Constituição.

G - A conjunção de esforços nos fará triunfar. O gesto cheio de coragem e de desprendimento deste grupo de jovens, é um ícone ante o desastroso cenário nacional. Não há um só setor da sociedade venezuelana que não tenha sido afetado ou abusado pela ineficiência, pela incompetência, pelo autoritarismo e pelo totalitarismo deste Regime Ditatorial.

Todos protestam de forma individual e descoordenada sem obter como resposta resultados tangíveis, senão serem ignorados: um sacrifício inútil de esforços e tempo! Os resultados da perseguição de objetivos comuns de forma coordenada estão à vista: nos países de idiossincrasia radical e de tradições mais férreas que o nosso, a união do descontentamento ante a tirania e a ação de forma organizada deram seus frutos. E nosso fim é nobre: A DEMOCRACIA!

Poderemos consegui-la? Uma vez mais, a Juventude Venezuelana nos dá o exemplo!

DEUS ABENÇOE A VENEZUELA E EM ESPECIAL A:

Lorent Gómez Saleh,
Luis Lucena,
Fabiola Rosales,
Juan Landaeta,
Fernando Jiménez,
Carlos Arteaga,
Jhonny Gutiérrez,
Taniuzka Shepard,
Germán Cortez
e Daniel García.

DESDE OS CÁRCERES VENEZUELANOS:

Agente (PM) Erasmo Bolívar
Dtgdo (PM) Luis Molina
C/1ro (PM) Arube Pérez
S/Com (PM) Marco Hurtado
(PM) Hector Rovain
S/Maj. (PM) Julio Rodriguez
Cid. Silvio Mérida Ortiz
Cap. Otto Gebauer
Del. Juan Bautista Guevara
Del. Otoniel José Guevara
Del. Jesus Rolando Guevara
Del. (PM) Lazaro Forero
Del. (PM) Henry Vivas,
Del. Ivan Simonovis
General Felipe Rodriguez
General Delfin Gómez Parra
Cid. Gustavo Arráiz
Cid. Asdrubal Lugo
Cid. Mario Martinez
Cid. John Pernia
Juíza Maria Lourdes Afiuni
Cid. Alejandro Peña Esclusa
Dep. Jose Sanchez
Dep. Biagio Pilieri
Cid. Ruben Gonzalez
Cid. Carlos Chancellor
Cid. Willian Saud.



Tradução: Graça Salgueiro