PASSANDO A LIMPO

08/04/2009

Farol da Democracia Representativa

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Jarbas Passarinho
Foi ministro de Estado, governador e senador . Consultor do FDR

A morte de Márcio Moreira Alves deu margem, não só às merecidas referências, como ao aproveitamento do momento para a repetição de conceitos e versões deformadas da história. Leão XIII disse que quem escreve para a história não pode transgredir duas leis: não ousar mentir e não deixar de expressar toda a verdade. Nos panegíricos que li, há o que reparar quanto à verdade e não menos quanto ao silêncio obsequioso, que a deprava. A versão de que os militares fizeram do discurso de Márcio o pretexto para editar o AI-5 é parte da propaganda bem-sucedida de que as liberdades civis e políticas existentes impediam sua vocação ditatorial e precisavam de um motivo falso para revogá-las.

Ora, no governo Castello Branco houve o atentado terrorista no aeroporto de Recife, causador de mortes, mutilações físicas e ferimentos graves, ainda em 1966, e não houve retaliação. No de Costa e Silva, a agitação estudantil no Rio e São Paulo, bem assim as ações das guerrilhas urbanas, em São Paulo em 1967, confirmadas no resumo cronológico do livro A esquerda armada no Brasil de 1967 a 1971, premiado em Cuba, já lhe teriam dado motivo real em vez de pretexto. Na Teoria da Constituição, ensina Karl Lowenstein: um governo atacado por contestadores armados, se responde fogo com fogo, cede ao autoritarismo, mas se nada contrapuser caminha para o suicídio. Não havia a menor razão, pois, para forjar motivos imaginários e conceder importância desmedida a um discurso feito, na Câmara, no chamado pinga-fogo, de máximo de cinco minutos e a que não se dá atenção nem aparte.

No livro O despertar da revolução brasileira, de sua autoria, Márcio diz que o discurso não teve repercussão na imprensa. Nem ofenderia rudemente os militares, se se limitasse ao apelo cômico às mulheres, para não namorá-los. Mas o discurso associou, ao esdrúxulo pedido, rude ofensa às Forças Armadas, dizendo-as “valhacouto de gangues de torturadores”. Em artigo na Folha de S.Paulo, o deputado Aldo Pereira tem outro enfoque: “O governo nem achou graça nem descontou exageros retóricos (.) Noutras circunstâncias, e num regime civil, a reação ao discurso de protesto de Márcio talvez até se dissipasse em risotas”. Mas não trata da ofensa grave cometida.

Políticos, que não atentaram para o insulto à dignidade dos militares, dizem que “o discurso foi a indignação dos jovens contra o cerceamento da liberdade”. Ora, as liberdades fundamentais, a da imprensa inclusive, eram asseguradas até então. Outro dá-lhe o galardão de destemido no combate ao regime militar. Não sei onde ele viu o regime militar. Na prática, conheci um, ao tempo do presidente do Peru, general Velasco Alvarado. Iniciava seus discursos, à mesa, sentados todos os seus ministros devidamente fardados: “O governo das Forças Armadas e do povo do Peru”, e prosseguia.

Não fui parte nas demarches que se sucederam ao discurso. De pronto, ao que sei, os ministros militares fizeram uma representação ao seu comandante supremo, que a encaminhou ao ministro da Justiça. Hoje, me pergunto por que o pedido de desagravo dos militares foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, já que o ministro Gama e Silva, da Justiça, professor de direito da USP, sabia que, em todas as Constituições republicanas, “ o senador e o deputado são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos”. Ademais, como o Supremo é o guardião da Constituição, por que se dirigiu à Câmara dos Deputados para conceder permissão para processar o deputado Márcio Moreira Alves? O saudoso senador Daniel Krieger me disse que os deputados dividiam-se nas articulações para suspender o mandato do deputado por certo número de dias. Como já estávamos em dezembro, e muito próximos do recesso normal do Congresso, contavam concertar solução, passado o recesso. Mas a votação chegou antes, a 12 de dezembro. A maioria defendia a indiscutível imunidade do deputado e votou contra a autorização solicitada pelo o Supremo.

Resta uma palavra sobre a reunião do presidente Costa e Silva com o Conselho de Segurança, do que resultou o AI-5. Se o “estrambelhado” discurso de Márcio (como o classificou Aldo Rebelo) foi o pretexto para chegar-se à decretação do AI-5, por que ninguém deu uma só palavra sobre ele? Tudo que se falou está gravado e hoje disponível na internet. Os ministros militares, pelo general Lira Tavares, ministro do Exército, enfatizaram foi não terem como garantir a ordem interna ameaçada pelas guerrilhas favorecidas pela legislação vigente. O Estado de Sítio mantinha o habeas corpus, razão porque não teve apoio do Conselho. Isso foi a causa do AI-5. Nada, porém, sobre o discurso de Márcio, mas sobre a impossibilidade, ressaltada pelos ministros militares, de vencer as guerrilhas com os meios legais existentes.

http://www.faroldademocracia.org/editorial_unico.asp?id_editorial=271