Economia: Hong Kong vs Brasil

Mídia Sem Máscara

Júlio Lins | 22 Fevereiro 2010
Artigos - Economia

Segundo o relatório, o ambiente regulatório no Brasil é tão pesado que, começar um negócio neste país leva mais de 3 vezes a média mundial, de 35 dias. Logo, demoraria, no mínimo, 105 dias para começar um negócio no Brasil, contra apenas 6 em Hong Kong. Para obter as licenças necessárias, o relatório diz que demora muito mais que a média mundial, de 218 dias.

Recentemente, saiu o "Índice de Liberdade Econômica de 2010", da Fundação Heritage em conjunto com o The Wall Street Journal, que mostra as economias mais livres do mundo. Em primeiro lugar, ficou Hong Kong.

Segundo a Fundação Heritage, Hong Kong é uma das economias mais prósperas do mundo "graças a um governo pequeno, baixos impostos e regulação relativamente fraca". Quanto à liberdade para novos negócios, o relatório diz que "a liberdade para começar, operar e fechar um negócio, no geral, é bem protegida pelo ambiente regulatório de Hong Kong. Começar um negócio leva 6 dias, comparado com a média mundial de 35 dias, e a obtenção das licenças necessárias leva menos que a média mundial de 218 dias".

Liberdade fiscal: Os impostos efetivos de Hong Kong estão entre os mais baixos do mundo. Os indivíduos ou são taxados progressivamente, entre 2 e 17 por cento da renda ajustada por deduções e descontos, ou um fixo de 15% da renda bruta, dependendo de qual deles é o menor. A maior taxa de imposto corporativo é de 16,5%. Nos anos mais recentes, a receita de impostos como porcentagem do PIB foi de 14,2%.

Já em relação aos gastos do governo, eles são bastante baixos. Nos anos mais recentes, os gastos do governo igualaram 14,5% do PIB. O manejamento da disciplina fiscal ajudou Hong Kong a superar a recessão. Além disso, o governo fez esforços para manter o orçamento equilibrado, ao contrário da maioria dos governos, que aumentaram os já altos gastos governamentais.

Por último, a corrupção é percebida como bastante baixa. Hong Kong situa-se em 12º lugar no ranking da Transparência Internacional. Os contras de Hong Kong estão principalmente no facto de que, por fazer parte da República Popular da China: (i) o governo controla toda a terra e, através de leilões públicos, garante locações renováveis que podem ser válidas até 2047 e; (ii) ainda há sérias restrições à liberdade de imprensa.

Já o Brasil ficou apenas em 113º lugar no ranking mundial, e mesmo em 21º dos 29 países da América do Sul, Central e Caribe.

O relatório afirma que a "presença do Estado em muitas áreas da economia é pesada, e a eficiência e qualidade dos serviços do governo continuam pobres, a despeito dos altos gastos governamentais em relação ao PIB. Outras barreiras à atividade empreendedora e à criação de empregos incluem uma pesada carga tributária, regulação ineficiente, o custo relativamente alto do crédito e um rígido mercado de trabalho. O sistema judicial continua vulnerável à influência política e corrupção".

Liberdade para fazer negócios: Segundo o relatório, o ambiente regulatório no Brasil é tão pesado que, começar um negócio neste país leva mais de 3 vezes a média mundial, de 35 dias. Logo, demoraria, no mínimo, 105 dias para começar um negócio no Brasil, contra apenas 6 em Hong Kong. Para obter as licenças necessárias, o relatório diz que demora muito mais que a média mundial, de 218 dias.

Liberdade fiscal: Como todos os brasileiros sabem, o máximo do imposto de renda é 27,5%. A taxa de imposto de renda padrão para empresas é de 15%, mas uma sobretaxa de 10% e 9% pagos sobre o lucro líquido levam a taxa efetiva a 34%. Nos últimos anos, a receita de impostos como porcentagem do PIB foi de 35,3%.

Já em relação aos gastos do governo, estes são bastante altos. O relatório cita que os gastos do governo alcançaram 40,7% do PIB no ano mais recente. Estes são direcionados principalmente a transferências a governos locais, gastos assistenciais e burocracia (de se notar que a maioria dos gastos do governo não possui fins produtivos e geradores de riqueza).

Ademais, o relatório cita que os contratos no Brasil são muitas vezes inseguros, o judiciário é sujeito à influência política e corrupção, além de as decisões do STF não serem vinculadas de imediato pelos tribunais inferiores. A corrupção é outro problema preocupante: o Brasil está em 80º lugar na lista de Índices de Corrupção da Transparência Internacional.

Por último, o poder dos sindicatos e a forte regulação trabalhista faz difícil aumentar a produtividade. O custo não-salarial do trabalho é bastante alto, e demitir pode sair custoso para a empresa, tendo que pagar várias indenizações.

Fonte: 2010 Index of Economic Freedom - The Heritage Foundation