Quem nos governa?

Mídia Sem Máscara

Casimiro De Pina | 02 Fevereiro 2010
Artigos - Movimento Revolucionário

A liberdade resulta, sempre, de um "governo limitado"; de um Estado de direito, com todos os corolários (separação de poderes, garantia dos direitos fundamentais, primazia da dignidade humana face ao Estado, pluralismo político e ideológico, liberdade económica, controlo da constitucionalidade das leis, etc.) que isso implica.

Após a publicação do meu artigo "Trevas ao meio-dia", tive o prazer de ler um bom apontamento de Daniel Santos, onde este estudioso, ora radicado em Lisboa, faz uma "radiografia" fundamentada das crenças políticas de José Maria Neves durante o triste período do Partido Único.

Santos, apoiando-se na confissão do actual Primeiro-Ministro, prova irrefutável, acaba por me dar mais razão do que eu gostaria de ter: o dr. José Maria Neves, ao contrário da ilusão de alguns distraídos, era um radical de pacotilha (da "linha dura", como diz muito bem Daniel Santos), interessado na implantação de uma "República Popular" em Cabo Verde e um acérrimo defensor do marxismo-leninismo, com todas as credenciais que isso implicava, evidentemente.

Nenhuma operação de "branqueamento de imagem", que é socialmente tão danoso quanto o "branqueamento de capitais", pode apagar essa verdade histórica elementar.

O mais curioso, todavia, não é isso. O mais significativo é que o ilustre José Maria Neves não se afastou, um milímetro sequer, das suas crenças antigas e fundamentais.

Por detrás de um "marketing" pago a peso de ouro, cultiva-se, ainda, a mesma narrativa, a mesma conversinha balofa, o mesmo "estalinismo pidgin" dos bons velhos tempos, sendo este, para além das sombras e aparências, o fio condutor de todos os desacertos da actual governação, incapaz de cumprir as suas próprias metas e de resolver os problemas básicos do país.

O economista Paulo Monteiro Jr., em mais um artigo irretocável, publicado no Expresso das Ilhas (http://www.expressodasilhas.sapo.cv/pt/noticias/detail/id/14782), tocou num ponto fulcral: "[...] o Governo tem uma técnica de avaliação do seu desempenho: a opinião da comunidade internacional e a comparação tendo como 'benchmark' os países africanos da CEDEAO. Mas a prestigiada agência de 'rating' internacional Standard & Poor's desafinou a orquestra com a descida recente da notação da República de Cabo Verde e com a previsão de que, com a política económica invariante, por volta de 2012 haverá agravamento do risco-país".

Numa sincronia notável, fruto do estudo paciente da realidade socioeconómica e da comparação fria dos números, o dr. Monteiro, que é professor de economia em várias universidades, chega à seguinte conclusão: "O governo do PAICV encalha mais uma vez nos 3D (défice, dívida e desemprego). Mesma lógica, mesma ideologia e resultados semelhantes, como duas gotas de água".

Ou seja: a Neveslândia é a continuação da "democracia revolucionária" por outros meios.

Como se não bastasse, José Maria Neves volta a confundir tudo e a ressuscitar, no recentíssimo XII Congresso do PAICV, os piores mantras do passado, a começar pela ideia peregrina de que a Liberdade e a Democracia "remontam" a...Amílcar Cabral!

Quanto a isto, Daniel Santos, que é versado em Ciência Política, limitou-se a dizer: "É de bradar aos céus!". Disse tudo. Mas sem explicar porquê.

Vale a pena analisar este aspecto. A afirmação de Neves resulta de um disparate: a confusão do conceito de Soberania com a ideia da Liberdade.

Isaiah Berlin dedicou páginas cintilantes ao assunto.

A liberdade resulta, sempre, de um "governo limitado"; de um Estado de direito, com todos os corolários (separação de poderes, garantia dos direitos fundamentais, primazia da dignidade humana face ao Estado, pluralismo político e ideológico, liberdade económica, controlo da constitucionalidade das leis, etc.) que isso implica.

Ora, nada disso existia no pensamento de Cabral. Este nunca defendeu, por exemplo, uma ideia tão cara a Ronald Dworkin: os direitos fundamentais como "trunfos contra a maioria".

Amílcar Cabral, quando muito, esteve na origem da nossa Soberania Nacional, ao gizar uma "luta de libertação" na Guiné. Mas nunca se afastou do "estalinismo pidgin". Num dos seus escritos mais relevantes, Cabral apresenta Lenine, o "pai fundador" dos bolcheviques, como uma espécie de "farol da humanidade".

Para além do interesse académico, esta distinção tem consequências práticas decisivas: se uma pessoa não souber "o que é" a Liberdade, é óbvio que ela não poderá defender esta mesma Liberdade. Este é o drama de José Maria Neves.

É por isso que o seu "bom governo" expulsa dezenas de alunas grávidas dos liceus; é por isso que ele mantém falsificadores de documentos no governo; é por isso que Marisa Morais é ministra da "justiça"; é por isso que ele próprio comete meia dúzia de crimes e julga-se impune; é por isso que suprime garantias essenciais do processo penal, etc., etc..

Mas quem se importa com esses "pormenores" irrelevantes?! The show must go on...