O BB não é "da Ana" e nem "do José": é do PT!

Mídia Sem Máscara

Ubiratan Iorio | 07 Maio 2009
Artigos - Economia

O Estado não precisa ser dono do Banco do Brasil, da Petrobras, da ECT (recordemo-nos do “Mensalão”), da Caixa, da Eletrobrás e de tantas outras empresas. Deve vendê-las.

Desde a sua fundação por alvará do Príncipe Regente Dom João VI, em 12 de outubro de 1808, o Banco do Brasil, inegavelmente, prestou bons serviços à economia do Brasil, especialmente naquelas épocas remotas, em que o sistema bancário privado não possuía a força e a agilidade que os tempos modernos lhe impuseram. Mas também é irrefutável que a instituição já viveu períodos de enormes dificuldades e que só não foi à bancarrota naquelas ocasiões porque os governos nela injetavam recursos dos contribuintes para salvá-las dos prejuízos provocados por diretorias nomeadas politicamente, sem qualquer compromisso com as mais rudimentares práticas de administração bancária.

Para nos atermos a um período mais recente, no governo Fernando Henrique o dinheiro de nossos impostos foi utilizado para sanear o BB que – diziam – seria privatizado. Mas o banco, juntamente com a Petrobras, a Caixa Econômica e outras instituições, é um fetiche ao qual se atribui poder sobrenatural e se presta culto e, assim sendo, as pressões contra a sua venda, aliadas à falta de determinação do governo tucano para concretizá-la, impediram que fosse privatizado e que pudesse, assim, ganhar vida própria, livre das restrições impostas por ditames políticos e populistas, como ocorreu, por exemplo, com a Vale. Desta, diziam os adoradores das empresas estatais que a sua privatização provocaria desemprego e seria uma ofensa a um ente misterioso denominado “patrimônio público”. Ora, quando foi vendida, a empresa de mineração tinha cerca de 11.000 funcionários; hoje, é a segunda maior mineradora do mundo, possui cerca de 50.000 empregados e expandiu-se pelo planeta e, se houve queima de “patrimônio“, certamente foi uma salutar queimada de patrimonialismo – que nada tem de “público” -, representado pelas indicações que os políticos faziam para a sua diretoria, que passou a ser exclusivamente técnica.

É incrível o mal provocado à nossa economia por esses fetiches e manipanços cultuados pela esquerda. Recentemente, o presidente da Petrobras, empresa que tem ações negociadas em bolsa, afirmou categoricamente que os preços praticados pela estatal eram determinados “politicamente”, ou seja, para quem sabe como se formam preços em qualquer mercado, o que ele disse foi que não eram preços, mas pseudo-preços. E quem não se recorda do debate entre Lula e Alkmin, no segundo turno das últimas eleições para presidente, em que o candidato tucano, acusado pelo petista de querer privatizar o Banco do Brasil, recuou intimidado e jurou de pés juntos que, caso fosse eleito, não o faria?

Ainda no primeiro mandato do presidente Lula, descobriu-se que um diretor do BB tinha usado recursos do banco para comprar ingressos para um show que seria realizado para arrecadar fundos para o Partido dos Trabalhadores. E a recente substituição do presidente da bicentenária instituição, a pretexto de reduzir os spreads, é uma indicação de que a secular tendência ao seu uso político ganha forças revigoradas no governo atual. Estivessem o presidente da República e o ministro da Fazenda de fato preocupados com o spread, deveriam, ao invés de politizar o banco, empenhar-se por medidas como a redução dos impostos diretos e indiretos incidentes sobre as operações financeiras, do IOF, da Cofins, do PIS, da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (que subiu de 9% para 15% em 2008), do Imposto de Renda e, principalmente, preocupar-se em promover a diminuição imediata do maior percentual de depósito compulsório sem remuneração do mundo. Mas não querem reduzir impostos, ou melhor, não podem, porque o Estado inchado que defendem precisa saciar incessantemente seu apetite inexaurível e crescente.

Com a mudança o BB passou a ter, além do novo presidente, seis dos nove vice-presidentes também ligados ao PT. O sétimo é funcionário de carreira do banco (assim como alguns dentre os seis primeiros), mas ligado ao PMDB e, segundo os jornais, “próximo do PT” e apenas dois dos vice-presidentes não têm ligações partidárias... Eis um horrível exemplo de como o banco – conhecido tradicionalmente pela excelência de seu quadro de funcionários – volta a ser “partidarizado”, fato lamentável sob qualquer ótica, inclusive a dos nacionalistas bem intencionados. É mais um exemplo de que no Brasil o princípio da profissionalização da burocracia não é mesmo levado a sério, embora possa aparentar o oposto. O fato de um funcionário público, que ingressou na carreira por concurso, filiar-se a qualquer partido político e exercer por razões políticas cargo de direção na instituição a que pertence é algo que, sob o ponto de vista ético, não cai bem, embora não haja ilegalidade nesse fato. Pode ser legal, mas não é exemplo de ética, especialmente se o referido funcionário passa a ocupar postos de decisão. Uma vez lá, por melhor que seja sua formação moral, passa a ser atormentado pela bíblica questão: de que lado está, a que exército pertence e a que patrão serve? Ao bem público ou aos interesses de seu partido? Dou um doce para quem adivinhar o critério adotado para a nomeação: que escolhido por ser funcionário de carreira ou por ser membro do partido? Quem acreditar na primeira opção, certamente deve crer também que o Saci Pererê é uma realidade de cachimbo...

É impressionante como este governo está aparelhando a máquina pública e as estatais com levas de “companheiros”, em clara demonstração de que confunde as coisas de governo, que sempre são passageiras, com as de Estado, que são permanentes por definição. O que estou escrevendo sobre o Banco do Brasil aplica-se, evidentemente, às dezenas de empresas estatais. É a politização do que deveria ser estritamente empresarial ou de compromisso efetivo com o bem comum, sob os falsos argumentos oportunistas da “função social” e dos objetivos “estratégicos”... Ora, a Vale, a CSN e o setor de telecomunicações também eram “estratégicos”, mas foram privatizados e, claramente, a economia do país ganhou e nossa soberania não foi afetada.

Um trecho do alvará de fundação do BB diz que:

“Em todos os pagamentos que se fizerem à minha Real Fazenda, serão contemplados e recebidos como dinheiro os bilhetes do dito Banco Público, pagáveis ao portador ou mostrador à vista; e da mesma forma se distribuirão pelo Erário Régio nos pagamentos das despesas do Estado: e ordeno que os Membros da Junta do Banco e os Diretores dele sejam contemplados pelos seus serviços com as remunerações estabelecidas para os Ministros e Oficiais da minha Real Fazenda, e Administração da Justiça, e gozem de todos os privilégios concedidos aos Deputados da Real junta do Comércio”.

Vejam que interessante a ordem que sublinhei acima, escrita em 1808! Estamos em 2009, passaram-se duzentos e um anos e o que mudou? É o velho - e ao que parece imortal - patrimonialismo latino-americano, com todas as suas tintas: tudo para os amigos de El-Rei, ou do coronel, ou, no caso presente, do “partido” e, para o povo, apenas a obrigação patriótica de pagar impostos, taxas e contribuições!

Há pouco tempo, o marketing – muito bem feito, por sinal – dizia que o BB era o “banco da Maria, da Ana, do José, do Antônio”, etc. Mentira deslavada. Propaganda enganosa. Hoje, o banco é do PT, como no passado já foi de outros partidos que ocupavam transitoriamente o poder. A única solução para impedir essa apropriação partidária é a privatização pura e simples. O Estado não precisa ser dono do Banco do Brasil, da Petrobras, da ECT (recordemo-nos do “Mensalão”), da Caixa, da Eletrobrás e de tantas outras empresas. Deve vendê-las. Será melhor para a economia do país, porque elas passarão a ser geridas por critérios empresariais e técnicos e imunizadas contra as influências políticas. Cairá a burocracia e subirá a eficiência. E sobrarão recursos para que o Estado os aplique em áreas em que sua presença é importante e nas quais tem atuado de maneira pífia. Alguém pode duvidar disso? Por que, por exemplo, as correspondências que recebemos precisam ser entregues por um funcionário público (incluindo os Darfs para pagamento de tributos)?

Quando vamos acordar da anomia em que estamos mediocremente mergulhados e exigir de nossos representantes que atentem concretamente para o fato de que, no mundo de hoje, o Estado não precisa ser dono de bancos? Deve desfazer-se deles e passar a cuidar de servir aos cidadãos – e não de servir-se deles para dar vazão a suas aspirações políticas. Mas cuidar dos cidadãos, o que significa atuar com eficácia em suas funções básicas – educação, saúde, infraestrutura, segurança e justiça – é algo que parece não passar pela cabeça dos que detêm o poder no Brasil... Afinal, são poucos os políticos que não desejam colocar seus afilhados e parentes em postos influentes, muito bem remunerados e sustentados pelos exauridos contribuintes. Que, ainda por cima, pagam os seus ternos e as suas passagens aéreas...