O que Há de Errado com as Ações de Inclusão Social

Mídia Sem Máscara

Klauber Cristofen Pires | 06 Maio 2009
Artigos - Economia

É sempre o estado (lembre-se: inicial minúscula neste safado!) que gera o que chama de “exclusão social”. A Consolidação das Leis do Trabalho, por exemplo, possui 922 artigos; nenhum deles garante um emprego, mas todos eles consistem literalmente em alguma proibição de contratar. O salário mínimo também gera este efeito, assim como farta legislação legal ou infra-legal aqui não citada.

Certa vez, já faz algum tempo, assisti a um programa televisivo, destes politicamente corretos, a apresentar uma oficina na qual jovens aprendiam a construir instrumentos musicais, especialmente os de corda, tais como violões, violas e violinos. Salvo engano, a madeira de que se utilizavam era composta por desprezos de serrarias e construções.

O esmero com que os mestres e os alunos se aplicavam no uso das ferramentas e no preciosismo dos detalhes em cada curva a sofrer uma apara ou polimento sugeria, de fato, uma terna imagem aos telespectadores, simultaneamente à voz do narrador, que informava sobre a situação pregressa dos jovens, oriundos das camadas populares e que então teriam sido salvos da “exclusão social”.

Às vezes, é muito difícil lidar com certos temas, pelo fato de que os termos são postos com uma indiscutível qualidade visual e transmitidos com uma tal carga emocional que aos leigos passa como certa, e aos candidatos a questionadores, sobram-lhe apenas os apupos. Desde aquele dia em que assisti a esta reportagem sobre a questão da inclusão social os meus instintos libertários têm acionado periodicamente a luz amarela, a esperar pelo momento apropriado e pelas palavras mais cabíveis para o enfrentamento da questão.

Começo portanto com cuidado, já preventivamente me defendendo: não sou contrário a nenhuma ação, seja movida por um indivíduo ou por uma associação qualquer de indivíduos (vá lá, uma... “ong”...) que ajude jovens a adquirirem um ofício ou conhecerem alguma arte. Muito pelo contrário! Como tenho dito, o exercício da liberdade das pessoas para que, sozinhas ou em conjunto, dediquem-se a qualquer fim que aos seus olhos lhes pareça nobre, importante ou útil, é a própria essência do pensamento liberal.

O fio da meada aqui não está sobre se tal ajuda deve ser prestada, mas sim em COMO deve ser realizada. Refiro-me ao que devo chamar aqui de “via burocrática”. Eis o problema: estas oficinas, mantidas por ONG’s ou pelos governos federal, estadual ou municipal, apresentam a “via burocrática” como a solução que entendem ser a correta. Já explico.

Em tais organizações sociais adeptas da “via burocrática”, os jovens (ou qualquer categoria da população que seja o objeto dos cuidados de uma ONG ou órgão público) são ensinados conforme o modelo de uma eventual sociedade socialista. No caso da nossa fábrica de instrumentos musicais, o “gordo” do orçamento de tal instituição não provém da venda dos instrumentos, mas de doações e repasses governamentais; o resultado do trabalho, portanto, pode ser uma produção não necessariamente comprometida com o atendimento das necessidades e dos gostos da clientela, cujos produtos são por ela comprados mais com o afã de ajudar do que em adquirir algo de qualidade.

Tais produtos, na verdade, são vendidos em caráter de privilégio, sufocando as firmas comuns pela concorrência desleal, e que, as mais das vezes, gozam de isenções fiscais, podendo até mesmo ser oferecidos a preços simbólicos, somando-se assim à própria condescendência psicológica por parte dos consumidores, advinda do fato de ser um produto do qual não se esperam os padrões de qualidade normalmente exigidos.

Aproximemo-nos um pouco da vida de vários notáveis empresários brasileiros e estrangeiros. Muitos deles não tiveram tempo para ilustrar as suas vidas com uma cultura de grande erudição; porém, aprofundaram-se ao máximo naquilo que lhes fez notórios experts: o atendimento das necessidades dos seus respectivos clientes. Esta meta pessoal, a conseguiram cumprir sem muitos erros porque desde cedo, quando eram apenas vendedores, artesãos ou contínuos, já lhes eram apresentados os problemas, os desafios e as conseqüências dos seus fracassos tais como o eram em realidade, isto é, sem uma redoma que os protegesse – e isolasse – do mercado, tal como os que hoje cobrem as vidas dos inocentes aprendizes.

Atualmente, exemplos deste fenômeno são encontrados em cursos de idiomas e de direção de automóveis. Estes casos são bem-sucedidos porque, distante da questão trabalhista ou inclusionista, o governo ainda não atentou para aplicar-lhes semelhante intervenção. Note o leitor como, já no primeiro dia de aula, o aluno deve aprender a comunicar-se na língua objetivada, por mais que a desconheça, bem como sair com o carro e já ir enfrentando o trânsito comum de sua cidade, por mais que alegue jamais ter pego antes em um volante. Quem aprende a falar inglês de-va-ga-ri-nho, jamais dominará o idioma anglo-saxão, assim como correrá o risco de sofrer um grave acidente aquele que, tendo aprendido a conduzir em uma estrada deserta, for jogado no fogo de um trânsito intenso de uma grande cidade.

O mote das entidades públicas e privadas que promovem as ações de inclusão social é o de que o mercado gera os excluídos, e elas, claro, os redimem para a sociedade, o que, sabemos nós aqui, não será feito de outro jeito que não seja pela “via burocrática”. Nada mais falso. É sempre o estado (lembre-se: inicial minúscula neste safado!) que gera o que chama de “exclusão social”. A Consolidação das Leis do Trabalho, por exemplo, possui 922 artigos; nenhum deles garante um emprego, mas todos eles consistem literalmente em alguma proibição de contratar. O salário mínimo também gera este efeito, assim como farta legislação legal ou infra-legal aqui não citada.

Estas oficinas de inclusão social hoje abrangem a confecção de roupas, de sapatos, de vassouras, sabão e detergentes, de brinquedos, de informática e um sem-número de outras atividades que são executadas também pela iniciativa privada, mas com as diferenças de que nestas os “inclusos” - chamemo-los assim - precisam cumprir horários, responder por quebras ou faltas, produzir com rapidez e qualidade, recolher impostos, pensar e propor melhorias, estudar ou produzir mais para galgarem promoções e se esforçar por tratar os clientes com a maior doçura. Em compensação, recebem salários e promoções, e se sentem orgulhosos e autoconfiantes por receberem pelo suor dos próprios esforços.

Em suma, o mercado produz profissionais independentes e interessados em servir à população, enquanto as oficinas de inclusão social tendem a formar aprendizes eternos, dependentes do estado para tudo na vida; burocratas mesmo, no sentido estrito do termo.